Mães brasileiras não conseguem registrar filho na Françacomo ganhar o bonus da maquina caça niquelnome das duas e expõem impasse no Itamaraty:como ganhar o bonus da maquina caça niquel

Isso porque devem espelhar os documentos nacionais na horacomo ganhar o bonus da maquina caça niquelgerar a certidãocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelnascimento da criança – e às vezes as leis locais têm menos garantiascomo ganhar o bonus da maquina caça niqueldireitos que a brasileira. O Itamaraty segue seu manual,como ganhar o bonus da maquina caça niquel2010, e a Convençãocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelViena, tratado internacional dos anos 1960 que estabelece regras para diplomatas e consulados, entre outros.

No Brasil, desde 2016, quando o CNJ (Conselho Nacionalcomo ganhar o bonus da maquina caça niquelJustiça) regulamentou a emissão das certidõescomo ganhar o bonus da maquina caça niquelfilhoscomo ganhar o bonus da maquina caça niquelcasais homoafetivos gerados por reprodução assistida, os cartórios são obrigados a registarem o filho no nome dos dois pais ou das duas mães.

A impossibilidadecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelos consulados darem ao bebê e aos pais brasileiros as mesmas garantias que teriam no Brasil faz com que alguns juristas e até o próprio Itamaraty defendam uma mudança no procedimento do órgão.

Letícia e Natalia, juntas desde 2013 e casadas no papel (no Brasil) desde 2016, fizeram o procedimentocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelreprodução assistida na Espanha porque na França é proibido. Não feriram a legislação. Mas, por causa dela, a certidão francesa só teria o nomecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelLetícia, e Natalia teria que passar por um processo para adotar Antonio no país e se tornar mãe dele também.

A esperança das duas, no entanto, era que pudessem ao menos ter o registro correto no consulado brasileiro, considerando as leis brasileiras. Isso não só significaria que os documentos brasileiros estariam corretos, mas possivelmente ajudaria no registro francês ou no processocomo ganhar o bonus da maquina caça niqueladoção, mostrando que o Brasil reconhece a parentalidade das duas sobre Antonio

Não foi o que aconteceu.

No início da gestação, Natalia conta ter entradocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelcontato com o consulado brasileirocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelParis para esclarecer essa dúvida.

Após estudar questões jurídicas, a vice-cônsul teria afirmado a Natalia que daria, sim, para registrar o filho no nome das duas mães no documento brasileiro, driblando o problema da cópia do registro original. Bastava que o registro fosse feitocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelprimeiro lugar no consulado brasileiro —assim não haveria documentocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelonde copiar.

Mas ela saiucomo ganhar o bonus da maquina caça niquelférias, deixando o assunto para quem a substituísse.

Foi quando Antonio nasceu.

Seu substituto, segundo Natalia, disse que seria impossível fazer o registro no nome das duas mães, alegando que o procedimento para gerar o bebê é ilegal na França, e o Brasil estaria desrespeitando leis locais ao registrar o bebê como filhocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelambas —avaliação que o próprio consulado já havia descartado antes.

Cinco dias passaram, e elas foram obrigadas a registrar o filho na França, onde há uma norma que exige o registro dentro desse período,como ganhar o bonus da maquina caça niquelnomecomo ganhar o bonus da maquina caça niqueluma só mãe. Isso acabou atrapalhando também o registro no consulado brasileiro, obrigado a copiar o documento local pelo Manual do Itamaraty e a Convençãocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelViena.

"É como se eu não fosse nada dele. Não tenho autoridade parental sobre o Antonio. Nenhum trâmite que eu precise fazer por ele eu posso fazer. Eu não sou nada para ele", lamenta Natalia.

O Ministério das Relações Exteriores reconhece que errou na condução final desse caso.

"Tivemos um problemacomo ganhar o bonus da maquina caça niqueltiming", diz Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular ecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelBrasileiros no Exterior do Itamaraty. Segundo ela, "houve hesitação" no consulado brasileiro na França sobre como proceder e, enquanto esperavam resposta do Itamaraty, o prazocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelcinco dias da França passou, "atropelando aquela solução simples". "O posto pecou um pouco pelo zelo excessivo. Foi uma infelicidade", afirma.

Para Erik Gramstrup, professorcomo ganhar o bonus da maquina caça niqueldireito civil da PUC-SP, o Itamaraty não está errado, só adotou "uma postura excessivamente cautelosa".

"Eles cumpriram a leicomo ganhar o bonus da maquina caça niquelmaneira literal, mas por questãocomo ganhar o bonus da maquina caça niqueldireitos humanos, poderiam interpretá-lacomo ganhar o bonus da maquina caça niquelmaneira mais flexível. O direito internacional tem os direitos humanos também, que estão por cima do direito internacional", afirma.

Legislação

Outros casais brasileiros passaram por situações semelhantes e tiveram que entrar na Justiça para solucionar o problema.

Em 2016, Armênio Lobato e Luís Cláudio Oliveira não conseguiram colocar o nome dos dois no registrocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelseus filhos gêmeos no consulado brasileiro da Cidade do México. Seus filhos haviam nascido no México após um processocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelbarrigacomo ganhar o bonus da maquina caça niquelaluguel.

Os gêmeos, que precisaramcomo ganhar o bonus da maquina caça niquelatendimento médico no México, acabaram ficando sem acesso ao planocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelsaúdecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelum dos pais, que não constava emcomo ganhar o bonus da maquina caça niquelcertidãocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelnascimento. Os pais só conseguiram registrar os filhoscomo ganhar o bonus da maquina caça niquelnomecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelambos depoiscomo ganhar o bonus da maquina caça niquelentrar com um processo administrativocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelum cartório no Rio, e a Justiça deu decisão favorável a eles.

"É difícil ter que lidar com as limitações advindas deste registro incompleto, como dificuldades no registrocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelplanocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelsaúde, viagens, acesso a direitos, enfim, nos direitos mais básicos dos pais no dia a dia", diz Lobato.

Outro casal, que teve filhoscomo ganhar o bonus da maquina caça niquel2017 no México e que não quis ser identificado na reportagem, passou pela mesma situação, tendo que entrar na Justiça para registrar os bebês como filhos dos dois pais.

Segundo Lopes da Silva, do Itamaraty, desde o primeiro caso no México o Ministério das Relações Exteriores está buscando uma solução para o problema. "Vamos aprendendo com os casos que vão surgindo. Aprendemos agora o procedimento francês. Mas não conseguimos ainda satisfatoriamente espelhar no exterior a facilidade que existe no Brasil", afirma.

Segundo ela, o órgão procuroucomo ganhar o bonus da maquina caça niquel2016 o CNJ e a Defensoria Pública para tentar achar uma saída definitiva, alémcomo ganhar o bonus da maquina caça niquelsolicitar consultoria jurídica do próprio Itamaraty. Sem sucesso, no entanto. "Não vemos outra alternativa a não ser alguma medida no Brasil que nos dê um sinal verde para adotar um procedimento específico."

"O Brasil tem que atualizar seu manual", opina o advogado Juliano Trindade, especialistacomo ganhar o bonus da maquina caça niqueldireito internacionalcomo ganhar o bonus da maquina caça niquelfamília e sucessões e membro do Instituto Brasileirocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelDireitocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelFamília. Ele, no entanto, diz entender que a postura oficial do Itamaraty seja acomo ganhar o bonus da maquina caça niquel"não desrespeitar a regra da casa" e que, portanto, não está errada.

Gramstrup, da PUC-SP, afirma sugerir o mesmo. E adiciona: "A própria Convençãocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelViena precisa ser atualizada. Eles nem sonhavam com uma situação dessas".

Trindade explica que, nesses casos, o casal deve apelar para a Justiça: fazer o registrocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelum cartório no Brasil e entrar com uma ação judicialcomo ganhar o bonus da maquina caça niquelreconhecimentocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelmultiparentalidade. Depois, um promotor e juiz analisam o caso. Não deve haver complicações, mas "o ruim é que uma burocracia chata, que o casal heterossexual não passa", diz ele.

O Itamaraty se dispôs a ajudar Natalia e Letícia depois da confusão, enviando a documentação para cartório no Brasil por mala diplomática e provavelmente sem necessidadecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelação judicial.

Natalia, a mãe que terá que passar pelo procedimento para ter um papel dizendo que é mãecomo ganhar o bonus da maquina caça niquelAntonio, fala sobre o desgaste emocional pelo qual passou nos últimos dias. "Espero que o Itamaraty leve esse acontecimentocomo ganhar o bonus da maquina caça niquelagoracomo ganhar o bonus da maquina caça niquelconsideração para os próximos casais que estiverem na mesma situação no futuro, ao redor do mundo."

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