As reações do mundo político à decisão do STF que abre caminho para libertar Lula:app de cassino pagando no cadastro
* Atualizada às 00h16app de cassino pagando no cadastro08/11/19
app de cassino pagando no cadastro Em decisão desempatada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou por 6 votos a 5 que réus sejam presos para cumprimentoapp de cassino pagando no cadastropena antes do trânsitoapp de cassino pagando no cadastrojulgado dos processos, ou seja, antes que estejam esgotados todos os possíveis recursos a instâncias superiores.
O julgamento no Supremo abre o caminho para a solturaapp de cassino pagando no cadastroaté 4.895 presos, segundo dados do Conselho Nacionalapp de cassino pagando no cadastroJustiça (CNJ). Entre eles, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Nas redes sociais, a repercussão sobre o julgamento apareceapp de cassino pagando no cadastrodiversas hashtags relacionadas ao tema que figuravam nos trending topics por volta das 22h, como #PrisaoEm2InstanciaSim, #LulaLivre e #STFSigaAConstituicao.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federalapp de cassino pagando no cadastroCuritiba desde abrilapp de cassino pagando no cadastro2018, por determinação do juiz Sergio Moro, que ordenou a execução provisória da penaapp de cassino pagando no cadastro12 anos e um mêsapp de cassino pagando no cadastroprisão pelos crimesapp de cassino pagando no cadastrocorrupção e lavagemapp de cassino pagando no cadastrodinheiro, no caso do tríplexapp de cassino pagando no cadastroGuarujá (SP). Posteriormente, o Superior Tribunalapp de cassino pagando no cadastroJustiça (STJ) avaliou a questão e reduziu a pena para 8 anos e dez meses.
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça,app de cassino pagando no cadastro2016 — o julgamento desta quinta reverteu o entendimento.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pontuou, sobre a decisão do STF, "que o Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF... Mãos lavadas: a questão continua."
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Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disseram que não vão comentar a decisão do STF no momento. A mesma posição foi adotada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
O ex-prefeitoapp de cassino pagando no cadastroSão Paulo e ex-ministro da Educaçãoapp de cassino pagando no cadastroLula, Fernando Haddad, disse que o STF já declarou que a a condução coercitivaapp de cassino pagando no cadastroLula foi ilegal, que o vazamento das conversas com a Dilma foi ilegal e que o impedimentoapp de cassino pagando no cadastroque Lula tomasse posse como ministro foi manipulado. "Falta declarar: a suspeiçãoapp de cassino pagando no cadastroMoro por parcialidade".
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Reações no PSL
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou,app de cassino pagando no cadastroseu perfil no Twitter, que "Soltam bandidos e desarmam o cidadão. Pobre do brasileiro...", disse, sem detalhar a quem se referia.
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Seu irmão, Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rioapp de cassino pagando no cadastroJaneiro e também filho do presidente Jair Bolsonaro, comentou com um "Meu Deus!" um tuíte do PSOL comemorando a decisão do STF.
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A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) chamou o voto do ministro Dias Toffoliapp de cassino pagando no cadastro"uma vergonha" e uma surpresa, já que ele havia se posicionado,app de cassino pagando no cadastro2016, pela prisão após 2ª instância.
"Como presidente do STF, deveria se posicionar pelo bem supremo DO BRASIL, e não tomar uma decisão que pode trazer insegurança jurídica ao país". "Toffoli perdeu a melhor oportunidadeapp de cassino pagando no cadastrosua vidaapp de cassino pagando no cadastromostrar que pensa NO BEM DO PAÍS, e não naapp de cassino pagando no cadastrohistória passada", afirmou a deputada.
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Cercaapp de cassino pagando no cadastrouma hora antes do fim do julgamento, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) criticava a falaapp de cassino pagando no cadastroToffoli durante o voto, que indicava que ele proibiria as prisões antes do trânsitoapp de cassino pagando no cadastrojulgado. "É triste ver que o Brasil segue firmeapp de cassino pagando no cadastromãos dadas com a impunidade".
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Hoje deputado federal, Julian Lemos (PSL-PB) coordenou a campanhaapp de cassino pagando no cadastroBolsonaro no Nordeste nas eleiçõesapp de cassino pagando no cadastro2018 e era um dos deputados mais próximos do presidente — hoje, ele está ao ladoapp de cassino pagando no cadastroLuciano Bivar (PSL-PE), na disputa interna do partido.
À BBC News Brasil, ele disse que esta quinta-feira foi "um grande dia para a impunidade, e um triste dia para a Justiça" — segundo ele, a decisão será um estímulo ao crime, e favorecerá os crimesapp de cassino pagando no cadastrocolarinho branco. Lemos também disse acreditar que, mesmo que Lula se torne candidato, não será competitivo.
"O Brasil hoje não aguenta outro governoapp de cassino pagando no cadastroesquerda, independentementeapp de cassino pagando no cadastrose é o Lula, o Ciro (Gomes, do PDT), a Marina (Silva, da Rede), não é isso que o Brasil hoje almeja. Se não, o Bolsonaro não tinha sido eleito", afirmou.
Em nota, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, afirmou que o STF tomou decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenaçãoapp de cassino pagando no cadastro2ª instância.
Major Olímpio, líder do PSL no Senado, afirmou que "mais uma vez ministros do STF votaram a favorapp de cassino pagando no cadastrocriminosos e quem sofre com isso é a população".
"6x5 contra o povo brasileiro, fazendo do Brasil o país da impunidade! FESTA DA BANDIDAGEM!", tuitou o senador.
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O papel do Congresso
O senador Renan Calheiros disse que o STF acertou na decisão. "Prisão antes do fim dos recursos virou mecanismo políticoapp de cassino pagando no cadastrotortura e pressão".
"Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescriçãoapp de cassino pagando no cadastrodelitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica", afirma.
Para o ex-senador Cristóvam Buarque (Cidadania-DF), a soltura do ex-presidente Lula seria uma boa notícia — mas não da forma como foi feita pelo Supremo Tribunal Federal.
"A prisão do Lula é ruim para a imagem do país no exterior e para a política interna. Eu desejo ver o Lula livre, mas não desta forma. O Lula vai ser libertado ao custo da liberdadeapp de cassino pagando no cadastropessoas que não merecem", disse ele à BBC News Brasil.
Ex-ministro da Educação no governo do petista, Cristóvam disse ainda acreditar que a soltura do ex-presidente diminuirá a polarização na sociedade — e não o contrário.
"O Lula cresceu na prisão. A liberação diminui a figura dele, pela forma como foi feita. Como o que o Lula solto vai acirrar os ânimos? Acho que o Lula solto vai ter menos espaço na mídia que o Lula preso", disse, acrescentando que a soltura do ex-presidente encerra a narrativa sobre "preso político". "Ele será solto como um preso comum", diz.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) escreveu emapp de cassino pagando no cadastroconta no Twitter que o Congresso precisa priorizar a tramitação da Propostaapp de cassino pagando no cadastroEmenda à Constituição 410,app de cassino pagando no cadastro2018, que prevê a prisão após condenaçãoapp de cassino pagando no cadastrosegunda instância e que está sendo aprecida pela Comissãoapp de cassino pagando no cadastroConstituição e Justiça eapp de cassino pagando no cadastroCidadania da Câmara dos Deputados .
"Na CCJ, há a PEC 410, que um grupoapp de cassino pagando no cadastrodeputados tem obstruído. Vamos unir os parlamentares que entendem a necessidadeapp de cassino pagando no cadastropormos fim ao sistema cruelapp de cassino pagando no cadastroimpunidade que grassa no país. Bóra trabalhar!", disse.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 401, afirmou que, "agora com a decisão do Supremo, precisamos nos unir para acelerar esse processo e ir pra votação #PrisãoEm2ªInstânciaJá".
O ex-deputado e presidente nacional do Cidadania (antigo PPS), Roberto Freire, disse que o STF "mudou mais uma vez um entendimento que era pacífico" no sistemaapp de cassino pagando no cadastroJustiça, sobre o início da pena já depois da segunda instância.
"Espero que o Congresso aprove medida para eliminar qualquer dubiedade (em relação à prisãoapp de cassino pagando no cadastrosegunda instância)".
Freire também disse que a polarização política no Brasil começou justamente nos governos do PT.
"Esse climaapp de cassino pagando no cadastroacirramento começou lá atrás, com o PT, não nos esqueçamos, e o Bolsonaro é fruto disso. Eles (PT e Bolsonaro) se retroalimentam", disse. "A soltura do Lula pode aumentar o nívelapp de cassino pagando no cadastroatrito, mas acho que existe um certo sentimento, que é crescente na sociedade,app de cassino pagando no cadastroque precisamos superar o extremismo na política. A consciência disso está aumentando", disse ele à BBC News Brasil.
O ex-candidato à Presidência pelo partido Novo, João Amoedo, afirmou que "Infelizmente o STF tomou uma decisão contrária a um Brasil sem impunidade".
"Cabe agora ao Congresso reverter e possibilitar, mais uma vez, a possibilidadeapp de cassino pagando no cadastroprisãoapp de cassino pagando no cadastrosegunda instância. A bancada do NOVO faráapp de cassino pagando no cadastroparte, defendendo um Brasil mais seguro e sem impunidade", escreveu no Twitter.
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Comemorações na esquerda e na Argentina
A presidente do PT, Gleisi Hoffman, exaltou a decisão do STF ao dizer que ela fortalece a democracia e a Constituição, que estão, ao seu ver, "ameaçadas pelo governoapp de cassino pagando no cadastroextrema-direita".
"Também reconheceu, depoisapp de cassino pagando no cadastro1 ano e 7 meses, que Lula ficou preso ilegalmente. A crueldade termina aqui. Seguiremos lutando pela justiça, que é anulação da sentençaapp de cassino pagando no cadastroMoro. A verdade vencerá", escreveu a deputada federal pelo Paraná.
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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o "STF fez justiça".
"O Brasil cura umaapp de cassino pagando no cadastrosuas feridas! Vamosapp de cassino pagando no cadastrofrente! Lula vai voltar pro meio do povo. Vai encontrar o povo que o esperou todo esse tempo. Abraços, beijos, lágrimas. O Brasil te aguarda, querido", disse a deputada.
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Fora do país, o recém-eleito presidente da Argentina, Alberto Fernández , também se manifestou. "Valeu a pena a demandaapp de cassino pagando no cadastrotantos!", comemorou, usando a hashtag #LulaLivreAmanhã!.
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O julgamento
O caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes. Isto é, ainda não transitouapp de cassino pagando no cadastrojulgado.
Votaram a favor da prisão apenas depois do trânsitoapp de cassino pagando no cadastrojulgado os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celsoapp de cassino pagando no cadastroMello e Dias Toffoli, presidente do STF.
Já a tese derrotada — a favor da prisãoapp de cassino pagando no cadastrosegunda instância — foi defendida pelos ministros Alexandreapp de cassino pagando no cadastroMoraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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