O plano para conter derramesalejandro garnacho fifa 22petróleo que não foi acionado pelo governo federal para o Nordeste:alejandro garnacho fifa 22

Nesta sexta-feira (18/10), o Ministério Público Federal (MPF) dos nove Estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionaralejandro garnacho fifa 2224 horas o PNC com multa diáriaalejandro garnacho fifa 22R$ 1 milhãoalejandro garnacho fifa 22casoalejandro garnacho fifa 22descumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido "omissa, inerte, ineficiente e ineficaz".

A BBC News Brasil enviou perguntas na manhã desta sexta ao Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Nacionalalejandro garnacho fifa 22Contingência e o trabalhoalejandro garnacho fifa 22prevenção e limpeza das praias do nordeste, mas não recebeu respostas até a publicação desta reportagem.

Avaliação e acompanhamento

Por enquanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou um Grupoalejandro garnacho fifa 22Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacionalalejandro garnacho fifa 22Petróleo (ANP) e a Marinha, sem fazer menção ao Plano Nacionalalejandro garnacho fifa 22Contingência.

Esse grupoalejandro garnacho fifa 22acompanhamento está previsto no PNC, e duasalejandro garnacho fifa 22suas atribuições são "avaliar se o incidentealejandro garnacho fifa 22poluição por óleo éalejandro garnacho fifa 22significância nacional" e "acionar o PNCalejandro garnacho fifa 22casoalejandro garnacho fifa 22incidentealejandro garnacho fifa 22poluição por óleoalejandro garnacho fifa 22significância nacional".

"Até agora não se falou oficialmentealejandro garnacho fifa 22acionamento do PNC. Não temos outro instrumentoalejandro garnacho fifa 22lei para conter esse tipoalejandro garnacho fifa 22dano, que certamente éalejandro garnacho fifa 22significância nacional. Temos que nos muniralejandro garnacho fifa 22todas as pessoas capazesalejandro garnacho fifa 22conter esse tipoalejandro garnacho fifa 22dano, e o PNC é o instrumento eficiente para esse tipoalejandro garnacho fifa 22situação", diz a professoraalejandro garnacho fifa 22Direito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federalalejandro garnacho fifa 22Pernambuco.

Além disso, lembra ela, o Brasil é signatárioalejandro garnacho fifa 22uma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperaçãoalejandro garnacho fifa 22casoalejandro garnacho fifa 22Poluição por Óleo,alejandro garnacho fifa 221990. Para Zanella, "se o Brasil for inerte, pode até ser responsabilizado internacionalmente". "O Brasil é vítima agora. Mas quando falamosalejandro garnacho fifa 22responsabilidade ambiental, não agir é igual a poluir."

"Uma vez que o óleo é detectado na praia, tem que acionar o PNC. Para isso que você tem um planoalejandro garnacho fifa 22contingência. Tem que esperar o que para finalmente alguém achar que foi importante?", questiona o cientista Emilio Lebre La Rovere, professor do COPPE da Universidade Federal do Rioalejandro garnacho fifa 22Janeiro (UFRJ) e coordenador do Laboratório Interdisciplinaralejandro garnacho fifa 22Meio Ambiente da universidade.

"Com a estrutura do PNC, o governo poderia ter feito uma intervenção anterior. Não iria resolver tudo, mas não impede que a gente faça essa crítica." Na época da elaboração do Plano Nacionalalejandro garnacho fifa 22Contingência no Brasil, o laboratório que La Rovere coordena foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente para fazer o levantamento sobre planosalejandro garnacho fifa 22contingência internacionais.

O oceanógrafo e diretor-geral da ONG Oceana, Ademilson Zamboni, concorda. "Como foi acontecendo aos poucos e com tempo para perceber que alguma coisa errada havia acontecido, era horaalejandro garnacho fifa 22prestar atenção e acionar o PNC. O mais importante é que existem atribuições claras ali dentro. Existe um desenho com autoridades e atribuições para serem cumpridas."

Uma parte do plano fala que é o poluidor quem deve comunicar incidentesalejandro garnacho fifa 22poluição por óleo. Nesse caso, não houve qualquer alerta do poluidor, ainda desconhecido. Assim, é o Grupoalejandro garnacho fifa 22Acompanhamento e Avaliação quem deveria acionar o PNC.

"Era o momentoalejandro garnacho fifa 22olhar o que nós temos na mão. Não interessa se é uma coisa extraordinária ou não. Ninguém falou sobre isso, parece que foi algo que não existia", diz Zamboni.

Embora o governo atual não tenha acionado o plano agora, também há influênciaalejandro garnacho fifa 22falhasalejandro garnacho fifa 22gestões anteriores. Uma das medidas depois da aprovação da lei seria a publicaçãoalejandro garnacho fifa 22um manual do PNC, que nunca foi publicado —"uma falha" que impede que se saiba "como executaralejandro garnacho fifa 22forma prática o plano", segundo Zanella.

Apesar disso, vários estudos foram feitos para embasar o plano — documentos que mostram, por exemplo, a sensibilidade do litoral ao óleo e mapeamentos que mostram quais áreas devem ser protegidas prioritariamentealejandro garnacho fifa 22casos como esses.

A oceanógrafa e professora da Universidade Federalalejandro garnacho fifa 22Pernambuco Monica Ferreira da Costa diz que "o litoral do Brasil é todo mapeado sobrealejandro garnacho fifa 22sensibilidade à poluição por óleo" e que temos "documentosalejandro garnacho fifa 22excelente qualidade para isso". "Um país que estava com informação na mão não podia deixar esse espalhamento acontecer. Em um mês, teríamos capacidadealejandro garnacho fifa 22proteger muitos ambientes."

Zanella destaca também que, sem o PNC acionado, a estruturaalejandro garnacho fifa 22resposta atual do governo provoca faltaalejandro garnacho fifa 22comunicação entre governo federal e Estados.

Coordenação entre União e Estados

No dia 30alejandro garnacho fifa 22agosto, uma sexta-feira, turistas começaram a ligar para a secretaria do Meio Ambientealejandro garnacho fifa 22Conde, município a 30kmalejandro garnacho fifa 22João Pessoa, na Paraíba. "Tinha gente que saía do mar todo sujo. Até na praiaalejandro garnacho fifa 22naturismo, as pessoas entravam nuas e saíam cobertasalejandro garnacho fifa 22óleo", lembra Vesjudith Moreira, secretária do Meio Ambiente da cidade. "Foi um fimalejandro garnacho fifa 22semanaalejandro garnacho fifa 22crueldade."

Ela conta ter acionado a Capitania dos Portos, o Sudema (Superintendênciaalejandro garnacho fifa 22Administração do Meio Ambiente da Paraíba), o Ibama e a Polícia Federal, que coletou, no fimalejandro garnacho fifa 22semana, o óleo para a análise. Segundo ela, o Ibama, órgão federalalejandro garnacho fifa 22meio ambiente, não respondeualejandro garnacho fifa 22imediato —"demoraram a vir e dar importância para esse problema e tomar providência", afirma.

Desde aquele dia, foi encontrado petróleoalejandro garnacho fifa 22mais 186 praias — o número foi atualizado pelo Ibama nesta quinta-feira. O governo federal diz que tem agido desde o dia 2alejandro garnacho fifa 22setembro.

No dia 5alejandro garnacho fifa 22outubro, Bolsonaro publicou uma portaria pedindo investigação sobre o acidente. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a regiãoalejandro garnacho fifa 227alejandro garnacho fifa 22outubro.

O Ibama tem monitorado as praias atingidas e a limpeza. Funcionários da Petrobras foram chamados para ajudar. E a Marinha diz empregar 1.583 militares, cinco navios, uma aeronave, e embarcações e viaturas no trabalhoalejandro garnacho fifa 22inspeção e patrulhas.

A faltaalejandro garnacho fifa 22articulação entre governo federal e Estados gerou ruídos. Para o secretárioalejandro garnacho fifa 22Meio Ambientealejandro garnacho fifa 22Pernambuco, José Bertotti, o governo federal "estava atuando por demanda na emergência".

"Essa ação precisa ser coordenada e dirigida pelo governo federal, não pode ser demanda dos Estados. Isso está muito solto." Na "ausênciaalejandro garnacho fifa 22ação federal", diz ele, foram os Estados que convocaram uma reunião entre eles com a presença do Ibama, representando o governo federal.

Em Sergipe, o Ministério Público entrou com pedidos para que o governo federal instalasse barreirasalejandro garnacho fifa 22contençãoalejandro garnacho fifa 22todos os rios. A União alegou que as boias não são efetivas, o MPF ouviu técnicos sobre as possibilidadesalejandro garnacho fifa 22contenção e a disputa continua.

"Em termosalejandro garnacho fifa 22proteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram. Eles se limitam a fazer sobrevoos na costa e ficam fazendo limpezas na praia a ritmo lento", diz o procurador Ramiro Rockenback do Ministério Público Federalalejandro garnacho fifa 22Sergipe.

"Provavelmente, por não estar querendo disporalejandro garnacho fifa 22recursos financeiros que são absolutamente necessários, a União entra num jogoalejandro garnacho fifa 22sorte e azar. Simplesmente não põe os planosalejandro garnacho fifa 22funcionamento e torce para que essas manchas se movimentem para outro lugar e a gente fique livre disso."

Ainda não se sabe qual é a origem do petróleo e o governo federal diz que, por se trataralejandro garnacho fifa 22petróleo que ficaalejandro garnacho fifa 22uma camada sub-superficial, barreirasalejandro garnacho fifa 22contenção podem não ser efetivas.

alejandro garnacho fifa 22 Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube alejandro garnacho fifa 22 ? Inscreva-se no nosso canal!