O que é a MP 870 e por que ela virou um cabojogo que ganha dinheiro na hora no pixguerra entre governo e Congresso:jogo que ganha dinheiro na hora no pix

jogo que ganha dinheiro na hora no pix A diminuição do númerojogo que ganha dinheiro na hora no pixministérios, promessajogo que ganha dinheiro na hora no pixcampanha e medida tomada por Jair Bolsonaro (PSL) ao tomar posse como presidente, estájogo que ganha dinheiro na hora no pixxeque.

No primeiro diajogo que ganha dinheiro na hora no pixsua gestão, Bolsonaro editou a Medida Provisória 870, reorganizando os órgãos da presidência, os ministérios e suas atribuições.

A decisão reformou a estrutura das pastas do governo, que foram cortadasjogo que ganha dinheiro na hora no pix29 para 22. Outras mudanças estabelecidas na MP foram a transferência da demarcaçãojogo que ganha dinheiro na hora no pixterras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção do Ministério do Trabalho e a distribuiçãojogo que ganha dinheiro na hora no pixsuas atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania, dentre outras.

Para se tornar lei e ter efeitos, no entanto, a MP temjogo que ganha dinheiro na hora no pixser aprovada pelo Congresso até 3jogo que ganha dinheiro na hora no pixjunho,jogo que ganha dinheiro na hora no pixdatajogo que ganha dinheiro na hora no pixvalidade. Se perder a validade, a estrutura governamental voltará à anterior, da gestão Michel Temer (PMDB), com 29 ministérios na Esplanada.

Mas parlamentares ainda não chegaram a um acordo, travando a aprovação da MP.

O embate tem acontecido principalmente entre membros do chamado Centrão, políticosjogo que ganha dinheiro na hora no pixpartidos como DEM, PSD, PP, PR e PTB, dentre outros, e o governo, que vem colecionando uma sériejogo que ganha dinheiro na hora no pixderrotas no Congresso.

Aliados do governo estão tentando reverter a situação, e líderes do centrão fecharam um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para votar a MP ainda nesta semana - a primeira tentativa dos deputados ocorre na tarde desta quarta-feira, 22.

O que são as Medidas Provisórias?

Medidas provisórias são instrumentos com forçajogo que ganha dinheiro na hora no pixlei editadas pelo Presidente da República para assuntos que têm caráterjogo que ganha dinheiro na hora no pixurgência. A MP passa a ter efeitos imediatamente, com vigênciajogo que ganha dinheiro na hora no pixno máximo 60 dias prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. Mas para que vire uma lei, deve ser aprovada pelo Congresso.

Se for aprovada - primeiro na Câmara e depois no Senado - a MP é enviada ao presidente para sanção. Se discordar do novo texto, o presidente pode vetar a MP. Se aprová-la, vira lei.

Em abril, uma comissão mista, com deputados e senadores, foi instalada para analisar os pontos do texto. O relatório aprovado pela comissão será submetido à votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A votação nominal da MP é uma das pautas das manifestações pró-governo marcadas para este domingo, 26.

O que a MP 870 estabelece?

- Cortajogo que ganha dinheiro na hora no pix29 ministérios para 16, e estabelece mais 4 com status ministerial (Casa Civil, Secretaria do Governo, Secretaria-Geral e Gabinetejogo que ganha dinheiro na hora no pixSegurança Institucional), alémjogo que ganha dinheiro na hora no pixmais 2 cargos com statusjogo que ganha dinheiro na hora no pixministro (advogado-Geral da União e presidente do Banco Central);

- Transfere para o Ministério da Agricultura a competênciajogo que ganha dinheiro na hora no pixdemarcaçãojogo que ganha dinheiro na hora no pixterras indígenas e quilombolas;

- Transfere para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro - o órgão pertencia ao Ministério do Meio Ambiente;

- Extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastasjogo que ganha dinheiro na hora no pixEconomia, Justiça e Cidadania;

- Extingue o statusjogo que ganha dinheiro na hora no pixministério do Ministério da Cultura, que fica sob o Ministério da Cidadania;

Que mudanças a MP já sofreu no Congresso?

- Com 14 votos a favor da mudança e 11 contra na comissão especial do Congresso que analisa a MP, os parlamentares retiraram o Conselhojogo que ganha dinheiro na hora no pixControlejogo que ganha dinheiro na hora no pixAtividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Sergio Moro. O conselho que investiga operações suspeitas ficará, como era desde 1998, subordinado ao Ministério da Economia;

- Outra mudança aprovada foi a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades;

- Os parlamentares devolveram a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competênciajogo que ganha dinheiro na hora no pixdemarcar terras indígenas ao Ministério da Justiça; no texto anterior, a Funai tinha sido transferida ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcaçãojogo que ganha dinheiro na hora no pixterras indígenas, ao Ministério da Agricultura;

- Aprovaram um artigo que nada tem a ver com a matéria: um texto que limita a atuação dos auditores da Receita Federal;

- Anularam a possibilidadejogo que ganha dinheiro na hora no pixo governo "monitorar" a atuaçãojogo que ganha dinheiro na hora no pixorganismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs)

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