Caso Queiroz: Toffoli acolhe pedido da defesaslot heroesFlávio Bolsonaro e paralisa investigações; entenda:slot heroes

slot heroes A apuração do Ministério Público do Rioslot heroesJaneiro sobre movimentações financeiras suspeitasslot heroesFabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), foi paralisada como consequênciaslot heroesuma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli assinou a decisão nesta segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado nesta terça (16).

Atendendo a um pedido da defesaslot heroesFlávio Bolsonaro, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partirslot heroesdados compartilhados por órgãosslot heroescontrole como o Conselhoslot heroesControleslot heroesAtividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia. A decisão vai afetar os todos os inquéritos tramitandoslot heroestodas as instâncias da Justiça.

A questão do compartilhamentoslot heroesdados por órgãoslot heroescontrole sem autorização judicial prévia é um tema que estáslot heroesdiscussão na corte, e a decisão sobre o assunto não tem data para sair. A defesaslot heroesFlávio argumenta que, enquanto o assunto está sendo debatido, todos os casos que se encaixam nessa situação devem estar suspensos – e o ministro Toffoli concordou com esse argumento.

A consequência da decisãoslot heroesToffoli é que, na prática, todos os casos só poderão ser retomados (ou encerrados definitivamente, a depender da decisão) quando o Supremo se manifestar sobre a questão. O julgamento que irá analisar e debater o caso está marcado para 21slot heroesnovembro,slot heroesplenário.

O Coaf, órgão que atua na prevenção e combate à lavagemslot heroesdinheiro, foi o autorslot heroesanálises que revelaram as movimentações suspeitasslot heroesQueiroz e motivou a abertura da investigação do MP, portanto, ela também será paralisada.

Entenda as investigações

A investigação sobre Queiroz estavaslot heroesandamento desde fevereiroslot heroes2018. O Coaf também descobriu que Flávio recebeu R$ 96 mil emslot heroescontaslot heroesvários depósitosslot heroesR$ 2 mil, movimentações consideradas suspeitas pelo órgão.

As informações obtidas pelo Coaf não são consideradas quebraslot heroessigilo bancário,slot heroesacordo com decisões prévias da Justiçaslot heroescasos semelhantes, mas a questão sobre se elas podem ou não ser feitas sem prévia autorização judicial é justamente o tema que está sendo discutido no Supremo - e o que motivou Flávio a pedir a paralisação.

A Justiça decretou a quebraslot heroessigilo fiscalslot heroesFlávio Bolsonaro eslot heroesQueirozslot heroesabril deste ano, segundo o jornal O Globo, e tal quebra ficouslot heroessegredo até ser revelada pelo jornalslot heroesmaio. A discriçãoslot heroestorno do caso acontece porque todos os procedimentos corremslot heroessegredoslot heroesJustiça e, por isso, o MP não divulga informações oficiais sobre o andamento da investigações.

O pedido feito por Flávio Bolsonaro e acatado por Toffoli não é a primeira tentativa do senadorslot heroesbarrar o inquérito. O filho do presidente já havia pedido ao STF antes que a investigação fosse suspensa porque ele é senador e tem foro privilegiado, mas Flávio ainda não era formalmente investigado e o caso ocorreu antes do seu atual mandato, então o pedido não foi acatado.

O senador comentou o casoslot heroesmaio,slot heroesentrevista ao jornal O Estadoslot heroesS. Paulo ,e argumentou, na ocasião, que a apuração do MP "é ilegal" e que "não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada".

Flávio Bolsonaro também afirmou que não sabe onde está Queiroz e que o ex-assessor "tinha muita autonomia dentro do gabinete". Ele também alegou que, talvez, tenha sido um erro "confiar demais nele".

Como começaram as investigações?

O caso começou porque,slot heroesuma investigação relacionada à Operação Lava Jato, o Coaf descobriu movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com seu patrimônio nas contasslot heroesFabrício Queiroz, que na época atuava como assessor no gabineteslot heroesFlávio na Assembleia Legislativa do Rioslot heroesJaneiro (Alerj).

O Coaf descobriu, entre outras coisas, que outros funcionários do gabineteslot heroesFlávio repassavam dinheiro ao assessor, na maior parte das vezesslot heroesdatas próximas ao diaslot heroespagamento na Alerj.

Como não havia indíciosslot heroesque o caso estava ligado à Lava Jato, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Rioslot heroesJaneiroslot heroes3slot heroesjaneiroslot heroes2018. Uma investigação sobre Queiroz foi aberta formalmenteslot heroes30slot heroesjulho, após a produçãoslot heroesdiversos relatórios sobre o caso.

A principal suspeita do Ministério Público éslot heroesque o ex-assessor embolsou o dinheiro para si mesmo ou repassava a quantia para Flávio. Se o Ministério Público concluir que crimes foram cometidos, o órgão deve reunir as provas e apresentar denúncias à Justiça.

Após mudançasslot heroesinstância, substituiçãoslot heroespromotor responsável e uma tentativa infrutífera por parteslot heroesFlávio Bolsonaroslot heroesbarrar a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração está atualmente sendo conduzida dentro do MP do Rioslot heroesJaneiro pela Promotoriaslot heroesJustiçaslot heroesInvestigação Penal. Há também uma investigação cível que apura possível improbidade administrativa.

O relatório do Coaf também apontou um chequeslot heroesR$ 24 milslot heroesQueiroz para a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente afirmou que o cheque era o pagamentoslot heroesuma dívidaslot heroesR$ 40 mil que não foi declarada no Impostoslot heroesRenda, mas não explicou por que teria emprestado dinheiro a alguém que fazia altas movimentações bancárias supostamente provenientesslot heroesnegócios particulares.

O que dizem os envolvidos

As movimentações financeiras consideradas atípicasslot heroesFlávio Bolsonaro acabaram se tornando públicas após o Coaf produzir um relatório a pedido do MP-RJslot heroesmeio às investigações sobre Queiroz.

O senador afirmouslot heroesjaneiro que os R$ 96 mil foram pagamento pela vendaslot heroesum imóvel e que os depósitos foram fracionados pois R$ 2 mil era o limite do caixa eletrônico.

Queiroz, que atualmente resideslot heroeslocal desconhecido, disseslot heroesentrevista ao SBT (sua última aparição pública) que as movimentações eram provenientesslot heroesnegócios particulares.

Depois afirmou por escrito ao MP que fazia "gerenciamento financeiro" dos salários recebidos pelos outros funcionários do gabinete do hoje senador Flávio. A Promotoria já havia tentado obter explicaçõesslot heroesQueirozslot heroesquatro ocasiões, mas o ex-assessor faltou às convocações alegando emergências médicas. Sua mulher e suas filhas também faltaram à convocação para depor.

Em seu depoimento por escrito, Queiroz confirmou que os funcionários do gabinete repassavam parte dos salários paraslot heroesconta, mas disse que o objetivo era contratar com esse dinheiro mais funcionários para trabalhar com o intuitoslot heroes"intensificar a atuação política" do então deputado estadual.

Essa estratégia teria sido informal e realizada sem o conhecimento do filho mais velho do presidente, disse o ex-assessor.

Tentativasslot heroesbarrar as investigações

O Ministério Público também já tentou ouvir Flávio Bolsonaroslot heroesjaneiro deste ano, mas o senador não compareceu, alegando não ter tido acesso ao conteúdo da investigação.

Em um post no Facebookslot heroesjaneiro, ele disse que se comprometia a marcar dia e horário para prestar os "esclarecimentos devidamente fundamentados", mas pouco tempo depois pediu a suspensão das investigações ao STF.

Flávio entrou com um pedido no STF para que a investigação criminal saísse da primeira instância judicial e fosse remetida ao Supremo por prerrogativaslot heroesforo privilegiado - adquirida após ele se eleger senador, na eleiçãoslot heroes2018.

O argumentoslot heroesFlávio eraslot heroesque, mesmo não sendo formalmente investigado, ele é o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feririaslot heroesprerrogativaslot heroesforo.

Inicialmente, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido liminarmente e as investigações foram interrompidas. Masslot heroes1ºslot heroesfevereiro o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, reverteu a decisão e disse que "a situação jurídica (de Flávio) não se enquadra na Constituição Federalslot heroestermosslot heroescompetência do Supremo".

No ano passado, o STF havia o entendimento sobre o foro especialslot heroesparlamentares, que passa ser restrito a crimes ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade parlamentar.

Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Como foi negado, ela continuou com a promotoria estadual do Rioslot heroesJaneiro.

Alguns dias depois, o promotor designado para o caso, Cláudio Calo, se declarou suspeito para investigá-lo após ser revelado na imprensa que ele já relativizou a gravidade dos depósitos suspeitos e que se encontrou com Flávio Bolsonaroslot heroesnovembro do ano passado durante uma reuniãoslot heroesamigos.

A investigação, então, foi assumida por Luis Otávio Figueira Lopes, que está cuidando do caso até hoje.

Em pouco tempo, Lopes pediu ajuda do Gruposlot heroesAtuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para apurar as suspeitas. Segundo a Promotoria fluminense, o auxílio foi solicitado "em razão da complexidade do caso e da necessidadeslot heroesanálise mais específica e detalhada dos elementosslot heroesprova".

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