As mudançasnordeste futebol net apostavoto que levaram o STF a derrubar prisãonordeste futebol net aposta2ª instância e abrir caminho para solturanordeste futebol net apostaLula:nordeste futebol net aposta

nordeste futebol net aposta O Supremo Tribunal Federal nordeste futebol net aposta decidiu nesta quinta-feira (7/11), por 6 votos a 5, que a prisãonordeste futebol net apostapessoas condenadas pela Justiça só deve ocorrer após o esgotamentonordeste futebol net apostatodos os recursos possíveis.

A decisão alterou a posição da Corte, que até então aceitava a possibilidadenordeste futebol net apostaprisãonordeste futebol net apostaréus com condenações confirmadas pela segunda instância, antes do esgotamento dos recursos.

A nova posição se deveu, particularmente, à mudança no voto da ministra Rosa Weber, ainda na sessão anterior do julgamento, realizadanordeste futebol net aposta24nordeste futebol net apostaoutubro — ela seguiunordeste futebol net apostaconvicção pessoal no tema e votou contra a possibilidadenordeste futebol net apostaalguém ir para a prisão antesnordeste futebol net apostaesgotados todos os recursos.

Na outra ocasiãonordeste futebol net apostaque Weber falou sobre o tema, no entanto,nordeste futebol net apostaabrilnordeste futebol net aposta2018, quando o Supremo decidiu contra conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra votou a favor da execuçãonordeste futebol net apostasegunda instância.

Seu argumento na época foi onordeste futebol net apostarespeitar a orientação da maioria do Supremo, quenordeste futebol net aposta2016 havia decidido pela execução da pena já após segunda instância e autorizado a prisãonordeste futebol net apostaLula (naquele ano, Weber votou contra nas duas vezesnordeste futebol net apostaque opinou sobre o tema).

Mas ela não foi a única a mudarnordeste futebol net apostavoto: outros ministros que alteraram seus votos sobre a execuçãonordeste futebol net apostaprimeira instância foram Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente da Corte.

Depoisnordeste futebol net apostaapoiarem,nordeste futebol net aposta2016, a prisão antecipada já após a condenaçãonordeste futebol net apostasegunda instância, os dois votaram nesta quinta-feira para que o cumprimento da pena seja iniciado apenas após o trânsitonordeste futebol net apostajulgado. Gilmar afirmou,nordeste futebol net apostaseu voto, que tem havido um "desvirtuamento" da decisãonordeste futebol net aposta2016 pelos tribunais inferiores.

Já Dias Toffoli afirmou que o debate no STF diz respeito à validadenordeste futebol net apostatrecho do artigo 283 do Códigonordeste futebol net apostaProcesso Penal, que prevê que a prisão só pode ocorrer após trânsitonordeste futebol net apostajulgado do processo, quando não couber mais recursos. Em seu voto, ele considerou o trecho válido.

Os votos dos demais ministros a respeito do tema se mantiveram constantes desde 2016 (no caso dos que já estavam na Corte naquele ano) e nas últimas votações sobre o tema.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Celsonordeste futebol net apostaMello e Ricardo Lewandowski votaram contra a execução da pena após segunda instância, defendendo que a prisão ocorra só depoisnordeste futebol net apostaesgotadas todas as instâncias. Esse entendimento, vencedor na sessão desta quinta, teve um totalnordeste futebol net apostaseis votos.

Já os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandrenordeste futebol net apostaMoraes votaram a favor da possibilidadenordeste futebol net apostaprisão antecipada.

Os argumentos para mudarnordeste futebol net apostavoto

Ao defendernordeste futebol net apostamudançanordeste futebol net apostavoto contra a prisãonordeste futebol net apostasegunda instância, Gilmar Mendes afirmou nesta quinta que sempre teve "inquietação" com a possibilidadenordeste futebol net apostaprisões serem realizadasnordeste futebol net apostamodo "automático, sem a devida individualização" e que seu pensamento evoluiu, desde 2016, por contanordeste futebol net apostamudanças no contexto do sistema penal do país.

"Admitimos que seria permitida a prisão após decisãonordeste futebol net aposta2º grau, mas não dissemos que é obrigatória. Após 2016, os tribunais passaram a entender essa possibilidade como um imperativo", declarou o ministro, afirmando também que "prisões provisóriasnordeste futebol net apostaCuritiba se transformaramnordeste futebol net apostasentenças definitvas".

Dias Toffoli afirmou que a legislação penal dizendo que ninguém será preso antes do trânsitonordeste futebol net apostajulgado evidenciou a "vontade expressa do Parlamento brasileiro", mas,nordeste futebol net apostaressalva, opinou que casos do tribunal do júri (que julgam crimesnordeste futebol net apostasangue, contra a vida) não devem ser tratados da mesma forma.

Em coletiva após o voto, ele afirmou defender a prisão imediatanordeste futebol net apostacondenadosnordeste futebol net apostatribunaisnordeste futebol net apostajúri, sem esperar o trânsitonordeste futebol net apostajulgado, e opinou que presos considerados violentos não poderão se beneficiar da decisão desta quinta.

Rosa Weber, pornordeste futebol net apostavez, na sessãonordeste futebol net aposta24nordeste futebol net apostaoutubro, disse ser contrária à prisãonordeste futebol net apostasegunda instância, mas defendeu que a posição da corte não poderia mudar com frequência.

Desta vez, no entanto, Weber avaliou que era pertinente mudar o entendimento do tribunal — que, segundo ela, deve estar aberto a reavaliar questões e se modernizar.

Em voto com duas horasnordeste futebol net apostaduração, ela disse que o texto da Constituição é claro ao definir que a prisão só pode ocorrer após o "trânsitonordeste futebol net apostajulgado", etapa final no julgamentonordeste futebol net apostauma ação, quando não são mais possíveis recursos.

Em seu Artigo 5º, a Cartanordeste futebol net aposta1988 determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsitonordeste futebol net apostajulgadonordeste futebol net apostasentença penal condenatória".

Weber afirmou que o STF é o "guardião do texto constitucional, e não seu autor". Portanto, disse ela, mesmo que discordem do princípionordeste futebol net apostaprender somente após o trânsitonordeste futebol net apostajulgado, os ministros do STF devem se ater à Constituição e chancelar a norma.

A ministra endossou, assim, a posição do relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello.

"A determinação constitucional não surge desprovidanordeste futebol net apostafundamento. Coloca-se o trânsitonordeste futebol net apostajulgado como marco seguro para a severa limitação da liberdade, ante a possibilidadenordeste futebol net apostareversão ou atenuação da condenação nas instâncias superiores", afirmou o ministro.

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