O plano para conter derramesvaidebet patrocinador do corinthianspetróleo que não foi acionado pelo governo federal para o Nordeste:vaidebet patrocinador do corinthians

Nesta sexta-feira (18/10), o Ministério Público Federal (MPF) dos nove Estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionarvaidebet patrocinador do corinthians24 horas o PNC com multa diáriavaidebet patrocinador do corinthiansR$ 1 milhãovaidebet patrocinador do corinthianscasovaidebet patrocinador do corinthiansdescumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido "omissa, inerte, ineficiente e ineficaz".

A BBC News Brasil enviou perguntas na manhã desta sexta ao Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Nacionalvaidebet patrocinador do corinthiansContingência e o trabalhovaidebet patrocinador do corinthiansprevenção e limpeza das praias do nordeste, mas não recebeu respostas até a publicação desta reportagem.

Avaliação e acompanhamento

Por enquanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou um Grupovaidebet patrocinador do corinthiansAcompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacionalvaidebet patrocinador do corinthiansPetróleo (ANP) e a Marinha, sem fazer menção ao Plano Nacionalvaidebet patrocinador do corinthiansContingência.

Esse grupovaidebet patrocinador do corinthiansacompanhamento está previsto no PNC, e duasvaidebet patrocinador do corinthianssuas atribuições são "avaliar se o incidentevaidebet patrocinador do corinthianspoluição por óleo évaidebet patrocinador do corinthianssignificância nacional" e "acionar o PNCvaidebet patrocinador do corinthianscasovaidebet patrocinador do corinthiansincidentevaidebet patrocinador do corinthianspoluição por óleovaidebet patrocinador do corinthianssignificância nacional".

"Até agora não se falou oficialmentevaidebet patrocinador do corinthiansacionamento do PNC. Não temos outro instrumentovaidebet patrocinador do corinthianslei para conter esse tipovaidebet patrocinador do corinthiansdano, que certamente évaidebet patrocinador do corinthianssignificância nacional. Temos que nos munirvaidebet patrocinador do corinthianstodas as pessoas capazesvaidebet patrocinador do corinthiansconter esse tipovaidebet patrocinador do corinthiansdano, e o PNC é o instrumento eficiente para esse tipovaidebet patrocinador do corinthianssituação", diz a professoravaidebet patrocinador do corinthiansDireito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federalvaidebet patrocinador do corinthiansPernambuco.

Além disso, lembra ela, o Brasil é signatáriovaidebet patrocinador do corinthiansuma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperaçãovaidebet patrocinador do corinthianscasovaidebet patrocinador do corinthiansPoluição por Óleo,vaidebet patrocinador do corinthians1990. Para Zanella, "se o Brasil for inerte, pode até ser responsabilizado internacionalmente". "O Brasil é vítima agora. Mas quando falamosvaidebet patrocinador do corinthiansresponsabilidade ambiental, não agir é igual a poluir."

"Uma vez que o óleo é detectado na praia, tem que acionar o PNC. Para isso que você tem um planovaidebet patrocinador do corinthianscontingência. Tem que esperar o que para finalmente alguém achar que foi importante?", questiona o cientista Emilio Lebre La Rovere, professor do COPPE da Universidade Federal do Riovaidebet patrocinador do corinthiansJaneiro (UFRJ) e coordenador do Laboratório Interdisciplinarvaidebet patrocinador do corinthiansMeio Ambiente da universidade.

"Com a estrutura do PNC, o governo poderia ter feito uma intervenção anterior. Não iria resolver tudo, mas não impede que a gente faça essa crítica." Na época da elaboração do Plano Nacionalvaidebet patrocinador do corinthiansContingência no Brasil, o laboratório que La Rovere coordena foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente para fazer o levantamento sobre planosvaidebet patrocinador do corinthianscontingência internacionais.

O oceanógrafo e diretor-geral da ONG Oceana, Ademilson Zamboni, concorda. "Como foi acontecendo aos poucos e com tempo para perceber que alguma coisa errada havia acontecido, era horavaidebet patrocinador do corinthiansprestar atenção e acionar o PNC. O mais importante é que existem atribuições claras ali dentro. Existe um desenho com autoridades e atribuições para serem cumpridas."

Uma parte do plano fala que é o poluidor quem deve comunicar incidentesvaidebet patrocinador do corinthianspoluição por óleo. Nesse caso, não houve qualquer alerta do poluidor, ainda desconhecido. Assim, é o Grupovaidebet patrocinador do corinthiansAcompanhamento e Avaliação quem deveria acionar o PNC.

"Era o momentovaidebet patrocinador do corinthiansolhar o que nós temos na mão. Não interessa se é uma coisa extraordinária ou não. Ninguém falou sobre isso, parece que foi algo que não existia", diz Zamboni.

Embora o governo atual não tenha acionado o plano agora, também há influênciavaidebet patrocinador do corinthiansfalhasvaidebet patrocinador do corinthiansgestões anteriores. Uma das medidas depois da aprovação da lei seria a publicaçãovaidebet patrocinador do corinthiansum manual do PNC, que nunca foi publicado —"uma falha" que impede que se saiba "como executarvaidebet patrocinador do corinthiansforma prática o plano", segundo Zanella.

Apesar disso, vários estudos foram feitos para embasar o plano — documentos que mostram, por exemplo, a sensibilidade do litoral ao óleo e mapeamentos que mostram quais áreas devem ser protegidas prioritariamentevaidebet patrocinador do corinthianscasos como esses.

A oceanógrafa e professora da Universidade Federalvaidebet patrocinador do corinthiansPernambuco Monica Ferreira da Costa diz que "o litoral do Brasil é todo mapeado sobrevaidebet patrocinador do corinthianssensibilidade à poluição por óleo" e que temos "documentosvaidebet patrocinador do corinthiansexcelente qualidade para isso". "Um país que estava com informação na mão não podia deixar esse espalhamento acontecer. Em um mês, teríamos capacidadevaidebet patrocinador do corinthiansproteger muitos ambientes."

Zanella destaca também que, sem o PNC acionado, a estruturavaidebet patrocinador do corinthiansresposta atual do governo provoca faltavaidebet patrocinador do corinthianscomunicação entre governo federal e Estados.

Coordenação entre União e Estados

No dia 30vaidebet patrocinador do corinthiansagosto, uma sexta-feira, turistas começaram a ligar para a secretaria do Meio Ambientevaidebet patrocinador do corinthiansConde, município a 30kmvaidebet patrocinador do corinthiansJoão Pessoa, na Paraíba. "Tinha gente que saía do mar todo sujo. Até na praiavaidebet patrocinador do corinthiansnaturismo, as pessoas entravam nuas e saíam cobertasvaidebet patrocinador do corinthiansóleo", lembra Vesjudith Moreira, secretária do Meio Ambiente da cidade. "Foi um fimvaidebet patrocinador do corinthianssemanavaidebet patrocinador do corinthianscrueldade."

Ela conta ter acionado a Capitania dos Portos, o Sudema (Superintendênciavaidebet patrocinador do corinthiansAdministração do Meio Ambiente da Paraíba), o Ibama e a Polícia Federal, que coletou, no fimvaidebet patrocinador do corinthianssemana, o óleo para a análise. Segundo ela, o Ibama, órgão federalvaidebet patrocinador do corinthiansmeio ambiente, não respondeuvaidebet patrocinador do corinthiansimediato —"demoraram a vir e dar importância para esse problema e tomar providência", afirma.

Desde aquele dia, foi encontrado petróleovaidebet patrocinador do corinthiansmais 186 praias — o número foi atualizado pelo Ibama nesta quinta-feira. O governo federal diz que tem agido desde o dia 2vaidebet patrocinador do corinthianssetembro.

No dia 5vaidebet patrocinador do corinthiansoutubro, Bolsonaro publicou uma portaria pedindo investigação sobre o acidente. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a regiãovaidebet patrocinador do corinthians7vaidebet patrocinador do corinthiansoutubro.

O Ibama tem monitorado as praias atingidas e a limpeza. Funcionários da Petrobras foram chamados para ajudar. E a Marinha diz empregar 1.583 militares, cinco navios, uma aeronave, e embarcações e viaturas no trabalhovaidebet patrocinador do corinthiansinspeção e patrulhas.

A faltavaidebet patrocinador do corinthiansarticulação entre governo federal e Estados gerou ruídos. Para o secretáriovaidebet patrocinador do corinthiansMeio Ambientevaidebet patrocinador do corinthiansPernambuco, José Bertotti, o governo federal "estava atuando por demanda na emergência".

"Essa ação precisa ser coordenada e dirigida pelo governo federal, não pode ser demanda dos Estados. Isso está muito solto." Na "ausênciavaidebet patrocinador do corinthiansação federal", diz ele, foram os Estados que convocaram uma reunião entre eles com a presença do Ibama, representando o governo federal.

Em Sergipe, o Ministério Público entrou com pedidos para que o governo federal instalasse barreirasvaidebet patrocinador do corinthianscontençãovaidebet patrocinador do corinthianstodos os rios. A União alegou que as boias não são efetivas, o MPF ouviu técnicos sobre as possibilidadesvaidebet patrocinador do corinthianscontenção e a disputa continua.

"Em termosvaidebet patrocinador do corinthiansproteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram. Eles se limitam a fazer sobrevoos na costa e ficam fazendo limpezas na praia a ritmo lento", diz o procurador Ramiro Rockenback do Ministério Público Federalvaidebet patrocinador do corinthiansSergipe.

"Provavelmente, por não estar querendo disporvaidebet patrocinador do corinthiansrecursos financeiros que são absolutamente necessários, a União entra num jogovaidebet patrocinador do corinthianssorte e azar. Simplesmente não põe os planosvaidebet patrocinador do corinthiansfuncionamento e torce para que essas manchas se movimentem para outro lugar e a gente fique livre disso."

Ainda não se sabe qual é a origem do petróleo e o governo federal diz que, por se tratarvaidebet patrocinador do corinthianspetróleo que ficavaidebet patrocinador do corinthiansuma camada sub-superficial, barreirasvaidebet patrocinador do corinthianscontenção podem não ser efetivas.

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