Reforma da Previdência: relator apresenta nova versãocomo apostar na pix betproposta; veja o que pode mudar e o que foi mantido:como apostar na pix bet

como apostar na pix bet O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) nova versãocomo apostar na pix betseu parecer.

O substitutivo mantém servidorescomo apostar na pix betEstados e municípios fora da proposta, apesar da tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),como apostar na pix betnegociar a reinclusão do tema ainda nesta fase da tramitação.

Entre as mudanças propostas, o relator sugere a redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para a aposentadoria dos professores da rede pública que ingressaram na carreira antescomo apostar na pix bet31como apostar na pix betdezembrocomo apostar na pix bet2013.

A Propostacomo apostar na pix betEmenda à Constituição (PEC) pode sofrer novas alterações por meio dos destaques individuais ecomo apostar na pix betpartidos e blocos.

Apreciados após a votação do texto geral, os destaques são uma última tentativa, antes da próxima etapacomo apostar na pix bettramitação,como apostar na pix betexcluir determinados pontos da proposta oucomo apostar na pix betincluir alguma emenda que não tenha sido acatada pelo relator.

Entretanto, o presidente da Câmara afirmou que um acordo está sendo construído entre alguns partidos para que não sejam apresentados destaques, com o objetivocomo apostar na pix betdar mais celeridade à votação do texto no colegiado.

O presidente da Câmara disse que pretende votar a reforma da Previdência no Plenário na próxima semana, mas a comissão especial ainda não tem data para votar a proposta.

Confira, a seguir, o que estavacomo apostar na pix betdisputa nesta fase da tramitação, o que mudou e o que ficou como estava.

Estados e municípios

A questão da inclusão ou nãocomo apostar na pix betEstados e municípios na proposta era o principal nó que a PEC enfrentava na comissão especial. O relator decidiu excluir a questão do parecer, deixando o debate para o plenário.

"A nova versão esclarece com a devida contundência (...) a ausênciacomo apostar na pix betefeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios. Fica clara a preservação integral da legislação atualmentecomo apostar na pix betvigor no âmbitocomo apostar na pix betcada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmarascomo apostar na pix betVereadores no sentidocomo apostar na pix betalterar as regras do respectivo regime própriocomo apostar na pix betprevidência social", diz o texto.

O relator já havia excluído o assunto do parecer apresentado no dia 13 sob a justificativacomo apostar na pix betque o tema vinha encontrando "dificuldades incontornáveis" criadas pelo "contexto político",como apostar na pix betuma referência indireta à quedacomo apostar na pix betbraço das últimas semanas entre governadores e parlamentares.

De um lado, governadores defendem que as mudanças propostas para o Regime Própriocomo apostar na pix betPrevidência Social (RPPS) se estendam a todos os entes federativos - e não apenas aos servidores da União - porque veem aí um caminho para reequilibrar suas contas públicas.

O pagamento dos benefícios para inativos é a rubrica que mais pesa no orçamento da grande maioria dos Estados.

O artigo vinha gerando resistência entre alguns deputados especialmente devido ao ônus políticocomo apostar na pix betapoiar uma medida que endurece as regras para aposentadoria do funcionalismo.

Sem conseguir chegar a um acordo com os membros da comissão sobre o tema, o relator preferiu suprimir o artigo e deixar que ele seja reincluído no plenário.

Da forma como está no substitutivo, mudanças na idade mínima, no tempocomo apostar na pix betcontribuição e nos demais requisitos para concessãocomo apostar na pix betaposentadorias, além das regras para o cálculo dos benefícios, teriamcomo apostar na pix betpassar pelo Legislativocomo apostar na pix betcada Estado e município, e definidos por meiocomo apostar na pix betlei complementar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vinha tentando negociar a reinclusão do tema ainda nesta fase da tramitação. A votação do parecer havia sido adiada para esta semana por contacomo apostar na pix betuma reunião entre Maia e governadores, que aconteceu nesta terça-feira, mas os presentes não conseguiram fechar um acordo sobre a questão.

Aposentadoriacomo apostar na pix betpolíticos fica igual

Deputadoscomo apostar na pix betdiferentes partidos vinham pressionando o relator na comissão para que ele suavizasse as regras para aposentadoria dos parlamentares. No entanto, a nova versão mantém o que estava previsto no texto original.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso acaba com o Planocomo apostar na pix betSeguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permite que os políticos se aposentem com salário integral, atualmentecomo apostar na pix betR$ 33,6 mil.

A nova regra, que valeria para os parlamentares diplomados após a promulgação da emenda, iguala o teto para aposentadoriacomo apostar na pix betdeputados e senadores ao limite máximo do Regime Geralcomo apostar na pix betPrevidência Social (RGPS), hojecomo apostar na pix betR$ 5.839,45.

A regracomo apostar na pix bettransição para aqueles que hoje cumprem mandato e que decidirem permanecer no PSSC, porcomo apostar na pix betvez, prevê o cumprimentocomo apostar na pix betum "pedágio"como apostar na pix bet30% sobre o tempocomo apostar na pix betcontribuição que faltaria para que o parlamentar tivesse direito a se aposentar, com idade mínimacomo apostar na pix bet62 anos para mulher e 65 para homens.

O parecer do relator manteve os artigos previstos no texto original, mas parlamentares têm argumentado que as mudanças são mais duras do que aquelas estipuladas para os trabalhadores dos setores público e privado.

Outras categorias

Também havia a expectativacomo apostar na pix betalterações referentes aos destaques propostos pelos parlamentares ligados à segurança pública, como policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários e guardas municipais.

A mudança feita nessa área diz respeito à pensão por mortecomo apostar na pix betpolicial. Na nova versão, ela tem que ser de, no mínimo, um salário mínimo (R$ 998), se essa for a única renda dos dependentes e se o policial tiver morridocomo apostar na pix betrazão da função, e não apenas durante o exercício da função.

Em março, o líder da sigla na Casa, Delegado Waldir, chegou a afirmar que a bancada do PSL, partido do presidente, só votaria unida pela reforma da Previdência após mudanças no texto nos parágrafos que tratavam das carreiras do funcionalismo ligadas à segurança pública.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que os parlamentares querem para os policiais militares dos Estados e os bombeiros as mesmas condiçõescomo apostar na pix betaposentadoria dos militares das Forças Armadas.

Após a leitura do novo relatório, o presidente da Câmara disse que acredita ser possível fechar um acordo até quarta-feira (3)como apostar na pix betmanhã, sob a condiçãocomo apostar na pix betque o que for decidido não prejudique a economia prevista no relatório.

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), havia dito que a intenção é incluir uma regra mais amenacomo apostar na pix bettransição para os policiais federais e para os policiais rodoviários federais. Maia, no entanto, disse que considera pouco provável que a medida entre na reforma. "É preciso muito cuidado para incluir qualquer coisa agora. Acho que vai, inclusive, precisarcomo apostar na pix betuma sinalização do próprio ministério da Economia, dizendo que não há desconforto nesse diálogo", disse ele.

Cálculo do benefício

O relatório prevê que, no momento do cálculo da aposentadoria, contribuições que possam reduzir a média salarial poderão ser desprezadas. O texto original determinava que fossem levadoscomo apostar na pix betconta 100% dos salárioscomo apostar na pix betcontribuição.

Isso levaria a uma queda no valor dos benefícios, já que hoje o cálculo da aposentadoria só levacomo apostar na pix betconsideração 80% das contribuições, as maiores, e dispensa as 20% menores.

No entanto, o tempo desprezado não contará como tempocomo apostar na pix betcontribuição.

PIS/PASEP vai para BNDES

A nova versão recupera o texto original da PEC no que diz respeito aos recursos do Programascomo apostar na pix betIntegração Social ecomo apostar na pix betFormação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Ela prevê a transferênciacomo apostar na pix bet28%como apostar na pix betsua arrecadação ao BNDES.

"Acrescentamos dispositivo para garantir que os programascomo apostar na pix betdesenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público", diz o texto.

Aposentadoria especial

A nova versão também aumentou o grupocomo apostar na pix betcategorias nos Estados e municípios que podem ter aposentadoria especial.

Antes, isso valia apenas para servidores com deficiência e professores. Agora, vale também para policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, pessoas que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Idade mínima na Constituição

A versão anterior do texto dizia que uma lei ordinária definiria parâmetros para concessãocomo apostar na pix betaposentadoria a servidores públicos.

"Para melhor resguardar direitos", diz o novo texto, a idade mínima dos servidores públicos federais será prevista na Constituição Federal e os demais parâmetros para aposentadoria serão estabelecidoscomo apostar na pix betleis complementares, "de forma a evitar que se discipline o tema por meiocomo apostar na pix betmedida provisória oucomo apostar na pix betvotações simbólicas".

Contribuição extraordinária e processoscomo apostar na pix betcausas previdenciárias

O novo texto também diz que pode ser instituída contribuição extraordinária dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, "demonstrada a insuficiência da medida prevista para equacionar o deficit atuarial".

Ele diz ainda que processoscomo apostar na pix betcausas previdenciárias podem ser julgados na Justiça Estadual quando a comarca não for sedecomo apostar na pix betvara federal, como determina a Constituição Federal.

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