Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamentoqual site de aposta aceita nubankLula:qual site de aposta aceita nubank

A defesaqual site de aposta aceita nubankLula nega as acusações e sustenta que há uma sériequal site de aposta aceita nubankilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saídaqual site de aposta aceita nubankLula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a penaqual site de aposta aceita nubankdoze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinadaqual site de aposta aceita nubanksegunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedidoqual site de aposta aceita nubankhabeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porquequal site de aposta aceita nubank2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenaçãoqual site de aposta aceita nubanksegunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenadoqual site de aposta aceita nubankfevereiroqual site de aposta aceita nubankoutra ação, por causaqual site de aposta aceita nubankobras realizadas por empreiteiras no sítioqual site de aposta aceita nubankAtibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

Entendaqual site de aposta aceita nubankseis pontos o que será analisado no julgamento do STJ sobre o caso do Tríplex do Guarujá e os possíveis desfechos.

1. Relembre o caso

Lula equal site de aposta aceita nubankfalecida mulher, Marisa Letícia, adquiriram na planta um apartamento simples,qual site de aposta aceita nubanknúmero 141,qual site de aposta aceita nubankum empreendimento no Guarujá da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop),qual site de aposta aceita nubank2005. Em outubroqual site de aposta aceita nubank2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.

Com isso, foi dado um prazo para os compradores optarem por desistir do imóvel e receber o dinheiro já investidoqual site de aposta aceita nubankvolta, ou continuar pagando as prestações diretamente para a empreiteira. Lula e Marisa nunca desistiram formalmente do apartamento 141, mas ele foi revendido. Por outro lado, a cobertura tríplex não foi comercializada e ficou, segundo a OAS, reservada para o casal.

Ambos visitaram a coberturaqual site de aposta aceita nubank2014, períodoqual site de aposta aceita nubankque foram feitos obrasqual site de aposta aceita nubankmelhoria no apartamento. Lula diz que a visita foi para avaliar a compra do apartamento, mas que acabou desistindo do negócio.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no processo, contouqual site de aposta aceita nubankdepoimento que lhe foi dito por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tríplex eraqual site de aposta aceita nubankLulaqual site de aposta aceita nubank2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferençaqual site de aposta aceita nubankvalor entre o tríplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo das reformas, no total R$ 2,252 milhões, seriam abatidosqual site de aposta aceita nubankuma conta informalqual site de aposta aceita nubankcréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesqual site de aposta aceita nubankcontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.

O presidente da OAS disse tambémqual site de aposta aceita nubankdepoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foiqual site de aposta aceita nubankprisãoqual site de aposta aceita nubanknovembroqual site de aposta aceita nubank2014 que frustrou a transferênciaqual site de aposta aceita nubankpropriedade do tríplex para Lula. Ele diz, porém, que nunca chegou a ser discutido como essa transferência seria concretizada.

Vaccari e Lula negam a versãoqual site de aposta aceita nubankPinheiro e dizem que não há provas que comprovem o que ele diz. Para a defesa dos petistas, o ex-presidente da OAS mentiu buscando um acordoqual site de aposta aceita nubankdelação premiada.

2. Em que estágio está o processo?

A lei brasileira prevê que a análisequal site de aposta aceita nubankprovasqual site de aposta aceita nubankum processo criminal se esgota na segunda instância. Dessa forma, o STJ não analisará concretamente se Lula recebeu ou não o imóvel como retribuição por favorecer a OAS. O que a corte vai analisar são as alegações da defesaqual site de aposta aceita nubankque houve ilegalidades na condução do processo, o que pode levar à anulação da condenação.

O relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, já rejeitou o recursoqual site de aposta aceita nubankLula individualmentequal site de aposta aceita nubanknovembro. Nesta terça, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas darão seu votos.

O quinto integrante da Turma, Joel Paciornik, não participará do julgamento porque seu advogado pessoal, René Dotti, atua na causa como assistentequal site de aposta aceita nubankacusação da Petrobras. Caso haja empate, será convocadoqual site de aposta aceita nubankseu lugar o ministro da 6ª Turma Antonio Saldanha, que precisariaqual site de aposta aceita nubanktempo para se inteirar do processo.

3. Que argumentos usam a defesa para pedir a libertaçãoqual site de aposta aceita nubankLula?

Ao tentar mostrar que o processo foi ilegal, os advogadosqual site de aposta aceita nubankLula argumentam, por exemplo, que a condenação final difere das acusações apresentadas na denúncia. Inicialmente, o Ministério Público Federal havia apontado que o tríplex teria sido bancado com recursos desviadosqual site de aposta aceita nubanktrês contratos específicos da Petrobras. A sentença final, porém, diz que os recursos saíramqual site de aposta aceita nubankuma conta informalqual site de aposta aceita nubankcréditos e débitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientesqual site de aposta aceita nubankcontratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal, sem identificar objetivamente que recursos teriam beneficiado o ex-presidente.

"Isso torna a condenação ilegal, pois o ex-presidente passou o processo se defendendo dessa acusação e a sentença não identifica recursos da Petrobras (desviadosqual site de aposta aceita nubankseu favor)", afirma Cristiano Zanin, advogadoqual site de aposta aceita nubankLula.

Além disso, para a defesa, o fatoqual site de aposta aceita nubanka sentença não apontar objetivamente recursos da Petrobras que teriam beneficiado o ex-presidente significa que o caso não poderia ter sido julgado por Sergio Moro - juiz que estava autorizado a se dedicar exclusivamente a casos da Operação Lava Jato envolvendo recursos desviados da estatal. Os advogados sustentam que, seguindo o princípio do juiz natural, o caso teria que ser julgado por um magistradoqual site de aposta aceita nubankSão Paulo, onde fica o imóvel citado no processo.

Na leitura dos advogados, a condenação também é ilegal porque considera como prova determinante o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é também réu no processo e negociava na época delação premiada. Segundo a defesa, a lei brasileira não permite condenar com base apenasqual site de aposta aceita nubankdepoimentoqual site de aposta aceita nubankcolaborador, já que este pode acusar outros falsamente na tentativaqual site de aposta aceita nubankreduzirqual site de aposta aceita nubankpena.

O relator Felix Fisher, porém, afirmou emqual site de aposta aceita nubankdecisão que os pedidos da defesa exigiram uma reanálisequal site de aposta aceita nubankprovas, o que não é possível nesse estágio do processo. O ministro também refutou outros pontos do recursoqual site de aposta aceita nubankLula, como a alegaçãoqual site de aposta aceita nubankque seu direito à ampla defesa foi violado no processo quando Moro negou a realizaçãoqual site de aposta aceita nubankperícias solicitadas por seus advogados. No entendimento do relator, o juiz tem autoridade para negar "as diligências que considerar protelatórias e/ou desnecessárias".

Lula poderá ser solto se a maioria dos ministros contrariar o entendimento do relator e considerar a condenação ilegal.

4. O que poderia levar à mudançaqual site de aposta aceita nubankregime?

A legislação brasileira prevê que um condenado deve cumprirqual site de aposta aceita nubankpenaqual site de aposta aceita nubankregime fechado se for condenado a maisqual site de aposta aceita nubankoito anosqual site de aposta aceita nubankprisão. Além disso, prevê que pode evoluir para um regime menos restritivo depoisqual site de aposta aceita nubankcumprir um sexto da pena, caso tenha históricoqual site de aposta aceita nubankbom comportamento.

Na atual situaçãoqual site de aposta aceita nubankLula, condenado a 12 anos e um mês, ele poderia passar para o semiaberto (em que é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar) depoisqual site de aposta aceita nubankcumprir dois anos e cinco diasqual site de aposta aceita nubankdetenção.

No entanto, se o STJ reduzir o tempoqual site de aposta aceita nubankcondenação isso pode abrir espaço para Lula mudarqual site de aposta aceita nubankregime imediatamente, pois já cumpriu um anoqual site de aposta aceita nubankprisão. Como ele já tem maisqual site de aposta aceita nubank70 anos, se for coladoqual site de aposta aceita nubankregime aberto, poderá cumprir o restante da pena emqual site de aposta aceita nubankresidência (prisão domiciliar).

A redução da pena pode ocorrer, por exemplo, caso a maioria da 5ª Turma decida que a condenaçãoqual site de aposta aceita nubankLula o puniu duas vezes por um mesmo ato, o que é proibido pela legislação brasileira.

Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi condenado por corrupção passiva e lavagemqual site de aposta aceita nubankdinheiro pelo fatoqual site de aposta aceita nubankter recebido um imóvel, muito embora o apartamento nunca tenha sido passado por seu nome.

"A lavagemqual site de aposta aceita nubankdinheiro pressupõe um ato autônomo objetivando escamotear a origem ilícitaqual site de aposta aceita nubankum bem ouqual site de aposta aceita nubankum valor e não há essa conduta identificada no acórdão recorrido", destaca Cristiano Zanin.

Já o Ministério Público Federal sustenta que o apartamento não foi passado formalmente para o nomequal site de aposta aceita nubankLula justamente para ocultar o crimequal site de aposta aceita nubankcorrupção.

O relator Felix Fisher também negou esse ponto do recurso dizendo que demandaria nova análisequal site de aposta aceita nubankprovas.

5. Confirmação da condenação

Se a maioria do colegiado considerar a condenaçãoqual site de aposta aceita nubankLula legal, ele segue preso. Uma decisão nesse sentido reduz as chances do ex-presidente ser solto mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a decisãoqual site de aposta aceita nubankautorizar a prisão após decisãoqual site de aposta aceita nubanksegunda instância.

Lula foi preso há um ano devido ao atual entendimento do STFqual site de aposta aceita nubankque um condenado pode iniciar o cumprimento da pena mesmo antes do trânsitoqual site de aposta aceita nubankjulgado (quando todas as possibilidadesqual site de aposta aceita nubankrecurso se esgotam). A expectativa é que a Corte possa rever essa decisãoqual site de aposta aceita nubanknovo julgamento, mas o cenário mais provável hoje é que a maioria autorize a prisão após confirmação da condenação pelo STJ.

6. Reabertura da investigação

Há ainda outro cenário possível: a defesaqual site de aposta aceita nubankLula também argumenta junto ao STJ que novas informações que podem afetar o julgamento do ex-presidente foram reveladas após a condenação no TRF-4. Por isso, pedem que o julgamento seja convertidoqual site de aposta aceita nubankdiligência, para reabertura da investigação.

Os advogados citam, por exemplo, uma ação trabalhista movida contra a OAS por um ex-executivo da empresa, Adriano Santana. No processo, ele afirma que sócios da OAS fizeram doaçõesqual site de aposta aceita nubankR$ 6 milhões a outros executivos que concordaramqual site de aposta aceita nubankprestar versões favoráveis aos interesses do grupoqual site de aposta aceita nubankacordosqual site de aposta aceita nubankdelação premiada. Sua versão foi confirmada por uma testemunha na ação trabalhista, o ex-diretor financeiro da OAS Mateus Coutinhoqual site de aposta aceita nubankSá Oliveira, também delator.

qual site de aposta aceita nubank Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube qual site de aposta aceita nubank ? Inscreva-se no nosso canal!