De salários menores para servidores a menos municípios, os desafios do megapacotebetano ios apkGuedes no Congresso:betano ios apk

Não há ainda estimativabetano ios apkquantos municípios seriam afetados — hoje há 1.254 com menosbetano ios apk5 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, mas o número exatobetano ios apkquantos deles se encaixariam no critério da arrecadação não foi divulgado.

Nas reformas, o governo Bolsonaro também propõe distribuir R$ 400 bilhõesbetano ios apk15 anos para Estados e municípios. O dinheiro virá, principalmente,betano ios apkreceitas arrecadadas na exploraçãobetano ios apkpetróleo que inicialmente seriam da União.

'Bolabetano ios apkneve'

Segundo Guedes, as medidas buscam melhorar a qualidade do gasto brasileiro e abrir espaço para mais investimentos. "Nosso espírito (com o conjuntobetano ios apkreformas) é uma agendabetano ios apktransformação do Estado brasileiro. Há dezenasbetano ios apkEstados e munícipios quebrados, e a União só não quebra porque se endivida com bolabetano ios apkneve", afirmou.

Desde 2014, o governo federal amarga rombos bilionários nas suas contas. O déficit desse ano deve ficarbetano ios apkcercabetano ios apkR$ 80 bilhões.

Num "futuro próximo", segundo a equipe econômica, está previsto ainda o enviobetano ios apkoutras duas PECs: uma reforma administrativa que busca mudar regrasbetano ios apkremuneração e estabilidade para novos servidores públicos vai começar a ser analisada pela Câmara e uma reforma tributária para simplificar a cobrançabetano ios apktributos no país será analisada simultaneamente por deputados e senadores.

Além disso, será encaminhado para a Câmara um projetobetano ios apklei que permita agilizar a privatizaçãobetano ios apkestatais.

Questionado sobre o riscobetano ios apko conjuntobetano ios apkmedidas ser "desfigurado" no Congresso ebetano ios apkparte das reformas ficar parada no Parlamento, dado o grande númerosbetano ios apkreformas, Guedes disse que houve diálogo prévio com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,betano ios apkque se decidiu pelo envio simultâneobetano ios apkpropostas para as duas Casas legislativas.

"A ideiabetano ios apkcolocar uma agenda mais ampla foi consenso político. O próprio fatiamento (das reformas entre Câmara e Seando) foi colocado por essas lideranças (do Congresso). Há um clima extraordináriobetano ios apkcooperação", disse Guedes.

"Evidentemente, o Congresso pode mudar à vontade", ressaltou.

A propostabetano ios apkinserir no cálculo dos gastos mínimos previstos pela Constituição para saúde e educação as despesas com servidores aposentados, porém, gerou críticas imediatasbetano ios apkMaia. Como o númerobetano ios apkaposentados não parabetano ios apkcrescer, isso na prática reduziria a obrigação com outros gastos como construçãobetano ios apkescolas e hospitais, material escolar, remédios e contrataçãobetano ios apknovos professores e médicos.

Depois da reação negativa, o secretário especialbetano ios apkFazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse a jornalistas que o governo errou ao incluir esse ponto na proposta encaminhada hoje e que isso será retirado no Senado.

O que será mantido é a previsãobetano ios apksomar os patamares mínimobetano ios apkgastos nas duas áreas, pemitindo que os governos compensem aumentosbetano ios apkgastosbetano ios apkuma área (saúde ou educação) com cortes na outra.

"É uma pauta importante, com alguns temas difíceis, que certamente não vão prosperar, masbetano ios apktoda proposta ambiciosa há pontos que avançam", afirmou Rodrigo Maia, ao comentar o pacotebetano ios apkmedidas.

Governo está indo com muita sede ao pote?

O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, considera que o amplo conjuntobetano ios apkreformas proposto pelo governo é uma tentativabetano ios apkresponder as cobranças por medidas para destravar o crescimento econômico após a reforma da Previdência. "O crescimento desse ano está bem abaixo do previsto inicialmente", destaca ele.

Além disso, acredita Cortez, o enviobetano ios apkvárias propostas simultâneas para a duas Casas permite atender às demandas tanto do Senado quanto da Câmara por protagonismo na agenda econômica.

"Há uma disputa pela agenda reformista, há espaço no Congresso para refomas mais amplas, mas com o tempo isso tende a perder fôlego. Qual vai ser a prioridade? O governo pode pagar o preço da ambição", pondera o cientista político ao avaliar as chancesbetano ios apkaprovação das propostas.

Na entrevista coletiva após o anúncio do pacote, Guedes disse que a reforma administrativa é a que tem espaço para ser aprovada mais rapidamente. Ele reconheceu que a tributária deve demorar mais.

"Em vezbetano ios apkmandar tudobetano ios apkuma vez e deixar as propostas pegando chuva no Congresso, o governo deveria ter encaminhado as reformas por etapas, priorizando o que for mais viável politicamente", avalia a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Entusiasta das reformas econômicasbetano ios apkGuedes, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) não vê problema no envio simultâneobetano ios apkdiversos projetos, mas reconhece que algumas propostas sofrerão resistência.

"Mudança nos patamares mínimosbetano ios apkgastosbetano ios apkSaúde e Educação, pode esquecer, não vai passar. Há um entendimento na sociedade e no Congresso que é importante preservar essas áreas", disse à BBC News Brasil.

Rigoni já está escalado para ser relatorbetano ios apkuma PEC proposta pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que tem conteúdo similar à apresentada nesta terça pelo governo prevendo cortes automáticosbetano ios apkgastos públicos, que ficou batizadabetano ios apkPEC Emergencial. O foco é permitir uma sériebetano ios apkcortes temporários nas despesasbetano ios apkUnião, Estados e municípios quando eles desrespeitarem limites fiscais previstosbetano ios apkleis.

Em casobetano ios apkdesrespeito da Regrabetano ios apkOuro, que impede endividamento da União para gastos que não sejam investimentos, a proposta prevê, por exemplo, cortebetano ios apk25% da jornada dos servidores federais com corte proporcionalbetano ios apksalários por um ano, o que geraria economiabetano ios apkcercabetano ios apkR$ 10 bilhões.

Alguns economistas, como Bráulio Borges, da Fundação Getulio Vargas, consideram a medida muito radical e com potencial para afetar a qualidade dos serviços públicos.

"São medidas (propostas) porque estamosbetano ios apksituaçãobetano ios apkmuita fragilidade fiscal. Estamos pedindo esforço,betano ios apkespecial dos servidores públicos, para que possamos virar a página da crise fiscal. São medidas que vão permitir abrir espaço para investimentos", defendeu o secretário especial-adjuntobetano ios apkFazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, que também respondeu a perguntasbetano ios apkjornalistas.

Para o deputado Rigoni, há disposição do Congresso para votar as reformas, mas ele reconhece que a faltabetano ios apkuma base governista organizada e os ruídos constantes gerados por declarações do presidente e seus filhos tendem a atrasar as votações. Ele acredita que a PEC Emergencial, por exemplo, pode não ser aprovada se atrasar muito.

"Essa proposta precisa ser votada ainda esse ano na Câmara. Como são medidas muito duras, fica mais difícil aprovar ano que vem por causa da eleição municipal. Já no Senado, o efeito da eleição é menor", ressaltou, lembrando que muitos deputados costumam se candidatar a prefeitos ou apoiam candidatobetano ios apksuas cidades.

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