A rede7games download de jogos parafalsários que explora imigrantes haitianos no Brasil:7games download de jogos para

Foto ilustrativa7games download de jogos parahomem negro assinando documentos

Crédito, DPU

Legenda da foto, A certidão verdadeira demora seis meses, enquanto a falsa sai7games download de jogos parauma semana, apurou a BBC News Brasil

A ação dos falsários resultou7games download de jogos paraprisões7games download de jogos paraimigrantes. Só7games download de jogos paraabril, ao menos oito deles foram detidos pela Polícia Federal7games download de jogos paraCuritiba (PR), depois7games download de jogos paraapresentar certidões falsas para as autoridades brasileiras.

O número - incomumente alto - chamou a atenção da PF na capital paranaense, e um procedimento foi criado para auxiliar haitianos que suspeitem ter sido alvo dos falsários.

"Tendo7games download de jogos paravista o grande número7games download de jogos parahaitianos que apresentaram certidões consulares falsas para solicitação7games download de jogos paraautorização7games download de jogos pararesidência, e presumindo-se que, em7games download de jogos paramaioria, foram vítimas7games download de jogos parafalsários, a Polícia Federal7games download de jogos paraCuritiba providenciou o formulário7games download de jogos parasolicitação voluntária7games download de jogos paracancelamento7games download de jogos paraRNM (Registro Nacional Migratório)", disse a PF7games download de jogos paranota à reportagem da BBC News Brasil.

"Esse formulário serve para que voluntariamente o imigrante que apresentou Certidão Consular falsa, sem conhecimento da falsidade ou7games download de jogos paradúvida a esse respeito, regularize7games download de jogos parasituação imigratória, sem necessidade7games download de jogos paraabertura7games download de jogos paraprocedimento administrativo7games download de jogos paracassação7games download de jogos paraautorização7games download de jogos pararesidência por fraude", continua o texto da PF.

Os haitianos detidos acabaram liberados depois para responder ao processo7games download de jogos paraliberdade, segundo a defensora pública Carolina Balbinott, da Defensoria Pública da União (DPU) - mas o processo criminal continua7games download de jogos paraandamento.

Duas mulheres imigrante7games download de jogos paracostas
Legenda da foto, 'A comunidade haitiana já tem uma série7games download de jogos paradificuldades', diz defensor público, que defende petição para que governo abra mão da necessidade dos documentos7games download de jogos parafiliação

Os documentos - supostamente falsos - apresentados pelos imigrantes estão sendo periciados no momento, disse Balbinott à BBC News Brasil. O grupo é formado por homens e mulheres, todos adultos.

A certidão consular é um dos documentos necessários para a regularização dos haitianos no Brasil.

Segundo apurou a BBC News Brasil, as prisões dos haitianos começaram a acontecer quando os responsáveis pelo setor7games download de jogos paraimigração na PF7games download de jogos paraCuritiba perceberam o modus operandi dos fraudadores, e identificaram diferenças mínimas que distinguem as certidões falsas das verdadeiras - um carimbo ligeiramente diferente, por exemplo.

Agora, as certidões entregues anteriormente estão passando por uma espécie7games download de jogos parapente fino na PF.

Para evitar que o problema continue acontecendo, a DPU fez no dia 107games download de jogos paramaio deste ano uma petição aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pedindo que este tipo7games download de jogos paracertidão não seja mais exigido dos imigrantes haitianos.

A certidão verdadeira é emitida pelo Setor Consular da Embaixada do Haiti,7games download de jogos paraBrasília. Pode ser pedido por correio, e custa cerca7games download de jogos paraR$ 60. Já a versão falsificada é bem mais cara (R$ 150 a R$ 300).

Então por que recorrer à falsificação? Rapidez. Enquanto o original leva até seis meses para ficar pronto, o falso pode ser obtido7games download de jogos parauma semana.

'Eles chamavam7games download de jogos paradespachante'

A defensora pública Balbinott diz que alguns dos haitianos detidos - agora representados por ela - se referiam aos falsários como "despachantes". "A gente não sabe como começou (o trabalho dos falsários), mas a princípio essas pessoas começaram a fornecer o documento num prazo muito mais curto", diz ela.

"Os imigrantes se referiam a esses falsários como 'despachantes'. Era algo que explorava a dificuldade que os imigrantes tinham7games download de jogos paraacessar os documentos oficiais. Um mercado ilícito e lucrativo", diz a defensora.

Sem regularizar a situação no Brasil, dificilmente um imigrante haitiano consegue emprego por aqui, diz Carolina Balbinott. "Muita gente não aceita o passaporte haitiano (para contratar)", diz.

As dificuldades não são só7games download de jogos paraemprego: alugar um imóvel ou até abrir conta7games download de jogos parabanco pode ser difícil só com o passaporte.

Fedo Bacourt,7games download de jogos para42 anos, é coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos,7games download de jogos paraSão Paulo (SP). Segundo ele, alguns bancos dificultam a abertura7games download de jogos paracontas para pessoas que dispõe apenas7games download de jogos paraum número7games download de jogos paraprotocolo - embora a lei municipal paulistana garanta esse direito. Bacourt é haitiano e mora7games download de jogos paraSão Paulo há quase seis anos.

"O que acontece é que, quando a empresa quer contratar um imigrante, ela o ajuda a conseguir abrir a conta", diz ele. A mesma coisa com os aluguéis, diz Bacourt. É difícil para um imigrante que possui apenas com um número7games download de jogos paraprotocolo alugar um imóvel - a entidade coordenada por Bacourt ajuda os associados a fechar os contratos.

Como haitianos se registram

Os imigrantes haitianos têm duas formas7games download de jogos parase registrar assim que chegam ao Brasil.

A primeira - e mais recomendada - é chamada7games download de jogos para"autorização7games download de jogos pararesidência por acolhida humanitária". Hoje, é regulada por um documento chamado Portaria Interministerial nº 107games download de jogos para2018, assinada ainda durante o governo7games download de jogos paraMichel Temer (MDB).

Nesse caso, o imigrante recebe um documento regular com validade imediata. E, após dois anos, pode pedir a residência por tempo indeterminado no Brasil, desde que tenha permanecido no país e consiga provar que tem um "meio7games download de jogos paravida lícito". Um emprego, por exemplo.

Haitianos

Crédito, Secom/PR

Legenda da foto, Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF

A segunda forma é a solicitação7games download de jogos pararefúgio. "Nesse caso, o imigrante não recebe7games download de jogos paraimediato a carteirinha, chamada CRNM (Carteira7games download de jogos paraRegistro Nacional Migratório). Ele recebe um número7games download de jogos paraprotocolo, numa folha7games download de jogos parapapel. Um documento muito precário", diz o defensor público da União João Chaves.

"Para regularizar a situação, o imigrante precisará passar por uma entrevista com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que tem uma fila gigante, e pode demorar anos para acontecer", diz ele. "O refúgio nunca é a primeira opção para o imigrante", diz Chaves.

O problema é que a solicitação do primeiro tipo - a acolhida humanitária - depende7games download de jogos paraalguns documentos: um passaporte válido e um documento que demonstre a filiação (os nomes do pai e da mãe) do imigrante. O passaporte haitiano, ao contrário do brasileiro, não traz essa informação.

"O documento da filiação pode ser uma certidão7games download de jogos paranascimento haitiana, desde que esteja traduzida e legalizada, algo difícil7games download de jogos parafazer e caro. E pode ser uma certidão consular, emitida pela representação do Haiti no Brasil". É este último documento que os haitianos obtinham com os "despachantes".

Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF para fazer o cancelamento da CRNM antiga e regularizar a situação, orienta a corporação.

"A abertura7games download de jogos paraprocedimento administrativo por fraude é pública e divulgada no site da Polícia Federal, podendo vir a causar danos à imagem do imigrante, ficando definitivamente7games download de jogos paraseus registros. Dessa forma, a solicitação voluntária7games download de jogos paracancelamento evita esse transtorno", diz a nota da PF.

"Orientamos que a solicitação7games download de jogos paracancelamento voluntária seja feita o quanto antes, pois todas as solicitações7games download de jogos pararesidência realizadas até agora estão7games download de jogos pararevisão, e uma vez constatada a fraude iniciaremos o procedimento7games download de jogos paracassação7games download de jogos pararesidência", continua o texto.

Moro e Ernesto Araújo podem resolver problema

Para tentar resolver7games download de jogos paraforma definitiva o problema - e evitar que mais imigrantes sejam enganados por falsários - a Defensoria Pública da União enviou no dia 107games download de jogos paramaio uma petição aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O pleito é7games download de jogos paraque os ministros alterem a Portaria Interministerial para excluir a necessidade dos documentos7games download de jogos parafiliação.

"Não faz sentido a lei dispensar a entrega7games download de jogos paradocumentos do Haiti, e a portaria, que é uma norma feita pelos ministérios, exigir esse documento", diz João Chaves.

Haitianos no Acre7games download de jogos para2013

Crédito, Conectas

Legenda da foto, Mudança nas normas pode evitar que situações como a7games download de jogos paraCuritiba se repitam. Na foto, imigrantes haitianos no Acre,7games download de jogos para2013

"A comunidade haitiana já tem uma série7games download de jogos paradificuldades, e o Brasil reconheceu a acolhida humanitária. O Haiti foi o único país beneficiado por essa decisão do governo brasileiro, e é importante que a gente garanta o que está previsto na lei", diz o defensor. "Estamos agora aguardando as respostas dos ministérios", diz ele.

A petição é assinada por Chaves, por Carolina Balbinott, pelo defensor Ronaldo7games download de jogos paraAlmeida Neto e pelo chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira. Até o momento, não há resposta dos ministérios, segundo João Chaves.

'Certidão7games download de jogos paranascimento não é um documento universal'

Jean Katumba Mulondayi, 40 anos, é natural do Congo e mora há três anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África do Coração, que presta assistência a imigrantes7games download de jogos paraSão Paulo (SP). Ele explica que nem todos os países dão a mesma relevância que o Brasil a documentos como a certidão7games download de jogos paranascimento.

"No meu país, você nasce e recebe uma certidão. Mas depois você pode perder, não tem problema. Você já nasceu, já está vivo", diz ele.

"Mas quando você chega ao Brasil, a certidão vale mais que pai e mãe", diz.

"Tem alguns documentos que são universais, outros que não são. O passaporte é um documento universal. A certidão7games download de jogos paranascimento, não. Tem países7games download de jogos paraque as pessoas nascem e simplesmente não recebem esse documento", diz.

"E tem outra coisa. O que é a situação7games download de jogos pararefúgio? É alguém que está fugindo do país dele. Nem sempre dá para exigir destas pessoas todos os documentos. 'Eu vou fugir. Mas espera um pouquinho, vou ali procurar os meus documentos, porque no Brasil vou precisar", diz Katumba.

Abdulbaset Jarour chegou da Síria7games download de jogos para2014, também trabalha na África do Coração. Segundo ele, até existem organizações no Brasil que ajudam os imigrantes a conseguir a documentação necessária - mas esse trabalho não atinge a todos os imigrantes. E viver sem documentos é algo complicado no Brasil.

"Você sofre até chegar aqui, e quando chega num país novo, quer os mínimos direitos. Abrir uma conta7games download de jogos parabanco, arrumar emprego. Não é um privilégio, queremos apenas um olhar específico para esse caso. Quando largamos tudo e deixamos tudo para trás, é por causa7games download de jogos parauma situação grave e generalizada", diz ele.

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