Como Bolsonaro justifica a trocaganhe jogandodiretor, nome e 'casa' do Coaf:ganhe jogando

Nos últimos anos, essas informações serviramganhe jogandobase para várias investigaçõesganhe jogandocasosganhe jogandocorrupção eganhe jogandolavagemganhe jogandodinheiro (quando alguém tenta dar aparência lícita a dinheiro frutoganhe jogandocrime). Lava Jato, Zelotes, Greenfield e várias outras grandes operações anticorrupção utilizaram relatórios do Coaf.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com pessoas do órgão (sob condiçãoganhe jogandoanonimato) e com procuradores do Ministério Público Federal para entender quais podem ser os impactos das mudanças planejadas por Bolsonaro para este tipoganhe jogandoinvestigação.

No órgão, o temor é se ele manteráganhe jogandoestrutura atualganhe jogandotécnicos - o Coaf passouganhe jogando37 servidores no começo do ano para 71, agora - e se terá independência política para atuar.

Já entre os procuradores, a preocupação maior é com a decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli,ganhe jogandojulho deste ano. Na ocasião, Toffoli suspendeuganhe jogandoforma provisória todos os processos judiciais que utilizavam dados como os produzidos pelo Coaf sem autorização prévia da Justiça. Pelo menos dois procuradores relataram à BBC saberganhe jogandoinvestigações que foram paralisadas esperando uma decisão definitiva do STF.

No Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, o Coaf passa a se chamar Unidadeganhe jogandoInteligência Financeira (UIF).

A medida provisória também significa a saída do auditor fiscal da Receita Roberto Leonel da presidência do órgão.

Leonel foi substituído por Ricardo Liáo - que é servidorganhe jogandocarreira do Banco Central e era diretorganhe jogandoSupervisão do Coaf. A nomeação dele foi assinada nesta terça (20) por Roberto Campos Neto.

Medidas provisórias como a editada nesta terça-feira têm validadeganhe jogandoseis meses (120 dias) depoisganhe jogandopublicadas. Elas precisam ser aprovadas pelo Congresso (Câmara e Senado) dentro deste prazo. Caso contrário, deixamganhe jogandovigorar. A íntegra do texto da medida provisória está disponível aqui.

O que Bolsonaro diz?

A jornalistas, Bolsonaro disse que o objetivo da mudança era evitar que o Coaf fosse alvoganhe jogandopressões políticas.

"Agora, o que nós pretendemos, é tirar o Coaf do jogo político. Pretendemos (...) vincular ao Banco Central. Daí acaba… tudo onde tem a política, mesmo bem intencionado, sempre sofre pressõesganhe jogandoum lado ouganhe jogandooutro, e a gente quer evitar isso daí", disse ele.

"Não há desgaste nem para mim nem para o Moro (com a decisão). O Coaf, lá no Banco Central, vai fazer seu trabalho sem qualquer suspeiçãoganhe jogandofavorecimento político para um lado ou para o outro", disse Bolsonaro.

"Olha só: eu posso hoje chegar para o Moro e falar 'Moro, tira o cara do Coaf aqui'. Chega num entendimento e tira. Eu quero evitar isso daí, né? Quanto menos o Estado, menos a política interferir no destino do Brasil, eu entendo que seja melhor", explicou o presidente.

Desde que foi criado,ganhe jogando1998, o Coaf sempre esteve sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda (hoje parte da pasta da Economia). No começo deste ano, o governo tentou colocar o órgão sob o comandoganhe jogandoSérgio Moro, no Ministério da Justiça, por meioganhe jogandouma medida provisória - mas o Congresso não autorizou a mudança, e o Coaf acabou na alçada do ministro Paulo Guedes (Economia).

No começo do ano, Sérgio Moro indicou para a chefia do órgão o auditor fiscal da Receita Roberto Leonel. Paranaense como Moro, Leonel comandava a áreaganhe jogandoinvestigação da Receitaganhe jogandoCuritiba, e era o responsável por fazer os levantamentos contábeis solicitados pela Lava Jato. Desde que assumiu o comando do Coaf, Leonel quase dobrou o númeroganhe jogandoservidores do órgão: passaramganhe jogando37, no fimganhe jogando2018, para 71 agora.

Isto só aconteceu por que o Coaf ganhou, no começo do governo Bolsonaro, uma prerrogativa que antes era reservada à Presidência da República: o órgão pode requisitar servidoresganhe jogandoqualquer lugar da Esplanada dos Ministérios, sem que o órgãoganhe jogandoorigem do servidor possa recusar a ida deste. Os pedidos do Coaf passaram a ser "irrecusáveis".

O governo também aumentou o númeroganhe jogando"funções gratificadas" à disposição do Coaf: trata-seganhe jogandoum pagamento a mais que é feito para atrair servidores públicosganhe jogandooutros ministérios.

Com as mudanças, servidores do órgão temem justamente pela manutenção desta estrutura. A medida provisória, com apenas 16 artigos, nada diz sobre o assunto - determina que um regramento interno da UIF disciplinará o tema.

A MP também determina que o órgão será comandado por um conselho deliberativo formado por voluntários - pessoas com "notório saber" no tema do combate à corrupção e à lavagemganhe jogandodinheiro. Estes não precisam ser necessariamente servidores públicos, o que abriria brecha para indicações políticas. Bolsonaro disse nesta terça (20) que pretende "corrigir" esse aspecto.

A crise se chama Queiroz

Muitos brasileiros ficaram sabendo da existência do Coaf quando relatórios produzidos pelo órgão foram usados na operação Furna da Onça, que investiga um suposto esquemaganhe jogandocorrupção na Assembleia Legislativa do Rioganhe jogandoJaneiro (Alerj). O Coaf identificou movimentações suspeitasganhe jogandoex-servidores do gabineteganhe jogandoFlávio Bolsonaro (PSL), o filho mais velho do presidente da República - então deputado estadual na Alerj.

As movimentações suspeitas identificadas pelo órgão somavam R$ 7 milhões geridos por um ex-motoristaganhe jogandoFlávio, Fabrício Queiroz, ao longoganhe jogandotrês anos. Também incluíam um chequeganhe jogandoR$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Fabrício Queiroz faltou às audiências convocadas pelo Ministério Público por quatro vezes, e depois disse que as movimentações emganhe jogandoconta eram frutoganhe jogando"rolos" que ele fazia com automóveis. Para os investigadores, porém, as transações na contaganhe jogandoQueiroz indicam que Flávio Bolsonaro ficava com parte dos saláriosganhe jogandoseus assessores na Alerj. Ele sempre negou esta prática.

Em julho deste ano, Dias Toffoli suspendeuganhe jogandoforma liminar (provisória) todos os processos do país que usam dados compartilhados por órgãosganhe jogandofiscalização e controle - como o Coaf - sem autorização prévia da Justiça.

A decisãoganhe jogandoToffoli atendeu a um pedido da defesaganhe jogandoFlávio Bolsonaro, sob a alegaçãoganhe jogandoque o senador teve seu sigilo bancário quebradoganhe jogandoforma indevida pelo Coaf. A decisãoganhe jogandoToffoli deve ir a julgamento no plenário do STFganhe jogando21ganhe jogandonovembro.

A liminar foi criticada por Leonel - o que desagradou o Palácio do Planalto.

"Não cabe ao Coaf questionar decisões judiciais. No entanto, não há como negar a preocupação com o impacto imediato da decisão liminar e, principalmente, caso seja mantida no julgamentoganhe jogandomérito (no plenário do STF). Nesse cenário, a efetividade do sistema brasileiroganhe jogandoprevenção e combate à lavagemganhe jogandodinheiro e ao financiamento do terrorismo, que tanto evoluiu nos últimos anos, ficaria sensivelmente prejudicada", disse Leonel ao jornal O Estadoganhe jogandoS. Paulo,ganhe jogandojulho.

No começoganhe jogandoagosto, a crise se aprofundou quando outro ministro do STF, Alexandreganhe jogandoMoraes, suspendeu uma apuração da Receita sobre 133 contribuintes que poderiam estar envolvidosganhe jogandoirregularidades - entre eles um colegaganhe jogandoMoraes, Gilmar Mendes. Leonel é oriundo da Receita, assim como a maior parte dos agora antigos dirigentes do Coaf.

Depois da decisãoganhe jogandoMoraes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu a entender que o passadoganhe jogandoLeonel na Receita e na Lava Jato estava criando desconfiança.

"Será que alguém que veio da Receita, trabalhou na Lava Jato e,ganhe jogandorepente, recebe um Coaf, que éganhe jogandomonitoramento, será que isso deixa uma porçãoganhe jogandogente com dúvidas a respeito se está havendo coordenação, um ataque coordenado a uma outra instituição? Isso pode estar por trásganhe jogandoboa parte dos questionamentos", disse Guedes, no começoganhe jogandoagosto.

Por fim, no domingo (18), reportagem do jornal Folhaganhe jogandoS. Paulo e do site jornalístico The Intercept Brasil disse que procuradores da Lava Jatoganhe jogandoCuritiba teriam pedido informações da Receita a Roberto Leonelganhe jogandoforma não oficial, fora dos procedimentos normais - não está claro se as informações foram repassadas ou não.

Os procuradores dizem não reconhecer a autenticidade das mensagens, e a Receita Federal alega que o compartilhamentoganhe jogandoinformações é legítimo.

Procuradores temem resultado no STF

Entre os procuradores - que estão entre os maiores usuários das informações produzidas pelo Coaf - a mudança do órgão da alçada da Economia para o Banco Central não é vista como algo necessariamente ruim. O temor principal diz respeito à decisãoganhe jogandoToffoli.

Um profissional que atua na região Norte do país disse à BBC News Brasil que decidiu paralisar temporariamente investigaçõesganhe jogandosua alçada que usam dados do Coaf, até a decisão provisóriaganhe jogandoToffoli seja julgada pelo plenário do Supremo. O temor éganhe jogandoque o uso dessas informações resulteganhe jogandonulidade dos processos mais adiante, a dependerganhe jogandocomo o STF decida,ganhe jogandonovembro.

Outro procurador, que atua na PGR,ganhe jogandoBrasília, disse saberganhe jogandomais casos desse tipo.

Janice Ascari é procuradora e integra a Força-Tarefa da Lava Jatoganhe jogandoSão Paulo. Segundo ela, é um mito dizer que o Coaf quebra sigilos bancáriosganhe jogandoforma não autorizada. A decisãoganhe jogandoToffoli revela um desconhecimento sobre os detalhes do funcionamento do órgão, diz a procuradora. "A gente ficou realmente surpreso com a abordagem da liminar", diz.

"O Coaf nada mais é que uma unidadeganhe jogandointeligência financeira. Na verdade, ele não quebra o sigiloganhe jogandoninguém. Ele recebe as informações dos bancos, que estão obrigados por lei, mas não tem acesso às contas bancárias das pessoas. Os bancos é que detectam as operações atípicas e dizem 'opa, tem algo errado aí'", diz ela.

O Coaf também coordena a participação brasileiraganhe jogandovárias organizações internacionaisganhe jogandocombate à lavagemganhe jogandodinheiro, e a mais importante delas é o Grupoganhe jogandoAção Financeira contra a Lavagemganhe jogandoDinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Os países que fazem parte do GAFI seguem uma sérieganhe jogandorecomendações da entidade - que estãoganhe jogandorisco se a decisãoganhe jogandoToffoli for confirmada pelo plenário.

"As obrigações que o Brasil e outros países assumiram no GAFI exigem a manutençãoganhe jogandoum sistema no qual as unidadesganhe jogandointeligência financeira (UIFs, como o Coaf) devem ter um canal ágil e direto para reportar situações suspeitasganhe jogandolavagemganhe jogandodinheiro ao Ministério Público", diz um procurador envolvido com o assunto.

"Seríamos párias na comunidadeganhe jogandopaíses, já que a função das UIFs na repressão à lavagemganhe jogandodinheiro é indiscutível", diz.

Como funciona o Coaf?

O Coaf funciona a partirganhe jogandoalertas feitos por alguns tiposganhe jogandoempresas, especificadasganhe jogandolei. Bancos, corretorasganhe jogandovalores, joalherias, concessionáriasganhe jogandoautomóveis e até empresas que agenciam atletas são obrigadas por lei a mandar informações ao Coaf sempre que detectam transações altasganhe jogandodinheiro vivo ou com indíciosganhe jogandoirregularidades.

O repasseganhe jogandoinformações é automáticoganhe jogandoalguns casos - como operações com dinheiro acimaganhe jogandoR$ 50 mil, ou quando a movimentação é considerada atípica (um valor que foge do padrãoganhe jogandotransaçõesganhe jogandoum cliente, ou que seja incompatível com a renda da pessoa. Hoje, o Coaf recebe cercaganhe jogando14 mil alertas deste tipo por dia. É no meio deste palheiro que os servidores do Coaf buscam informações que possam ser úteis numa investigação criminal.

No ano passado, a atuação do Coaf ajudou a bloquear R$ 176 milhõesganhe jogandoorigem suspeita. O valor é quase quatro vezes maior que oganhe jogando2017, quando os bloqueios judiciais baseadosganhe jogandorelatórios do órgão chegaram a R$ 46 milhões.

Ao longo do ano passado, o órgão produziu e distribuiu 7.345 Relatóriosganhe jogandoInteligência Financeira, listando maisganhe jogando378 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram transações atípicas.

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