Governo federal financia entidades para dependentes químicos denunciadas por maus-tratos e irregularidades:app de aposta pagando no cadastro

Procuradas pela BBC News Brasil, as comunidades terapêuticas negaram os problemas apontados, e parte afirmou ter havido uma "análise ideológica" por parte dos órgãos fiscalizadores.

Já o governo federal não explicou os motivos da manutenção dos contratos, mas disse que exige das comunidades a contrataçãoapp de aposta pagando no cadastroprofissionais graduadosapp de aposta pagando no cadastrociências humanas e saúde, alémapp de aposta pagando no cadastroliberdade religiosa para os internos - também diz que estão previstas vistorias a cada 12 mesesapp de aposta pagando no cadastrocontrato.

Os contratos foram assinados sem licitação, meses após a divulgação do documento que apontava os problemas. Ao todo, as cinco instituições devem receber aproximadamente R$ 2 milhões dos cofres federais neste ano.

A participação das comunidades terapêuticas (CTs) na Política Nacional sobre Drogas vem se tornando o principal mecanismoapp de aposta pagando no cadastrocombate à dependência química da gestão Bolsonaro. Mas a política foi iniciada por Dilma Rousseff, do PT. Segundo dados do governo federal, foram repassados cercaapp de aposta pagando no cadastroR$ 234 milhões para 384 entidades deste tipoapp de aposta pagando no cadastro2015 a 2018,app de aposta pagando no cadastrovalores nominais.

Em março, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, aumentouapp de aposta pagando no cadastro78% o númeroapp de aposta pagando no cadastroentidades do tipo contratadas (de 280 para 497), também sem licitação. Neste ano, serão repassados R$ 149 milhões para custear 10,8 mil vagas.

Esse movimento vem na esteira da nova Política Nacionalapp de aposta pagando no cadastroDrogas, projetoapp de aposta pagando no cadastrolei aprovado pelo Senadoapp de aposta pagando no cadastromaio. O texto facilita internações involuntáriasapp de aposta pagando no cadastrounidadesapp de aposta pagando no cadastrosaúde e fortalece as comunidades terapêuticas.

Essas entidades agora podem receber dinheiroapp de aposta pagando no cadastroisenção fiscal - pessoas e empresas podem deduzir no Impostoapp de aposta pagando no cadastroRenda doações feitas às comunidades.

Existem três tiposapp de aposta pagando no cadastrointernações previstas na lei: a voluntária, a involuntária (quando o dependente é levado pela família ou por um agenteapp de aposta pagando no cadastrosaúde) e a compulsória - quando há determinação da Justiça.

Liberdade religiosa

As comunidades terapêuticas são um dos vários modelosapp de aposta pagando no cadastroatenção a dependentes oferecidos pela saúde pública. Em geral, são residências coletivas que promovem o modoapp de aposta pagando no cadastrovidaapp de aposta pagando no cadastroabstinência.

Os leitos, oferecidos gratuitamente, são financiados pelo governo e cada um custa R$ 1.172 por mês. Os internos têm o direitoapp de aposta pagando no cadastroabandonar o tratamento a qualquer momento, mas nem sempre é o que ocorre na prática.

Uma das principais críticas feitas por especialistas e procuradores ao modelo passa pela relação entre o tratamentoapp de aposta pagando no cadastrodependentes químicos e proselitismo religioso.

Das quase 2 mil comunidades terapêuticas no país, segundo estudo do Ipea (institutoapp de aposta pagando no cadastropesquisa vinculado ao Ministério da Economia), 82% disseram ter ligação com igrejas e organizações religiosas - 40% pentecostais e 27% católicas.

A leitura da Bíblia é uma atividade diáriaapp de aposta pagando no cadastro89% delas, e a participaçãoapp de aposta pagando no cadastrocultos e cerimônias religiosas é obrigatóriaapp de aposta pagando no cadastro55%.

Segundo as vistorias feitas pelo CFP e o MPF, grande parte das 28 instituições não oferecia liberdade religiosa - ou seja, internos eram punidos ou expulsos caso não participassem dos cultos.

Uma das denunciadas foi a Jovem Maanaim, ligada a uma igreja evangélica da cidade mineiraapp de aposta pagando no cadastroItamonte, a 385 kmapp de aposta pagando no cadastroBelo Horizonte. A instituição firmou um novo contrato com o governo federalapp de aposta pagando no cadastrodezembro passado, durante a gestão Michel Temer, dois meses após a divulgação da vistoria.

Neste ano, a entidade já recebeu R$ 146,5 mil dos R$ 281 mil previstos no contrato. Desde 2014, a comunidade obteve R$ 911 mil do erário.

De acordo com o relatório, a Jovem Maanaim só concede alta terapêutica aos dependentes químicos se eles se converterem ao Evangelho.

"Como não há acompanhamento da evoluçãoapp de aposta pagando no cadastrocada caso, o único critérioapp de aposta pagando no cadastroalta é a conversão e adoção dos preceitos religiosos cuja demonstração pública e convencimento dos obreiros constituem a ideiaapp de aposta pagando no cadastrotratamento concluído. Há certo obscurantismo", afirma o documento.

Uma travesti relatou ter sido proibidaapp de aposta pagando no cadastrovestir roupas femininas, pois o pastor teria lhe dito que "aquele comportamento era possessão do espírito maligno ou 'pombagira'" - segundo o mapeamento do Ipea, os acolhidos não têm permissão para escolher a própria roupaapp de aposta pagando no cadastro38% das comunidades terapêuticas.

A unidade negou todas as irregularidades apontadas, afirmando que o relatório é enviesado. "A vistoria foi realizada por uma pessoa que não é qualificada para o trabalho, nada ali é fidedigno", disse Marcos Vinicius Vitorino, gestor administrativo da casa.

Ele também refuta acusaçõesapp de aposta pagando no cadastromaus-tratos eapp de aposta pagando no cadastrofaltaapp de aposta pagando no cadastroliberdade religiosa. "Há pessoas que inventam que foram abusadas para sair da comunidade. E aqui temos pessoas ateias e católicas", disse.

'Momentos devocionais'

A Esquadrão da Vida,app de aposta pagando no cadastroMontes Claros (MG), também foi acusadaapp de aposta pagando no cadastroproselitismo religioso - ela vai receber R$ 253 mil do governo.

"Não há liberdade religiosa, na medidaapp de aposta pagando no cadastroque todos são obrigados a participar dos momentos denominados 'devocionais'. A cada dia, um interno é responsável pelo devocional, que significa escolher uma parte da Bíblia para ser lida. O interno que não se apresentar para o momento da reza será disciplinado (punido)", diz o relatório.

Após a publicação da reportagem, a entidade afirmou que "repudia" as informações relatadas pelo documento do MPF, negando qualquer proselitismo religioso. "Nestes maisapp de aposta pagando no cadastro27 anosapp de aposta pagando no cadastroexistência nunca ocorreram tais fatos, e a instituição nunca deixouapp de aposta pagando no cadastrocumprir a lei que regulamenta o setor", disse,app de aposta pagando no cadastronota.

Na comunidade Jovem Ebenezer,app de aposta pagando no cadastroSeropédica (RJ), os fiscais também relataram que cultos evangélicos diários são o ponto mais importante do tratamento. "Quando uns se mostram mais isolados, ou quando destoam do comportamento tido como desejável, eles são imediatamente interpelados por um dos monitores, que os chamam ao convívio, à fé, à crença, às normas desejáveis. A não adesão implica no afastamento."

A unidade vai receber R$ 422 mil dos cofres federais neste ano.

Responsável pela entidade, o pastor Aldemir Gomesapp de aposta pagando no cadastroPaiva afirmou que "ninguém é obrigado a se converter ali, já que a presençaapp de aposta pagando no cadastrotodos dos acolhidos é voluntária, e o trabalho espiritual serve mais como um alento para quem está nessa situação (de vício)".

Afirmou ainda que a instituição atua dentro da legislação e que os acolhidos são acompanhados individualmente por psicólogos e profissionais da rede públicaapp de aposta pagando no cadastrosaúde.

Para Jardel Fischer Loeck, pós-doutorandoapp de aposta pagando no cadastroSaúde Coletiva na Unisinos, integrante da Associação Brasileira Multidisciplinarapp de aposta pagando no cadastroEstudos sobre Drogas e autorapp de aposta pagando no cadastroum dos estudos do volume do Ipea "Comunidade Terapêuticas - Temas para Reflexão", nem todas as entidades buscam necessariamente (ou unicamente) a conversão religiosa dos acolhidos, mas esse método se repeteapp de aposta pagando no cadastromuitos centros.

"Ao mesmo tempo, a busca pela transformação moral pode passar pela conversão religiosa. O mais importante é que se tratam, sim,app de aposta pagando no cadastroprojetosapp de aposta pagando no cadastroconversão (lida dessa maneira mais ampla) e que tendem a não comportar especificidades individuais. Pelo contrário, buscam homogeneizar as experiências individuais para que a retórica terapêutica sirva a todos, apesar das diferenças entre as pessoas", afirma Loeck.

Pablo Kurlander, gestor-geral da Federação Brasileiraapp de aposta pagando no cadastroComunidades Terapêuticas, critica generalizações sobre o segmento.

Segundoapp de aposta pagando no cadastroentidade, uma comunidade terapêutica precisa oferecer, entre outras coisas, acolhimento apenas voluntário, garantiaapp de aposta pagando no cadastrodireitos básicos como liberdade religiosa e acesso ao mundo externo, acompanhamento individual, atendimento multidisciplinar, ligação com a rede públicaapp de aposta pagando no cadastrosaúde e fiscalização frequente.

Isolamento e abstinência dos internos

Outra controvérsia se refere à abstinência mediante isolamento dos dependentes químicos, meta da nova política sobre drogas. Os pacientes chegam a ficar internados por meses e até anos, muitas vezes sem qualquer contato com o exterior.

Essa lógica, segundo o Conselho Federalapp de aposta pagando no cadastroPsicologia, pode se assemelhar à dos manicômios, que perderam força no país desde a reforma psiquiátricaapp de aposta pagando no cadastro2001.

Quem é a favor dessa linha afirma que é preciso retirar o usuário do ambienteapp de aposta pagando no cadastroconsumo da droga e que só a interrupção do uso pode acabar com o vício.

Em geral, entidadesapp de aposta pagando no cadastroclasseapp de aposta pagando no cadastropsicólogos eapp de aposta pagando no cadastromédicos costumam apoiar a chamada políticaapp de aposta pagando no cadastroreduçãoapp de aposta pagando no cadastrodanos - conjuntoapp de aposta pagando no cadastropráticasapp de aposta pagando no cadastrosaúde adotadasapp de aposta pagando no cadastrodiversos países com o objetivoapp de aposta pagando no cadastrodiminuir os efeitos causados pelo usoapp de aposta pagando no cadastrodrogasapp de aposta pagando no cadastropessoas que não conseguem ou não querem parar -, e a abstinência pode ser uma das abordagens.

"A generalização do idealapp de aposta pagando no cadastroabstinência total como desejável para todos leva,app de aposta pagando no cadastromuitos casos, pessoas a alternarem entre estadosapp de aposta pagando no cadastrointoxicação total e abstinência total. Ou seja, é uma leitura totalizante do indivíduo que usa drogas, que não abre margem para arranjos diferentes, particulares, relacionados ao usoapp de aposta pagando no cadastrodrogas e ao cuidadoapp de aposta pagando no cadastrosaúde", afirma Jardel Loeck.

Por outro lado, emapp de aposta pagando no cadastroteseapp de aposta pagando no cadastrodoutorado sobre comunidades terapêuticas, Pablo Kurlander aponta para "a abstinência como fator que aumenta a chanceapp de aposta pagando no cadastromelhores indicadoresapp de aposta pagando no cadastroqualidadeapp de aposta pagando no cadastrovida, podendo ser tanto causa quanto efeito, mas isso não significa que ninguém possa ter qualidadeapp de aposta pagando no cadastrovida boa se fizer uso não problemáticoapp de aposta pagando no cadastrosubstâncias psicoativas".

O psicólogo Paulo Maldos, membro do Conselho Federalapp de aposta pagando no cadastroPsicologia, participou das visitas às comunidades Salve a Si e Cavernaapp de aposta pagando no cadastroAdulão, ambas no Distrito Federal. As duas também foram contratadas pelo governo por R$ 844 mil e R$ 168 mil, respectivamente. No relatório, elas receberam diversas críticas.

"Ambas repetem o isolamento das pessoas, o corteapp de aposta pagando no cadastrorelações com os familiares até por meioapp de aposta pagando no cadastrocontrole das correspondências, que são lidas por funcionários antesapp de aposta pagando no cadastrochegarem aos internos", diz Maldos. "No nosso pontoapp de aposta pagando no cadastrovista, essa não é a melhor formaapp de aposta pagando no cadastroenfrentar o problema. Não há trabalho individualizado para cada paciente e não há qualquer projetoapp de aposta pagando no cadastrovida para ele fora dali."

Na comunidade Cavernaapp de aposta pagando no cadastroAdulão, os acolhidos chegam a ficar três meses sem qualquer contato com o exterior - a reportagem não conseguiu contato com os responsáveis. Já na Salve a Si, o tempo mínimoapp de aposta pagando no cadastrointernação éapp de aposta pagando no cadastroseis meses.

Fundador da casa, Henrique França nega todas acusações contra a unidade, como violaçãoapp de aposta pagando no cadastrocorrespondências. "Esse relatório é alimentado por uma ideologia tendenciosa. Quem fez essa vistoria é antirreligião e antifamília", disse. Também afirmou que a unidade passa por vistorias mensais feitas pelo governo do Distrito Federal.

Entidades contratadas pelo governo são obrigadas a oferecer um Planoapp de aposta pagando no cadastroAtendimento Singular (PAS),app de aposta pagando no cadastroque são registrados o histórico, os dados e o planejamento da saída do acolhido com a anuência voluntária do próprio ouapp de aposta pagando no cadastrofamiliares. O acolhimento pode se estender por até 12 meses consecutivos ou intercalados, no intervaloapp de aposta pagando no cadastro24 meses.

Para Kurlander, da Federação Brasileiraapp de aposta pagando no cadastroComunidades Terapêuticas, um dos principais trunfos do modelo é, ante a escassezapp de aposta pagando no cadastroequipamentos públicos, ter uma capilaridade muito maior que a rede públicaapp de aposta pagando no cadastrosaúde, principalmenteapp de aposta pagando no cadastromunicípios menores e zonas rurais.

Já Rogério Giannini, presidente do Conselho Federalapp de aposta pagando no cadastroPsicologia, afirma que as comunidades terapêuticas trabalhamapp de aposta pagando no cadastroforma intuitiva - ou seja, não há métodos científicos ou médicos. "A religiosidade é imposta às pessoas. Raramente existe tratamento individualizado ou projeto terapêutico para cada paciente", diz.

Ele também critica a faltaapp de aposta pagando no cadastrofiscalização e estudos sobre a efetividade dos tratamentos oferecidos. "Não há qualquer estudo do governo para medir o impacto e efetividade desses tratamentos. Não há nada que aponte quais comunidades produziram resultados. É uma política baseadaapp de aposta pagando no cadastropreceitos religiosos, intuição e ideologia."

Questionado, o Ministério da Cidadania não soube informar qual é a taxa médiaapp de aposta pagando no cadastrorecaída dos dependentes químicosapp de aposta pagando no cadastrocomunidades terapêuticas financiadas pelo governo federal.

Terapia do trabalho

Pesquisa do Ipea mostrou que 92,9% das comunidades terapêuticas do país usam a laborterapia como método do tratamento. O documento do MPF e do CFP também aponta que várias casas utilizam ex-internos na monitoria dos dependentes químicos - e parte delas não remunera esses funcionários.

Na comunidade Salve a Si, por exemplo, "houve relatosapp de aposta pagando no cadastrouma cargaapp de aposta pagando no cadastrotrabalho por um períodoapp de aposta pagando no cadastroduas horas e meia diárias, no entanto, muitos trabalhavam além desse horário", segundo o relatório dos inspetores.

"Uma pessoa estava lá há dois anos com a justificativaapp de aposta pagando no cadastroter se tornado um voluntário trabalhador da casa, porém, sem receber salário e com direito somente a uma ajudaapp de aposta pagando no cadastrocusto". A entidade nega a acusação, dizendo que houve um engano por parte dos fiscais.

Já na Esquadrão da Vida, dois monitores sem formaçãoapp de aposta pagando no cadastrosaúde são os responsáveis pelo local. "Eles trabalham por turnosapp de aposta pagando no cadastrosete dias, alternando-se durante o mês. Cuidamapp de aposta pagando no cadastrotodos os detalhes do cotidiano: tocar o sino para demarcar os horáriosapp de aposta pagando no cadastrodespertar, rezar, trabalhar. Também decidem sobre a utilização dos espaçosapp de aposta pagando no cadastrooficina e acompanham as ligações realizadas pelos internos para seus familiares. Os monitores são os principais agentesapp de aposta pagando no cadastro'cuidado' da CT."

Mas a cargaapp de aposta pagando no cadastrotrabalho chega a ser mais problemática e afetar a saúde dos internosapp de aposta pagando no cadastrooutros locais.

O relatório cita o caso da Casaapp de aposta pagando no cadastroResgate Emanuel,app de aposta pagando no cadastroBandeira do Sul (MG). "Não são distribuídos equipamentosapp de aposta pagando no cadastroproteção individual para os internos executarem tarefas. A equipeapp de aposta pagando no cadastrovisita recebeu sérios relatosapp de aposta pagando no cadastropessoas que tiveramapp de aposta pagando no cadastrovisão afetada ('queimada') por trabalharem com solda sem a devida proteção."

Embora não faça parte dos novos contratos da gestão Bolsonaro, a Casaapp de aposta pagando no cadastroResgate Emanuel recebeu R$ 656 mil do governo federalapp de aposta pagando no cadastro2014 a dezembro do ano passado - mesmo após ter sido acusada maus-tratos, ela ainda foi beneficiada por três repassesapp de aposta pagando no cadastroverbas.

Para Rogério Giannini, do Conselho Federalapp de aposta pagando no cadastroPsicologia, esse tipoapp de aposta pagando no cadastroterapia é "escandalosa". "Na prática, o que acontece é que as pessoas fazem trabalhos domésticos sem remuneração, como limpeza, manutenção, pintura e até segurança das unidades. São tarefas forçadas que não acrescentamapp de aposta pagando no cadastronada", diz.

Disciplina e punições

A disciplina passa por diversos aspectos da rotina, segundo pesquisa do Ipea. Metade proíbe faltas a cultos e cerimônias religiosas e um terço veta que essas pessoas escolham o próprio corteapp de aposta pagando no cadastrocabelo. Mesmo a prática mais permitida, assistir à TV, não é indiscriminada - parte só exibe programas religiosos ou noticiáriosapp de aposta pagando no cadastrodeterminados horários.

"O baixo percentualapp de aposta pagando no cadastroCTs que permitem que os acolhidos mantenham relações sexuais com seus parceiros (6,3%) e com os demais residentes (0,8%) também é dignoapp de aposta pagando no cadastrodestaque, revelando a quase unanimidade com que a sexualidade dos acolhidos é vista também como problemática e,app de aposta pagando no cadastroalguma forma, associada ao consumoapp de aposta pagando no cadastrodrogas", afirma o Ipea.

Conselheiro do CFP, o psicólogo Paulo Maldos presenciou esses aspectosapp de aposta pagando no cadastrosuas vistorias. "Relações afetivas e sexuais eram vistas como prejudiciais ao tratamento", relata.

"O trabalho terapêutico é focado na culpa e no remorso. Ou seja, a pessoa é constantemente lembrada dos males que causou à família, às pessoas, aos amigos. Não se fala sobre os pontos positivos da pessoa, mascarando as questões que as fazem mal", diz.

Na comunidade Jovem Maanaim, havia internos presosapp de aposta pagando no cadastroquartos por até uma semana como punição por desvios disciplinares, segundo o documento.

"Dependendo do grau da infração, o adolescente, ou a moça interna, permanece dentro do quarto por uma semana, apenasapp de aposta pagando no cadastrocompanhia da Bíblia", escreveram os fiscais com baseapp de aposta pagando no cadastrodepoimentosapp de aposta pagando no cadastropacientes da casa. Outros dependentes, menoresapp de aposta pagando no cadastroidade, sequer eram liberados para frequentar a escola, aponta o documento.

"Também foi relatado por diversos internos que a disciplina é rígida, sendo aplicadas penas como lavar panelas e retirar o colchão do interno que, por exemplo, se recusa a participarapp de aposta pagando no cadastrocultos. Um paciente psiquiátrico,app de aposta pagando no cadastro62 anos, confirmou já ter sido punido com a retirada do colchão, o que o obrigava ficar deitado na camaapp de aposta pagando no cadastroalvenaria - pelo fatoapp de aposta pagando no cadastronem sempre conseguir participar dos cultos porque sentia muito sono, devido ao usoapp de aposta pagando no cadastroremédios."

A unidade nega as denúncias.

Já na Casaapp de aposta pagando no cadastroResgate Emanuel, os fiscais ouviram relatosapp de aposta pagando no cadastroque os internos precisam ficar nus durantes as revistas pessoais.

Em entrevista à BBC News Brasil, Sebastião Silveira, responsável pela comunidade, atribuiu os maus-tratos e desrespeitos à privacidade dos acolhidos, como retençãoapp de aposta pagando no cadastrodocumentos e violaçãoapp de aposta pagando no cadastrocorrespondência a uma psicóloga que atuava no local à época da vistoria. Segundo ele, a profissional defendia essas práticas para evitar recaídas e vendaapp de aposta pagando no cadastrodrogas dentro da entidade.

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