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Como foi a votação da reforma da Previdência, aprovadacupom deposito estrela bet1º turno na Câmara dos Deputados:cupom deposito estrela bet
cupom deposito estrela bet A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/7) o texto-base da reforma da Previdênciacupom deposito estrela betprimeiro turno por 379 votos a favor a 131 contra, depoiscupom deposito estrela betmaiscupom deposito estrela betquatro mesescupom deposito estrela betanálises e debates. O texto precisa ser aprovado aindacupom deposito estrela betuma segunda votação na Câmara, por ser uma propostacupom deposito estrela betalteração da Constituição (PEC). Em seguida, o texto passará por mais duas votações no Senado antescupom deposito estrela betentrarcupom deposito estrela betvigor, caso não sofra mudanças dos senadores.
A reforma foi aprovada com folgacupom deposito estrela betvotos - eram necessários ao menos 308 votos dos 513 possíveis. Deputados da base aliada comemoram o resultado da votação agitando bandeirinhas do Brasil.
Já a oposição fez um protesto hoje no plenário, discursou contra a reforma e protocolou cinco requerimentos para tentar obstruir o projeto, mas não teve sucesso. Em todas as votações, a posição pró-reforma saiu vitoriosa. Numa delas, encerrada às 16h, o lado favorável à reforma da Previdência obteve 345 votos. A oposição afirma que a reforma mantém privilégios e prejudica os mais pobres.
O texto-base da reforma cria idades mínimas para aposentadoria para a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e prevê regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis, entre outras mudanças.
Depois dessa aprovação do texto-base, os deputados votarão os chamados "destaques" à reforma, que podem alterar o texto-base. Geralmente, os "destaques" ocorrem quando um parlamentar ou uma bancada entendem que um determinado aspecto da proposta precisa ser "separado" a fimcupom deposito estrela betser votado à parte. Quando um trecho é "destacado", ele só volta ao texto principal depoiscupom deposito estrela betser aprovado pelo plenário.
A seção desta quarta foi encerrada pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pouco antes das 21h, no meio da votaçãocupom deposito estrela betum dos destaques, que beneficiaria os professores.
O encerramento foi criticado pela oposição, que tinha changescupom deposito estrela betconseguir aprovar a mudançacupom deposito estrela betfavor dos professores. Maia se defendeu dizendo que os deputados estavam "confusoscupom deposito estrela betrelação ao mérito do destaque".
"Tinha deputado que veio me falar que estava votandocupom deposito estrela betum jeito, mas eu falei: você vai impactarcupom deposito estrela betoutro jeito. 'Então vou votar contra'. O problema era esse, as pessoas estavam mal orientadas, mal informadas sobre o mérito dessa matéria", disse ele à BBC News Brasil.
Os destaques serão votados a partir desta quinta-feira, e devem ir no máximo até sábado, segundo Maia – o governo quer fazer a segunda votação na Casa até o dia 17cupom deposito estrela betjulho, antes do recesso parlamentar.
Cartazes, bandeiras e choro
As últimas horas antes da aprovação da reforma foram ocupadas por discursos emocionados dos líderes das bancadas - contra e à favor da reforma. A maioria aproveitou para agradecer os esforços dos deputados dos seus partidos durante os quase um semestrecupom deposito estrela bettramitação da reforma da Previdência.
Deputadoscupom deposito estrela betoposição ao governocupom deposito estrela betJair Bolsonaro carregavam cartazes que diziam "Essa não!",cupom deposito estrela betrepúdio à reforma. A maioria dos líderescupom deposito estrela betesquerda destacou o fatocupom deposito estrela beta reforma endurecer as regrascupom deposito estrela betaposentadoria para as pessoascupom deposito estrela betmenor renda.
"É uma proposta cruel, cruel com os aposentados e com as aposentadas do INSS, cruel com as pensionistas do INSS. Persegue os servidores públicoscupom deposito estrela betmenor poder aquisitivo. E não tiveram a coragemcupom deposito estrela betenfrentar sequer a possibilidadecupom deposito estrela betum debate sobre novas formascupom deposito estrela betfinanciamento da Seguridade Social do Brasil. Negaram-se a discutir a taxação das grandes fortunas, a criaçãocupom deposito estrela betum imposto sobre lucros e dividendos", disse o líder do PT, Paulo Pimenta.
Enquanto isso, congressistas pró-reforma ressaltaram que a mudança nas regras das aposentadorias é necessária para reequilibrar as contas públicas.
"Ninguém fica felizcupom deposito estrela betmexer nas regras das aposentadorias", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL). "Mas todos os ex-presidentes fizeram mudanças, e o fizeram por absoluta necessidade. O presidente Lula fez acupom deposito estrela betreforma, o presidente Fernando Henrique, a presidente Dilma, e o presidente Temer tentou."
Diversos parlamentares elogiaramcupom deposito estrela betseus discursos o trabalhocupom deposito estrela betRodrigo Maia para avançar com a reforma. Um dos mais empolgados nos seus elogios, o Delegado Waldir (GO), líder do PSL, fez o presidente da Câmara chorar.
Waldir também exaltou os deputadoscupom deposito estrela betpartidoscupom deposito estrela betoposição que declararam apoio à reforma e correm o riscocupom deposito estrela betserem expulsoscupom deposito estrela betduas siglas, caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
"Eu faço um apelo aos partidoscupom deposito estrela betoposição: não punam os deputados que vão votar com o Brasil, com os mais pobres", disse Waldir,cupom deposito estrela betseguida emendando que "o PSL tem portas abertas" para os que eventualmente forem expulsos, o que arrancou risos no Plenário.
Rodrigo Maia fez o último discurso antes do resultado. Ele fez uma fala voltada aos deputados, e se emocionou novamente.
"Eu tô muito feliz,cupom deposito estrela betestar conduzindo essa sessão hoje, principalmente pelo respeito dos deputados da oposição. A boa relação que nós construímos,cupom deposito estrela betrespeito entre todos, é que nos permitiu chegar até aqui. Muitas vezes, os nossos líderes são desrespeitados, criticados na imprensacupom deposito estrela betforma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil. Junto com os seus deputados. Eu tenho muito orgulhocupom deposito estrela betpresidir a Câmara ecupom deposito estrela better o respeitocupom deposito estrela betcada um dos deputados", disse.
Destaques
Entre os destaques, há maiscupom deposito estrela bet20 propostascupom deposito estrela betpartidos para alterar o texto-base. Segundo o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há acordo para aprovar duas mudanças.
Uma delas pretende suavizar ainda mais a regracupom deposito estrela betaposentadoria dos policiais federais e outros servidores federais da áreacupom deposito estrela betsegurança pública, estabelecendo idade mínimacupom deposito estrela bet53 anos para homens e 52 para mulheres dessas categorias.
A outra prevê que o benefício pago às mulheres, que, segundo a reforma, começarácupom deposito estrela bet60% da média das contribuições da trabalhadora ao longocupom deposito estrela betsua vida quando alcançados os 15 anoscupom deposito estrela betcontribuição, suba dois pontos percentuais ao ano já a partir do 16º anocupom deposito estrela betcontribuição, e não a partir do 20º.
Nesta quarta, a seção foi encerrada no meio da votaçãocupom deposito estrela betum dos destaques, que beneficiava os professores. O destaque pedia retirada da reforma da idade mínima para professores, mantendo as regras atuais.Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimocupom deposito estrela betcontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).
Sem a aprovação do destaque, a reforma estabeleceria idade mínimacupom deposito estrela bet57 anos para professoras e 60 para professores - a regra seria a mesma para rede pública e privada.
Vitória para o governo
A aprovação da reforma na Câmara é uma importante vitória do governocupom deposito estrela betJair Bolsonaro, que vinha tendo dificuldadescupom deposito estrela betarticulação no Congresso.
Para garantir votos dos deputados, o governo acelerou a liberaçãocupom deposito estrela betemendas ao Orçamento – sócupom deposito estrela betjulho, o governo liberou R$ 2,55 bilhõescupom deposito estrela betemendas,cupom deposito estrela betacordo com levantamento da ONG Contas Abertas.
Também houve acordos entre o governo e deputados para garantir a liberaçãocupom deposito estrela betemendas nos Orçamento dos anos seguintes, como formacupom deposito estrela betconseguir mais votos. Segundo o jornal Folhacupom deposito estrela betS.Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milhões a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenciária, até 2022.
O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentoscupom deposito estrela betoutras áreas, como educação, saúde e segurança pública.
A ampla margemcupom deposito estrela betvitória surpreendeu a equipe do governo que acompanhava a votação. Emocionado logo após o resultado, o secretário especial adjuntocupom deposito estrela betPrevidência e Trabalho, Bruno Bianco, disse a jornalistas que não conseguiria falar. Bianco chamou atenção nos últimos meses porcupom deposito estrela betvoz fina e passou a usar a atenção que ganhou com isso para gravar vídeos descontraídos comcupom deposito estrela betfilha para explicar a reforma nas redes sociais.
O secretáriocupom deposito estrela betPrevidência Social, Rogério Marinho, disse que o governo trabalhou para conseguir o máximocupom deposito estrela betvotos, mas reconheceu que ficou "positivamente surpreendido" com os 379 votos.
"O desfecho desse processo, que espero que aconteça da melhor maneira possível, vai nos dar previsibilidam vai nos dar segurança jurídica, vai nos dar confiança para que os empreendedores e investidores locais ecupom deposito estrela betfora do país tomem a decisãocupom deposito estrela betvoltar a investir no Brasil", destacou.
O deputadocupom deposito estrela betoposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), atribuiu o resultado ao "toma lá da cá" da liberaçãocupom deposito estrela betverbas pelo governo aos parlamentares e ao que considera uma percepção equivocadacupom deposito estrela betque os brasileiros apoiam essa proposta.
"O povo quer uma reforma, não essa reforma", disse. "Hoje, a maioria esmagadora da Câmara olhou apenas para os números e se esqueceu das pessoas. Essa fatura será cobrada da Câmara quando o povo sentir os efeitos das crueldades aprovadas nessa noite. Tenho certeza que a Câmara será obrigada a rever essa decisão mais à frente", acrescentou.
Durante os discursos, defensores da reforma diversas vezes defenderam que ela será importante para aumentar o geraçãocupom deposito estrela betempregos no país. Sustentaram também que ela corta privilégios, embora algumas categorias, como policiais, outros agentes da áreacupom deposito estrela betsegurança e professores tenham mantido normas mais brandas.
O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera que a aprovação da Reforma da Previdênciacupom deposito estrela betprimeiro turno da Câmara reflete uma maior aceitação da população quanto à necessidadecupom deposito estrela betse alterar as regrascupom deposito estrela betaposentadoria, o que, nacupom deposito estrela betavaliação, reflete um longo processocupom deposito estrela betconvencimento iniciadocupom deposito estrela bet2016, no governocupom deposito estrela betMichel Temer.
"A gente teve um ambiente muito menos hostil esse ano. A discussão na comissão foi muito mais tranquila. Lembra como foi (no governo Temer), teve gás lacrimogêneo, spraycupom deposito estrela betpimenta", recordou, enquanto o plenário ainda analisava a proposta.
Críticas
Parlamentares da oposição criticaram o fato da reforma não ter focadocupom deposito estrela betaumentar a geraçãocupom deposito estrela betreceitas para cobrir os gastos da previdência, como passar a tributar os dividendos (parte dos lucros) distribuídos por empresas a acionistas,cupom deposito estrela betvezcupom deposito estrela betobrigar a maioria dos brasileiros a trabalhar mais tempo para poder se aposentar.
O deputado Alessandro Molon (PDT-RJ), líder da oposição, disse que os deputados da oposição reconhecem a necessidadecupom deposito estrela betuma reforma, mas não concordam com os termos propostos pelo governo Bolsonaro. "A diferença entre o remédio e o veneno é a dose", disse. "O governo Bolsonaro diz que vai cortar privilégios, mas as principais mudanças desta reforma da Previdência afetam quem ganha até R$ 2.000."
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez duras críticas ao forte aumentocupom deposito estrela betempenhocupom deposito estrela betverbas (primeira etapa para liberação dos recursos) para emendas parlamentares nas vésperas da votação.
Ele comparou essa estratégia à suposta compracupom deposito estrela betvotos para aprovar a emenda constitucional que possibilitou a reeleição durante o governocupom deposito estrela betFernando Henrique Cardoso, conforme denúncia do jornal Folhacupom deposito estrela betS.Paulo na época.
"É uma vergonha. Todos o senhores e senhoras sabem, Fernando Henrique Cardoso ficou marcado porque comprou nessa Casa votos para garantircupom deposito estrela betreeleição. Nos últimos dias estamos assistindo bilhõescupom deposito estrela betreaiscupom deposito estrela betdinheiro público para comprar o votocupom deposito estrela betdeputadas e deputados, que viraram as costas para o povo que se elegeu", acusou Pimenta, da tribuna do Plenário.
"Esta reforma é marcada por esse vício, o vício da distribuiçãocupom deposito estrela betrecursos públicos para trocar votos nesse plenário", reforçou, cercadocupom deposito estrela betoutros deputados do PT, que empunhavam cartazes como "aposentadoria pé na cova".
A práticacupom deposito estrela betliberarcupom deposito estrela betverbas para emendas parlamentares para garantir votos é comum na relação do Executivo com o Legislativo e também foi usada durante os governos do PTcupom deposito estrela betDilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, citadoscupom deposito estrela betdiscursoscupom deposito estrela betdeputados da base aliada do governo Bolsonaro.
O que vai mudar?
Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criaçãocupom deposito estrela betidades mínimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comissão especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.
Por enquanto, no INSS, vigora um regime mistocupom deposito estrela betque é possível se aposentar por idade (a partircupom deposito estrela bet60 anos para mulheres e a partircupom deposito estrela bet65 anos para homens) ou por tempocupom deposito estrela betcontribuição (ao menos 15 anos).
Já no serviço público federal, hoje são exigidos 60 anoscupom deposito estrela betidade e 35 anoscupom deposito estrela betcontribuição para homens e 55 anoscupom deposito estrela betidade e 30 anoscupom deposito estrela betcontribuição para mulheres.
Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoascupom deposito estrela betmaior renda, já que os mais pobres,cupom deposito estrela betgeral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.
Outra mudança, porém, afetará os homenscupom deposito estrela betmenor renda. A reforma prevê que o tempo mínimocupom deposito estrela betcontribuição exigido deles no INSS subacupom deposito estrela bet15 para 20 anos. A comissão especial rejeitou essa mudança para as mulheres porque elas,cupom deposito estrela betgeral, têm ainda mais dificuldadecupom deposito estrela betcontribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecargacupom deposito estrela bettarefas domésticas.
Embora a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuarão tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenciários.
Os integrantes das Forças Armadas também terão um sistema diferente, mas ele está sendo tratadocupom deposito estrela betum projetocupom deposito estrela betlei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.
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