'Weintraub é pior que Vélez', diz Tábata ao pedir impeachmentministro da Educação:

"Enquanto o Vélez não fez nada, o Weintraub fez o pior Enem que a gente teve últimos anos", resume ela,referência aos problemas no Exame Nacional do Ensino Médio.

"Qual era a nossa principal crítica ao Vélez? A inação. Ele tinha um montepolêmica,desmandos, e não fazia nada. Já o Weintraub não fez nada pela educação, mas fez tudo pelaideologia (de direita), pelos apoiadores do governo. Feztudo na luta contra o fantasma que ele mesmo criou", disse ela à BBC News Brasil.

"O Weintraub passoutodos os limites. Na forma como ele lida com os cidadãos, na maneira como conduziu o Enem, na maneira como conduziu a áreaalfabetização (do ministério)", diz ela.

A reportagem da BBC News Brasil procurou o ministro da Educação para comentários, por meiosua assessoria. Ele não se manifestará.

A lei brasileira diz que ministrosEstado estão sujeitos ao impeachment, caso cometam crimeresponsabilidade (Lei 1.0791950).

Atualmente, já tramita no STF um pedidoimpeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em dezembro2019, o relator do casoSalles no STF, ministro Edson Fachin, liberou o pedido para julgamento no plenário. Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, marcar a data.

Na tarde desta quinta (06/02), o STF sorteou o ministro Ricardo Lewandowski para atuar como relator do pedido contra Weintraub. Caberá a ele analisar o assunto e liberar o caso ao plenário do STF, mas a corte não tem prazo para decidir sobre o tema.

Entre os signatários estão deputados da Rede, do PSB, do PDT, do PT, do MDB, do PSDB e do Cidadania (antigo PPS). Alémdeputados, assinam a petição os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

'Dinheiro ficou parado por faltagestão', diz relator

O pedidoimpeachmentWeintraub também se baseia no relatóriouma comissão da Câmara criada para acompanhar o trabalho do Ministério da Educação.

Segundo o relator do colegiado, Felipe Rigoni (PSB-ES), o primeiro ano do MEC no governoJair Bolsonaro foi marcado pela faltagestão — o ministério perdeu, por exemplo, R$ 1 bilhão encaminhado à pasta pela força-tarefa da Lava Jato, frutouma multa paga pela Petrobras.

"O que o nosso relatório constatou é que existe um completo estadoinação no MEC, que a gestão do órgão foi comprometida. Tivemos baixa execução orçamentáriaáreas fundamentais, e uma total faltacritériosvárias decisões importantes", diz Rigoni à BBC News Brasil.

Em 2019, o MEC foi uma das pastas que mais ficaram com recursos "empoçados", isto é, dinheiro que estava disponível, mas não foi gasto.

"Tivemos também uma instabilidade extrema nos cargos. Enquanto outros ministérios já estabilizaram suas equipes, o MEC seguiu trocando os profissionais o tempo todo. E, no geral, a atual gestão do ministério tem menos pessoas com experiência na áreaeducação que gestões anteriores. Tem também menos pessoas com experiência na área que outros ministérios deste governo", avalia Rigoni.

Do que o ministro é acusado?

Para os congressistas, Weintraub teria quebrado o princípio da impessoalidade (Art. 37 da Constituição) quando mandou que o presidente do Inep (Instituto NacionalEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) verificasse problemas na prova do Enem da filhaum apoiador do governo, que o interpelou no Twitter.

O ministro também teria cometido crimeresponsabilidade ao supostamente se omitiralgumas das áreasresponsabilidade do MEC — como a políticaalfabetização. Weintraub também deixouaplicar recursos que estavam disponíveis para o MEC, o que configuraria uma afronta ao princípio da eficiência.

Além disso, os parlamentares também acusam Weintraubagirforma "incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo"ministro.

O professor "tem se validosua prerrogativachefeuma pastaaltíssima relevância para se manifestar publicamente, sobretudo por meio das redes sociais,maneira incompatível com a dignidade" da posição que ocupa.

Fora da internet, um destes "excessos" teria acontecido no dia 11dezembro — na ocasião, Weintraub participouuma audiência na Câmara dos Deputados, na qual acusou as universidades públicasmanterem "plantações extensivas"maconha nos campi.

O advogado criminalista e professorprocesso penal na Pontifícia Universidade CatólicaSão Paulo (PUC-SP) Fernando Castelo Branco explica que "os crimesresponsabilidade do funcionário público estão definidos nos Artigos 313 a 326 do Código Penal". São crimes como advocacia administrativa (intercederfavoralguém), prevaricação (deixarfazer algo a que esteja obrigado) e peculato (se apropriardinheiro público), entre outros.

Castelo Branco diz ainda que, embora o impeachmentministros não seja julgado na Câmara, este tipoprocedimento tem sempre uma carga política — mesmo que a base seja jurídica.

Impopular no Congresso, mas apoiado por Bolsonaro

Weintraub é hoje um dos ministros menos populares no Congresso.

A pressão sobre ele aumentou desde dezembro, quando ele removeu uma pessoa indicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do comando do FNDE (Fundo NacionalDesenvolvimento da Educação). O FNDE é a autarquia do MEC responsável por liberar recursos e dar apoio técnico a Estados e municípios no usoverbas destinadas à educação.

Os problemas na realização do Enem2019 também contribuíram para aumentar a irritaçãodeputados e senadores com o ministro. Uma falha na correçãopouco menos6 mil provas acabou afetando as provas3,9 milhõescandidatos que participaram do exame.

No fimjaneiro, Maia disse que o Brasil "não tem futuro" com Weintraub. Na segunda-feira (03/02), o presidente da Câmara voltou a disparar contra o ministro.

"Eu só trabalho com bandeira branca. O problema é que o grupo que o ministro representa é a bandeira do ódio. E eu não posso negociar com quem tem a bandeira do ódioforma permanente atacando e agredindo as pessoasredes sociais", disse o parlamentar carioca.

Em 2020, o Ministério da Educação terá uma sériedesafios no Congresso — inclusive a discussão sobre o percentualcontribuição do governo federal para o FundoDesenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apesar das críticasparlamentares, Weintraub parece contar com o apoio do presidente Bolsonaro eseus filhos — nesta terça (04/02), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que Weintraub era o "melhor ministro da Educaçãotodos os tempos".

"O ministro Weintraub e o presidente Maia têm um atrito por conta do FNDE. Isso que está acontecendo, isso é desdobramento normal deste atrito", disse Eduardo.

Na segunda-feira, o ministro viajou com Bolsonaro para o lançamento da pedra fundamental do Colégio MilitarSão Paulo, que será o 14º do tipo no país.

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