Caso Queiroz: Toffoli acolhe pedido da defesacasas de apostas para profissionaisFlávio Bolsonaro e paralisa investigações; entenda:casas de apostas para profissionais

casas de apostas para profissionais A apuração do Ministério Público do Riocasas de apostas para profissionaisJaneiro sobre movimentações financeiras suspeitascasas de apostas para profissionaisFabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), foi paralisada como consequênciacasas de apostas para profissionaisuma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli assinou a decisão nesta segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado nesta terça (16).

Atendendo a um pedido da defesacasas de apostas para profissionaisFlávio Bolsonaro, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partircasas de apostas para profissionaisdados compartilhados por órgãoscasas de apostas para profissionaiscontrole como o Conselhocasas de apostas para profissionaisControlecasas de apostas para profissionaisAtividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia. A decisão vai afetar os todos os inquéritos tramitandocasas de apostas para profissionaistodas as instâncias da Justiça.

A questão do compartilhamentocasas de apostas para profissionaisdados por órgãocasas de apostas para profissionaiscontrole sem autorização judicial prévia é um tema que estácasas de apostas para profissionaisdiscussão na corte, e a decisão sobre o assunto não tem data para sair. A defesacasas de apostas para profissionaisFlávio argumenta que, enquanto o assunto está sendo debatido, todos os casos que se encaixam nessa situação devem estar suspensos – e o ministro Toffoli concordou com esse argumento.

A consequência da decisãocasas de apostas para profissionaisToffoli é que, na prática, todos os casos só poderão ser retomados (ou encerrados definitivamente, a depender da decisão) quando o Supremo se manifestar sobre a questão. O julgamento que irá analisar e debater o caso está marcado para 21casas de apostas para profissionaisnovembro,casas de apostas para profissionaisplenário.

O Coaf, órgão que atua na prevenção e combate à lavagemcasas de apostas para profissionaisdinheiro, foi o autorcasas de apostas para profissionaisanálises que revelaram as movimentações suspeitascasas de apostas para profissionaisQueiroz e motivou a abertura da investigação do MP, portanto, ela também será paralisada.

Entenda as investigações

A investigação sobre Queiroz estavacasas de apostas para profissionaisandamento desde fevereirocasas de apostas para profissionais2018. O Coaf também descobriu que Flávio recebeu R$ 96 mil emcasas de apostas para profissionaiscontacasas de apostas para profissionaisvários depósitoscasas de apostas para profissionaisR$ 2 mil, movimentações consideradas suspeitas pelo órgão.

As informações obtidas pelo Coaf não são consideradas quebracasas de apostas para profissionaissigilo bancário,casas de apostas para profissionaisacordo com decisões prévias da Justiçacasas de apostas para profissionaiscasos semelhantes, mas a questão sobre se elas podem ou não ser feitas sem prévia autorização judicial é justamente o tema que está sendo discutido no Supremo - e o que motivou Flávio a pedir a paralisação.

A Justiça decretou a quebracasas de apostas para profissionaissigilo fiscalcasas de apostas para profissionaisFlávio Bolsonaro ecasas de apostas para profissionaisQueirozcasas de apostas para profissionaisabril deste ano, segundo o jornal O Globo, e tal quebra ficoucasas de apostas para profissionaissegredo até ser revelada pelo jornalcasas de apostas para profissionaismaio. A discriçãocasas de apostas para profissionaistorno do caso acontece porque todos os procedimentos corremcasas de apostas para profissionaissegredocasas de apostas para profissionaisJustiça e, por isso, o MP não divulga informações oficiais sobre o andamento da investigações.

O pedido feito por Flávio Bolsonaro e acatado por Toffoli não é a primeira tentativa do senadorcasas de apostas para profissionaisbarrar o inquérito. O filho do presidente já havia pedido ao STF antes que a investigação fosse suspensa porque ele é senador e tem foro privilegiado, mas Flávio ainda não era formalmente investigado e o caso ocorreu antes do seu atual mandato, então o pedido não foi acatado.

O senador comentou o casocasas de apostas para profissionaismaio,casas de apostas para profissionaisentrevista ao jornal O Estadocasas de apostas para profissionaisS. Paulo ,e argumentou, na ocasião, que a apuração do MP "é ilegal" e que "não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada".

Flávio Bolsonaro também afirmou que não sabe onde está Queiroz e que o ex-assessor "tinha muita autonomia dentro do gabinete". Ele também alegou que, talvez, tenha sido um erro "confiar demais nele".

Como começaram as investigações?

O caso começou porque,casas de apostas para profissionaisuma investigação relacionada à Operação Lava Jato, o Coaf descobriu movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com seu patrimônio nas contascasas de apostas para profissionaisFabrício Queiroz, que na época atuava como assessor no gabinetecasas de apostas para profissionaisFlávio na Assembleia Legislativa do Riocasas de apostas para profissionaisJaneiro (Alerj).

O Coaf descobriu, entre outras coisas, que outros funcionários do gabinetecasas de apostas para profissionaisFlávio repassavam dinheiro ao assessor, na maior parte das vezescasas de apostas para profissionaisdatas próximas ao diacasas de apostas para profissionaispagamento na Alerj.

Como não havia indícioscasas de apostas para profissionaisque o caso estava ligado à Lava Jato, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Riocasas de apostas para profissionaisJaneirocasas de apostas para profissionais3casas de apostas para profissionaisjaneirocasas de apostas para profissionais2018. Uma investigação sobre Queiroz foi aberta formalmentecasas de apostas para profissionais30casas de apostas para profissionaisjulho, após a produçãocasas de apostas para profissionaisdiversos relatórios sobre o caso.

A principal suspeita do Ministério Público écasas de apostas para profissionaisque o ex-assessor embolsou o dinheiro para si mesmo ou repassava a quantia para Flávio. Se o Ministério Público concluir que crimes foram cometidos, o órgão deve reunir as provas e apresentar denúncias à Justiça.

Após mudançascasas de apostas para profissionaisinstância, substituiçãocasas de apostas para profissionaispromotor responsável e uma tentativa infrutífera por partecasas de apostas para profissionaisFlávio Bolsonarocasas de apostas para profissionaisbarrar a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração está atualmente sendo conduzida dentro do MP do Riocasas de apostas para profissionaisJaneiro pela Promotoriacasas de apostas para profissionaisJustiçacasas de apostas para profissionaisInvestigação Penal. Há também uma investigação cível que apura possível improbidade administrativa.

O relatório do Coaf também apontou um chequecasas de apostas para profissionaisR$ 24 milcasas de apostas para profissionaisQueiroz para a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente afirmou que o cheque era o pagamentocasas de apostas para profissionaisuma dívidacasas de apostas para profissionaisR$ 40 mil que não foi declarada no Impostocasas de apostas para profissionaisRenda, mas não explicou por que teria emprestado dinheiro a alguém que fazia altas movimentações bancárias supostamente provenientescasas de apostas para profissionaisnegócios particulares.

O que dizem os envolvidos

As movimentações financeiras consideradas atípicascasas de apostas para profissionaisFlávio Bolsonaro acabaram se tornando públicas após o Coaf produzir um relatório a pedido do MP-RJcasas de apostas para profissionaismeio às investigações sobre Queiroz.

O senador afirmoucasas de apostas para profissionaisjaneiro que os R$ 96 mil foram pagamento pela vendacasas de apostas para profissionaisum imóvel e que os depósitos foram fracionados pois R$ 2 mil era o limite do caixa eletrônico.

Queiroz, que atualmente residecasas de apostas para profissionaislocal desconhecido, dissecasas de apostas para profissionaisentrevista ao SBT (sua última aparição pública) que as movimentações eram provenientescasas de apostas para profissionaisnegócios particulares.

Depois afirmou por escrito ao MP que fazia "gerenciamento financeiro" dos salários recebidos pelos outros funcionários do gabinete do hoje senador Flávio. A Promotoria já havia tentado obter explicaçõescasas de apostas para profissionaisQueirozcasas de apostas para profissionaisquatro ocasiões, mas o ex-assessor faltou às convocações alegando emergências médicas. Sua mulher e suas filhas também faltaram à convocação para depor.

Em seu depoimento por escrito, Queiroz confirmou que os funcionários do gabinete repassavam parte dos salários paracasas de apostas para profissionaisconta, mas disse que o objetivo era contratar com esse dinheiro mais funcionários para trabalhar com o intuitocasas de apostas para profissionais"intensificar a atuação política" do então deputado estadual.

Essa estratégia teria sido informal e realizada sem o conhecimento do filho mais velho do presidente, disse o ex-assessor.

Tentativascasas de apostas para profissionaisbarrar as investigações

O Ministério Público também já tentou ouvir Flávio Bolsonarocasas de apostas para profissionaisjaneiro deste ano, mas o senador não compareceu, alegando não ter tido acesso ao conteúdo da investigação.

Em um post no Facebookcasas de apostas para profissionaisjaneiro, ele disse que se comprometia a marcar dia e horário para prestar os "esclarecimentos devidamente fundamentados", mas pouco tempo depois pediu a suspensão das investigações ao STF.

Flávio entrou com um pedido no STF para que a investigação criminal saísse da primeira instância judicial e fosse remetida ao Supremo por prerrogativacasas de apostas para profissionaisforo privilegiado - adquirida após ele se eleger senador, na eleiçãocasas de apostas para profissionais2018.

O argumentocasas de apostas para profissionaisFlávio eracasas de apostas para profissionaisque, mesmo não sendo formalmente investigado, ele é o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feririacasas de apostas para profissionaisprerrogativacasas de apostas para profissionaisforo.

Inicialmente, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido liminarmente e as investigações foram interrompidas. Mascasas de apostas para profissionais1ºcasas de apostas para profissionaisfevereiro o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, reverteu a decisão e disse que "a situação jurídica (de Flávio) não se enquadra na Constituição Federalcasas de apostas para profissionaistermoscasas de apostas para profissionaiscompetência do Supremo".

No ano passado, o STF havia o entendimento sobre o foro especialcasas de apostas para profissionaisparlamentares, que passa ser restrito a crimes ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade parlamentar.

Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Como foi negado, ela continuou com a promotoria estadual do Riocasas de apostas para profissionaisJaneiro.

Alguns dias depois, o promotor designado para o caso, Cláudio Calo, se declarou suspeito para investigá-lo após ser revelado na imprensa que ele já relativizou a gravidade dos depósitos suspeitos e que se encontrou com Flávio Bolsonarocasas de apostas para profissionaisnovembro do ano passado durante uma reuniãocasas de apostas para profissionaisamigos.

A investigação, então, foi assumida por Luis Otávio Figueira Lopes, que está cuidando do caso até hoje.

Em pouco tempo, Lopes pediu ajuda do Grupocasas de apostas para profissionaisAtuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para apurar as suspeitas. Segundo a Promotoria fluminense, o auxílio foi solicitado "em razão da complexidade do caso e da necessidadecasas de apostas para profissionaisanálise mais específica e detalhada dos elementoscasas de apostas para profissionaisprova".

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