Inquéritocaça niqueis antigos gratisToffoli é 'exercício arbitráriocaça niqueis antigos gratispoder', diz ex-procurador-geral da República:caça niqueis antigos gratis

Instauradocaça niqueis antigos gratisofício por Toffoli,caça niqueis antigos gratismarço, o inquérito exclui por completo a participação do Ministério Público nas investigações e se tornou alvocaça niqueis antigos gratiscriticas não sócaça niqueis antigos gratisprocuradores, mas tambémcaça niqueis antigos gratismembros do Executivo e do Legislativo, que temem uma concentração excessivacaça niqueis antigos gratispoder nas mãos do Supremo.

Na semana passada, a polêmica aumentou quando o ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes, escolhido por Toffoli para comandar as investigações, mandou retirar do ar uma reportagem publicada pelo site O Antagonista e pela revista digital Crusoé que mencionava o presidente do Supremo.

A decisão gerou forte reação contrária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do presidente da República, Jair Bolsonaro,caça niqueis antigos gratismilitares e procuradores. Dias depois, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celsocaça niqueis antigos gratisMello, Moraes revogou a própria decisão, mas refutou a tesecaça niqueis antigos gratiscensura à imprensa.

A reportagem suprimida, publicada no dia 11, cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido "amigo do amigo do meu pai"caça niqueis antigos gratise-mailscaça niqueis antigos gratisexecutivos da empresa faz referência a Toffoli.

Consulta ao plenário

Também na semana passada, Moraes rejeitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito. Nesta segunda-feira,caça niqueis antigos gratisconversa com jornalistas após um semináriocaça niqueis antigos gratisLisboa, o ministro defendeu a continuidade do inquérito.

"A doutora Raquel Dodge tem acaça niqueis antigos gratisopinião, e é lícito que o Ministério Público tenhacaça niqueis antigos gratisopinião. Mas o Judiciário não precisa concordar com as posições do Ministério Público", afirmou.

Na entrevista à BBC News Brasil, Gurgel, que foi um dos principais apoiadores da candidaturacaça niqueis antigos gratisDodge à PGR, disse que as decisõescaça niqueis antigos gratisToffoli e do relator "criam um inegável mal-estar" entre STF e Ministério Público.

Ele defendeu que Dodge recorra da decisão que negou o arquivamento, para pedir que o caso seja levado ao plenário, e que o MPF como um todo "cobre" que o julgamento ocorra o quanto antes.

"O Supremo deve ser sempre parte da solução, jamais parte do problema. Infelizmente, com essa atitude equivocada tomada pelo presidente do Supremo e continuada pelo ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes, o Supremo tornou-se parte do problema. Ele acabou desempenhando um papel que jamais deveria ser dele,caça niqueis antigos gratiscriar uma crise institucional", afirmou.

Já tramitam no STF sete pedidos para arquivar o inquérito aberto por Toffoli. O relator é o ministro Edson Fachin. Mas, ainda que ele terminecaça niqueis antigos gratiselaborar seu voto e libere o caso para votação no plenário, caberá ao presidente do Supremo decidir quando colocar o processocaça niqueis antigos gratispauta.

"É indispensável que o assunto seja levado ao plenário. É o plenário que representa, nacaça niqueis antigos gratisinteireza, o Supremo Tribunal Federal", defendeu Gurgel, que foi procurador-geral da República por dois mandatos consecutivos, entre 2009 e 2011, e chefiou o Ministério Público durante o julgamento do mensalão no STF.

A BBC News Brasil entroucaça niqueis antigos gratiscontato com o STF, mas ainda não havia recebido respostacaça niqueis antigos gratisToffoli ou Moraes até a publicação desta entrevista.

Leia os principais trechos:

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Qual acaça niqueis antigos gratisopinião sobre a exclusão do Ministério Público no inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas a integrantes do Supremo?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Evidentemente, isso não é possível. No nosso sistema processual penal a Constituição consagrou o princípio acusatóriocaça niqueis antigos gratisque cada uma das partes no processo tem acaça niqueis antigos gratisfunção e realiza acaça niqueis antigos gratisfunção.

Então, ao Judiciário cumpre tão somente julgar, ele não pode investigar e acusar. A instauração do inquérito pelo presidente do Supremo é absolutamente inválida, porque o que deveria ter sido feito é que, diante da possibilidadecaça niqueis antigos gratisocorrênciacaça niqueis antigos gratisum crime, o tribunal deveria oficiar à procuradora-geral da República para que tomasse as providências a cargo do Ministério Público.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - caça niqueis antigos gratis Quais as consequências possíveis dessa concentraçãocaça niqueis antigos gratisfunções a que o senhor se refere,caça niqueis antigos gratiso relator do inquérito atuar como investigador e juiz?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Se isso fosse possível, e não é, seria um retrocesso imenso, porque a mesma pessoa que investiga acusa e julga. É algo absolutamente inconcebível no nosso estágio civilizatório. Invocou-se o Artigo 43 do regimento interno do Supremo como fundamento para essa possibilidadecaça niqueis antigos gratisinstauração do inquérito. Mas o artigo falacaça niqueis antigos gratiscrimes cometidos nas dependências do STF. A leitura dele não deixa dúvidacaça niqueis antigos gratisque a hipótese é inteiramente diferente do caso específico. É uma evocação equivocada do Artigo 43.

Outra coisa que tem acontecido com frequência é a confusão do Supremo Tribunal Federal com os seus membros. Não necessariamente uma ofensa dirigida a um dos membros do tribunal significa uma ofensa à própria Corte.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Um dos argumentos do ministro Dias Toffoli para justificar o uso do regimento interno é ocaça niqueis antigos gratisque "os ministros são o próprio tribunal". Esse argumento, então, nacaça niqueis antigos gratisvisão, não se sustenta?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Acho que é um argumento não satisfatório. Não necessariamente a ofensa a um ministro constitui ofensa ao próprio tribunal e à própria Corte. E aquele dispositivo 43 do regimento interno falacaça niqueis antigos gratisinfração penal na sede ou dependência do STF.

Evidentemente não se sustenta nesse caso que cada ministro equivaleria à sede ou dependência do tribunal. Isso seria, como gostacaça niqueis antigos gratisdizer o ministro Marco Aurélio, 'dar um passo largo demais'.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - O que pode estar por trás dessa decisãocaça niqueis antigos gratisexcluir o Ministério Público?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Eu confesso que não enxergo um motivo concreto para isso. [Ter o Ministério Público como condutor das investigações] é o caminho usual, é o devido processo legal e nada a meu ver desaconselharia a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República para examinar e adotar as providências que entendesse cabível.

O caminho pelo qual optou a Presidência do tribunal afronta a Constituição e o sistema acusatório consagrado no sistema penal brasileiro. E é um caminho muito pouco republicano e pouco democrático, como se fosse possível concentrar nas mãoscaça niqueis antigos gratisuma única pessoa todas as funções do processo penal: a acusação, a investigação e a eventual condenação.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - A procuradora Raquel Dodge encaminhou ofício ao relator do inquérito, ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes, pedindo o arquivamento, mas Moraes desconsiderou esse pedido. Que consequências essa decisão traz?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - É mais um equívoco, com todas as vênias ao ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes e ao ministro Toffoli. Pelo nosso sistema processual penal, quem é o titular da ação penal é o Ministério Público, privativamente. Se o Ministério Público entende que aquela investigação não é viável e se o inquérito se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, e se quem representa o Ministério Público perante o STF é a procuradora-geral da República, a manifestação dela no sentido do arquivamento deve ser necessariamente observada pelo tribunal.

Esse sempre foi o entendimento, essa sempre foi a posição e a jurisprudência tranquila e antiquíssima do STF. Afirmar que quem decide se um inquérito permanece aberto é o Judiciário é, mais uma vez, fazer uma afronta ao sistema processual penal brasileiro.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Como fica a relação entre o Supremo e o Ministério Público após esse episódio? Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, a exclusão da PGR no inquérito denota desconfiança do STFcaça niqueis antigos gratisrelação ao Ministério Público ou a possibilidadecaça niqueis antigos gratisprocuradores estarem entre os investigados.

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Não há dúvidacaça niqueis antigos gratisque essa posiçãocaça niqueis antigos gratisignorar as atribuições constitucionais do Ministério Público cria um inegável mal-estar entre as duas instituições. Mas o que é importante é perceber que este entendimento, seja da instauração do inquérito, seja da recusa do pedidocaça niqueis antigos gratisarquivamento formulado pela procuradora-geral da República, aparentemente, é um entendimento minoritário no Supremo. E quando a questão for levada ao plenário, é provável que se restabeleça o respeito às atribuições constitucionais do Ministério Público que, sem dúvida alguma, foram feridas pela decisão do ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Quem decide quando levar o caso a plenário é o presidente do STF, no caso o ministro Dias Toffoli. Como garantir que o assunto será julgado logo, se a decisão cabe exatamente a quem abriu o inquérito que está sendo questionado?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - É indispensável que o assunto seja levado ao plenário do Supremo. É o plenário que representa, nacaça niqueis antigos gratisinteireza, o Supremo Tribunal Federal. Então, não me parece aceitável que se procure evitar a ida do assunto ao plenário. É fundamental que o tribunal pleno se manifeste e decida sobre essas questões extremamente relevantes para a democracia.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - O que a Procuradoria-Geral da República pode fazer a partircaça niqueis antigos gratisagora? Só resta esperar que o caso vá ao plenário?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Acredito que a procuradora-geral deverá recorrer da decisãocaça niqueis antigos gratisAlexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes (de rejeitar o arquivamento do inquérito) para que o assunto vá ao plenário. E acho que o Ministério Público, e não apenas ele, deverá cobrar que o assunto seja levado no menor tempo possível para julgamento no plenário do Supremo.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Um aspecto do inquérito que levantou questionamentos foi o fatocaça niqueis antigos gratisse propor a apurar fatos genéricos ou amplos - injúrias, difamações, calúnias, ameaças e "fake news" contra ministros -,caça niqueis antigos gratisvezcaça niqueis antigos gratister um objeto específico. Qual acaça niqueis antigos gratisvisão sobre isso?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - Isso é inteiramente inadmissível. A procuradora-geral da República, aliás, destacou muito bem isso na manifestação que dirigiu ao ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes, afirmando a inadmissibilidadecaça niqueis antigos gratisinvestigações absolutamente genéricas.

Não se sabe, a rigor, o que precisamente está sendo investigado e quem são os alvos. Investigações genéricas são incompatíveis com o estado democráticocaça niqueis antigos gratisdireito e o estágio da nossa civilização. É um exercício arbitráriocaça niqueis antigos gratispoder. É uma investigação dirigida a apurar tudocaça niqueis antigos gratisrelação a todos. Isso é algo que o estado democráticocaça niqueis antigos gratisdireito não pode aceitar e não pode tolerar. Isso lembra as devassas do Brasil colônia, realizadas com objetivos absolutamente genéricos.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - A gente viu, nos últimos dias, integrantes do Executivo e Legislativo criticando o inquérito e a decisão - depois revogada -caça niqueis antigos gratisretirarcaça niqueis antigos gratiscirculação reportagem da revista Crusoé. Quais as consequências desse episódio para a relação do STF com outros Poderes?

caça niqueis antigos gratis Roberto Gurgel - O Supremo deve ser sempre parte da solução, jamais parte do problema. Infelizmente, com essa atitude equivocada tomada pelo presidente do Supremo e continuada pelo ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes, o Supremo tornou-se parte do problema.

Ele acabou desempenhando um papel que jamais deveria ser dele,caça niqueis antigos gratiscriar uma crise institucional. Mas temos que ver issocaça niqueis antigos gratismaneira positiva, como uma posição equivocadacaça niqueis antigos gratisdois integrantes do Supremo, talvez acompanhada por mais alguns. Mas majoritariamente o Supremo, eu espero, hácaça niqueis antigos gratisdecidir contra a existência do inquérito.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Essa decisãocaça niqueis antigos gratisretirar uma reportagemcaça niqueis antigos gratiscirculação ainda pode gerar consequências para a liberdadecaça niqueis antigos gratisimprensa?

caça niqueis antigos gratis Gurgel - Qualquer ataque, sob qualquer forma, à liberdadecaça niqueis antigos gratisimprensa é sempre muito grave. Claro que o recuo do ministro Alexandrecaça niqueis antigos gratisMoraes foi positivo, afastou a censura, mas é preciso que esse tipocaça niqueis antigos gratiscoisa fique realmente como um ponto fora da curva. E que não se tente repetir,caça niqueis antigos gratisoutras oportunidades, esse tipocaça niqueis antigos gratisentendimento judicial que, sem dúvida nenhuma, afronta a liberdadecaça niqueis antigos gratisexpressão.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Em junho, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) vai definir a listra tríplice para a vagacaça niqueis antigos gratisprocurador-geral da República. Há dúvidas sobre se Dodge será reconduzida e questionamentos sobre se o procurador deve ser escolhido dentre os nomes da lista. O que o senhor acha da possibilidadecaça niqueis antigos gratiso presidente não selecionar o PGR dentre os nomes votados pela ANPR caça niqueis antigos gratis ?

caça niqueis antigos gratis Gurgel - A meu ver, a observância da lista foi um avanço importante no sentidocaça niqueis antigos gratisassegurar a autonomia e independência do Ministério Público. Escolher fora da lista talvez represente um retrocesso importante nessa independência e autonomia.

caça niqueis antigos gratis BBC News Brasil - Nos bastidores, membros do Executivo falam sobre a possibilidadecaça niqueis antigos gratisescolher um nome alinhado com a filosofia da Lava Jato, talvez até alguém que tenha atuado na investigação. Um dos possíveis candidatos é o procurador Vladimir Aras, que foi da força-tarefa da Lava Jato na PGR. Nacaça niqueis antigos gratisopinião, qual o perfil ideal para ocupar a PGR no momento atual caça niqueis antigos gratis ?

caça niqueis antigos gratis Gurgel - Eu diria, e sei que estou sendo genérico, que ele deve ter o compromissocaça niqueis antigos gratiscumprir a missão constitucional do Ministério Público ecaça niqueis antigos gratisfazer isso com total independência e muito equilíbrio, muita serenidade e sobriedade. Holofotes são incompatíveis com o Ministério Público. O momento que o país vive é complexo e é preciso que o procurador-geral tenha a experiência e o conhecimento necessários para enfrentar essas questões complexas.

caça niqueis antigos gratis Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube caça niqueis antigos gratis ? Inscreva-se no nosso canal!