Quem foi Pedro Aleixo, que apoiou o golpe, mas foi o único a votar contra o AI-5 na reunião que decidiu pela decretação do ato:mine apostas

Em 2011, uma lei incluiu o nomemine apostasPedro Aleixo na galeriamine apostaspresidentes da República.

Também entrou para o folclore da história política do Brasil porque teria dito, quando lhe foi perguntado se não confiavamine apostasCosta Silva, que, sim, confiava muitíssimo, mas temia pelo efeito que o AI-5 teria no comportamento do "guarda da esquina". Não há registros que provem que a declaração aconteceu, masmine apostasfilha e amigos dizem que sim.

A frase vem sendo lembradamine apostasdiscussões sobre como o discurso políticomine apostasum chefe do Executivo pode impactar seus subordinados na outra ponta da hierarquia. Especialistas opinam que a crescente violência policial e o desmatamento ilegal estão ligados a posicionamentos agressivos do presidente Jair Bolsonaro e outros políticos, como o governador do Riomine apostasJaneiro, Wilson Witzel.

Aleixo morreumine apostas1975. Naquele mesmo ano, seu irmão Alberto também morreria num hospital do Rio por causamine apostasferimentos decorrentesmine apostastortura.

Quem era essa contraditória figura da história brasileira?

Por que Aleixo participava do governo militar?

Aleixo era um respeitado bacharel, professor e políticomine apostascarreira, fundador e diretor do jornal Estadomine apostasMinas. O mineiro fazia parte da ala dos liberais que apoiaram o golpemine apostas1964, mas mais tarde se afastaram. No livro A Ditadura Envergonhada, o autor, o jornalista Elio Gaspari escreve que Aleixo era conhecido pormine apostas"retidão e tibieza".

Como descreve o professormine apostasHistória da Universidademine apostasSão Paulo Marcos Napolitano, havia vários matizesmine apostasliberalismo no grupo do qual Aleixo fazia parte, "desde liberais que poderiam ser considerados moderados, que aceitavam reformas sociais modernizantes, mas eram anticomunistas, até liberaismine apostastradição francamente oligárquica, antipopulistas e antirreformistas".

Além disso, diz ele, "havia liberais estritamente economicistas, que professavam a fé na economiamine apostasmercado e na propriedade privada, mas eram politicamente conservadores e autoritários quando se tratavamine apostasdefender a ordem social tradicional, supostamente ameaçada."

Aleixo era da ala do liberalismo conservador brasileiro, diz o professor. "Este tipomine apostasliberalismo poderia ser descrito como restrito à defesamine apostasnormas jurídicas formais na organização do Estado e à defesa intransigente da propriedade privada, mas socialmente elitista e politicamente conservador, flertando com o autoritarismomine apostasmomentosmine apostascrise social e política. A trajetória aparentemente contraditóriamine apostasPedro Aleixo se conecta às contradições deste tipomine apostasliberalismo, muito comum na América Latina, mas sobretudo uma marca da política brasileira."

O professormine apostasHistória da Universidade Federalmine apostasMinas Gerais Rodrigo Patto Sá Motta os descreve assim: "ele pertencia à alamine apostasfiguras que aceitaram o golpe, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. Era uma espéciemine apostasliberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada. Havia outros como ele, a exemplomine apostasMilton Campos e Luiz Vianna Filho, que se sentiram desconfortáveismine apostasrelação ao AI-5, mas ao mesmo tempo eram a favor da intervençãomine apostas1964."

Para o professor do Departamentomine apostasCiências Sociais da Universidade Federalmine apostasSão Carlos João Roberto Martins Filho, os membros desse grupo tinham a ilusãomine apostasque o governo militar seria transitório. "Uma vez que ele não foi, ficaram paralisados", diz Martins Filho.

Segundo o professor,mine apostasmemórias escritas posteriormente, esses políticos tentaram justificar suas posições dizendo que tinham um compromisso com os presidentes. "Os presidentes diziam que falavammine apostasnome da democracia, que entregariam o poder. É uma contradição, mas ninguém ali dizia 'sou contra a democracia'. Eles se definiam como um regime autoritário que defendia a democracia."

Até o AI-5, no entanto, Aleixo foi parte importante do golpe e da sustentação do governo. Como líder da oposição a João Goulart na Câmara, participou ativamente das articulações entre civis e militares pela derrubada do então presidente, que a justificavam dizendo que a Constituição estava sob ameaça das propostas socialistas do governo.

O jornalista Jesus Chediak, que dirigiu um documentário sobre Aleixo exibido no Canal Brasil, Parto Para Liberdade, diz que Aleixo era "um liberal absolutamente coerente. Ele realmente acreditava que haveria um golpe da esquerda. Hoje sabemos que não era nada disso, mas ele achava que sim", diz ele, que hoje atua como curador na Secretariamine apostasCultura do Estado do Rio.

Segundomine apostasbiografia no Centromine apostasPesquisa e Documentaçãomine apostasHistória Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, Aleixo foi um dos redatores do texto que viria a ser o primeiro Ato Institucional, que determinava como seria um processomine apostaseleição indiretamine apostaspresidentes e permitia punições a pessoas ligadas a Goulart.

Foi um dos fundadores e liderou a União Democrática Nacional (UDN), partido que dava sustentação ao governo militar. Seria também líder da Aliança Renovadora Nacional (Arena), que substituiu a UDN após a extinção dos partidos pelo AI-2. Em 1967, assumiu como vice do presidente Artur da Costa e Silva.

O conteúdo do AI-5, no entanto, era um limite que Aleixo não podia ultrapassar, dizem pesquisadores. Como liberal, diz Martins Filho, Aleixo tinha certos princípios, todos eles atingidos pelo AI-5: autonomia dos municípios e Estadosmine apostasrelação ao poder central, a independência dos poderes, garantias a direitos individuais.

Esses princípios, diz o professor, já haviam sido atacados, mas havia sobrado algo, principalmente o habeas corpus, que protege cidadãosmine apostasabusomine apostasautoridade.

"O AI-5 permite a intervençãomine apostasEstados e municípios, cassações, que se afaste ministros do Supremo Tribunal Federal, o fim do habeas corpus. Não precisavamine apostasmuito para perceber que essas coisas acabavam com o que sobravamine apostasliberalismo no Brasil. O Pedro Aleixo se recusou", diz Martins Filho.

"Defendia simultaneamente o regime constitucional emine apostasbiografia", escreve Gaspari no primeiro livromine apostassua série sobre a ditadura. "Mais esta que aquele", conclui o jornalista.

Não era a primeira vez que Aleixo participava da ascensãomine apostasum regime para depois deixá-lo quando o julgasse excessivamente autoritário.

Ele foi um dos arquitetos da candidaturamine apostasGetúlio Vargas à presidência da Repúblicamine apostas1930, pela qual organizou o movimento Aliança Liberal, como contamine apostasbiografia no CPDOC.

Com a vitóriamine apostasJulio Prestes, foi um dos mais ativos na movimentação que culminou na Revoluçãomine apostas1930 e na ascensãomine apostasVargas ao poder.

Com a decretação do Estado Novo, Aleixo retirou seu apoio a Vargas, depoismine apostasenviar a ele um telegrama onde criticava o fatomine apostaso edifício da Câmara dos Deputados ter sido ocupado por tropas da polícia. Chegou a ser convidado para ser Prefeitomine apostasBelo Horizonte, mas declinou.

Por ter participado da articulação que gerou o chamado Manifesto dos Mineiros, documento que repreendia o governo, foi destituído do cargomine apostasdiretor do Banco Hipotecário e Agrícolamine apostasMinas Gerais.

Qual era o contexto e como ele agiu na reunião que decidiu pelo AI-5?

Há diversas interpretações históricas do que provocou o AI-5. Alguns autores dizem que foi uma reação à resistência ao governo militar que se fortalecera naquele ano. Os militares argumentavam que o governo estava ameaçado pela esquerda. Outros, como Martins Filho, dizem que essa suposta ameaça foi apenas um pretexto para superar tensões entre grupos das Forças Armadas e impor a força militar. Outros ainda, como Patto Sá, acham que o AI-5 "se prestava não apenas a intensificar a repressão sobre a esquerda, mas, sobretudo, a enquadrar os dissidentes nas próprias hostes da ditadura".

Seja como fosse, todos os membros do Conselhomine apostasSegurança votaram a favor do texto, redigido pelo ministro da Justiça, Gama e Silva. Sobre a mesamine apostastorno da qual aconteceu a reunião havia um gravador, que registrou tudo que foi dito naquela noite.

"A decisão está tomada e é proposta ao Conselhomine apostasSegurança Nacional, para ampla discussão, para a ampla opiniãomine apostascada um, porque eu não desprezo o conselho do Conselhomine apostasSegurança Nacional", disse o presidente.

"Eu preciso que cada membro diga aquilo que sente, aquilo que pensa e aquilo que está errado nisto, para que possamos, com consciência tranquila, e vivamente apoiado num conselho como este,mine apostasresponsabilidade enorme perante a nação, eu possa autenticar, [corte], para depois estabelecer uma discussão."

Anos depois, Delfim Netto, então um jovem ministro da Fazenda, faria a seguinte avaliação sobre a reunião e a posiçãomine apostasAleixo, citada no livromine apostasGaspari: "Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato. Aquela reunião foi pura encenação. O Costa e Silvamine apostasbobo não tinha nada. Ele sabia a posição do Pedro Aleixo e sabia que ela era inócua. Ele era muito esperto. Toda vez que ia fazer uma coisa dura chamava o Pedro Aleixo para se aconselhar e, depois, fazia o que queria. O discurso do Marcito (deputado Moreira Alves, que chamou o Exércitomine apostasantromine apostastorturadores e convocou as mulheres a pararemmine apostasdançar com oficiaismine apostasbailes) não teve importância nenhuma. O que se preparava era uma ditadura mesmo. Tudo era feito para levar àquilo".

Costa e Silva interrompeu a reunião para que os membros pudessem ler o conteúdo do ato. Ele trazia medidas draconianas, como fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, intervirmine apostasEstados e municípios, suspender os direitos políticosmine apostasqualquer cidadão por até dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.

Aleixo foi o primeiro a falar. Já havia adiantado ao presidente que seria contra o ato. Eles haviam conversado logo antes da reunião. Aleixo sugeriu que fosse decretado um estadomine apostassítio e, "se então o país continuasse sendo vítima dessas tentativasmine apostassubversão que aí estão na rua a todo momento, neste instante, então, a própria nação, entendo eu, sem que houvesse assim uma antecipaçãomine apostasmovimentos, compreenderia a necessidademine apostasum outro procedimento", disse ele.

"Eu estaria faltando um dever para comigo mesmo se não emitisse, com sinceridade, esta opinião (...) Porque, da Constituição (...) não sobra, nos artigos posteriores, absolutamente nada que possa ser realmente apreciável como sendo uma caracterização do regime democrático. Pelo Ato Institucional, o que me parece (é que estamos) instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura."

A votação seguiu. Outros cinco ministros fizeram ressalvas ao ato, mas o aprovaram. Todos os demais o apoiaram sem qualquer ressalva. Ao final, o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva deixou a sala e anunciou o ato à imprensa, que já os esperava do ladomine apostasfora.

"Quando as portas da sala se abriram, era noite. Duraria dez anos e dezoito dias", escreve o jornalista Elio Gaspari no livro A Ditadura Envergonhada.

As consequências

"A ideiamine apostasque a ditadura brasileira foi civil-militar é interessante porque mostra quantomine apostasapoio havia na sociedade ao regime, mas quem mandava mesmo eram os militares", diz Martins Filho. Prova disso, opina, é o que aconteceu com Aleixomine apostasseguida.

Nos meses seguintes, segundomine apostasbiografia no CPDOC, Aleixo atuou pela reabertura do Congresso e pela formulaçãomine apostasuma nova constituição que retiraria os aspectos mais autoritários do regime. Tinha, segundo o texto, o apoiomine apostasCosta e Silva nessa empreitada. Mas durante as negociações, o presidente adoeceu, e a proposta naufragou. O texto do CPDOC conta que Aleixo ouviu dos militares que, por ter sido contrário à edição do AI-5, não teria força para vencer a resistência militar ao programa mais ameno proposto pela dupla.

Depois que Costa e Silva morreu, deveria ser Aleixo a assumir, mas uma junta militar o impediu e o substituiu na presidência. Aleixo então deixou a política e voltou a dar aulas.

Segundo o CPDOC,mine apostas1970, ele se desvinculou do Arena. Nos anos seguintes, tentou, sem sucesso, registrar um novo partido, o Partido Democrático Republicano (PDR), que, na visão dele, acabaria com o bipartidarismo e defenderia a democracia. Essa era, na visãomine apostasAleixo, a intenção do golpe - que ele chamavamine apostas"revolução" -mine apostas1964.

Em 2011, uma lei retornou seu nome ao rolmine apostaspresidentes da República. O autor do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que Aleixo lutou pelo retorno da democracia. "Ele trabalhou pelo fim do período militar e pela restauração da normalidade institucional. Foi contra o AI-5 e a favor da reabertura do Congresso Nacional e da promulgação da Emenda 1 (Constituiçãomine apostas1969)", disse Azeredo.

Um irmãomine apostasAleixo, Alberto, morreumine apostas1975mine apostasdecorrência da tortura, prática que marcou o período após o AI-5. Segundo o livro Farol alto sobre as diretas (1969-1984), do jornalista Paulo Markun, Alberto trabalhava desde 1966 na produção e distribuição do jornal Voz Operária.

Em 1975, o governo militar estourou amine apostase outra gráfica,mine apostasSão Paulo, e prendeu pessoas que trabalhavam nelas, entre elas, Alberto, então com 72 anos.

Em março daria entrada no Hospital Souza Aguiar, no Rio, "magro, desidratado, sem exonerar o intestino há quatro dias, com sangramento hemorroidário". Morreria meses depois.

Sua história só foi reveladamine apostas1995, quando o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ descobriu, no Arquivo Público do Riomine apostasJaneiro, dados sobre mais duas pessoas desaparecidas: Alberto e o escultor Vítor Carlos Ramos, desaparecido desde 1974 quando tinha 26 anos.

Pedro Aleixo já havia morrido, no dia 3mine apostasmarço, quando seu irmão faleceu. Não se sabe que tipomine apostascontato ou relação os dois tinham. A filhamine apostasPedro, Heloisa, hoje com 92 anos, afirma que nunca chegou a conhecer o tio.

Heloisa diz que, depois que Aleixo deixou o governo,mine apostas1969, não falou mais sobre política com ela. "Ele acreditava realmente quemine apostaspresença entre os militares seria moderadora. Mas acho que não se arrependeu. Se arrependeria se tivesse agido contra seus princípios, mas foi coerente", diz ela.

Segundo Napolitano, Aleixo faz partemine apostasum grupomine apostasliberais que seguiram apoiando o governo militar, mas defendendo uma reforma constitucional.

"Outros liberais, mais doutrinários e fiéis à tradição das liberdades civis e individuais, se afastaram ideologicamente do regime militar, mas não chegaram a romper completamente com os militares, pois, grosso modo, apoiavam a luta contra a guerrilhamine apostasesquerda (que atuava no início dos anos 1970) e a política econômica do regime durante o 'Milagre' (1968-1973)", diz ele.

"Acredito que o rompimento liberal mais efetivo com a ditadura ocorrerá somente a partirmine apostas1974, e se dará por ondas sucessivas. Naquele contexto, início do governo Geisel, a política econômica centralizadora e estatizante desagradava parte do empresariado e a guerrilha já estava derrotada, não havendo justificativa para a suspensão dos direitos civis e a manutenção do AI-5. Além disso, a censura à imprensa criou um cisma incontornável com muitas vozes liberais."

Pesquisadores avaliam que a históriamine apostasAleixo traz reflexões válidas para o momento. "A trajetória contraditória deste 'liberalismo' que não hesitamine apostasapoiar golpesmine apostasEstado, soluções autoritárias contra adversários políticos e violênciamine apostasEstado no controle social deveria ser objetomine apostasreflexão das elites políticas brasileiras", diz.

"Uma parte destas elites até tem rejeitado soluções autoritárias e manobras jurídicas, como os Atos Institucionais do regime militar. Mas, por outro lado, o flerte e o apoio a políticos e grupos francamente autoritários,mine apostasnome do combate à esquerda, não foi plenamente assimilado. Muitos que se dizem liberais, no Brasil, ainda têm medo da democracia plena, e continuam alimentando as cobras no quintal que futuramente irão picá-los."

Para Martins Filho, "uma lição que pode ficar, e acho que elamine apostascerta forma foi aprendida pela sociedade, é que remover os direitos constitucionais baseadomine apostasalguma ameaça imaginária ou real é uma situação que pode levar a um caminho sem retorno porque uma vez que você suspende essas garantia você pode demorar muito tempo até conseguir voltar à democracia. O risco seriamine apostasnovo entrar num túnel ditatorial", diz o pesquisador.

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