Bolsonaro promete corte, mas númerofreebet iconcargos e funções comissionadas não cai no 1º ano:freebet icon

Gratificações técnicas são recebidas por servidores que desempenham alguma tarefa extra,freebet iconcaráter operacional, e geralmente têm valor menor.

Em dezembrofreebet icon2018, no fim do governofreebet iconMichel Temer (MDB), o númerofreebet iconcargos e funções comissionadas erafreebet icon32.694freebet icontodo o poder executivo. No fimfreebet iconnovembrofreebet icon2019, o mesmo número erafreebet icon31.739, uma reduçãofreebet iconapenas 2,9%.

Os dados foram consultados pela reportagem da BBC News Brasil no site do Painel Estatísticofreebet iconPessoal (PEP), um portal do Ministério da Economia que traz informações sobre os servidores.

A origem das informações é o Sistema Integradofreebet iconAdministraçãofreebet iconRecursos Humanos (Siape), do governo federal.

Os dados do fimfreebet iconnovembro são os últimos disponíveis. Não incluem, por exemplo, as novas funções comissionadas da Polícia Federal criadas por uma medida provisória no dia 3freebet iconjaneiro.

Assinada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, a medida transformou 281 cargos comissionados do tipo DAS, que podem ser ocupados por qualquer pessoa,freebet icon338 funções comissionadas para servidoresfreebet iconcarreira. Também criou 45 novas funções para os delegados, agentes, escrivães e peritos da PF.

Ou seja, neste momento, o númerofreebet iconcargos e funções comissionadas pode ser maior que o indicado no site do Planejamento para novembro.

O cortefreebet iconservidores comissionados, isto é, que não fizeram concurso público, também é pequeno.

No fimfreebet iconjaneirofreebet icon2019, eram 4.133 pessoas trabalhando desta forma no governo federal. No fimfreebet icondezembro, o número passou a 3.960 — 173 servidores a menos, uma reduçãofreebet iconapenas 4,1%. Os números são do Ministério da Economia.

Estes funcionários sem concurso recebem as mesmas benesses dos servidores públicos, e estão distribuídos por ministérios, autarquias e fundações.

O secretáriofreebet icondesburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse à BBC News Brasil que o governo incluirá medidas relativas aos cargos comissionados no projeto da reforma administrativa a ser enviado ao Congressofreebet iconfevereiro.

A reforma incluirá "uma propostafreebet iconfuturo para a questão dos cargos, funções e comissões", disse Uebel.

Na manhã desta quinta (16), ele afirmoufreebet iconum café da manhã com jornalistas que o governo fará mais cortesfreebet iconcargos e funções neste ano. Mas não deu detalhes.

Mestrefreebet iconDireito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas, a professora Vera Chemim explica os cargosfreebet iconcomissão estão previstos na Constituição e existem nas três esferasfreebet icongoverno — municípios, Estados e União.

Esses cargos existem por uma razão: para que o governante eleito consiga levar adiante as propostas escolhidas pelos eleitores nas urnas.

"O prefeito, o governador ou o presidente vão nomear para estes cargos pessoas que pensem como eles e que sejamfreebet iconsua confiança. Que defendam o tipofreebet iconpolítica econômica ou social que ele está tentando implementar", diz Chemim.

A contratação dessas pessoas depende, porém,freebet iconque existam recursos disponíveis, diz a professora — e a própria Constituição determina que cortes sejam feitos caso o gasto com pessoal ultrapasse limites estabelecidos pela Leifreebet iconResponsabilidade Fiscal e pela Leifreebet iconDiretrizes Orçamentárias (LDO).

Corte nas áreas técnicas e na Educação

O que realmente sofreu redução no 1º anofreebet icongovernofreebet iconBolsonaro foi o númerofreebet icon"funções e gratificações técnicas", segundo os dados do Ministério da Economia.

Em janeirofreebet icon2019, eram 66.745 funções deste tipo, ante 55.703freebet iconnovembro do ano passado (16% a menos).

Segundo o Ministério da Economia, estas são funções destinadas aos servidores efetivos (concursados): neste caso, a pessoa recebe um acréscimofreebet iconseu salário para assumir novas responsabilidades ou executar tarefas adicionais.

O setorfreebet iconeducação foi o mais atingido. Das pouco maisfreebet icon11 mil posições extintas, cercafreebet icon8,5 mil eramfreebet iconuniversidades e Institutos Federais.

Em janeirofreebet icon2019, estavam disponíveis 28,5 mil funções (FGs) para estas instituições. Em novembro, o número havia caído para 20,1 mil, uma reduçãofreebet iconquase 30%.

Enquanto isso, as funções gratificadas disponíveis para ministérios, autarquias e fundações tiveram corte um pouco mais suave:freebet icon15.740 para 12.775 (18% a menos).

Em março passado, Bolsonaro anunciou que cortaria, por decreto, 21 mil cargos e funções comissionadasfreebet icontoda a máquina do governo federal. A economia poderia chegar a R$ 195 milhões, segundo escreveu o presidente emfreebet iconconta no Twitter.

A realidade, porém, é que as funções e os postos cortados já estavam vagos — e a medida não resultou, na prática,freebet icondemissões oufreebet iconredução no contrachequefreebet iconservidores.

Magno Antonio Correiafreebet iconMello é consultor legislativo da Câmara dos Deputados, e estuda temas ligados à administração pública. Ele explica que, do pontofreebet iconvista do governo, faz sentido manter alguns cargos ou funções vagos, que não estejam sendo ocupados naquele momento.

"Não é absurdo que a estrutura (uma repartição pública) desapareça e se mantenham os cargos e as funções, porque eles poderão ser utilizadosfreebet iconunidades que venham a ser criadas. Sob este pontofreebet iconvista, fica até mais barato extinguir unidades sem que se extingam cargos e funções, porque se evita o custo da tramitação legislativa necessária para criaçãofreebet iconnovos cargos", disse Magno à BBC News Brasil.

A criaçãofreebet iconnovos cargos ou funções comissionadas precisafreebet iconautorização do Congresso. Mas o remanejamento ou extinção desses postos pode ser feita por decreto do chefe do Executivo, sem passar por deputados e senadores, informa o consultor.

Comissionados são parte pequena dos servidores

Servidores sem concurso representam uma fração muito pequena das pessoas que trabalham para o governo federal.

Em novembrofreebet icon2019, a forçafreebet icontrabalho da União erafreebet icon571.808 pessoas — incluindo comissionados, servidores efetivos e empregados públicos.

O número sobe para 1.274.905 quando são considerados os aposentados e os instituidoresfreebet iconpensão. O número equivale à populaçãofreebet iconuma cidade como Campinas (SP) ou São Luís (MA).

No começofreebet icondezembro passado, o Institutofreebet iconPesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou estudo mostrando que saláriosfreebet iconservidores ativos da União,freebet iconEstados e Municípios consumiram R$ 750,9 bilhões dos cofres públicosfreebet icon2019 — o equivalente a 10,5% do PIB brasileiro.

Em 32 anos, o númerofreebet iconservidores públicos ativos nas três esferas mais que dobrou: cresceu 123%, segundo o estudo assinado pelos técnicos Felix Lopez e Erivelton Guedes.

Em 2019, a União empenhou R$ 264,7 bilhões para pagar servidores ativos e aposentados, tanto civis quanto militares. Os dados são do sistema Siga Brasil, consultados pela reportagem da BBC News Brasil.

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