Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapaestrategia para aposta esportivaregiões da Amazônia :estrategia para aposta esportiva

Já o governo, que chama a iniciativaestrategia para aposta esportiva"MP da Regularização Fundiária", diz que ela busca desburocratizar a concessãoestrategia para aposta esportivatítulos a agricultores "que produzem e ocupam terras da Uniãoestrategia para aposta esportivaforma mansa e pacífica".

Um dos principais articuladores da proposta no Congresso é o pecuarista e secretárioestrategia para aposta esportivaAssuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia.

O que são terras públicas não destinadas

A Medida Provisória tem como alvo terras públicas não destinadas, áreas que pertencem à União mas ainda não tiveram uma função definida, como, por exemplo, se tornarem parques nacionais ou reservas extrativistas.

A medida vale para todo o Brasil, mas terá maior impacto na Amazônia Legal, região que engloba os nove Estados onde há vegetações amazônicas e que concentra as terras públicas não designadas no país. Segundo o Ministério da Agricultura, na Amazônia, essas áreas somam cercaestrategia para aposta esportiva57 milhõesestrategia para aposta esportivahectares, ou pouco mais do que o território da França.

A bancada ruralista apoia a iniciativa e está mobilizadaestrategia para aposta esportivaprol da aprovação.

O relator da MP no Congresso foi o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff (PT).

Irajá modificou alguns pontos da medida. Umaestrategia para aposta esportivasuas alterações ampliouestrategia para aposta esportiva1.500 hectares para 2.500 hectares a área passívelestrategia para aposta esportivaregularização com dispensaestrategia para aposta esportivavistoria.

"Empresas poderão titular grandes propriedades, o que joga por terra o argumentoestrategia para aposta esportivaque a MP foi feita para resolver a situaçãoestrategia para aposta esportivapequenos posseiros", diz uma nota do Observatório do Clima, entidade que agrega 36estrategia para aposta esportivaorganizações ambientalistas que atuam no Brasil.

"Num momentoestrategia para aposta esportivadesmatamentoestrategia para aposta esportivaalta na Amazônia eestrategia para aposta esportivadúvidas sobre a capacidade - ou a vontade - do Brasilestrategia para aposta esportivacumprir suas metas no Acordoestrategia para aposta esportivaParis, a MP da Grilagem sinaliza mais descontrole sobre a devastação, mais violência no campo e mais emissõesestrategia para aposta esportivagasesestrategia para aposta esportivaefeito estufa", diz o órgão.

Oito ex-ministros do Meio Ambiente enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que ele não coloque a medidaestrategia para aposta esportivavotação, o que a faria perder a validade.

Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que a MP traz mudanças "de grande importância para o desenvolvimento do Brasil e resolvem injustiças históricas, viabilizando a efetivação do direitoestrategia para aposta esportivapropriedade, que é tão aguardado por parcela significativa da população".

"Certamente, o país avançará na estruturaçãoestrategia para aposta esportivauma malha fundiária sólida que possibilitará uma adequada governançaestrategia para aposta esportivaterras e refletirá no monitoramento e na fiscalização ambiental", disse o órgãoestrategia para aposta esportivanota.

Regularizações sucessivas

De toda a área desmatada na Amazônia entre agostoestrategia para aposta esportiva2018 e julhoestrategia para aposta esportiva2019, 35% são terras públicas não destinadas, segundo uma análise do Institutoestrategia para aposta esportivaPesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A práticaestrategia para aposta esportivadesmatar áreas públicas e fraudar documentos para simular a posse dos terrenos é conhecida como grilagem. O objetivo principal dos grileiros é vender as terras, lucrando com a valorização ocorrida após o desmatamento, uma vez que a área se torne apta para atividades agropecuárias. A pecuária é a atividade preferencial.

A grilagem é uma das maiores causas do desmatamento na Amazônia. A prática alimenta o mercado ilegalestrategia para aposta esportivaterras na região, gerando uma corrida incessante por novas áreasestrategia para aposta esportivafloresta.

Essas áreas são visadas por desmatadores na expectativaestrategia para aposta esportivaque venham a ser regularizadas futuramente — o queestrategia para aposta esportivafato tem acontecido.

Em 2017, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 759, que à época também foi apelidadaestrategia para aposta esportiva"MP da grilagem" por críticos. A iniciativa flexibilizava os critérios para a concessãoestrategia para aposta esportivaáreas públicas na Amazônia ocupadas até 2014.

Tanto a MP 910,estrategia para aposta esportivaBolsonaro, quanto a MP 759,estrategia para aposta esportivaTemer, são vistas como atualizações e desdobramentosestrategia para aposta esportivauma iniciativaestrategia para aposta esportiva2009 do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória 458, que deu origem ao Programa Terra Legal.

Na época, Lula também disse ter como objetivo regularizar possesestrategia para aposta esportivapequenos agricultores na Amazônia. No entanto, o livro Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, dos pesquisadores Mauricio Torres, Juan Doblas e Daniela Alarcon, apontou outros efeitos da iniciativa.

Segundo os autores, embora 90% do público-alvo do programaestrategia para aposta esportivafato ocupasse pequenas porçõesestrategia para aposta esportivaterra, essas áreas correspondiam a apenas 19% do território coberto pela iniciativa, enquanto 63% das áreas ficariam nas mãosestrategia para aposta esportiva5,7% dos requerentes.

Dispensaestrategia para aposta esportivavistoria

Entre as condições definidas pela MP 910,estrategia para aposta esportivaBolsonaro, para que terras públicas sejam apropriadas por indivíduos estão:

- o reivindicante não pode ter outros imóveis rurais;

- a área deve estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ser georreferenciada (identificada por coordenadasestrategia para aposta esportivasatélite);

- não pode haver multas ou embargos ambientais sobre a área, que tampouco pode ser objetoestrategia para aposta esportivadisputas registradas na Ouvidoria Agrária Nacional;

- o reivindicante deve estar realizando atividades agropecuárias no território;

- o reivindicante não pode manter trabalhadoresestrategia para aposta esportivacondições análogas àsestrategia para aposta esportivaescravos.

A MP define que, para áreas que cumpram os requisitos e tenham até 2.500 hectares (2.500 camposestrategia para aposta esportivafutebol), o título será concedido sem a necessidadeestrategia para aposta esportivavistoria.

Antes da MP, a dispensaestrategia para aposta esportivavistoria valia para áreas com até 440 hectares.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil dizem que a dispensa da vistoria pode permitir que grandes áreas desmatadas ilegalmente sejam apossadas por indivíduos.

Isso porque a MP só proíbe a regularizaçãoestrategia para aposta esportivaáreas que tenham sido objetoestrategia para aposta esportivamultas ou embargos ambientais, e nem todas as violações ambientais são conhecidas e autuadas pelo poder público.

Dizem ainda que, sem vistoria, o governo não terá como checar se a área está realmente livreestrategia para aposta esportivatrabalho escravo e se o reclamanteestrategia para aposta esportivafato vive e trabalha no local.

Já o governo afirma que fará "análise dos documentos, cruzamentoestrategia para aposta esportivadados e checagem com ferramentas" para confirmar se as informações são verídicas. A comprovação da ocupação da área, por exemplo, poderá ser feita com imagensestrategia para aposta esportivasatélite. Caso a análise aponte discrepâncias, haverá vistoria.

Comunidades tradicionais

Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental, há ainda o riscoestrategia para aposta esportivaque indivíduos se apossemestrategia para aposta esportivaáreas reivindicadas por comunidades tradicionais nos casosestrategia para aposta esportivaque as demandas dos grupos não estejam registradas na Ouvidoria Agrária Nacional.

"A partir do momentoestrategia para aposta esportivaque o governo começa a regularizar terras sem considerar outras demandas, isso vai gerar um conflito enorme", ela afirma à BBC News Brasil.

Já o governo afirma que áreas "tradicionalmente ocupadas" por indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais não serão passíveisestrategia para aposta esportivaconcessão — embora não diga o que ocorrerá nos casosestrategia para aposta esportivaáreas reclamadas pelos grupos mas ainda não demarcadas nemestrategia para aposta esportivaprocessoestrategia para aposta esportivademarcação.

Centenasestrategia para aposta esportivacomunidades tradicionais brasileiras ainda aguardam o início do processoestrategia para aposta esportivaregularizaçãoestrategia para aposta esportivasuas terras. É o caso dos quilombolas: cercaestrategia para aposta esportiva2,6 mil comunidades já foram reconhecidas como quilombolas, mas apenas 1,7 mil tiveram seus processosestrategia para aposta esportivatitulaçãoestrategia para aposta esportivaterra iniciados ou concluídos.

Prêmio para grileiros

Para Paulo Moutinho, doutorestrategia para aposta esportivaEcologia e pesquisador do Ipam (Institutoestrategia para aposta esportivaPesquisa Ambiental da Amazônia), a medidaestrategia para aposta esportivaBolsonaro premia quem desmatou com o intuitoestrategia para aposta esportivalucrar com a venda das terras.

"Certamente há muitos pequenos produtores na Amazônia passíveisestrategia para aposta esportivaregularização, mas há um contingente substancialestrategia para aposta esportivagente que grilou a terra e vai obter benefício do governo", ele diz à BBC News Brasil.

Moutinho cita o tamanho limite das áreas passíveisestrategia para aposta esportivaregularização, 2.500 hectares, o que configura uma grande propriedade ruralestrategia para aposta esportivaqualquer ponto do Brasil na classificação do Incra.

Ele diz que, para derrubar e limpar um hectareestrategia para aposta esportivafloresta, são necessários R$ 1,2 mil. Portanto, donosestrategia para aposta esportivaáreas com 2.500 hectares na Amazônia que queiram desmatar 20% do território — limite definido pelo Código Florestal — terãoestrategia para aposta esportivadesembolsar R$ 600 mil, quantia da qual pequenos proprietários não costumam dispor.

Moutinho diz que grande parte das áreas desmatadas na Amazônia hoje se destina à "especulação": os responsáveis contratam pessoas para desmatá-las sem ter a pretensãoestrategia para aposta esportivaocupá-las, mas simestrategia para aposta esportivavendê-las para outros. "É uma lucratividade astronômica", afirma.

Já o Ministério da Agricultura afirma que a MP se destina "àqueles que produzem e ocupam a terraestrategia para aposta esportivaforma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovarestrategia para aposta esportivapermanência e trabalho no local".

O governo estima que há cercaestrategia para aposta esportiva160 mil estabelecimentos rurais a serem regularizados na Amazônia Legal. "Desde a criação do Incra, há 50 anos, foram implantados 9.469 assentamentos para 974.073 famílias. Desde então, apenas 5% dos assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra", diz o ministério.

"Ao identificar quem está na terra, a MP permitirá maior controle, monitoramento e fiscalização das áreas. Os que não atenderem às regras previstas sofrerão as sanções legais", segue o órgão.

O ministério cita um dispositivo da MP que define um prazo entre três e dez anos para a vendaestrategia para aposta esportivaáreas regularizadas. "Foram criados, assim, obstáculos às tentativasestrategia para aposta esportivagrilagem", afirma a pasta.

O ministério também rejeita o argumentoestrategia para aposta esportivaque a MP estimulará o desmatamentoestrategia para aposta esportivanovas áreas por alimentar expectativasestrategia para aposta esportivaregularizações futuras.

"A MP traz maior rigidez quanto à regularidade ambiental, colocando o interessado como um parceiro na preservação do meio ambiente. Ele terá que se comprometer a aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir o que estabelece o Código Florestal Brasileiro. Ou seja,estrategia para aposta esportivadeterminadas regiões, como na Amazônia Legal, terá que preservar 80%estrategia para aposta esportivasua propriedade", diz o órgão.

Perdaestrategia para aposta esportivapatrimônio

Outra crítica à MP diz respeito à perdaestrategia para aposta esportivapatrimônio público com as concessões dos títulos.

Em junhoestrategia para aposta esportiva2019, Brito publicou um artigo na revista científica Environmental Research Letters no qual mediu possíveis efeitos da lei 13.465,estrategia para aposta esportiva2017, que também versou sobre a ocupaçãoestrategia para aposta esportivaterras públicas e se baseou na MP 759,estrategia para aposta esportivaMichel Temer.

Brito calculou quanto dinheiro o governo deixariaestrategia para aposta esportivaarrecadar se os descontos previstos pela MPestrategia para aposta esportivaTemer fossem aplicados à vendaestrategia para aposta esportivatodas as áreas públicas não destinadas que poderão ser privatizadas — áreas que, segundo a Câmara Técnicaestrategia para aposta esportivaDestinação e Regularizaçãoestrategia para aposta esportivaTerras Públicas Federais na Amazônia Legal, somam 19,6 milhõesestrategia para aposta esportivahectares, o equivalente ao Estado do Paraná.

Segundo o estudo, a perdaestrategia para aposta esportivareceitas potenciais seriaestrategia para aposta esportivaaté R$ 120,3 bilhões — 43 vezes o orçamento aprovado para o Ministério do Meio Ambienteestrategia para aposta esportiva2019.

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