Por que Reforma da Previdência que exclui Estados e municípios pode ser insuficiente:888 bets app

A medida visa a reduzir o crescimento dos gastos da União e, assim, equilibrar as contas públicas, no vermelho desde 2014. A reforma, no entanto, não vai resolver o rombo das contas888 bets appEstados e municípios, já que os deputados excluíram servidores estaduais e municipais das mudanças com medo888 bets appperder votos888 bets appseus redutos eleitorais.

Até o fim888 bets appoutubro, o Senado deve aprovar também uma outra proposta, apelidada888 bets appPEC paralela, para facilitar a implementação da reforma da Previdência888 bets appEstados e municípios. O problema é que esse texto também teria que ser aprovado depois na Câmara, que tende a ficar ainda mais resistente às mudanças com a proximidade das eleições municipais — é comum que deputados tentem se eleger prefeitos ou apoiem aliados888 bets appsuas cidades.

À BBC News Brasil, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu a dificuldade pela frente: "Estamos reparando o equívoco da Câmara888 bets appter excluído (Estados e municípios) e vamos fazer um trabalho com as lideranças da Câmara para que seja aprovado (depois pelos deputados). Se vai ou se não vai, a gente não sabe, mas no Senado vamos fazer nossa parte", garantiu.

"Vamos chegar no próximo ano,888 bets appeleição nas prefeituras, e será ainda mais difícil aprovar a PEC paralela", constatou também o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB),888 bets appum evento888 bets appagosto promovido pelo Santander.

Seu Estado tem a pior situação do país e deve fechar 2019 com rombo previdenciário888 bets appR$ 12 bilhões. Segundo um levantamento da Federação das Indústrias do Rio888 bets appJaneiro (Firjan), o Rio Grande do Sul destinou 40% da888 bets apparrecadação (Receita Corrente Líquida) para cobrir o rombo da Previdência888 bets app2016. Logo atrás, vem Minas Gerais, que comprometeu 28% da receita com o rombo previdenciário, seguidos por São Paulo, com 25%, e Rio888 bets appJaneiro (RJ), com 21%.

Rombo crescente

Um relatório888 bets appjunho da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado especializado888 bets appcontas públicas, destaca que apenas os quatro Estados888 bets appcriação mais recente (Roraima, Rondônia, Tocantins e Amapá) apresentam hoje uma situação confortável nas suas contas previdenciárias. No entanto, devido ao envelhecimento da população, todas as 27 unidades federativas têm um futuro preocupante pela frente, caso não mudem suas regras888 bets appaposentadoria, destaca o documento.

Segundo a IFI, o déficit do conjunto888 bets app2015 era de, R$ 77,4 bilhões, uma alta888 bets app50%888 bets appdez anos. Já o déficit atuarial (insuficiência888 bets apprecursos para cobrir os compromissos dos planos888 bets appaposentadoria no futuro) somado dos Estados era888 bets appR$ 5,2 trilhões888 bets app2017, o equivalente a 8,6 vezes a Receita Corrente Líquida total das 27 unidades federativas. Para chegar ao número, o economista Josué Pellegrini, autor do relatório, considerou os "compromissos atuais e futuros junto aos segurados, bem como as contribuições e os ativos previdenciários".

Além do envelhecimento da população, que faz com que os servidores recebam por mais tempo a aposentadoria, a alta dos rombos estaduais reflete o aumento dos salários dados aos servidores, que impacta também os benefícios pagos aos inativos, explica o relatório da IFI.

Economistas defensores da reforma dizem que esse cenário vem obrigando os governos a cortar outros gastos essenciais.

"Em última análise, o sacrifício maior (da despesa crescente com Previdência) será da população888 bets appbaixa renda, que depende mais diretamente dos serviços públicos888 bets appeducação, saúde e segurança pública. O colapso desses serviços, que já está ocorrendo888 bets appvários Estados, como o Rio888 bets appJaneiro, é apenas o começo do que está por vir se nada for feito, e rápido", afirma o economista Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV,888 bets appum artigo recente.

O que prevê a PEC paralela

A proposta paralela não inclui Estados e municípios automaticamente nas novas regras que devem ser aprovadas para servidores civis da União e trabalhadores atendidos pelo INSS.

O que ela prevê é que os Estados possam aderir ao novo regime — exatamente com as mesmas regras, sem margem para alterações — com a aprovação888 bets appuma lei nas assembleias legislativas por maioria simples888 bets appvotos.

Sem a aprovação dessa PEC, Estados e municípios (são mais888 bets app2 mil com regimes próprios888 bets appPrevidência) terão,888 bets appgeral, um caminho mais tortuoso para mexer888 bets appsuas regras888 bets appaposentadoria: um pacote envolvendo aprovação888 bets applei ordinária, lei complementar e emenda à Constituição estadual/municipal.

A PEC paralela também estabelece que todos os municípios888 bets appum Estado ficam submetidos ao novo regime caso a Assembleia Estadual aprove a mudança, a não ser que aprovem uma lei se descompatibilizando do novo regime no prazo888 bets appum ano.

O governo do Rio888 bets appJaneiro mostra pessimismo com o andamento888 bets appreformas independentes nos Estados.

"Se não houver algo determinado pela PEC, acredito que nenhum governador vai fazer reforma, já que são poucos os que têm maioria na Assembleia", disse ao jornal Folha888 bets appS.Paulo Sérgio Aureliano, presidente do Rioprevidência, destacando ainda a forte influência888 bets appmilitares, bombeiros, professores sobre os deputados estaduais.

Alguns governadores, porém, já afirmaram que farão suas reformas próprias, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Maranhão.

"Eu, particularmente, e outros Estados não vamos aguardar a tramitação da PEC paralela para encaminharmos às assembleias os projetos888 bets applei necessários à adequação dos Estados e municípios também ao novo sistema constitucional", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino,888 bets appentrevista recente à Rede Bandeirantes.

"Porque nós não podemos, numa federação,888 bets app5.570 municípios, achar que é razoável haver a convivência888 bets appmilhares888 bets appregimes previdenciários distintos. Isso é uma brutal insegurança jurídica. Então, o sentido geral é888 bets appcongruência", disse ainda, ressalvando que não pretende adotar mudanças no pagamento888 bets apppensões a viúvas e órfãos.

Oposição tentará suavizar a reforma principal

A PEC 06, aquela já aprovada na Câmara e que altera o regime do servidores federais civis e dos trabalhadores do setor privado, deve ser submetida à votação na Comissão888 bets appConstituição888 bets appJustiça do Senado na próxima terça-feira (01/10). A previsão é que comece a ser apreciada no plenário no dia seguinte.

A oposição reconhece que a proposta deve ser aprovada, mas apresentará destaques tentando suavizar as mudanças. O texto original enviado ao Congresso pelo governo já sofreu alterações do tipo na Câmara.

Entre as mudanças que a oposição tentará aprovar no Senado estão as pensões com valor abaixo888 bets appum salário mínimo. A PEC 06 prevê essa possibilidade quando o pensionista tiver já alguma outra renda formal.

Os opositores também tentarão derrubar restrições ao abono salarial, benefício atualmente pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos888 bets appcadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

"Claro, a gente sabe que a possibilidade888 bets appaprovar a peça principal é grande, mas vamos trabalhar com os destaques, conversar com os senadores", disse à BBC News Brasil o senador Paulo Paim (PT-RS).

888 bets app Militares terão 888 bets app outras 888 bets app regras

O governo vai trabalhar para impedir mais mudanças no texto da PEC, porque elas tendem a reduzir a economia prevista para a União com a reforma. A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era gerar ganhos888 bets appR$ 1 trilhão888 bets appdez anos com o novo regime. No entanto, a Instituição Fiscal Independente projeta que o texto aprovado na Câmara geraria uma economia888 bets appR$ 870 bilhões.

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação888 bets appidades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem. Há regras diferenciadas para algumas categorias, como policiais e professores.

A fixação888 bets appidade mínima atinge principalmente pessoas888 bets appmaior renda, que hoje conseguem se aposentar por tempo888 bets appcontribuição, abaixo888 bets app60 anos.

Além disso, a reforma mantém o piso das aposentadorias888 bets appum salário mínimo e dificulta a obtenção valores mais altos, ao mudar o cálculo dos benefícios.

No caso das Forças Armadas, o governo tenta mudar o regime888 bets appaposentadoria por meio888 bets appum projeto888 bets applei, que está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara. Ele prevê que o tempo mínimo888 bets appserviço para ingressar na reserva passará888 bets app30 anos para 35 anos, sem estabelecer idade mínima. Isso deve manter a maioria dos militares se aposentando com menos888 bets app55 anos.

A proposta também preserva os benefícios888 bets appparidade (continuar recebendo na reserva os aumentos888 bets appremuneração concedidos aos que estão na ativa) e integralidade (se aposentar pelo último salário), no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

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