Brasil tem estatais demais? 5 perguntas sobre privatização:bet nacional atualizado

bet nacional atualizado O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) a inclusãobet nacional atualizado9 estataisbet nacional atualizadoum planobet nacional atualizadoprivatização. Empresas como Correios e o Portobet nacional atualizadoSantos estão entre as listadas para passar a integrar o Programabet nacional atualizadoParceriasbet nacional atualizadoInvestimento (PPI) ou o Plano Nacionalbet nacional atualizadoDesestatização (PND). Mas, afinal, o país tem estatais demais?

O Brasil tem 138 empresas estatais federais. Se contabilizadas as companhias que pertencem a Estados e municípios, e não apenas à União, o total passabet nacional atualizado400,bet nacional atualizadoacordo com levantamento feito pelo Observatório das Estatais, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O número já foi maior. Na décadabet nacional atualizado1990, o país privatizou 119 estatais, com a geraçãobet nacional atualizadoUS$ 70,3 bilhõesbet nacional atualizadoreceita, segundo o coordenadorbet nacional atualizadoEconomia Aplicada do Instituto Brasileirobet nacional atualizadoEconomia (Ibre) da FGV, Armando Castelar.

Os valores, diz ele, fazem da privatização brasileira daquela época uma das maioresbet nacional atualizadotodo o mundo, ao ladobet nacional atualizadopaíses como México, Austrália e Reino Unido.

Na conta entram desde a vendabet nacional atualizadogeradorasbet nacional atualizadoenergia ebet nacional atualizadobancos estaduais à concessãobet nacional atualizadorodovias e à quebra do monopólio público do setorbet nacional atualizadotelecomunicações – incluindo a privatização da Telebras, a maior do período, que levantou R$ 22 bilhões.

Há desde empresas já consideradas eficientes na época, como a mineradora Vale, a estatais que eram bastante deficitárias. "No caso da Embraer e da CSN, era privatizar ou fechar", ilustra o economista.

Paulo Guedes, o "superministro" da Economia do presidente Jair Bolsonaro, assumiu sinalizando que pretendia retomar o ciclo, que arrefeceu durante os anosbet nacional atualizadogestão petista, entre 2003 e 2016.

Ele decidiu manter a estrutura do Programabet nacional atualizadoParceriasbet nacional atualizadoInvestimentos (PPI), montada durante o governo Temer para coordenar as dezenasbet nacional atualizadoprivatizações propostas porbet nacional atualizadoequipe, liderada pela ex-presidente da Infraero Martha Seiller.

O tema divide não apenas a opinião pública, mas também especialistas. Apesar da vitóriabet nacional atualizadoBolsonaro, que defendeu abertamente a vendabet nacional atualizadoestataisbet nacional atualizadoseu programa, pesquisa do Datafolha divulgadabet nacional atualizadodezembro apontou que 7bet nacional atualizadocada 10 brasileiros eram contra privatizações.

Parte dos economistas acredita que faz sentido que existam estataisbet nacional atualizadosetores considerados estratégicos – seja como mecanismobet nacional atualizadopromoçãobet nacional atualizadodesenvolvimento oubet nacional atualizadoindução da inovação.

Outros, porbet nacional atualizadovez, questionam o conceitobet nacional atualizado"estratégico" e avaliam que o Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser donobet nacional atualizadoempresas, com um bom marco regulatório, boas agênciasbet nacional atualizadofiscalização e promovendo a competição.

Mas, afinal, o Brasil tem um número excessivobet nacional atualizadoestatais? Faz sentido para o Estado se desfazer delas? Privatizar é bom ou ruim para a economia?

A seguir, a BBC News Brasil explica as privatizaçõesbet nacional atualizado5 perguntas:

1) A União é donabet nacional atualizadomaisbet nacional atualizado100 empresas – isso é muito?

Em uma listabet nacional atualizado39 países compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dadosbet nacional atualizado2015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o paísbet nacional atualizadoquarto lugar, atrásbet nacional atualizadoÍndia (270), Hungria (370) e China (51.341).

Vizinhos como Argentina e Colômbia tinham, respectivamente, 59 e 39 estatais federais e economias desenvolvidas como Alemanha e França, 71 e 51. Estados Unidos e Reino Unido tinham 16 cada uma.

O economista-sênior da OCDE responsável pela áreabet nacional atualizadomonitoramento da economia brasileira, Jens Arnold, afirma que o Brasil está no grupobet nacional atualizadopaísesbet nacional atualizadoque as estatais têm peso importante – com faturamento total equivalente a cercabet nacional atualizado5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas ressalta que, quando o assunto são empresas públicas, "não existe um número ótimo".

"Contanto que elas tenham bom desempenho e boa governança (nenhum número pode ser considerado excessivo)", afirma o economista alemão.

Levando issobet nacional atualizadoconsideração, contudo, ele avalia que o país tem espaço,bet nacional atualizadoum lado, para melhorar a estruturabet nacional atualizadoparte das empresas públicas e,bet nacional atualizadooutro, para privatizar.

"A privatização não deveria ser um debate ideológico, mas algo pragmático", diz.

Embet nacional atualizadovisão, o excessobet nacional atualizadoindicações políticas – que muitas vezes acaba abrindo caminho para a corrupção – e a faltabet nacional atualizadometas concretasbet nacional atualizadoperformance na maioria das estatais brasileiras tornambet nacional atualizadogestão,bet nacional atualizadoforma geral, menos eficiente do que no setor privado.

2) O que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou?

Um estudo amplo publicadobet nacional atualizado2005 por pesquisadores da USP, da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie com 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000 concluiu que, grosso modo, elas melhoraram o desempenho desde que passaram a ser geridas pela iniciativa privada.

Com basebet nacional atualizado15 indicadoresbet nacional atualizadoperformance, calculados a partir das informações divulgadas nos relatórios financeiros anuais das empresas, o levantamento assinala especialmente um aumento na lucratividade e na eficiência operacional das companhias, afirma Francisco Anuatti Neto, professor do Departamentobet nacional atualizadoEconomia da USPbet nacional atualizadoRibeirão Preto e um dos autores do trabalho.

Esse é o caso, por exemplo, da Vale, objetobet nacional atualizadoestudo dos professores do departamentobet nacional atualizadoEconomia da PUC-Rio Vinicius Carrasco e João Manoel Pinhobet nacional atualizadoMello.

Fazendo uma análise dos retornos das American Depositary Receipts (as ADRs, que são recibosbet nacional atualizadoações emitidos nos EUA para negociar açõesbet nacional atualizadoempresasbet nacional atualizadofora do país na Bolsabet nacional atualizadoNova York) da Vale, eles verificaram que elas geraram um retorno nominalbet nacional atualizadodólarbet nacional atualizadomaisbet nacional atualizado3.000% entre 1997, ano da privatização, e 2011.

Os pesquisadores reconhecem que parte do desempenho foi impulsionado pelo aumento da demanda da China por minériobet nacional atualizadoferro. Ainda assim, quando se comparam os resultados da Vale no período com osbet nacional atualizadooutra empresa do setorbet nacional atualizadomineração, a australiana Rio Tinto, os da brasileira seguem sendo bastante superiores.

Parte desses ganhos, ressalta Carrasco, voltou para os cofres do governo na formabet nacional atualizadoimpostos, um dos benefícios que ele considera "ignorados" nos processosbet nacional atualizadoprivatização.

No caso específico da Vale, ele acrescenta, o governo ainda ganhou combet nacional atualizadoparticipação minoritária na empresa, através do BNDESPar – o braço do Banco Nacionalbet nacional atualizadoDesenvolvimento Econômico e Social que administra participações da instituição públicabet nacional atualizadofomentobet nacional atualizadooutras empresas.

Através do BNDES, o governo ainda detém pouco maisbet nacional atualizado7% das ações da mineradora.

Um das críticas feitas à privatização da Vale se personifica no caso da Samarco, que é subsidiária da mineradora, e da cidade mineirabet nacional atualizadoMariana.

Em 2015, a barragembet nacional atualizadoFundão da Samarco, com milhõesbet nacional atualizadometros cúbicosbet nacional atualizadorejeitobet nacional atualizadominériobet nacional atualizadoferro, se rompeu, destruiu completamente três distritos, deixou milharesbet nacional atualizadodesabrigados e causou o maior desastre ambiental que o país já viu.

Esse seria um reflexo negativo da gestão pela iniciativa privada, mais focadabet nacional atualizadocortar custos para garantir retorno aos acionistas do quebet nacional atualizadogarantir condiçõesbet nacional atualizadosegurança adequadasbet nacional atualizadoseus empreendimentos.

Para o economista da PUC-Rio, episódios como esse seriam evitados com melhor regulação. "Exigindo-se multas vultosas do culpados, por exemplo, até para mandar um sinal para os outros players (e desestimular condutas negligentes)."

Professor da UFRJ e pesquisador associado da Universidadebet nacional atualizadoSussex, Caetano Penna ilustra a complexidade da discussão sobre as privatizações com o caso do setorbet nacional atualizadotelecomunicações.

O economista pondera que o serviço melhorou depois que passou a ser prestado pelo setor privado, "mas ele ainda não é exatamente competitivo, e o consumidor brasileiro paga caro quando comparado aobet nacional atualizadooutros países".

Um estudobet nacional atualizado2014 da União Internacionalbet nacional atualizadoTelecomunicações (UIT), ligada à ONU, mostrava que a telefonia móvel no Brasil era uma das mais caras do mundo, com preço da ligação superior ao praticadobet nacional atualizadotodos os países europeus.

Entre 166 nações avaliadas,bet nacional atualizadoapenas 47 os custos eram superiores aos do Brasil.

Olhando para os aspectos positivos da quebra do monopólio público do setorbet nacional atualizadotelecomunicações, Armando Castelar, do Ibre-FGV, destaca a universalização da telefonia fixa, possibilitada pelo desenhobet nacional atualizadoum subsídio cruzado no processobet nacional atualizadoprivatização: consumidoresbet nacional atualizadoregiões mais ricas pagavam inicialmente mais caro para possibilitar que o serviço chegasse a áreas mais remotas do país.

Esse seria, embet nacional atualizadovisão, um exemplobet nacional atualizadocomo o Estado conseguiu assegurar um benefício social por meio do contratobet nacional atualizadoprivatização e do modelo regulatório do setor.

"O Estado não precisa necessariamente ser dono para tomar decisões estratégicas", afirma.

3) E quando a privatização não funciona?

Entre 2000 e 2017, o mundo viu pelo menos 835 casosbet nacional atualizado"remunicipalização",bet nacional atualizadoacordo com o think tank Transnational Institute (TNI), baseado na Holanda.

No levantamento há maisbet nacional atualizadouma centenabet nacional atualizadocasosbet nacional atualizadoempresasbet nacional atualizadogeração e distribuiçãobet nacional atualizadoenergia na Alemanha e a reestatizaçãobet nacional atualizadoempresasbet nacional atualizadoágua e esgotobet nacional atualizadomaisbet nacional atualizadodez cidades francesas, como Paris, Marselha e Bordeaux.

Entre os problemas observados durante a gestão privada estavam o não cumprimentobet nacional atualizadoinvestimentos previstosbet nacional atualizadocontrato, a queda na qualidade do serviço, a faltabet nacional atualizadotransparência e o aumentobet nacional atualizadopreços.

O trabalho se concentroubet nacional atualizadoseis setores: energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestãobet nacional atualizadoserviços públicos locais e água e saneamento.

Só nessa última área foram mapeados 267 casos – e as histórias,bet nacional atualizadoforma geral, são muito parecidas, diz Satoko Kishimoto, pesquisadora do TNI.

Para cumprir, ainda que parcialmente, os investimentos com os quais haviam se comprometido nos contratosbet nacional atualizadoprivatização, as empresas tomaram empréstimos no setor privado –bet nacional atualizadogeral mais caros do que os captados no setor público – e aumentaram progressivamente seu nívelbet nacional atualizadoendividamento.

Com o passar do tempo, para arcar com o serviço e ao mesmo tempo garantir o nívelbet nacional atualizadorentabilidade entre 11% e 12%, a média do setor, os prestadoresbet nacional atualizadoserviço acabaram elevando as tarifas, o que fez com que o consumidor final pagasse cada vez mais caro.

O roteiro é semelhante ao que aconteceu na cidadebet nacional atualizadoItu (SP), onde o serviçobet nacional atualizadosaneamento, após dez anos gerido pela iniciativa privada, voltou a ser administrado pela prefeiturabet nacional atualizado2017.

O caso do município paulista é um dos 12 que a TNI está verificando para incluir no mapeamentobet nacional atualizado2018 das remunicipalizações do setorbet nacional atualizadoágua e esgoto.

"O que temos observado é que a tendência se mantém. Essa área é um caso clássicobet nacional atualizadoque a administração privada falhou", avalia Kishimoto.

4) O que o governo Bolsonaro pretende privatizar?

A gestão Bolsonaro vem dando sequência a uma sériebet nacional atualizadoprojetosbet nacional atualizadodesestatização anunciados pela equipe do antecessor, Michel Temer.

É o caso do "planobet nacional atualizadodesinvestimento" da Petrobras, por exemplo. Em junho, a petroleira vendeubet nacional atualizadoparticipação na redebet nacional atualizadogasodutos Transportadora Associadabet nacional atualizadoGás S.A. (TAG). No mês seguinte, se desfezbet nacional atualizado30% das ações que detinha na BR Distribuidora, que deixoubet nacional atualizadoter controle estatal.

Estão na lista ainda oito refinarias, a participação da Petrobras na processadorabet nacional atualizadogás argentina Mega e empresas como a Liquigás, distribuidorabet nacional atualizadogás liquefeitobet nacional atualizadopetróleo.

No âmbito do Programabet nacional atualizadoParceriasbet nacional atualizadoInvestimento (PPI), que centraliza os projetos, já foram feitas concessõesbet nacional atualizadoaeroportos, rodovias e ferrovias.

Nesta quarta-feira, foi anunciado um pacote com pelo menos 9 projetosbet nacional atualizadoprivatizaçãobet nacional atualizadoestatais - parte das empresas entrou direto no Plano Nacionalbet nacional atualizadoDesestatização (PND) e parte foi incluída na carteira do PPI para estudo, que é o caso dos Correios e do Portobet nacional atualizadoSantos (Codesp).

Durante a divulgação, a secretária do PPI, Martha Seiller, afirmou que, neste último caso, seriam feitos estudos para entender melhor qual seria a modelagem dos projetosbet nacional atualizadoprivatização.

5) Afinal, ter estatais é bom ou ruim para a economia?

Entre as economias desenvolvidas há desde paísesbet nacional atualizadoque as estatais têm um peso forte, como é o caso da Noruega ebet nacional atualizadoCingapura, até aquelesbet nacional atualizadoque elas são escassas, como os Estados Unidos.

"Não existe um único modelobet nacional atualizadosucesso", diz a professora da FGV Direito-SP Mariana Pargendler.

Ela e o professor da Universidadebet nacional atualizadoStanford Curtis J. Milhaupt estudaram aqueles e outros cinco países para avaliar os desafiosbet nacional atualizadogestãobet nacional atualizadoestataisbet nacional atualizadocapital abertobet nacional atualizadodiferentes regiões – como funcionam as leis às quais elas estão sujeitas, se estão suscetíveis a interferência política e que importância elas têm no contexto geral da economia local.

No casobet nacional atualizadoCingapura, a administração do Partido da Ação Popular criou, desde a independência do país da Malásia nos anos 1960, uma sériebet nacional atualizado"empresas ligadas ao governo" (government linked companies, GLC), nas quais tem participação por meiobet nacional atualizadouma holding, a Temasek.

A holding controla hoje 23 das maiores empresas do país, com valorbet nacional atualizadomercado correspondente a 40% da capitalização do mercadobet nacional atualizadoações (ou seja, do valorbet nacional atualizadomercado das empresasbet nacional atualizadocapital aberto)bet nacional atualizadoCingapura.

Segundo Pargendler, o desenho regulatório que dá uma orientação comercial às empresas e o fatobet nacional atualizadoque entre o governobet nacional atualizadosi e as estatais há um intermediário (a Temasek) reduzem a influência política sobre as empresas públicas a um mínimo.

O modelobet nacional atualizadoCingapura, destacado por organizações como o Banco Mundial e a OCDE, há anos inspira países como a China.

Na Noruega, ainda segundo o estudo, a estatização ganhou fôlego após a Segunda Guerra Mundial,bet nacional atualizadoum cenáriobet nacional atualizadoque o mercadobet nacional atualizadocapitais enfraquecido limitava a capacidade do setor privadobet nacional atualizadoinvestir.

Uma das maiores empresas do país é a estatalbet nacional atualizadopetróleo, a Statoil, criadabet nacional atualizado1972 depois da descobertabet nacional atualizadoum grande volumebet nacional atualizadoreservas.

Parte da renda arrecadada com a exploração da commodity é encaminhada desde os anos 1990 a um fundo soberano destinado a financiar políticas sociais e a servirbet nacional atualizado"colchão" para a economia quando o petróleo se esgotar.

A pesquisadora pondera que não faltam exemplosbet nacional atualizadoempresas públicas demasiadamente suscetíveis à influência política ou usadas pelo Estado como vacas leiteiras ("cash cow", no jargãobet nacional atualizadoinglês) – ou seja,bet nacional atualizadoonde só se tiram recursos até que eles se esgotem.

O setorbet nacional atualizadoóleo e gás, aliás, tem uma sériebet nacional atualizadocasos polêmicos nesse sentido – como a petroleira da Colômbia, a Ecopetrol, onde, segundo ela, a influência política interfere negativamente na gestão da empresa, e a própria Petrobras, objetobet nacional atualizadoum dos maiores escândalosbet nacional atualizadocorrupção do Brasil.

"Mas é uma visão maniqueísta colocar as estataisbet nacional atualizadoum lado (como ineficientes) e as privadasbet nacional atualizadooutro", ressalva.

Para que as privatizações efetivamente funcionem, diz Castelar, do Ibre-FGV, o Estado precisa desenhar um bom modelo regulatório, estar "bem aparelhado para fiscalizar" e desenhar bons contratos, que condicionem a gestão privada a fazer novos investimentos para que a desestatização também gere eventuais benefícios sociais – no caso específico do saneamento, a universalização do serviço, já que metade dos brasileiros ainda não tem acesso a esgoto tratado.

"É preciso criar métricas para monitorar a qualidade do serviço, ter boas agências reguladoras e competição entre as empresas", acrescenta Carrasco, da PUC-RJ.

Penna, da UFRJ, pondera que a defesa das privatizações "às vezes se dá sobre argumentos muito teóricos". "É a ideiabet nacional atualizadoque o Estado é propenso à corrupção e à ineficiência, mas tudo isso tem que ser verificado caso a caso."

Nesse sentido, ele pontua que, após reestatizada, a empresabet nacional atualizadosaneamentobet nacional atualizadoParis voltou a dar lucro e reduziu os preços. Jábet nacional atualizadoLondres, onde o serviço foi privatizado, um estudo da Universidadebet nacional atualizadoGreenwich publicadobet nacional atualizado2017 apontava que os contribuintes estavam pagando 2,3 bilhõesbet nacional atualizadolibras a mais por ano.

"Privatizar ou não é um falso dilema. A questão é como, é definir o que é estratégico, fazer uma análisebet nacional atualizadocusto-benefício nas empresas públicas e, se elas forem ineficientes, tentar entender o porquê", diz.

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