Salário inicialapk betway appR$ 19 mil põe elite dos servidores entre 2% mais ricos no Brasil:apk betway app

No Poder Executivo, algumas das carreiras que se destacam pela elevada remuneração paga aos recém-concursados são asapk betway appdelegado da Polícia Federal (R$ 23.692,74), auditor-fiscal da Receita Federal (R$ 21.029,09), advogado da União (R$ 21.014,49), diplomata (R$ 19.199,06) e analista do Banco Central ouapk betway appPlanejamento e Orçamento (R$ 19.197,06). São valores que colocam esses servidores entre os brasileiros mais ricos, no instante que ingressam na carreira.

De acordo com a Oxfam Brasil, parteapk betway appuma confederação internacional que atua na reduçãoapk betway appdesigualdades, trabalhadores com salário mensal a partirapk betway appR$ 15 mil já estão entre os 2%apk betway appmaior renda no país, quando consideradas pessoasapk betway appmaisapk betway app18 anos que possuam alguma fonteapk betway apprecursos. Já uma remuneração a partirapk betway appR$ 23 mil coloca o indivíduo entre o 1% mais rico.

Esses dados foram extraídos, a pedido da BBC News Brasil,apk betway appuma calculadora criada pela Oxfam Brasil com dados oficiais do IBGE e da Receita Federal para evidenciar a diferençaapk betway apprenda e do peso dos impostos sobre diferentes extratos sociais no país.

Para Rodrigo Maia, os ganhos iniciais altos e a rápida progressão permitidaapk betway appalgumas carreiras reduzem o "estímulo" para que o servidor público se esforce mais.

"Tem uma cúpula (de servidores) dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que começa já ganhando perto do teto (do funcionalismo, hojeapk betway appR$ 39 mil). Então, eu pergunto: não é correto,apk betway appvezapk betway appa pessoa começar ganhando R$ 25 mil, ela começar ganhando R$ 12 mil, R$ 15 mil, que para o Brasil já é uma grande salário?", questionou Maia,apk betway appentrevistaapk betway appoutubro ao programa Poderapk betway appFoco, do SBT.

Elite dos servidores começa ganhando mais que profissionais com doutorado

Os salários pagos à elite do Poder Executivo não estão apenas muito acima da renda per capita do país (R$ 1.373, segundo o IBGE), mas superam também largamente aapk betway apppessoas altamente escolarizadas. De acordo com o Relatório Anualapk betway appInformações Sociais (Rais) do Ministério da Economia, a remuneração médiaapk betway appprofissionais com doutorado no Brasil, seja no setor privado ou público, estavaapk betway appR$ 12.141apk betway appdezembroapk betway app2018.

Mas há salários iniciais ainda mais altos nos Poderes Judiciário e Legislativo. A remuneração mais baixa oferecida hoje para juízes federais no Brasil éapk betway appR$ 32 mil, mesmo patamar oferecido pelo Senado Federal como salárioapk betway appentrada para o cargoapk betway appconsultor legislativo.

O economista Nelson Marconi, professor nos cursosapk betway appAdministração Pública e Governo da FGV-SP, atribui os altos salários da elite do funcionalismo a dois fatores: capacidade maiorapk betway apppressão sobre o governo e o Congresso e a proximidade do processo decisório.

"Legislativo e Judiciário sempre tiveram mais liberdade para reajustar que Executivo, pois têm um número menor pessoas, então o impacto fiscal não é tão grande. Eles acabam conseguindo reajuste e aí, na sequência, as categorias mais fortes do Executivo, como Polícia Federal e Receita, pressionam também para não ficar muito atrás", ressalta.

"E há a proximidadeapk betway appvários servidores do processo decisório (do governo). Você está negociando com seus pares. É uma relação diferente do setor privado,apk betway appque há o patrão e o trabalhador. Quem no setor privado ganha R$ 19 mil no início da carreira?", compara.

No entanto, o Ministério da Economia não esclareceu se a reforma atingirá apenas os servidores da União, ao ser questionado pela BBC News Brasil. Apenas o STF e o Congresso podem dar início a projetosapk betway applei que alterem as carreiras dos servidores do Judiciário e do Legislativo, respectivamente. No entanto, o governo tem sinalizado com o envioapk betway appuma Propostaapk betway appEmenda Constitucional (PEC) — nesse caso, a reforma poderia atingir funcionáriosapk betway apptodos os Poderes.

Resistência e críticas à reforma

Na tentativaapk betway appreduzir resistências dentro do funcionalismo e questionamentos jurídicos sobre direitos já adquiridos, o governo tem dito que as mudanças valerão apenas para servidores contratados após a reforma. Ainda assim, a proposta vem sofrendo grande oposição dentro do funcionalismo e, por isso, seu envio ao Congresso, previsto inicialmente para outubro, foi adiado para o ano que vem.

Líderesapk betway appassociaçõesapk betway appservidores ouvidos pela BBC News Brasil reconheceram que algumas categorias têm saláriosapk betway apppartida elevados e que é possível melhorar os sistemasapk betway appavaliaçãoapk betway appdesempenho. No entanto, argumentam que um bom patamarapk betway appremuneração é importante para atrair bons quadros para o funcionalismo e temem que a reforma defendida pelo governo precarize o serviço público prestado à população. Eles ressaltam que há pessoas que entram no serviço público já no meio da carreira, tendo experiência profissional e pós-graduação.

No governo anterior, do presidente Michel Temer, a equipe econômica chegou a defender um limiteapk betway appR$ 5 mil para o salário inicial dos servidores. Segundo estimativa divulgadaapk betway appoutubro pelo Banco Mundial, se fosse adotado esse teto para e também alongado o tempo necessário para se chegar a ganhos mais altos, a União economizaria R$ 104 bilhões até 2030.

No mesmo documento, o Banco Mundial apontou que os os servidores públicos federais brasileiros ganham quase o dobro (96% a mais) do que os trabalhadores do setor privado com mesma escolaridade. A maioria do funcionalismo, porém, trabalha para municípios, onde os salários são similares aos do setor privado, aponta o estudo. Segundo o Ipea, os servidores municipais ganhavamapk betway appmédia R$ 3 milapk betway app2016.

O documento do Banco Mundial vem sendo citado pela equipeapk betway appPaulo Guedes para defender a reforma administrativa. Opositores da proposta do governo, porapk betway appvez, criticam a metodologia usada no estudo argumentando que carreiras típicasapk betway appEstado não têm correspondente na iniciativa privada.

"Essa comparação é totalmente descabida. Você vai comparar um diplomata com que trabalhadores da iniciativa privada? Com quem você vai comparar um auditor da Receita Federal? Só ele tem prerrogativas da política tributária", afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanenteapk betway appCarreiras Típicasapk betway appEstado).

"Quem vai gerir R$ 3 trilhões (orçamento do governo federal)? É muito pagar para um servidor desse R$ 15 mil, R$ 16 mil como salário inicial? Acho que não", reforça,apk betway appreferência à remuneração líquida inicialapk betway appcarreiras que administram as contas federais.

Para o economista José Celso Cardoso, Presidente da Associaçãoapk betway appFuncionários do Ipea (Institutoapk betway appPesquisa Econômica Aplicada), a comparação feita pelo Banco Mundial "tenta jogar a população contra os servidores públicos usando uma estatística que é uma torturaapk betway appdados". Ele acusa o governoapk betway appestar focado apenasapk betway appcortar gastos, e nãoapk betway appuma reforma que melhore o serviço público. Embora reconheça que alguns salários iniciais são altos, Cardoso considera arriscado uma redução para R$ 5 mil, por exemplo.

"Se eu jogo o salárioapk betway appentrada muito embaixo, você vai atrair profissionais menos qualificados, menos estimulados, e o resultado agregado desse movimento vai ser diminuir o custo da folhaapk betway apppagamento e piorar a qualidade do serviço público. Qual o custo da piora da qualidade do serviço público? Ninguém fez essa conta", ressalta.

"Imagine um fiscal da Receita Federal que trabalhe cobrando empresários. O salário inicial líquido vai dar uns R$ 16 mil. Eu acho alto para o padrão brasileiro. Mas, se for menos, vai reduzir a corrupção? Esse cara vai ser mais ou menos facilmente capturado pelo empresário que quer burlar a fiscalização?", acrescenta.

'São bons profissionais, mas não gênios'

O professor da FGV Direito SP e presidente da Sociedade Brasileiraapk betway appDireito Público, Carlos Ari Sundfeld, contesta o argumentoapk betway appque saláriosapk betway appcarreirasapk betway appEstado não possam ser comparadas com o setor privado. Para ele, a remuneração no serviço público deve ser similar a dos demais trabalhadores com escolaridade parecida.

"Eles (elite do funcionalismo) argumentam que os salários têm que ser extraordinários porque eles são extraordinários, fora do normal. Isso é um delírio. São bons profissionais, mas não se trataapk betway appum universoapk betway appgênios", crítica.

Sundfeld lembra também que o funcionalismo tem proteção maiorapk betway apptemposapk betway appcrise, não estando sujeito a demissões quando o governo enfrenta aperto nas contas, diferentemente do que ocorreapk betway appempresas. Dados do IBGE revelam que a crise econômica tem aumentado o fosso salarial — enquanto a renda média no serviço público subiuapk betway appR$ 3.483 para R$ 3.693 nos últimos cinco anos, no setor privado caiuapk betway appR$ 2.018 para R$ 1.977.

"Não são necessários salários altíssimos para atrair talentos adequados porque o setor público tem outros atrativos: é um trabalho com propósito, oferece estabilidade", diz o professor.

Trabalhador sem diploma ganhando mais que graduados

As carreiras com maiores salários exigem curso superior para participar do concurso. No entanto, uma pesquisa na tabelaapk betway appremuneração dos servidores federais, disponível no site do Ministério do Planejamento, permite encontrar carreirasapk betway appnível intermediário (que não exigem ensino superior) com salários iniciais também bem acima da média nacional.

O piso pago aos técnicos do Banco Central, cujo concurso exige apenas nívelapk betway appEnsino Médio completo, éapk betway appR$ 7.283,31. Já no Ipea, auxiliares administrativos, secretárias e motoristas começam ganhando R$ 6.623,58.

São valores que superam a média da remuneração dos trabalhadores com graduação no país (R$ 6.004, segundo a Rais).

Como exemplo das distorções que existem dentro do próprio funcionalismo, esses salários estão perto ou acima da remuneração inicialapk betway appcarreiras federais com nível superior, caso do engenheiro agrônomo do Incra (R$ 6.693,80) e do indigenista especializado da Funai (R$ 5.962,87).

Juízes brasileiros recebem mais que europeus

Comparações internacionais também indicam que algumas categorias brasileiras têm salário inicial acimaapk betway appseus paresapk betway appoutros países. Um estudoapk betway app2018 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglaapk betway appfrancês) mostra que o salário inicial médio pago a juízesapk betway app48 países (a maioria europeus) eraapk betway app50.529 euros anuais (cercaapk betway appR$ 236 mil)apk betway app2016.

Naquele ano, o juiz federal brasileiro ganhava no mínimo R$ 27.500 ao mês, alémapk betway appauxílio moradiaapk betway appR$ 4.377. Considerando o 13º salário e o adicional equivalente a dois mesesapk betway appférias aos quais a categoria tem direito, o ganho anualapk betway appum magistrado federal eraapk betway appao menos R$ 428 mil.

"Nós somos o teto do funcionalismo. E num país com tantos milhõesapk betway apppessoas desempregadas, e alguns abaixo da linha da pobreza, realmente há um distanciamento", reconheceu ao jornal Folhaapk betway appS.Paulo a juíza Renata Gil, nova presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

"Mas, se pensar que as garantias remuneratórias são garantias do próprio funcionamento do Poder Judiciário, jamais pensaríamos que isso deveria estarapk betway appdiscussão", argumentouapk betway appseguida.

Diplomatas brasileiros também não ficam atrásapk betway apppares estrangeiros. No Reino Unido, o salário inicial da carreira éapk betway app28 mil libras no ano (o equivalente a quase R$ 153 mil), remuneração que pode chegar a 45 mil librasapk betway appcinco anos (quase R$ 246 mil) após promoções. Já o brasileiro que passa no concurso do Itamaraty começa ganhando R$ 19.199,06 mensais, o que dá quase R$ 256 mil ao ano, considerando o 13o salário e o adicionalapk betway appférias.

Nos Estados Unidos, os salários iniciais variamapk betway appacordo com a escolaridade e experiência do recém-contratado. No casoapk betway appum diplomata graduado, mas sem ocupações anteriores, a remuneração anual éapk betway appUS$ 55.272 (cercaapk betway appR$ 232 mil). Se ele tiver cinco anosapk betway appexperiência profissional, ela sobe para US$ 64.075 (quase R$ 269 mil).

À BBC News Brasil, diplomatas argumentaram que a remuneração inicial é compatível com as exigências diferenciadas da carreira — para passar no concurso, é preciso falar inglês, espanhol e francês, por exemplo. Eles disseram também que o salário deve compensar o "ônus familiar" devido à constante mudançaapk betway apppaísapk betway appque trabalham. Esse ônus, afirmam, inclui o alto custo educacional com os filhos, que precisam estudarapk betway appcolégios internacionais, e a redução da renda familiar devido às dificuldades para que o marido ou esposa mantenha uma carreira.

Embora o salário oferecido pelo Itamaraty esteja no patamar do oferecido por nações desenvolvidas, eles ressaltam que o pacoteapk betway appbenefícios é inferior aapk betway appoutros países. Uma das reivindicações da categoria é passar a receber auxílio para custear o ensino dos filhos quando estão no exterior — benefício concedido por Reino Unido e Estados Unidos.

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