Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50%bulls bet loginterras na Amazônia:bulls bet login

A MP 901 estava na pautabulls bet loginvotação da Câmara na última terça-feira (11), mas foi adiada. Agora, o texto deve voltar a ser discutido pelos deputados nesta semana, ainda antes do feriadobulls bet loginCarnaval. A proposta tramitabulls bet loginregimebulls bet loginurgência no Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos principais defensores da medida, segundo apurou a BBC News Brasil. Se aprovado na Câmara, o texto segue para a Casa comandada pelo amapaense.

Jabuti

A medida provisória 901 foi discutida por deputados com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),bulls bet loginuma reunião na manhã da última quarta (12).

Segundo um dos participantes, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Maia não discutiu o mérito da proposta, mas se comprometeu a rejeitar trechos da MP que sejam considerados "contrabandos" legislativos — isto é, inserçõesbulls bet loginoutros assuntos que não tenham a ver com o tema original da MP, os chamados "jabutis".

Agostinho é o atual presidente da Comissãobulls bet loginMeio Ambiente da Câmara e tem trabalhado contra as mudanças na medida provisória.

Originalmente, a MP editada pelo governobulls bet loginJair Bolsonaro (sem partido) dizia respeito à transferênciabulls bet loginterras da União para os governos dos Estados do Amapá ebulls bet loginRoraima — e não trazia qualquer referência a mais desmatamentobulls bet loginpropriedades rurais.

A doação das terras aos Estados já estava aprovadabulls bet loginlei desde 2009, mas estava travada por causabulls bet loginexigências burocráticas.

O "jabuti", para permitir mais desmatamento na Amazônia foi inserido no texto durante a fase da Comissão Mista, quando deputados e senadores sugerem alterações no texto da MP. O aumento da área desmatadabulls bet loginfazendas surgiubulls bet loginuma emenda do senador Meciasbulls bet loginJesus (Republicanos-RR). O texto final foi confeccionado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR).

A reportagem da BBC News Brasil procurou o senador Meciasbulls bet loginJesus e o deputado Edio Lopes — ambos negaram se tratarbulls bet login"contrabando" legislativo ou jabuti.

Edio Lopes disse que seu texto não traz inovaçõesbulls bet loginrelação ao que o Código Florestal já determina. Já Meciasbulls bet loginJesus argumentou que apenas uma pequena parte do Estadobulls bet loginRoraima está disponível para a agricultura — e que o objetivo da medida é dar segurança aos produtores locais, e não incentivar o desmatamento.

Entrave

A ideiabulls bet logindiminuir (ou acabar) com a chamada "reserva legal" das propriedades rurais não é nova no Congresso. Em meados do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) apresentou um projetobulls bet loginleibulls bet loginparceria com o também senador Marcio Bittar (MDB-AC) para acabar com a obrigação dos proprietáriosbulls bet loginmanter trechos preservadosbulls bet loginsuas fazendas.

Na justificativa do projeto, o filho mais velho do presidente da República escreveu que o objetivo era remover um "entrave" e "expandir a produção"bulls bet loginprodutos agrícolas no país.

A obrigaçãobulls bet loginmanter reservas legais nas fazendas variabulls bet loginacordo com o bioma no qual a propriedade está.

Nos Estados da Amazônia Legal, 80% da área precisa ficar protegida. Este percentual cai para 35% no Cerrado e 20%bulls bet loginoutras regiões do país, como a Mata Atlântica.

A MP 901 também está longebulls bet loginser a única medida controversabulls bet logintemas ambientaisbulls bet logindiscussãobulls bet loginBrasília.

Em dezembro passado, o governo editou a MP 910bulls bet login2019, apelidada por críticosbulls bet login"MP da grilagem". Este segundo texto, que ainda está sendo discutido por uma comissão mistabulls bet logindeputados e senadores, anistia pessoas que tenham desmatado e ocupado irregularmente terras públicas.

Mais recentemente, no começobulls bet loginfevereiro, o governo também enviou um projetobulls bet loginlei que regulamenta a Constituição para permitir atividades como a mineração e a exploraçãobulls bet loginrecursos hídricosbulls bet loginterras indígenas.

Como a mudançabulls bet login'e' para 'ou' pode atingir a floresta

O texto atual da MP 901 muda um trecho do Código Florestal que trata da reserva legal nas fazendas.

Hoje, o Art. 12 do Código exige duas condições para que a área preservada nas fazendasbulls bet loginum determinado Estado possa ser diminuída.

O governo estadual precisa realizar um tipobulls bet loginestudo chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); e é preciso ainda que maisbulls bet login65% do território do Estado seja ocupado por unidadesbulls bet loginconservação e terras indígenas.

A MP 901 basicamente muda o "e" pelo "ou": o Estado pode realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico ou ter maisbulls bet login65%bulls bet loginsua área ocupada por reservas.

Assim, o estudo ZEE deixabulls bet loginser necessário — e a redução da área preservada nas fazendas passaria a ser possível nos Estados do Amapá ebulls bet loginRoraima.

Áreas militares e outros locais controlados pela União também passam a ser contabilizados para atingimento dos 65%.

A observação estábulls bet loginuma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA), uma ONG da áreabulls bet loginmeio ambiente que primeiro observou a alteração feita na medida provisória.

"Não se tratabulls bet loginZoneamento Ecológico-Econômico aprovado ou 65% do território ocupado por unidadesbulls bet loginconservação ou terras indígenas, como quer o (relatório) da MP 901 e sim a soma desses dois critérios. Nem se admite, no Código Florestal, no cômputobulls bet login65%, as 'terras das forças armadas, perímetros das rodovias federais e outras que a União venha a instituir' como apresentado no PLC (relatório) da MP 901", diz a nota técnica.

O advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA, diz ainda que se tratabulls bet login"contrabando legislativo" ou "jabuti" discutir um tema relacionado ao Código Florestalbulls bet loginuma MP que não trata originalmente deste assunto. Como tal, o tema deveria ser retirado do texto, diz ele.

O relator da MP, Edio Lopes, nega que se tratebulls bet login"contrabando".

"O Código Florestal já assegura essa redução. Eu não estou criando nada (...). Não estou aumentando nada (em área desmatada), é uma legislação antiga", diz ele.

Edio Lopes diz ainda que as próprias ONGs ambientalistas, inclusive o ISA, atuam com os indígenas para impedir a realização do ZEE.

"Este trabalho (o ZEE) é impossível fazer por conta da não aceitação das comunidades indígenas (...). Eu estou retirando a exigência do ZEE. Nós não temos como fazer no Estado (o estudo)", diz.

"O Estadobulls bet loginRoraima batalha há anos, e não consegue porque as próprias organizações, inclusive o ISA, trabalham junto aos indígenas, e estes não permitem que o Estado proceda ao levantamento dentrobulls bet loginsuas áreas", disse ele à BBC News Brasil. As terras indígenas são áreas federais, e não controladas pelos Estados, diz ele.

O autor da emenda, senador Meciasbulls bet loginJesus (Republicanos-RR), argumenta que apenas uma pequena parte do território do Estadobulls bet loginRoraima está disponível para a agricultura — apenas 8% do território. O restante está ocupado por terras indígenas homologadas (47%) e reservas ambientais (20%).

"Não estamos trazendo nenhuma inovação, nem autorizando a desmatar ou a queimar, muito pelo contrário. Nós aqui na Amazônia temos o maior interessebulls bet loginpreservar a floresta. Ninguém, no Brasil e no mundo tem mais interessebulls bet loginpreservar do que nós amazônidas", diz ele. "Tudo que nós queremos é tirar o povobulls bet loginRoraima da ilegalidade, da insegurança jurídica sobre a nossa terra", defende o senador.

Além da questão envolvendo as propriedades rurais, a MP também transfere para o governo do Estadobulls bet loginRoraima uma áreabulls bet loginquase 5 mil hectares que hoje é protegida — faz parte da Floresta Nacional (Flona)bulls bet loginRoraima.

Segundo o texto da MP, o local seria destinado ao "assentamentobulls bet loginpequenos agricultores". De acordo com o ISA, porém, a área abrange locais que são do interessebulls bet logingarimpeiros. Uma parte do trecho que deixariabulls bet loginintegrar a Floresta Nacional é alvobulls bet loginpedidosbulls bet loginmineração junto ao Departamento Nacionalbulls bet loginProdução Mineral (DNPM).

'Preconceito ambiental' ou 'insegurança jurídica'

Ambientalistas e deputados contrários ao texto atual da MP 901 dizem que a proposta cria insegurança jurídica — se for aprovada como se encontra, fazendeirosbulls bet loginoutros Estados da chamada Amazônia Legal poderiam pleitear o direitobulls bet logindiminuir a áreabulls bet loginreserva legalbulls bet loginsuas próprias fazendas.

"O Código Florestal não trata da Amazônia do pontobulls bet loginvista dos Estados, e sim por biomas. Então, esse ponto gera muita insegurança jurídica sobre o que acontecerá nos outros Estados da região, se o relatório passar tal como se encontra", disse à BBC News Brasil o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Para Mauricio Guetta, do ISA, o texto atual da MP representa "um retrocesso grave".

"Esta emenda permitiria que as propriedades privadas nesses dois Estados (Amapá e Roraima) preservassem apenas 50%. Trinta por cento a maisbulls bet logindesmatamento. E esse precedente aberto pelos Estados poderia abrir caminho para que outros Estados da Amazônia façam pressão para novas alterações. Poderia desencadear um aumento do desmatamento que já se observa hoje", diz ele.

O presidente da bancada ruralista, Alceu Moreira (MDB-RS), diz que o grupo não tem ainda uma posição fechada sobre a MP.

A princípio, diz ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é contra a exigência dos mesmos 80%bulls bet loginreserva legalbulls bet logintoda a Amazônia Legal, pois a região abrange locais muito diferentes entre si.

"Em alguns lugares é necessário que a reserva sejabulls bet loginX, ebulls bet loginoutros não necessariamente. A Amazônia Legal é um conceito fiscal, que abrange áreas diferentes entre si. Ela não é homogênea, envolve solos distintos. Tratar a Amazônia Legal como se fosse um só bioma é algo que acaba prejudicando o uso da terra", disse Alceu Moreira à BBC News Brasil.

Os Estados da Amazônia Legal, onde a reserva ébulls bet login80%, abrangem terras que são idênticas a outras onde a reserva exigida é bem menor, defende Moreira. A exigência indiscriminadabulls bet login80%bulls bet loginreserva pune propriedades que poderiam ter uma área maior utilizada e é frutobulls bet login"preconceito ambiental", diz ele.

"A Embrapa (Empresa Brasileirabulls bet loginPesquisa Agropecuária) tem condições exatasbulls bet loginfazer o zoneamento e dizer qual é a necessidadebulls bet loginreservabulls bet logincada pedaçobulls bet loginchão do Brasil. O que não se pode é transformar isso num cavalobulls bet loginbatalha, dizendo que 'tal e tal coisa não pode'. Não. A argumentação tem que ser feitabulls bet loginforma técnica. É isso que vai balizar a votação", diz Moreira.

Degradação da Amazônia

A destruição da floresta não é a única coisa que vem preocupando os cientistas que a estudam: a degradação do bioma amazônico representa hoje uma ameaça tão grave quanto a destruição da floresta, segundo estudiosos ouvidos pela BBC News Brasil.

Degradação é o fenômeno que se dá quando um trechobulls bet loginfloresta sofre várias perturbações (como caça descontrolada, garimpo, incêndios, cortebulls bet loginmadeira) que impedem o seu funcionamento natural.

"Falar sóbulls bet logindesmatamento quando falamos da destruição da Amazônia é o que eu chamobulls bet logina grande mentira verde", disse o climatologista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacionalbulls bet loginPesquisas Espaciais (Inpe),bulls bet loginreportagem publicada pela BBC na última quinta-feira (13).

A floresta amazônica é atualmente a maior e mais diversa floresta tropical do mundo. São maisbulls bet login6,8 milhõesbulls bet loginquilômetros quadrados espalhados por nove países, e nos quais vivem 33 milhõesbulls bet loginpessoas.

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