Eleições 2018: ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Brasil precisa1xbet mobi 91políticos que cumpram a Constituição, não que queiram trocá-la:1xbet mobi 91

"Precisamos1xbet mobi 91homens que cumpram e amem mais a Constituição, que tenham apego pelo que está estabelecido e cumpram o que está estabelecido."

Especialistas1xbet mobi 91política e Direito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram que, num momento1xbet mobi 91divisão e polarização do Brasil, a Constituição é uma garantia1xbet mobi 91que os direitos do grupo derrotado na futura eleição não serão atropelados.

"Você tem um país polarizado, conflagrado, não é um momento1xbet mobi 91consenso. Abrir um processo constituinte nesse momento traz a possibilidade1xbet mobi 91um resultado não democrático", avalia o diretor da Faculdade1xbet mobi 91Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena.

"Nós tendemos a associar a Constituição com o regime1xbet mobi 91vigor. E há uma grande correlação entre democracia e a Constituição1xbet mobi 911988. Se você faz uma Assembleia Constituinte, você estará1xbet mobi 91certa forma argumentando por uma ruptura", completa o cientista político Timothy J. Power, diretor do Programa1xbet mobi 91Estudos Brasileiros da Universidade1xbet mobi 91Oxford, no Reino Unido.

'Faz1xbet mobi 91contas'

A Constituição Federal foi elaborada após a ditadura militar por uma Assembleia Nacional Constituinte e promulgada1xbet mobi 9151xbet mobi 91outubro1xbet mobi 911988. Os próprios deputados e senadores eleitos1xbet mobi 911986 tiveram o papel1xbet mobi 91elaborar a Carta Magna entre 1987 e 1988, e depois cumpriram o restante dos mandatos.

Chamado1xbet mobi 91"Constituição cidadã", o documento é reconhecido por consagrar uma série1xbet mobi 91direitos individuais e sociais, como direito à igualdade, à liberdade, à moradia e à saúde. Por outro lado, o texto é constantemente criticado por ser extenso e prolixo, e já foi emendado quase 100 vezes1xbet mobi 9130 anos.

Mas, para Marco Aurélio, os políticos que propõem uma nova Constituição1xbet mobi 91vez1xbet mobi 91tentar alterações via emenda constitucional tentam vender um "faz1xbet mobi 91contas"1xbet mobi 91que isso resolveria todos os problemas do País.

"Com essas propostas, nós estamos homenageando o faz1xbet mobi 91contas1xbet mobi 91que teremos dias melhores a partir1xbet mobi 91uma nova Constituinte e1xbet mobi 91uma nova Constituição", disse.

"As mazelas do Brasil, principalmente no campo da corrupção, não são fruto da Constituição. São fruto do desrespeito da Constituição Federal pela administração pública. Estamos vivenciando uma crise1xbet mobi 91todos os sentidos, principalmente ética e moral."

O que diz a proposta1xbet mobi 91Haddad sobre a Constituição

Nem Mourão, nem Haddad deixam claro o que pretendem alcançar com uma eventual substituição da Constituição. Jair Bolsonaro não chegou a falar publicamente se concorda ou não com a proposta1xbet mobi 91seu vice na chapa.

No seu programa1xbet mobi 91governo, o PT diz que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff gerou um "desequilíbrio" entre os Poderes, dando a entender que Judiciário e Legislativo teriam ganhado preponderância1xbet mobi 91relação ao Executivo.

"A refundação democrática liderada pela Coligação o Povo Feliz1xbet mobi 91Novo implicará mudanças estruturais do Estado e da sociedade para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia1xbet mobi 91direitos e as transformações necessárias ao país", diz o texto.

O programa diz que, se eleito, o candidato do PT vai "construir as condições1xbet mobi 91sustentação social para a convocação1xbet mobi 91uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos."

Na prática, isso significaria a eleição1xbet mobi 91um grupo1xbet mobi 91pessoas para redigir a nova Constituição, que não seriam os deputados e senadores escolhidos na eleição do dia 71xbet mobi 91outubro.

Para Oscar Vilhena, da FGV, o PT quer alcançar dois obetivos com essa proposta: fazer uma reforma política que assegure governabilidade no Congresso e evite o risco1xbet mobi 91um impeachment como o1xbet mobi 91Dilma; e reduzir prerrogativas do Ministério Público e do Judiciário,1xbet mobi 91resposta às investigações que resultaram na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"De um lado, temos a fragmentação partidária e a heterogeneidade das coalizões que decorrem do sistema presidencialista e que dificultam a vida1xbet mobi 91qualquer governo. De outro, temos um PT ressentido1xbet mobi 91relação ao Ministério Público e ao Judiciário", afirma.

Integrantes do PT têm feito críticas ao Ministério Público e ao Judiciário na condução da Operação Lava Jato, e às delações premiadas que embasaram a condenação1xbet mobi 91políticos.

Mas Haddad foi vago quando perguntado sobre as mudanças pretendidas pelo partido1xbet mobi 91relação à Constituição. No domingo, durante debate da Record TV entre candidatos à Presidência, o ex-prefeito1xbet mobi 91São Paulo afirmou que a ideia1xbet mobi 91convocar uma Constituinte foi1xbet mobi 91Lula e que a intenção é "criar uma Constituição mais moderna, maix enxuta, com princípios e valores bem constituídos".

Já para o professor Power, da Universidade1xbet mobi 91Oxford, a proposta teria o objetivo1xbet mobi 91angariar os votos dos descontentes com o atual sistema político.

"Acho que é um gesto populista com intenção eleitoral. Você está tentando sinalizar ao público que você acha que a democracia atual está moralmente arruinada e que precisa ser substituída. E que a forma1xbet mobi 91fazer isso é dizer que vai se livrar do que há lá e começar do zero."

"Mas isso tende a reforçar a polarização, porque cada grupo vai achar que o processo levará a um documento que eles não aceitariam."

Nova Constituição como forma1xbet mobi 91viabilizar propostas

Diferentemente do caso1xbet mobi 91Haddad, a proposta1xbet mobi 91nova Constituição não consta do programa1xbet mobi 91governo1xbet mobi 91Bolsonaro - foi verbalizada por Mourão, numa palestra1xbet mobi 91Curitiba no dia 131xbet mobi 91setembro.

Na ocasião, o general da reserva afirmou que uma Constituição não precisa necessariamente ser feita por "eleitos pelo povo" e sugeriu que uma comissão1xbet mobi 91notáveis elabore o texto, para depois submetê-lo a um referendo popular.

Ele justificou a ideia1xbet mobi 91fazer uma nova Constituição dizendo que a atual inclui regras desnecessárias que acabam gerando despesas para o país. "Tudo virou matéria constitucional. A partir dela, surgiram inúmeras despesas. A conta está chegando, está caindo no nosso colo. Chegou o momento1xbet mobi 91que temos que tomar uma decisão a respeito."

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a intenção dos partidários1xbet mobi 91Bolsonaro pode ser a1xbet mobi 91viabilizar a aprovação das propostas1xbet mobi 91governo sem passar pelo Congresso Nacional. Isso porque o candidato do PSL, se eleito, não teria uma ampla base1xbet mobi 91sustentação no Legislativo, por ser1xbet mobi 91um partido pequeno, e precisaria enfrentar uma oposição forte1xbet mobi 91partidos1xbet mobi 91centro-esquerda e esquerda, como PT.

"Eu vejo que a base1xbet mobi 91apoio1xbet mobi 91Bolsonaro seria mais populista, no sentido1xbet mobi 91ser baseada na lealdade a uma pessoa1xbet mobi 91vez1xbet mobi 91lealdade a um partido. Nesse sentido, ele poderia querer passar por cima do Congresso Nacional e embarcar numa convenção constitucional que solidificaria seu apoio", disse Power.

Oscar Vilhena afirma que o próprio texto da atual Constituição seria um empecilho para que Bolsonaro implementasse parte1xbet mobi 91seu programa1xbet mobi 91governo, que inclui a castração química1xbet mobi 91homens condenados por abuso sexual, a redução da maioridade penal, a flexibilização do acesso a armas e classificar como terrorismo a invasão1xbet mobi 91proriedades rurais.

"A Constituição Federal tem um viéis progressista1xbet mobi 91relação a direitos e isso incomoda a candidatura Bolsonaro. Ele olha a Constituição como obstáculo ao modo como ele enxerga o mundo", diz o constitucionalista.

Mas há chances reais1xbet mobi 91substituir a Constituição?

A Constituição Federal não prevê, no seu texto, a possibilidade1xbet mobi 91ser "substituída". E emendas constitucionais precisam ser aprovadas por três quintos dos membros da Câmara e do Senado.

Para Marco Aurélio Mello, uma eventual convocação1xbet mobi 91uma nova Assembleia Constituinte ou1xbet mobi 91uma "comissão1xbet mobi 91notáveis" só poderia ocorrer por meio da aprovação1xbet mobi 91uma emenda constitucional.

É a mesma visão1xbet mobi 91Timothy J. Power, da Universidade1xbet mobi 91Oxford, para quem iniciar o processo sem autorização do Congresso seria uma "ruptura da ordem constitucional".

"Esse corpo (Assembleia Constituinte ou grupo1xbet mobi 91notáveis) não teria legitimidade legal e constitucional. Foi o que Nicolás Maduro (presidente da Venezuela) fez dois anos atrás. Ele perdeu a maioria no Congresso, então, ele criou uma Assembleia Constituinte nova por decreto. Não acredito que o Brasil aceitasse uma circunstância como essa."

E tanto Power quanto Vilhena destacam que, se a convocação da Assembleia Constituinte ou do "grupo1xbet mobi 91notáveis" tiver que depender do Congresso Nacional, dificilmente Haddad ou Bolsonaro conseguiriam os três quintos dos votos necessários para viabilizar abertura1xbet mobi 91um processo1xbet mobi 91troca da Constituição.

"Dificilmente qualquer candidato terá maioria no Congresso para propor uma mudança robusta. Abrir uma caixa1xbet mobi 91pandora como essa significa que qualquer um pode perder", avalia Vilhena.

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