'Tenho que confessar. Ainda sou fértil': quando mentirbwin quote serie arelação consensual pode ser considerado estupro:bwin quote serie a

Lawrance foi condenado por estuprar Sally duas vezes – porque eles fizeram sexo duas vezes –bwin quote serie aum caso sem precedentes no Reino Unido.

"A seção 74 da leibwin quote serie acrimes sexuaisbwin quote serie a2003 diz que uma pessoa consente se ele ou ela concorda por escolha própria e tem a liberdade e a capacidadebwin quote serie afazer aquela escolha", diz Sue Matthews, a promotora do caso. "Ao mentir sobre a vasectomia, ele impediu aquela vítimabwin quote serie afazer uma escolha informada."

"Se essa condenação for mantida, a preocupação é que pessoas que nunca foram consideradas criminosas estejam sob o riscobwin quote serie aserem processadas por graves crimes sexuais", diz Shaun Draycott, advogadobwin quote serie aLawrance.

E no Brasil, como um caso como esse seria legalmente tratado?

Pela legislação brasileira, uma mentira sobre a contracepção, como abwin quote serie aLawrance, não poderia ser considerada estupro, explica Maíra Zapater, professorabwin quote serie adireito penal da Fundação Getúlio Vargas.

"Em um caso como obwin quote serie aSally,bwin quote serie aque mulher queria manter relação sexual sem camisinha, mas foi enganadabwin quote serie arelação a um elemento importante que viciou o consentimento dela, dentro da lei brasileira ficaria bem discutível dizer se isso configura algum crime", explica Zapater. "Porque não houve violência nem grave ameaça, entãobwin quote serie aestupro a gente não poderia enquadrar."

Isso porque o Código Penal brasileiro define estupro, no artigo 213, como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". "Ou seja, o crimebwin quote serie aestupro só existe quando houver violência física ou ameaça, quando a pessoa pratica o ato sexualbwin quote serie aforma forçada", diz Zapater.

Existe na legislação um outro crime que tratabwin quote serie aviolação sexual mediante fraude, definido no artigo 215 do Código Penal como ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestaçãobwin quote serie avontade da vítima".

Mas, explica Zapater, o entendimento atual da Justiça ébwin quote serie aque essa lei se aplica para casosbwin quote serie aque a pessoa é enganadabwin quote serie arelação ao próprio abuso sexual – ela acredita que o que está sendo feito com ela não é um ato libidinoso, mas um procedimento médico ou religioso, por exemplo.

Ou seja, também não se encaixariabwin quote serie aum casobwin quote serie aconsentimentobwin quote serie aque a pessoa foi enganada e concordoubwin quote serie afazer sexo.

"A gente poderia ficar com a importunação sexual, porque ela não anuiubwin quote serie apraticar o ato sexual com alguém fértil sem o preservativo, mas ainda seria uma interpretação discutível", diz Zapater.

"Isso mostra que a nossa lei olha para algumas coisas e não olha outras. Não se fala da questão do consentimentobwin quote serie arelação a métodos contraceptivos", afirma a criminalista.

O crimebwin quote serie aimportunação sexual é o único na legislação brasileira que falabwin quote serie aconsentimento. A lei que o criou foi aprovadabwin quote serie a2018, após casosbwin quote serie aassédio no metrô cuja punição era díficil justamente pela dificuldadebwin quote serie aenquadrarbwin quote serie aqualquer definiçãobwin quote serie acrime sexual existente na época.

Importunação sexual é "praticar contra alguém e sem abwin quote serie aanuência ato libidinoso com o objetivobwin quote serie asatisfazer a própria lascívia ou abwin quote serie aterceiro", e pode dar penabwin quote serie a1 a 5 anosbwin quote serie aprisão.

Um aborto seria permitido?

Como no Brasil o aborto só é permitidobwin quote serie acasosbwin quote serie aestupro (ou seja, casosbwin quote serie aque a lei define como estupro), uma mulher na mesma situação que Sally – que não teria consentido com a relação se soubesse que poderia engravidar – não teria direito a fazer o procedimento legalmente caso engravidasse.

"A lei brasileira é muito dissonante com o resto do mundobwin quote serie arelação a direitos sexuais e reprodutivos", diz a criminalista.

"Isso mostra que a lei penal tem uma questãobwin quote serie aaberto a tratar,bwin quote serie auma mulher que acaba engravidandobwin quote serie auma relação sexual consentida, mas ela não consentiubwin quote serie anão usar método contraceptivo."

Remover a camisinha pode contar como estupro ou outro crime sexual?

A professora Kelly Davis, da Universidade Estadual do Arizona, nos EUA, fez uma pesquisa com homens e mulheres entre 21 e 30 anos sobre resistência ao usobwin quote serie acamisinha no país. Dos 313 homens participando, 23,4% admitiram usar "subterfúgios" pelo menos uma vez para não usar o preservativo desde os 14 anos.

Davis também fez outras pesquisas qualitativas com gruposbwin quote serie ahomens jovens para estudar o assunto. "Eles estabelecem um limite no uso da força, mas tirando isso estão dispostos a fazer qualquer coisa (para não usar o preservativo)."

Das 530 mulheres entrevistadas, 6,6% admitiram ter enganado o parceiro, sendo a tática mais usada mentir sobre o usobwin quote serie apílula anticoncepcional.

Davis também pesquisou uma prática conhecida como "stealthing", quando o homem concordabwin quote serie ausar o preservativo e o remove, sem que a mulher perceba, durante o sexo. Dos 626 homens entre 21 e 30 anos entrevistados, 10% admitiram fazer isso pelo menos uma vez desde os 14 anos.

A advogada Sandra Paul, especialistabwin quote serie acrimes sexuais, afirma que,bwin quote serie aacordo com a lei britânica, o ato é um estupro.

A questão inclusive fez parte do casobwin quote serie aextradiçãobwin quote serie aJulian Assange, o fundador do Wikileaks. Embwin quote serie aacusação, juízes consideraram que sexo sem preservativo é um crime sexual no Reino Unido se o parceiro só concordou com o ato com a condiçãobwin quote serie aque o preservativo fosse usado.

No Brasil, a remoção da camisinha só poderia ser considerada estupro,bwin quote serie atermos legais, se "durante o ato o homem quer retirar a camisinha, a mulher fala que não e aí ele mudabwin quote serie aconduta e pratica a violência ou grave ameaça", explica Zapater, da FGV. "Sem esse elementobwin quote serie aviolência ou grave ameação, não dá para encaixarbwin quote serie aestupro como ele é descrito pela legislação brasileira."

Se durante o ato a mulher não percebeu, e descobre depois que a relação foi sem o preservativo, no entendimento da professora, no máximo a atitude poderia se enquadrarbwin quote serie aimportunação sexual. "Que é um crime residualbwin quote serie arelação ao estupro, ele tem os elementos do estupro mas não tem a violência", diz ela.

E se o homem não praticar o coito interrompido?

Katie Russell, porta-voz da ONG britânica Rape Crisis, afirma que mentir sobre a intençãobwin quote serie aretirar o pênis antes da ejaculação pode se enquadrar dentro da definição legalbwin quote serie aestupro no país. "É um exemplobwin quote serie aalguém que concordou com o sexo sob certas condições, e o parceiro não se ateve àquelas condições", diz ela.

Sandra Paul conta que um caso do tipo já chegou a ser consideradobwin quote serie auma corte britânica, envolvendo um casal casado. "A mulher não queria mais filhos e concordou com o sexo desde que ele interrompesse o coito antes da ejaculação. Ele fingiu concordar, mas havia bastante provasbwin quote serie aque ele não tinha intençãobwin quote serie afazê-lo."

A promotoria não quis abrir um processo criminal contra o marido, então a mulher pediu uma revisão judicial da decisão. A BBC questionou a promotoria sobre o caso, mas não obteve resposta.

No Brasil, um caso como esse cairia na mesma categoria da camisinha – seria difícil ser considerado crime se a mulher consentiu e só depois percebeu que ele não interrompeu o coito antes da ejaculação.

Um caso assim só poderia ser considerado crimebwin quote serie aestupro se, durante a relação sexual, houvesse violência ou grave ameaça para que a relação continuasse. Seria preciso que,bwin quote serie aalguma forma, a relação fosse forçada – se a mulher manifestasse seu desejobwin quote serie ainterromper o coito e ele continuasse.

Mentir sobre infecções sexualmente transmissíveis é crime?

No Brasil, expor alguém a doença venérea é crime, mas que tem uma pena baixa (de três meses a um ano, ou multa), então normalmente é convertidabwin quote serie apena alternativa.

No caso da AIDS (que não é considerada doença venérea porque tem meiosbwin quote serie atransmissão não apenas via relação sexual), o STJ (Superior Tribunalbwin quote serie aJustiça) já decidiu que quem passa a doença com a intençãobwin quote serie ainfectar o parceiro pode responder por tentativabwin quote serie ahomicídio.

Se a pessoa apenas mentir sobre ela, no entanto, fazendo sexo sem proteção, mas sem a intenção comprovadabwin quote serie atransmiti-la, não há crime contra a vida, segundo a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Mas, dependendo do caso, pode cometer o crimebwin quote serie aperigobwin quote serie acontágiobwin quote serie amoléstia grave oubwin quote serie alesão corporal.

"Não são crimes contra a dignidade sexual, mas simbwin quote serie apericlitação da vida e da saúde", explica a criminalista Zapater.

No Reino Unido, mentir sobre Infeções Sexualmente Transmissíveis também é uma "zona cinzenta", diz Sandra Paul. Por lá, houve diversos casosbwin quote serie apessoas condenadas por infectar parceiras com HIV: Daryll Rowe, Antonio Reyes-Minana e Aaron Sutcliffe são três exemplos recentes. No entanto, eles foram condenados por lesão corporal grave, não por crimes sexuais.

E se uma mulher mentir sobre usar pílula?

O advogadobwin quote serie adefesabwin quote serie aJason Lawrence, David Emanuel comparou a mentirabwin quote serie aseu cliente sobre a vasectomia com abwin quote serie auma mulher sobre o usobwin quote serie apílula. Ele argumentou que, se Lawrence podia ser condenado por estupro por mentir sobre ser infértil, então uma mulher poderia ser condenada também por um ato similar.

No entanto, nas leis atuais do Reino Unido, mulheres não podem ser condenadas por estuprar homens porque o estupro é definido como um ato cometido com um pênis.

Russell, da Rape Crisis, critica a comparação da vasectomia com a pílula. "Com questões envolvendo contracepção e gravidez, é o corpo e a saúde da mulher que são afetados por esse tipobwin quote serie amentira", disse ela.

"Não é possível comparar uma coisa com outra, porque é a mulher que tem que lidar com as consequências da gravidez e do aborto, e os impactos para o homem não são comparáveis."

Mas Sandra Paul não concorda. "A questão central é até que ponto a mentira vicia (ou seja, nega a possibilidade) do consentimento", diz ela.

No Brasil, assim como é difícil encaixar a mentira sobre vasectomiabwin quote serie aalguma crime sexual, a mentirabwin quote serie auma mulher sobre a pílula também não pode ser encaixada nessa categoriabwin quote serie acrime.

E se alguém mente sobre seu gênero?

No Reino Unido, diversos casos foram parar na Justiça após mulheres fingirem ser homens para conseguir encontros com outras mulheres, oubwin quote serie acasobwin quote serie ahomens transexuais que não revelaram seu gênero designado no nascimento a parceiras. Casos notáveis incluem Gayle Newland, Justine McNally e Kyran Lee.

Muitos desses casos envolvem o usobwin quote serie aum pênis falso e, como no país o estupro é definido como um ato cometido com um pênis, a acusação ébwin quote serie aassédio sexual, nãobwin quote serie aestupro. No casobwin quote serie aMcNally, que se apresentou como um garoto adolescente ao longobwin quote serie aum relacionamento com uma garota, a Justiça decidiu que "enganar quanto ao gênero pode viciar o consentimento."

No entanto, casos como esses – às vezes chamadosbwin quote serie a"fraudebwin quote serie agênero" – levantam a questão dos direitos das pessoas com disforiabwin quote serie agênero (desconforto da pessoa com o gênero atribuído ao nascer) e sobre se pessoas transexuais deveriam ter que revelar o gênero com o qual foram designadas ao nascer aos parceiros.

A professorabwin quote serie adireito Alex Sharpe, especialista na questão e ativista pelos últimos 20 anos, diz que a maioria das pessoas processadas por fraude sexual parecem ter variânciabwin quote serie agênero. "Então existe a questãobwin quote serie aescolher certos tiposbwin quote serie apessoas para processar", diz ela.

Sharpe acredita que um homem trans não está enganando uma parceira ao se apresentar como homem porque ele é um homem.

E outras mentiras?

Pessoas contam todo tipobwin quote serie amentiras para conseguir sexo – mentem a idade, fingem ser solteiras quando na verdade são casadas, alegam ter mais dinheiro do que têm. No entanto casos como esses não foram parar na Justiça, então jurados não tiveram que avaliar se esse tipobwin quote serie amentira impede ou vicia o consentimento.

Diversas mulheres tiveram relações sexuais com policiais infiltradosbwin quote serie agrupos ativistas. Uma delas argumentou que isso equivale a um timebwin quote serie apoliciais conspirando para cometer estupro, porque os oficiais sabiam que não havia consentimento informado.

A polícia do Reino Unido indenizou algumas dessas mulheres, no entanto, a promotoria se negou a entrar com ações criminais contra os policiais, dizendo que "quaisquer mentiras nas circunstâncias do caso não foram tais que viciassem o consentimento".

Sandra Paul acredita que é precisobwin quote serie amais detalhes sobre até que ponto as mentiras impedem o consentimento – e que isso deve vir com o julgamentobwin quote serie asegunda instância da condenaçãobwin quote serie aJason Lawrance.

"Em última instância pode ser que mais legislação seja necessária", diz ela. "Não usar um preservativo quando você disse que usaria é claramente problemático, mas um adulto mentir sobre a idade, na maioria das circunstâncias, não é."

"Na faltabwin quote serie alegislação específica, quem faz as regras sobre o que há entre os extremos, e como os júris navegam entre essas decisões?"

No Brasil, também há uma grande "zona cinzenta", segundo Maíra Zapater, da FGV.

"Quando a gente falabwin quote serie alei penal, ela tem que ser muito exata para ser aplicada a um caso concreto e a uma pessoa. Por mais que a conduta seja moralmente condenável, moralmente repugnante, a gente precisa ter um controle da legalidade", diz . Ou seja, é preciso que a conduta que se pretende punir esteja descrita exatamente na lei.

A forma como o estupro é definido faz com que ele seja aplicado para casos muito espefícios, e ainda não está muito definido o que se encaixa no crimebwin quote serie aimportunação sexual.

"A importunação sexual é um crime que existe só há um ano, e as interpretações (por juízes e autores do Direito Penal) ainda são sendo construídas", diz Zapater.

E há muitas questões das quais a lei simplesmente não trata. "No meu entender, a lei brasileira não é clara na questão do consentimento sobre método contraceptivo", afirma a criminalista.

*Com reportagembwin quote serie aLetícia Mori, da BBC News Brasilbwin quote serie aSão Paulo

*O nome foi alterado para proteger a identidade da vítima

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