Vítima, investigador e juiz7games apk seum só: inquérito7games apk seToffoli deixa fraturas na relação do STF com os outros poderes:7games apk se

Apesar do recuo7games apk seToffoli e Moraes, constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a imagem do Supremo já sofreu desgastes e que a própria continuidade do inquérito aberto pelo presidente da Corte expõe o tribunal a confrontos com outros poderes e com o Ministério Público.

"Num cenário7games apk seque o Supremo já conta com antipatia do Executivo, do Legislativo e7games apk separte da população, ele perde agora apoio7games apk separte dos jornalistas, do Ministério Público e da OAB. E quem perde com isso é o tribunal, não só os ministros que atuaram nesse caso", diz Rubens Glezer, professor7games apk seDireito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremo7games apk sePauta, dedicado a pesquisas sobre o STF.

Mas por que a investigação aberta por Toffoli é tão polêmica? E7games apk seque forma ela afeta as relações do STF com outros poderes e com o Ministério Público?

Exclusão do Ministério Público

O principal problema ligado ao controverso inquérito aberto por Toffoli é a exclusão completa do Ministério Público das investigações. Na prática, o Supremo é a "vítima, o investigador e o juiz" no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio, destaca o professor Rubens Glezer.

"Normalmente, você tem o Ministério Público pedindo a um agente neutro, o juiz, para fazer busca e apreensão, quebras7games apk sesigilos e decretar prisão. Nesse caso, temos o próprio Supremo como a vítima, o investigador e o tomador da decisão", destaca.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, iniciada no dia 147games apk semarço, por considerá-la "ilegal". Ela encaminhou ao STF um documento informando que arquivou o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisão7games apk seDodge, porém, foi descartada por Alexandre7games apk seMoraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sendo "de ofício" – por conta própria – e sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao artigo 42, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à7games apk sejurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm jurisdição7games apk setodo o território nacional e o representam7games apk setodo o país. Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal", afirmou, ao encaminhar informações solicitadas pelo ministro Edison Fachin. Este é relator da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito e deve ser levado ao plenário da Corte.

Para Adriana Rocha Coutinho, professora7games apk seDireito Constitucional da Universidade Católica7games apk sePernambuco, os fatos investigados no inquérito7games apk seToffoli não dizem respeito a crimes ou infrações cometidos dentro das dependências do Supremo. Por isso, segundo ela, o regimento não serve7games apk seargumento.

"Temos, nesse inquérito, uma concentração excessiva7games apk sepoderes no Supremo e a usurpação7games apk seuma função que não lhe foi concedida e que é do Ministério Público", diz a professora. Para ela, Toffoli deveria ter oficiado a Procuradoria-Geral da República para que abrisse uma investigação sobre as suspeitas7games apk sefake news e ofensas a ministros,7games apk sevez7games apk seinstaurar o inquérito7games apk seofício.

Temor7games apk sese tonar alvo7games apk seinvestigação

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a abrangência do inquérito aberto por Toffoli e a exclusão do Ministério Público das investigações levaram membros do Executivo, Legislativo e procuradores a temerem se tornar alvo das investigações.

O objeto do inquérito é amplo: investiga "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, calúnia, injúria ou difamação, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal,7games apk seseus membros e seus familiares".

"Você está investigando não um fato específico, uma difamação, uma calúnia ou uma pessoa específica. O STF se concedeu o poder7games apk seinvestigar qualquer pessoa que, por algum motivo, possa estar ferindo a honra do tribunal, dos seus membros ou dos seus familiares", critica Glezer, da FGV.

Desde a abertura do inquérito,7games apk se147games apk semarço, Alexandre7games apk seMoraes já determinou busca e apreensão nas casas7games apk seusuários7games apk seredes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contas7games apk sesete investigados7games apk seredes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal7games apk se2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criação7games apk seum "tribunal7games apk seexceção para julgar ministros do STF".

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem medidas contra outros membros da corporação. O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete7games apk seSegurança Institucional (GSI), general Eduardo Villas Bôas, se disse "preocupado" com a condução do inquérito7games apk seToffoli.

"Conheço muito bem o general Chagas. É um amigo pessoal meu. Confesso que estou preocupado e vamos acompanhar os desdobramentos disso", afirmou Villas Bôas na terça-feira (16), após receber uma homenagem na Câmara dos Deputados.

Membros do Ministério Público também manifestaram temor7games apk seperseguição. Na terça, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com um habeas corpus preventivo no STF tentando garantir aos membros do Ministério Público um salvo-conduto para que não sejam convocados a depor no inquérito.

"Quem julga, ou seja, o órgão que dá a decisão final, não pode ser o mesmo que investiga, sob pena7games apk sese abraçar o sistema inquisitorial", argumentou a ANPR.

A Advocacia-Geral da União, por7games apk sevez, defendeu a legalidade das investigações conduzidas pelo STF.

Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do trobunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

Demonstração7games apk seforça e possíveis retaliações

O que motivou o presidente do Supremo a abrir esse inquérito?

De fato, ministros do tribunal vêm sofrendo ataques e ameaças, inclusive7games apk semorte, principalmente nas redes sociais. Mas por que Toffoli não pediu à PGR e à Polícia Federal que fizessem as investigações?

Para Rubens Glezer, da FGV, o Supremo tentou fazer uma demonstração7games apk seforça perante os demais poderes. "O que Alexandre7games apk seMoraes e Toffoli fazem é usar os seus poderes para desequilibrar as relações7games apk sepoder a seu favor. Mas cada jogada dessa demanda um capital político que o STF não tem mais já há algum tempo."

Adriana Rocha Coutinho, da Universidade Católica7games apk sePernambuco, avalia que a decisão indica uma desconfiança7games apk serelação ao Ministério Público e dá margem à possibilidade7games apk seprocuradores serem investigados também.

"Está partido do pressuposto7games apk seque o MPF não teria capacidade ou competência7games apk seinvestigar ameaças a ministros", diz a professora.

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF pode acabar retaliar pelo Executivo e Legislativo, especialmente se membros desses poderes e do MPF virarem alvos do inquérito7games apk seToffoli e Moraes.

"A Procuradoria-Geral da República pode reagir abrindo investigação contra o presidente do tribunal, poderia haver uma reação do Senado com processos7games apk seimpeachment contra ministros, ou pode haver uma retaliação do Executivo, sugerindo emenda constitucional para aumentar o numero7games apk seministros, com o intuito7games apk sediluir a composição atual do tribunal", diz Glezer.

É possível, porém, que o próprio Supremo decida arquivar o inquérito conduzido por Alexandre7games apk seMoraes. Quando tiver finalizado o relatório e o voto, Fachin poderá liberar o caso para julgamento no plenário. Mas quem decide a pauta dos julgamentos é o presidente do Supremo - no caso, o próprio Toffoli.

Enquanto isso, Toffoli segue defendendo a investigação, embora admita que tenha sofrido grande desgaste pessoal.

"Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem. As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos", disse o presidente do STF na sexta (19),7games apk seentrevista ao jornal Folha7games apk seS.Paulo.

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