A redejogo roletinha da dinheirofalsários que explora imigrantes haitianos no Brasil:jogo roletinha da dinheiro

A ação dos falsários resultoujogo roletinha da dinheiroprisõesjogo roletinha da dinheiroimigrantes. Sójogo roletinha da dinheiroabril, ao menos oito deles foram detidos pela Polícia Federaljogo roletinha da dinheiroCuritiba (PR), depoisjogo roletinha da dinheiroapresentar certidões falsas para as autoridades brasileiras.

O número - incomumente alto - chamou a atenção da PF na capital paranaense, e um procedimento foi criado para auxiliar haitianos que suspeitem ter sido alvo dos falsários.

"Tendojogo roletinha da dinheirovista o grande númerojogo roletinha da dinheirohaitianos que apresentaram certidões consulares falsas para solicitaçãojogo roletinha da dinheiroautorizaçãojogo roletinha da dinheiroresidência, e presumindo-se que, emjogo roletinha da dinheiromaioria, foram vítimasjogo roletinha da dinheirofalsários, a Polícia Federaljogo roletinha da dinheiroCuritiba providenciou o formuláriojogo roletinha da dinheirosolicitação voluntáriajogo roletinha da dinheirocancelamentojogo roletinha da dinheiroRNM (Registro Nacional Migratório)", disse a PFjogo roletinha da dinheironota à reportagem da BBC News Brasil.

"Esse formulário serve para que voluntariamente o imigrante que apresentou Certidão Consular falsa, sem conhecimento da falsidade oujogo roletinha da dinheirodúvida a esse respeito, regularizejogo roletinha da dinheirosituação imigratória, sem necessidadejogo roletinha da dinheiroaberturajogo roletinha da dinheiroprocedimento administrativojogo roletinha da dinheirocassaçãojogo roletinha da dinheiroautorizaçãojogo roletinha da dinheiroresidência por fraude", continua o texto da PF.

Os haitianos detidos acabaram liberados depois para responder ao processojogo roletinha da dinheiroliberdade, segundo a defensora pública Carolina Balbinott, da Defensoria Pública da União (DPU) - mas o processo criminal continuajogo roletinha da dinheiroandamento.

Os documentos - supostamente falsos - apresentados pelos imigrantes estão sendo periciados no momento, disse Balbinott à BBC News Brasil. O grupo é formado por homens e mulheres, todos adultos.

A certidão consular é um dos documentos necessários para a regularização dos haitianos no Brasil.

Segundo apurou a BBC News Brasil, as prisões dos haitianos começaram a acontecer quando os responsáveis pelo setorjogo roletinha da dinheiroimigração na PFjogo roletinha da dinheiroCuritiba perceberam o modus operandi dos fraudadores, e identificaram diferenças mínimas que distinguem as certidões falsas das verdadeiras - um carimbo ligeiramente diferente, por exemplo.

Agora, as certidões entregues anteriormente estão passando por uma espéciejogo roletinha da dinheiropente fino na PF.

Para evitar que o problema continue acontecendo, a DPU fez no dia 10jogo roletinha da dinheiromaio deste ano uma petição aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pedindo que este tipojogo roletinha da dinheirocertidão não seja mais exigido dos imigrantes haitianos.

A certidão verdadeira é emitida pelo Setor Consular da Embaixada do Haiti,jogo roletinha da dinheiroBrasília. Pode ser pedido por correio, e custa cercajogo roletinha da dinheiroR$ 60. Já a versão falsificada é bem mais cara (R$ 150 a R$ 300).

Então por que recorrer à falsificação? Rapidez. Enquanto o original leva até seis meses para ficar pronto, o falso pode ser obtidojogo roletinha da dinheirouma semana.

'Eles chamavamjogo roletinha da dinheirodespachante'

A defensora pública Balbinott diz que alguns dos haitianos detidos - agora representados por ela - se referiam aos falsários como "despachantes". "A gente não sabe como começou (o trabalho dos falsários), mas a princípio essas pessoas começaram a fornecer o documento num prazo muito mais curto", diz ela.

"Os imigrantes se referiam a esses falsários como 'despachantes'. Era algo que explorava a dificuldade que os imigrantes tinhamjogo roletinha da dinheiroacessar os documentos oficiais. Um mercado ilícito e lucrativo", diz a defensora.

Sem regularizar a situação no Brasil, dificilmente um imigrante haitiano consegue emprego por aqui, diz Carolina Balbinott. "Muita gente não aceita o passaporte haitiano (para contratar)", diz.

As dificuldades não são sójogo roletinha da dinheiroemprego: alugar um imóvel ou até abrir contajogo roletinha da dinheirobanco pode ser difícil só com o passaporte.

Fedo Bacourt,jogo roletinha da dinheiro42 anos, é coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos,jogo roletinha da dinheiroSão Paulo (SP). Segundo ele, alguns bancos dificultam a aberturajogo roletinha da dinheirocontas para pessoas que dispõe apenasjogo roletinha da dinheiroum númerojogo roletinha da dinheiroprotocolo - embora a lei municipal paulistana garanta esse direito. Bacourt é haitiano e morajogo roletinha da dinheiroSão Paulo há quase seis anos.

"O que acontece é que, quando a empresa quer contratar um imigrante, ela o ajuda a conseguir abrir a conta", diz ele. A mesma coisa com os aluguéis, diz Bacourt. É difícil para um imigrante que possui apenas com um númerojogo roletinha da dinheiroprotocolo alugar um imóvel - a entidade coordenada por Bacourt ajuda os associados a fechar os contratos.

Como haitianos se registram

Os imigrantes haitianos têm duas formasjogo roletinha da dinheirose registrar assim que chegam ao Brasil.

A primeira - e mais recomendada - é chamadajogo roletinha da dinheiro"autorizaçãojogo roletinha da dinheiroresidência por acolhida humanitária". Hoje, é regulada por um documento chamado Portaria Interministerial nº 10jogo roletinha da dinheiro2018, assinada ainda durante o governojogo roletinha da dinheiroMichel Temer (MDB).

Nesse caso, o imigrante recebe um documento regular com validade imediata. E, após dois anos, pode pedir a residência por tempo indeterminado no Brasil, desde que tenha permanecido no país e consiga provar que tem um "meiojogo roletinha da dinheirovida lícito". Um emprego, por exemplo.

A segunda forma é a solicitaçãojogo roletinha da dinheirorefúgio. "Nesse caso, o imigrante não recebejogo roletinha da dinheiroimediato a carteirinha, chamada CRNM (Carteirajogo roletinha da dinheiroRegistro Nacional Migratório). Ele recebe um númerojogo roletinha da dinheiroprotocolo, numa folhajogo roletinha da dinheiropapel. Um documento muito precário", diz o defensor público da União João Chaves.

"Para regularizar a situação, o imigrante precisará passar por uma entrevista com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que tem uma fila gigante, e pode demorar anos para acontecer", diz ele. "O refúgio nunca é a primeira opção para o imigrante", diz Chaves.

O problema é que a solicitação do primeiro tipo - a acolhida humanitária - dependejogo roletinha da dinheiroalguns documentos: um passaporte válido e um documento que demonstre a filiação (os nomes do pai e da mãe) do imigrante. O passaporte haitiano, ao contrário do brasileiro, não traz essa informação.

"O documento da filiação pode ser uma certidãojogo roletinha da dinheironascimento haitiana, desde que esteja traduzida e legalizada, algo difíciljogo roletinha da dinheirofazer e caro. E pode ser uma certidão consular, emitida pela representação do Haiti no Brasil". É este último documento que os haitianos obtinham com os "despachantes".

Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF para fazer o cancelamento da CRNM antiga e regularizar a situação, orienta a corporação.

"A aberturajogo roletinha da dinheiroprocedimento administrativo por fraude é pública e divulgada no site da Polícia Federal, podendo vir a causar danos à imagem do imigrante, ficando definitivamentejogo roletinha da dinheiroseus registros. Dessa forma, a solicitação voluntáriajogo roletinha da dinheirocancelamento evita esse transtorno", diz a nota da PF.

"Orientamos que a solicitaçãojogo roletinha da dinheirocancelamento voluntária seja feita o quanto antes, pois todas as solicitaçõesjogo roletinha da dinheiroresidência realizadas até agora estãojogo roletinha da dinheirorevisão, e uma vez constatada a fraude iniciaremos o procedimentojogo roletinha da dinheirocassaçãojogo roletinha da dinheiroresidência", continua o texto.

Moro e Ernesto Araújo podem resolver problema

Para tentar resolverjogo roletinha da dinheiroforma definitiva o problema - e evitar que mais imigrantes sejam enganados por falsários - a Defensoria Pública da União enviou no dia 10jogo roletinha da dinheiromaio uma petição aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O pleito éjogo roletinha da dinheiroque os ministros alterem a Portaria Interministerial para excluir a necessidade dos documentosjogo roletinha da dinheirofiliação.

"Não faz sentido a lei dispensar a entregajogo roletinha da dinheirodocumentos do Haiti, e a portaria, que é uma norma feita pelos ministérios, exigir esse documento", diz João Chaves.

"A comunidade haitiana já tem uma sériejogo roletinha da dinheirodificuldades, e o Brasil reconheceu a acolhida humanitária. O Haiti foi o único país beneficiado por essa decisão do governo brasileiro, e é importante que a gente garanta o que está previsto na lei", diz o defensor. "Estamos agora aguardando as respostas dos ministérios", diz ele.

A petição é assinada por Chaves, por Carolina Balbinott, pelo defensor Ronaldojogo roletinha da dinheiroAlmeida Neto e pelo chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira. Até o momento, não há resposta dos ministérios, segundo João Chaves.

'Certidãojogo roletinha da dinheironascimento não é um documento universal'

Jean Katumba Mulondayi, 40 anos, é natural do Congo e mora há três anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África do Coração, que presta assistência a imigrantesjogo roletinha da dinheiroSão Paulo (SP). Ele explica que nem todos os países dão a mesma relevância que o Brasil a documentos como a certidãojogo roletinha da dinheironascimento.

"No meu país, você nasce e recebe uma certidão. Mas depois você pode perder, não tem problema. Você já nasceu, já está vivo", diz ele.

"Mas quando você chega ao Brasil, a certidão vale mais que pai e mãe", diz.

"Tem alguns documentos que são universais, outros que não são. O passaporte é um documento universal. A certidãojogo roletinha da dinheironascimento, não. Tem paísesjogo roletinha da dinheiroque as pessoas nascem e simplesmente não recebem esse documento", diz.

"E tem outra coisa. O que é a situaçãojogo roletinha da dinheirorefúgio? É alguém que está fugindo do país dele. Nem sempre dá para exigir destas pessoas todos os documentos. 'Eu vou fugir. Mas espera um pouquinho, vou ali procurar os meus documentos, porque no Brasil vou precisar", diz Katumba.

Abdulbaset Jarour chegou da Síriajogo roletinha da dinheiro2014, também trabalha na África do Coração. Segundo ele, até existem organizações no Brasil que ajudam os imigrantes a conseguir a documentação necessária - mas esse trabalho não atinge a todos os imigrantes. E viver sem documentos é algo complicado no Brasil.

"Você sofre até chegar aqui, e quando chega num país novo, quer os mínimos direitos. Abrir uma contajogo roletinha da dinheirobanco, arrumar emprego. Não é um privilégio, queremos apenas um olhar específico para esse caso. Quando largamos tudo e deixamos tudo para trás, é por causajogo roletinha da dinheirouma situação grave e generalizada", diz ele.

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