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'Revogar decisõesestrela bet quem é o donoMoro na Lava Jato seria um erro muito sério', diz juiz federal dos EUA:estrela bet quem é o dono
"Já tive conversas muito parecidas e isso nunca comprometeu meus casos", afirma o magistrado, que foi nomeado juiz pelo distritoestrela bet quem é o donoMaryland pelo então presidente Bill Clinton, nos anos 1990. "Revogar decisõesestrela bet quem é o donoMoro na Lava Jato (com base nos vazamentos) seria um erro muito sério."
"Procuradores conversam com juízes. Existe uma interação frequente que, foraestrela bet quem é o donocontexto, pode ser vista como inapropriada, mas queestrela bet quem é o donogeral não afeta a essência das matérias (jurídicas)."
Na opinião do juiz, "funcionários do governo precisamestrela bet quem é o donouma zonaestrela bet quem é o donoprivacidade para trabalharestrela bet quem é o donomodo a não congelar suas operações".
Desde a divulgação das primeiras reportagens do Intercept, no domingo (9), Sergio Moro tem dito que não reconhece a autenticidade das mensagens. Moro também tem repetido que os supostos diálogos foram "colhidos por meioestrela bet quem é o donoinvasão criminosaestrela bet quem é o donohackers", e que as mensagens "podem ter sido adulteradas e editadas".
"Reitera-se a necessidadeestrela bet quem é o donoque o suposto material, obtidoestrela bet quem é o donoforma criminosa, seja apresentado a autoridade independente para queestrela bet quem é o donointegridade seja certificada", disse Moro atravésestrela bet quem é o donouma nota do Ministério da Justiça, no dia 15estrela bet quem é o donojunho.
'Zonaestrela bet quem é o donoprivacidade'
O Códigoestrela bet quem é o donoProcesso Penal brasileiro,estrela bet quem é o donoseu Artigo 254, estabelece que o juiz seja considerado suspeito "se tiver aconselhado qualquer das partes".
Nos diálogos divulgados, Moro teria, por exemplo, sugerido a Dallagnol inverter a ordemestrela bet quem é o donofases da Lava Jato, bem como reclamado da frequência das operações.
Também teria criticado a atuaçãoestrela bet quem é o donouma das procuradoras - que mais tarde deixouestrela bet quem é o donoparticipar do primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaestrela bet quem é o donoCuritiba,estrela bet quem é o donomaioestrela bet quem é o dono2017.
As conversas vazadas mostram também que o ex-juiz teria recomendado ao procurador,estrela bet quem é o donodezembroestrela bet quem é o dono2015, uma possível testemunha a ser ouvidaestrela bet quem é o donoprocesso contra Lula.
A reportagem lembra ao magistrado americano que a legislação brasileira proíbe que juízes passem orientações a procuradores sobre como o Ministério Público deveria atuarestrela bet quem é o donoprocessos - um dos argumentos levantados pelo Intercept para apontar suposta suspeiçãoestrela bet quem é o donoMoro e Dallagnol.
"Existem situações específicas e nem tudo está escrito na Constituição ou nas leis. Eu tenho total tranquilidade sobre minhas decisões e ficaria horrorizadoestrela bet quem é o donopensar que alguém pudesse ter acesso a todas as minhas conversas - assim como você e qualquer um ficaria", diz.
"Sobre o argumentoestrela bet quem é o donosuspeição, é preciso lembrar que muitos dos condenados confessaram seus crimes.", diz Messitte.
Ele ressalta que não considera tudo o que apareceu nos supostos diálogos "natural".
"É justo que haja uma discussão sobre o suposto conteúdo. Há trechos que, dependendo do contexto, podem ser, sim, problemáticos. Mas o hackeamentoestrela bet quem é o donoautoridades é algo muito sério. Veja o que aconteceu com (a ex-presidente) Dilma Rousseff. Não seria coerente que a preocupação com o acesso ilegal a dados privados fosse a mesma agora?"
O grampoestrela bet quem é o donoDilma
O juiz se refere a um escândalo globalestrela bet quem é o dono2013, quando o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, revelou como o governoestrela bet quem é o donoBarack Obama espionou comunicaçõesestrela bet quem é o donocidadãos americanos e estrangeiros, a exemplo da então presidente Dilma Rousseff (PT), ministros, diplomatas e membros do gabinete da petista.
O episódio gerou uma crise diplomática entre os dois governos. À época, Dilma chegou a cancelar uma viagem oficial aos Estados Unidos após a resistência da Casa Brancaestrela bet quem é o donopedir desculpas oficiais pelo episódioestrela bet quem é o donoespionagem.
Os documentos sobre a espionagem americana haviam sido obtidos pelo analistaestrela bet quem é o donosegurança Edward Snowden e divulgados por Greenwald no jornal britânico The Guardian, que ganharia no ano seguinte com essas reportagens o principal prêmio jornalístico dos EUA, o Pulitzer - reconhecimento dividido com o jornal americano Washington Post.
"Hackeamento é crime e deve ser punido", repete o juiz americano. "Eu não ficaria surpreso se houvesse interferência estrangeira. É absolutamente possível que tenha vindoestrela bet quem é o donooutro país."
"É assustador", ele continua. "Isso está acontecendo por toda parte, não só no Brasil. Mas não estou aqui para tomar posição e apontar culpados ou suspeitos."
FHC e Fux
Mas o juiz classifica como "problemático" o trecho sobre a suposta menção ao ministro do STF Luis Fux nos diálogos entre Moro e Dallagnol.
"Reservado, é claro: O Min Fux disse espontaneamente que Teori (Zavascki) fez quedaestrela bet quem é o donobraço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos (...)", teria dito Deltanestrela bet quem é o donomensagem encaminhada a Moro.
O juiz teria respondido: "Excelente. In Fux we trust ("Em Fux nós confiamos",estrela bet quem é o donotradução livre)".
"Isso foi um pouco demais. Tenho respeito pelo Supremo, por Moro, pela procuradoria. Mas a fraseestrela bet quem é o donoDallagnol é problemática. Ele não deveria nem ter acesso a Fux", diz Messitte.
Ao ser questionado sobre o tema no Senado, Moro afirmou não ver problema na mensagem porque ela é uma demonstraçãoestrela bet quem é o donoapoio a um ministroestrela bet quem é o donocorte superior e à instituição. "Luiz Fux é um magistrado que respeito."
Em 2017, o juiz esteveestrela bet quem é o donoSão Paulo para participarestrela bet quem é o donoum debate sobre delações premiadas no Instituto Fernando Henrique Cardoso. A reportagem lembra que o ex-presidente foi citadoestrela bet quem é o donouma das reportagens.
Diálogo entre Moro e Dallagnol mostraria o então juiz federal questionando a força dos indícios - e a conveniência política -estrela bet quem é o donoinvestigações contra FHC.
Messitte comenta: "Supondo que essas declarações particulares sejam autênticas, qual era o contexto delas? Em qualquer caso, mesmo que autêntico e adequadamente visto no contexto, as declaraçõesestrela bet quem é o donoalguma forma afetaram a essência dos direitosestrela bet quem é o donoqualquer acusado? Eu não vejo isso aqui".
Moro e os EUA
Nos últimos três anos, durante visitasestrela bet quem é o donoMoro aos Estados Unidos eestrela bet quem é o donotrocasestrela bet quem é o donoe-mails, Messitte teve oportunidadeestrela bet quem é o donoconversar com o ex-colega brasileiro sobre métodosestrela bet quem é o donoinvestigação, diferenças e semelhanças entre os sistemas judiciais dos EUA e do Brasil e o funcionamento das delações premiadas com o atual ministro.
"Eu e Moro temos uma relação cordial e eu o tenhoestrela bet quem é o donoalta conta. Li todo o material e venho acompanhando o caso do Intercept. Não vejo nada que sugira que as penas devam ser anuladas."
A última conversa, Messitte conta, aconteceu na última idaestrela bet quem é o donoMoro a Washington, quando o ministro acompanhou o presidente Jair Bolsonaroestrela bet quem é o donoviagem oficial aos EUA (em março).
"Conversamos muito sobre um casoestrela bet quem é o donouma criança, filhaestrela bet quem é o donopai americano e mãe brasileira, que mora no Texas. Sou um representante federal e me pediu ajuda com informações sobre processosestrela bet quem é o donoextradição", conta.
No caso específico, a mãe acusa o ex-companheiroestrela bet quem é o donoter sequestrado a criança.
A reportagem pergunta sobre ilações frequentesestrela bet quem é o donoredes sociais sobre um suposto alinhamento entre Moro e o governo americano.
"Não tenho dúvidaestrela bet quem é o donoque Moro trabalhouestrela bet quem é o donoconjunto com o Departamentoestrela bet quem é o donoJustiça e a CIA. Mas não tenho qualquer razão para acreditar que ele estivesse sob controle dos EUAestrela bet quem é o donosuas ações. Sei, lendo seus trabalhos, que ele estudou como os processos contra corrução aconteciamestrela bet quem é o donoNova York. Está escrito emestrela bet quem é o donobiografia e ele já falou sobre isso várias vezes: parte da orientação sobre como combater a corrupção foi feita a partir da experiênciaestrela bet quem é o donoNova York e do departamentoestrela bet quem é o donoJustiçaestrela bet quem é o donoWashington."
O juiz prossegue, citando a operação Mãos Limpas, na Itália, principal inspiração da Lava Jato. "Ele tem várias referências e fontes, elas incluem os EUA, mas não se limitam a isso."
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