Caso Queiroz: Usoaposta de dinheirodados do Coaf sem autorização judicial é 'promiscuidade', diz ministro Marco Aurélio:aposta de dinheiro

Já Marco Aurélio disse ter dúvidas sobre se um ministro do STF pode suspender todos os casos que se encaixamaposta de dinheiroum recurso com repercussão geral a partir do pedido feitoaposta de dinheiroum caso individual, com base no artigo 1.035 do Códigoaposta de dinheiroProcesso Civil.

"É um artigo que eu tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade. Esse artigo revela que o relator pode suspender os processos que corram sobre a matéria que já tenha sido admitida a repercussão geral, no país inteiro. É um poder muito grande", destacou.

Um dos parágrafos deste artigo afirma que "reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamentoaposta de dinheirotodos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional".

"Agora, quanto à matériaaposta de dinheirofundo, eu tenho votado nesse sentido: só quem pode afastar a privacidade - e nós estamos aí a cogitar dados econômicos, financeiros, do cidadão Flávio Bolsonaro - é o Judiciário", disse.

Questionado pela BBC News Brasil se a investigação contra Flávio Bolsonaro poderia ser definitivamente encerrada caso a maioria do STF se posicione contra esse tipoaposta de dinheirocompartilhamento, Marco Aurélio disse que não.

"Não, é só recorrer ao Judiciário e pedir ao Judiciário que ele afaste o sigilo. É tão fácil, o protocolo do Judiciário está sempre aberto. Por que não recorrem? Aí partem para esses convênios esdrúxulosaposta de dinheirocompartilhamento", criticou.

Como estavam as investigações

O filho do presidente passou a ser investigado no ano passado depois que um relatório do Coaf apontou movimentações suspeitasaposta de dinheirofuncionáriosaposta de dinheiroseu gabinete na Assembleia Legislativa do Rioaposta de dinheiroJaneiro (Alerj), onde Flávio Bolsonaro era deputado estadual.

Chamaram atenção as transações do ex-assessor Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhãoaposta de dinheirocercaaposta de dinheiroum ano,aposta de dinheiro2016, incluindo o depósitoaposta de dinheiroum chequeaposta de dinheiroR$ 24 mil na conta da hoje primeira dama, Michelle Bolsonaro. O Coaf também descobriu que Flávio recebeu R$ 96 mil emaposta de dinheirocontaaposta de dinheirovários depósitosaposta de dinheiroR$ 2 mil, movimentações consideradas suspeitas pelo órgão.

O senador diz que os recursos faziam parte do pagamentoaposta de dinheiroum imóvel que ele havia vendido e que R$ 2 mil era o limite do caixa eletrônico por operação. Já o presidente Bolsonaro afirma que o cheque para Michele era pagamentoaposta de dinheiroum empréstimo dele a Queiroz. A investigação do Ministério Público busca apurar se Queiroz coletava parte dos salários dos funcionários do gabineteaposta de dinheiroFlávio para si próprio e para o hoje senador.

As informações obtidas pelo Coaf não são consideradas quebraaposta de dinheirosigilo bancário,aposta de dinheiroacordo com decisões prévias da Justiçaaposta de dinheirocasos semelhantes, mas a questão sobre se elas podem ou não ser compartilhadas com o Ministério Público sem prévia autorização judicial é justamente o tema que está sendo discutido no Supremo - e o que motivou Flávio a pedir a paralisação.

A Justiça decretou a quebraaposta de dinheirosigilo fiscalaposta de dinheiroFlávio Bolsonaro eaposta de dinheiroQueirozaposta de dinheiroabril deste ano, segundo o jornal O Globo, e tal quebra ficouaposta de dinheirosegredo até ser revelada pelo jornalaposta de dinheiromaio. A discriçãoaposta de dinheirotorno do caso acontece porque todos os procedimentos corremaposta de dinheirosegredoaposta de dinheiroJustiça e, por isso, a Promotoria não divulga informações oficiais sobre o andamento das investigações.

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