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Senado aprova Reforma da Previdênciaanalise futebol virtual bet365 gratisprimeiro turno — entenda mudanças na aposentadoria:analise futebol virtual bet365 gratis
Com a derrota do governo na questão do abono, a votação dos destaques foi paralisada e deve ser retomada nesta quarta. Após a conclusão desta etapa, faltará apenas mais uma votação do texto para que a mudança nas aposentadorias entreanalise futebol virtual bet365 gratisvigor. Quando isso ocorrer, o trabalhador brasileiro passará,analise futebol virtual bet365 gratismédia, a se aposentar mais tarde e com benefícios menores do que atualmente. Mas haverá regrasanalise futebol virtual bet365 gratistransição para quem já está no mercadoanalise futebol virtual bet365 gratistrabalho. Mas haverá regrasanalise futebol virtual bet365 gratistransição para quem já está no mercadoanalise futebol virtual bet365 gratistrabalho.
A Reforma da Previdência precisa receber aval dos senadoresanalise futebol virtual bet365 gratisdois turnos, com redação idêntica à aprovada na Câmara dos Deputadosanalise futebol virtual bet365 gratisagosto, para entraranalise futebol virtual bet365 gratisvigor porque se trataanalise futebol virtual bet365 gratisuma Propostaanalise futebol virtual bet365 gratisEmenda à Constituição (PEC). Como o destaque aprovado sobre o abono apenas suprime uma parte do texto, sem fazer acréscimos, isso não exige que a reforma volte à análise dos deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a aprovaçãoanalise futebol virtual bet365 gratissegundo turno até 15analise futebol virtual bet365 gratisoutubro. No entanto, senadores ameaçam atrasar essa tramitação caso o governoanalise futebol virtual bet365 gratisJair Bolsonaro não atenda alguns pleitos dos parlamentares.
A principal reivindicação, segundo Alcolumbre, é que seja definido logo como se dará a divisãoanalise futebol virtual bet365 gratisrecursos do megaleilãoanalise futebol virtual bet365 gratispetróleo do dia 6analise futebol virtual bet365 gratisnovembro com Estados e municípios, que deve arrecadar cercaanalise futebol virtual bet365 gratisR$ 106 bilhões. Isso pode ser resolvido com a ediçãoanalise futebol virtual bet365 gratisuma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, ou caso a Câmara vote uma mudança na Constituição já aprovada no Senado.
"Eu vou falar com o governo para ver se a gente consegue fazer esse gesto, esse sinal para os governares para eles ajudarem a gente na votação (da Previdência)", disse Alcolumbre, pouco antes da votaçãoanalise futebol virtual bet365 gratisprimeiro turno.
Entenda a seguir porque o governo quer a Reforma da Previdência e quais as principais mudanças previstas no texto aprovadoanalise futebol virtual bet365 gratisprimeiro turno no Senado.
Qual o objetivo da Reforma da Previdência?
Segundo o governoanalise futebol virtual bet365 gratisJair Bolsonaro, o objetivo da Reforma da Previdência é equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentosanalise futebol virtual bet365 gratisoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.
Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesasanalise futebol virtual bet365 gratisritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foianalise futebol virtual bet365 gratisR$ 120 bilhões.
Esse aumento das despesas tem sido puxado,analise futebol virtual bet365 gratisespecial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensõesanalise futebol virtual bet365 gratisservidores civis, militares e setor privado (no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.
O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativaanalise futebol virtual bet365 gratisvida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (númeroanalise futebol virtual bet365 gratisnascimentos a cada mil habitantes) estáanalise futebol virtual bet365 gratisqueda. Por causa disso, a proporçãoanalise futebol virtual bet365 gratisbrasileiros com maisanalise futebol virtual bet365 gratis65 anos passouanalise futebol virtual bet365 gratis5,6% no ano 2000 para 8,4%analise futebol virtual bet365 gratis2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporçãoanalise futebol virtual bet365 gratisbrasileiros com até 14 anos caiuanalise futebol virtual bet365 gratis30% para 22,3%.
Como o sistemaanalise futebol virtual bet365 gratisaposentadoria brasileiro éanalise futebol virtual bet365 gratisrepartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefícioanalise futebol virtual bet365 gratisquem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regrasanalise futebol virtual bet365 gratisaposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.
Quais as principais mudanças previstas na reforma?
Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãoanalise futebol virtual bet365 gratisidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.
Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistoanalise futebol virtual bet365 gratisque é possível se aposentar por idade (a partiranalise futebol virtual bet365 gratis60 anos para mulheres e a partiranalise futebol virtual bet365 gratis65 anos para homens) ou por tempoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição (ao menos 15 anos).
Já no serviço público federal, hoje,analise futebol virtual bet365 gratisgeral, são exigidos 60 anosanalise futebol virtual bet365 gratisidade e 35 anosanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição para homens; e 55 anosanalise futebol virtual bet365 gratisidade e 30 anosanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição para mulheres.
Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoasanalise futebol virtual bet365 gratismaior renda, já que os mais pobres,analise futebol virtual bet365 gratisgeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.
Outra mudança, porém, afetará os homensanalise futebol virtual bet365 gratismenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição exigido deles no INSS subaanalise futebol virtual bet365 gratis15 para 20 anos para novos trabalhadores (para os que já contribuem para a previdência, o tempo mínimo continuaanalise futebol virtual bet365 gratis15 anos). Essa mudança afeta os mais pobres porque eles costumam alternar períodos com carteira assinada com outros no mercado informal ou desempregados, o que afetaanalise futebol virtual bet365 gratiscapacidadeanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuir para a aposentadoria.
No caso das mulheres, o tempo mínimo está sendo mantidoanalise futebol virtual bet365 gratis15 anos já que elas,analise futebol virtual bet365 gratisgeral, têm ainda mais dificuldadeanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargaanalise futebol virtual bet365 gratistarefas domésticas.
Quem terá regras diferenciadas?
Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários. Isso permitirá que se aposentem mais cedo que a maioria.
Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadoanalise futebol virtual bet365 gratisum projetoanalise futebol virtual bet365 gratislei separado, que ainda tramita na Câmara. O texto prevê que o tempoanalise futebol virtual bet365 gratisserviço exigido para ingressar na reserva passaráanalise futebol virtual bet365 gratis30 anos para 35 anos, sem estabelecer idade mínima. A proposta também preserva os benefícios integralidade (direito a se aposentar com o valor do último salário) e paridade (continuar ganhando na aposentadoria os reajustes concedidos ao funcionários ativos), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar.
As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.
Além disso, a Câmara dos Deputados deixouanalise futebol virtual bet365 gratisfora da reforma servidoresanalise futebol virtual bet365 gratisEstados e Municípios, o que joga para governadores e prefeitos o ônusanalise futebol virtual bet365 gratisarticular nas assembleias estaduais e municipais a alteração dos regimesanalise futebol virtual bet365 gratisaposentadoria dos seus Estados e municípios.
O Senado pretende aprovar nas próximas semanas uma outra proposta, chamadaanalise futebol virtual bet365 gratisPEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdênciaanalise futebol virtual bet365 gratisEstados e municípios. O problema é que esse texto também teria que ser aprovado depois na Câmara, onde o cenário tende a ficar ainda mais reativo com a proximidade das eleições municipais - é comum que deputados tentem se eleger prefeitos ou apoiem aliadosanalise futebol virtual bet365 gratissuas cidades.
Como ficará o valor dos benefícios para os civis?
Enquanto mantém benefícios integrais aos militares, a reforma prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.
A proposta é que o trabalhador do INSS que atingir o tempo mínimoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição terá direito a apenas 60% da média dos seus salários como aposentadoria. Depois, a cada ano extraanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição, a taxa subiria gradualmente,analise futebol virtual bet365 gratismodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anosanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição, no caso dos homens, e depoisanalise futebol virtual bet365 gratis35 anos contribuindo, no caso das mulheres. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmenteanalise futebol virtual bet365 gratisR$ 5.800.
No serviço público, as regras variam por causaanalise futebol virtual bet365 gratisreformas da Previdência adotadasanalise futebol virtual bet365 gratis2003 (que acabou com a integralidade para os novos contratos) e 2013 (que instituiu o teto do INSS para os novos contratados ).
A exigênciaanalise futebol virtual bet365 gratis40 anos para ter 100% do benefício valerá para o servidor públicoanalise futebol virtual bet365 gratisambos os sexos contratado após 2013, com valor limitado ao teto do INSS. Os que entraram no serviço públicoanalise futebol virtual bet365 gratis2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), não estando submetidos ao tetoanalise futebol virtual bet365 gratisR$ 5,8 mil.
Já os servidores civis que ingressaram antesanalise futebol virtual bet365 gratis2003 continuarão tendo direito à integralidade e à paridade, mas terão que trabalhar um pouco mais. A Câmara suavizou as mudanças propostas pelo governo. Pelo texto atual da reforma, os que entraram até 2003 poderão se aposentar com valor integral caso atinjam 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que paguem um pedágioanalise futebol virtual bet365 gratis100% do tempo que faltava para tingir o tempo mínimoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição exigido hoje.
Dessa forma, o servidor que está a dois anosanalise futebol virtual bet365 gratisaposentar-se com benefício integral teráanalise futebol virtual bet365 gratistrabalhar mais dois anos, totalizando quatro anos, para ter direito ao benefício com integralidade e paridade.
Vai ter períodoanalise futebol virtual bet365 gratistransição?
Para aqueles que já estão trabalhando, a reforma prevê alguns sistemasanalise futebol virtual bet365 gratistransição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que poderão escolher a opção que lhes for mais favorável.
Um deles, por exemplo, oferece um esquemaanalise futebol virtual bet365 gratispontos, que soma o tempoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição e a idade. Inicialmente, mulheres terão que somar 86 pontos e homens, 96. A transição prevê um aumentoanalise futebol virtual bet365 gratis1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.
Há também previsãoanalise futebol virtual bet365 gratissistemasanalise futebol virtual bet365 gratispedágio. Um deles prevê que os trabalhadores e servidores que estiverem a maisanalise futebol virtual bet365 gratisdois anos da aposentadoria poderão se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)analise futebol virtual bet365 gratisidade e cumpram um pedágioanalise futebol virtual bet365 gratis100% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores terá que cumprir quatro.
Caso falte até dois anos para atingir o tempo mínimoanalise futebol virtual bet365 gratiscontribuição exigido hoje, o trabalhador poderá se aposentar sem atingir a nova regraanalise futebol virtual bet365 gratisidade mínima cumprindo um pedágioanalise futebol virtual bet365 gratis50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, terá que contribuir por três. Essa alternativa não está disponível aos servidores.
Como ficam as contribuições?
No setor privado, a proposta é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menosanalise futebol virtual bet365 gratisquem ganha menos e maisanalise futebol virtual bet365 gratisquem ganha mais. Hoje, elas variamanalise futebol virtual bet365 gratis8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriamanalise futebol virtual bet365 gratis7,5% a 14% (alíquota máxima efetivaanalise futebol virtual bet365 gratis11,69%). A proposta reduz levemente a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.
Já a cobrança sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entreanalise futebol virtual bet365 gratisvigor. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antesanalise futebol virtual bet365 gratis2013. Quem ingressou no serviço público depoisanalise futebol virtual bet365 gratis2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.
Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antesanalise futebol virtual bet365 gratis2013 serão proporcionais à remuneração, variandoanalise futebol virtual bet365 gratis7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.
Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariaanalise futebol virtual bet365 gratis16,78% - ou seja, o servidor com salárioanalise futebol virtual bet365 gratis39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêsanalise futebol virtual bet365 gratisvezanalise futebol virtual bet365 gratisR$ 4.290 como hoje.
No caso dos militares, o projetoanalise futebol virtual bet365 gratislei enviado ao Congresso prevê que a alíquota subiráanalise futebol virtual bet365 gratis7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.
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