Eleições 2018: ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Brasil precisacasas de apostas com fifapolíticos que cumpram a Constituição, não que queiram trocá-la:casas de apostas com fifa

"Precisamoscasas de apostas com fifahomens que cumpram e amem mais a Constituição, que tenham apego pelo que está estabelecido e cumpram o que está estabelecido."

Especialistascasas de apostas com fifapolítica e Direito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram que, num momentocasas de apostas com fifadivisão e polarização do Brasil, a Constituição é uma garantiacasas de apostas com fifaque os direitos do grupo derrotado na futura eleição não serão atropelados.

"Você tem um país polarizado, conflagrado, não é um momentocasas de apostas com fifaconsenso. Abrir um processo constituinte nesse momento traz a possibilidadecasas de apostas com fifaum resultado não democrático", avalia o diretor da Faculdadecasas de apostas com fifaDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena.

"Nós tendemos a associar a Constituição com o regimecasas de apostas com fifavigor. E há uma grande correlação entre democracia e a Constituiçãocasas de apostas com fifa1988. Se você faz uma Assembleia Constituinte, você estarácasas de apostas com fifacerta forma argumentando por uma ruptura", completa o cientista político Timothy J. Power, diretor do Programacasas de apostas com fifaEstudos Brasileiros da Universidadecasas de apostas com fifaOxford, no Reino Unido.

'Fazcasas de apostas com fifacontas'

A Constituição Federal foi elaborada após a ditadura militar por uma Assembleia Nacional Constituinte e promulgadacasas de apostas com fifa5casas de apostas com fifaoutubrocasas de apostas com fifa1988. Os próprios deputados e senadores eleitoscasas de apostas com fifa1986 tiveram o papelcasas de apostas com fifaelaborar a Carta Magna entre 1987 e 1988, e depois cumpriram o restante dos mandatos.

Chamadocasas de apostas com fifa"Constituição cidadã", o documento é reconhecido por consagrar uma sériecasas de apostas com fifadireitos individuais e sociais, como direito à igualdade, à liberdade, à moradia e à saúde. Por outro lado, o texto é constantemente criticado por ser extenso e prolixo, e já foi emendado quase 100 vezescasas de apostas com fifa30 anos.

Mas, para Marco Aurélio, os políticos que propõem uma nova Constituiçãocasas de apostas com fifavezcasas de apostas com fifatentar alterações via emenda constitucional tentam vender um "fazcasas de apostas com fifacontas"casas de apostas com fifaque isso resolveria todos os problemas do País.

"Com essas propostas, nós estamos homenageando o fazcasas de apostas com fifacontascasas de apostas com fifaque teremos dias melhores a partircasas de apostas com fifauma nova Constituinte ecasas de apostas com fifauma nova Constituição", disse.

"As mazelas do Brasil, principalmente no campo da corrupção, não são fruto da Constituição. São fruto do desrespeito da Constituição Federal pela administração pública. Estamos vivenciando uma crisecasas de apostas com fifatodos os sentidos, principalmente ética e moral."

O que diz a propostacasas de apostas com fifaHaddad sobre a Constituição

Nem Mourão, nem Haddad deixam claro o que pretendem alcançar com uma eventual substituição da Constituição. Jair Bolsonaro não chegou a falar publicamente se concorda ou não com a propostacasas de apostas com fifaseu vice na chapa.

No seu programacasas de apostas com fifagoverno, o PT diz que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff gerou um "desequilíbrio" entre os Poderes, dando a entender que Judiciário e Legislativo teriam ganhado preponderânciacasas de apostas com fifarelação ao Executivo.

"A refundação democrática liderada pela Coligação o Povo Felizcasas de apostas com fifaNovo implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantiacasas de apostas com fifadireitos e as transformações necessárias ao país", diz o texto.

O programa diz que, se eleito, o candidato do PT vai "construir as condiçõescasas de apostas com fifasustentação social para a convocaçãocasas de apostas com fifauma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos."

Na prática, isso significaria a eleiçãocasas de apostas com fifaum grupocasas de apostas com fifapessoas para redigir a nova Constituição, que não seriam os deputados e senadores escolhidos na eleição do dia 7casas de apostas com fifaoutubro.

Para Oscar Vilhena, da FGV, o PT quer alcançar dois obetivos com essa proposta: fazer uma reforma política que assegure governabilidade no Congresso e evite o riscocasas de apostas com fifaum impeachment como ocasas de apostas com fifaDilma; e reduzir prerrogativas do Ministério Público e do Judiciário,casas de apostas com fifaresposta às investigações que resultaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"De um lado, temos a fragmentação partidária e a heterogeneidade das coalizões que decorrem do sistema presidencialista e que dificultam a vidacasas de apostas com fifaqualquer governo. De outro, temos um PT ressentidocasas de apostas com fifarelação ao Ministério Público e ao Judiciário", afirma.

Integrantes do PT têm feito críticas ao Ministério Público e ao Judiciário na condução da Operação Lava Jato, e às delações premiadas que embasaram a condenaçãocasas de apostas com fifapolíticos.

Mas Haddad foi vago quando perguntado sobre as mudanças pretendidas pelo partidocasas de apostas com fifarelação à Constituição. No domingo, durante debate da Record TV entre candidatos à Presidência, o ex-prefeitocasas de apostas com fifaSão Paulo afirmou que a ideiacasas de apostas com fifaconvocar uma Constituinte foicasas de apostas com fifaLula e que a intenção é "criar uma Constituição mais moderna, maix enxuta, com princípios e valores bem constituídos".

Já para o professor Power, da Universidadecasas de apostas com fifaOxford, a proposta teria o objetivocasas de apostas com fifaangariar os votos dos descontentes com o atual sistema político.

"Acho que é um gesto populista com intenção eleitoral. Você está tentando sinalizar ao público que você acha que a democracia atual está moralmente arruinada e que precisa ser substituída. E que a formacasas de apostas com fifafazer isso é dizer que vai se livrar do que há lá e começar do zero."

"Mas isso tende a reforçar a polarização, porque cada grupo vai achar que o processo levará a um documento que eles não aceitariam."

Nova Constituição como formacasas de apostas com fifaviabilizar propostas

Diferentemente do casocasas de apostas com fifaHaddad, a propostacasas de apostas com fifanova Constituição não consta do programacasas de apostas com fifagovernocasas de apostas com fifaBolsonaro - foi verbalizada por Mourão, numa palestracasas de apostas com fifaCuritiba no dia 13casas de apostas com fifasetembro.

Na ocasião, o general da reserva afirmou que uma Constituição não precisa necessariamente ser feita por "eleitos pelo povo" e sugeriu que uma comissãocasas de apostas com fifanotáveis elabore o texto, para depois submetê-lo a um referendo popular.

Ele justificou a ideiacasas de apostas com fifafazer uma nova Constituição dizendo que a atual inclui regras desnecessárias que acabam gerando despesas para o país. "Tudo virou matéria constitucional. A partir dela, surgiram inúmeras despesas. A conta está chegando, está caindo no nosso colo. Chegou o momentocasas de apostas com fifaque temos que tomar uma decisão a respeito."

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a intenção dos partidárioscasas de apostas com fifaBolsonaro pode ser acasas de apostas com fifaviabilizar a aprovação das propostascasas de apostas com fifagoverno sem passar pelo Congresso Nacional. Isso porque o candidato do PSL, se eleito, não teria uma ampla basecasas de apostas com fifasustentação no Legislativo, por sercasas de apostas com fifaum partido pequeno, e precisaria enfrentar uma oposição fortecasas de apostas com fifapartidoscasas de apostas com fifacentro-esquerda e esquerda, como PT.

"Eu vejo que a basecasas de apostas com fifaapoiocasas de apostas com fifaBolsonaro seria mais populista, no sentidocasas de apostas com fifaser baseada na lealdade a uma pessoacasas de apostas com fifavezcasas de apostas com fifalealdade a um partido. Nesse sentido, ele poderia querer passar por cima do Congresso Nacional e embarcar numa convenção constitucional que solidificaria seu apoio", disse Power.

Oscar Vilhena afirma que o próprio texto da atual Constituição seria um empecilho para que Bolsonaro implementasse partecasas de apostas com fifaseu programacasas de apostas com fifagoverno, que inclui a castração químicacasas de apostas com fifahomens condenados por abuso sexual, a redução da maioridade penal, a flexibilização do acesso a armas e classificar como terrorismo a invasãocasas de apostas com fifaproriedades rurais.

"A Constituição Federal tem um viéis progressistacasas de apostas com fifarelação a direitos e isso incomoda a candidatura Bolsonaro. Ele olha a Constituição como obstáculo ao modo como ele enxerga o mundo", diz o constitucionalista.

Mas há chances reaiscasas de apostas com fifasubstituir a Constituição?

A Constituição Federal não prevê, no seu texto, a possibilidadecasas de apostas com fifaser "substituída". E emendas constitucionais precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.

Para Marco Aurélio Mello, uma eventual convocaçãocasas de apostas com fifauma nova Assembleia Constituinte oucasas de apostas com fifauma "comissãocasas de apostas com fifanotáveis" só poderia ocorrer por meio da aprovaçãocasas de apostas com fifauma emenda constitucional.

É a mesma visãocasas de apostas com fifaTimothy J. Power, da Universidadecasas de apostas com fifaOxford, para quem iniciar o processo sem autorização do Congresso seria uma "ruptura da ordem constitucional".

"Esse corpo (Assembleia Constituinte ou grupocasas de apostas com fifanotáveis) não teria legitimidade legal e constitucional. Foi o que Nicolás Maduro (presidente da Venezuela) fez dois anos atrás. Ele perdeu a maioria no Congresso, então, ele criou uma Assembleia Constituinte nova por decreto. Não acredito que o Brasil aceitasse uma circunstância como essa."

E tanto Power quanto Vilhena destacam que, se a convocação da Assembleia Constituinte ou do "grupocasas de apostas com fifanotáveis" tiver que depender do Congresso Nacional, dificilmente Haddad ou Bolsonaro conseguiriam os três quintos dos votos necessários para viabilizar aberturacasas de apostas com fifaum processocasas de apostas com fifatroca da Constituição.

"Dificilmente qualquer candidato terá maioria no Congresso para propor uma mudança robusta. Abrir uma caixacasas de apostas com fifapandora como essa significa que qualquer um pode perder", avalia Vilhena.

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