Afinal, a Reforma da Previdência reduz privilégios ou arrocha os mais pobres?:galera bet como cadastrar

A metagalera bet como cadastrarBolsonaro é economizar cercagalera bet como cadastrarR$ 1,1 trilhãogalera bet como cadastrardez anos com a reforma. Em termos absolutos, o grosso recai sobre os trabalhadores do setor privado, atendidos pelo INSS (R$ 687 bilhões). As mudanças na aposentadoria dos servidores federais civis somam R$ 202 bilhões, enquanto o saldo líquido para os militares égalera bet como cadastrarR$ 10 bilhões (as mudanças na previdência estão atreladas a aumentogalera bet como cadastrarsalários).

O restante (R$ 182 bilhões) vemgalera bet como cadastraralterações no BPC (benefício para idososgalera bet como cadastrarextrema pobreza) e abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos).

O ministério da Economia argumenta que a economia com os atendidos pelo INSS é maiorgalera bet como cadastrartermos absolutos porque esse grupo é numericamente muito superior aogalera bet como cadastrarmilitares e servidores. Já proporcionalmente, calcula o governo, os gruposgalera bet como cadastrarmaior renda estão contribuindo mais para a economia.

Os cálculos do governo indicam que os 71 milhões que serão afetados pelas mudançasgalera bet como cadastraraposentadorias e pensões pagas pelo INSS perderão,galera bet como cadastrarmédia, R$ 9 milgalera bet como cadastrardez anos.

Já as mudanças propostas para os servidores públicos federais devem atingir 1,4 milhãogalera bet como cadastrarpessoas, o que resultariagalera bet como cadastrarperda médiagalera bet como cadastrarR$ 141 mil.

No caso dos militares, o governo calculou apenas o impacto das mudanças nas aposentadorias (que geram economiagalera bet como cadastrarR$ 97,3 bilhõesgalera bet como cadastrardez anos) - isso representariagalera bet como cadastrarmédia perdagalera bet como cadastrarR$ 181 mil para os 540 mil afetados.

Não entraram na conta os ganhos com a restruturação da carreira prevista no pacote e que representa aumentogalera bet como cadastrargastosgalera bet como cadastrarR$ 86,65 bilhõesgalera bet como cadastraruma década.

Obter o "tira-teima" do impacto da reforma não é simples. A reforma que acabagalera bet como cadastrarser apresentada mexegalera bet como cadastrarmuitas regras, por isso, medir seu efeito global sobre a distribuiçãogalera bet como cadastrarrenda exige amplo estudo ainda não realizado por economistas. No caso da proposta do governo Michel Temer, por exemplo, uma análise do Institutogalera bet como cadastrarPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou à conclusão que ela produziria "uma piora bem tímida" na desigualdade, contrariando "visões excessivamente otimistas ou pessimistas sobre os possíveis efeitos redistributivos da reforma".

Para o consultor legislativo do Senado Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência - Por que o Brasil não Pode Esperar?, a propostagalera bet como cadastrarBolsonaro é,galera bet como cadastrarmaneira geral, mais justa que agalera bet como cadastrarTemer, pois endurece mais as regras para os segmentosgalera bet como cadastrarmaior renda (servidores públicos, militares e trabalhadores do setor privado que se aposentam com benefícios maiores pelo INSS).

Ele avalia também que a proposta enviada este ano para o Congresso é mais branda que agalera bet como cadastrarTemer quando altera as regrasgalera bet como cadastrarauxílio para idososgalera bet como cadastrarbaixa renda (BPC) e os critérios para aposentadoria rural egalera bet como cadastrartrabalhadores urbanos mais pobres.

Apesar disso, Nery reconhece que a proposta "não se resume a combate a privilégios, como alega o governo". E vê espaço para "regras ainda mais duras para militares e servidores".

Nessa reportagem, vamos analisar como a reforma afeta diferentes gruposgalera bet como cadastrarrendagalera bet como cadastrar4 pontos - idade mínima, cálculo dos benefícios, alíquotasgalera bet como cadastrarcontribuições e as mudançasgalera bet como cadastrarBPC e aposentadoria rural.

Mas, primeiro, damos um breve raio-x da desigualdade do rombo hoje.

galera bet como cadastrar Raio-x: 'Fábricagalera bet como cadastrardesigualdades'

O rombo da União com aposentadorias e pensõesgalera bet como cadastrarservidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

Há uma grande diferença no valor dos benefícios. Segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a partir dos dadosgalera bet como cadastrar2016, o militar brasileiro tinha aposentadoria mensal médiagalera bet como cadastrarR$ 10,3 mil, enquanto o servidor federal recebia R$ 9 mil. Já a aposentadoria média paga pelo INSS eragalera bet como cadastrarR$ 1.290 no mesmo ano.

Dessa forma, os números absolutos mostram que o grosso do rombo vem dos trabalhadores do setor privado: R$ 196 bilhões contra R$ 70 bilhõesgalera bet como cadastrarservidores federais e militares. Mas, do pontogalera bet como cadastrarvista proporcional, a maior parte do rombo vem do desequilíbrio no setor público.

Como a União usa recursos cobradosgalera bet como cadastrartodos com impostos para cobrir esses deficits, na prática há uma transferênciagalera bet como cadastrarrendagalera bet como cadastrartoda a população para os aposentados do serviço público.

Ao expor os números, Guedes chamou a previdênciagalera bet como cadastrar"fábricagalera bet como cadastrardesigualdades".

1) Idade mínima

Um dos fatores que explicam os crescentes rombos na previdência - previsãogalera bet como cadastraraltagalera bet como cadastrar10%galera bet como cadastrar2019 para R$ 292 bilhões no caso da União - é o envelhecimento da população, ou seja, mais pessoas se aposentando e recebendo benefício por mais tempo.

Por causa disso, o governo quer uma idade mínima unificada para que os trabalhadores civis se aposentem mais tarde,galera bet como cadastrar62 anos para mulheres e 65 para homens, com ao menos 20 anosgalera bet como cadastrarcontribuição.

Segundo Vilma Pinto, isso é positivo porque afetará principalmente os trabalhadores com salários maiores.

Atualmente, o trabalhador do setor privado pode se aposentargalera bet como cadastrarduas formas: cumprindo um tempo mínimogalera bet como cadastrarcontribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens); ou contribuindo por ao menos 15 anos e alcançando uma idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).

As estatísticas mostram que os trabalhadoresgalera bet como cadastrarmenor renda sofrem mais com a instabilidade da economia, alternando períodosgalera bet como cadastrardesemprego, trabalho informal e com carteira assinada.

Por isso, mesmo começando muito cedo a trabalhar, não conseguem contribuir por 30 ou 35 anos. Já pessoasgalera bet como cadastrarmaior renda têm mais estabilidade profissional e se aposentam mais cedo, normalmente, por tempogalera bet como cadastrarcontribuição.

Em média, quem se aposentou pelo INSSgalera bet como cadastrardezembro por tempogalera bet como cadastrarcontribuição tinha 54,2 anos e passou a receber R$ 2.366 por mês. Já o benefício médio concedido aos que se aposentaram por idade ficougalera bet como cadastrarR$ 1.260.

galera bet como cadastrar E o serviço público?

A propostagalera bet como cadastrarBolsonaro é que a idade mínimagalera bet como cadastrar62 anos para mulheres e 65 para homens valha também para os servidores civis, com exigênciagalera bet como cadastrarao menos 25 anosgalera bet como cadastrarcontribuição.

A regra atual exige no mínimo 60 anosgalera bet como cadastraridade e 35 anosgalera bet como cadastrarcontribuição para homens e 55 anosgalera bet como cadastraridade e 30 anosgalera bet como cadastrarcontribuição para mulheres.

A queda no tempo mínimogalera bet como cadastrarcontribuição exigida não significa que a regra foi afrouxada para o servidor, pois o valor da aposentadoria ficará reduzido se ele não contribuir por mais tempo (entenda melhor no item 2).

Já os militares terão seu tempogalera bet como cadastrarcontribuição mínimo elevadogalera bet como cadastrar30 para 35 anos, mas não terão qualquer exigênciagalera bet como cadastraridade mínima. O argumento do governo é que a carreira tem especificidades próprias.

"Este tema (da idade mínima) para nós que precisamosgalera bet como cadastrarrigidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordemgalera bet como cadastrartodas as atividades que temos, é um tema importante", dissegalera bet como cadastrarjaneiro o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, ao justificar a diferença.

De acordo com dados levantados pelo Tribunalgalera bet como cadastrarContas da União, 62% dos integrantes das Forças Armadas passam para reserva com menosgalera bet como cadastrar50 anos.

Ou seja, a unificação da idade mínima é justa no caso dos civis, pois vai obrigar os trabalhadoresgalera bet como cadastrarrenda mais alta a se aposentaremgalera bet como cadastraridade semelhante a dos mais pobres hoje. Além disso, é positivo para as contas do governo porque são benefícios mais altos que passarão a ser pagos por menos tempo. Para ambos os grupos haverá um períodogalera bet como cadastrartransição das regras.

Já os militares continuarão parandogalera bet como cadastrartrabalhar mais cedo e com benefícios elevados (veja mais no item 2).

2. Tempogalera bet como cadastrarcontribuição e cálculo dos benefícios

galera bet como cadastrar Mais tempo trabalhando

A reforma traz também importantes mudanças no tempogalera bet como cadastrarcontribuição exigido.

No caso do INSS, o aumento do critério mínimogalera bet como cadastrar15 para 20 anos prejudicará diretamente os mais pobres,galera bet como cadastrarespecial as mulheres, destaca a economista Joana Mostafa, do Ipea.

Análise realizada por ela a partirgalera bet como cadastrardadosgalera bet como cadastrar2014 mostra que 61% dos que se aposentaram por idade não atingem 20 anosgalera bet como cadastrarcontribuição. No casogalera bet como cadastrarmulheres, esse percentual sobe para 69%, refletindo a interrupção da carreira por causa da maternidade ou sobrecarga no trabalho doméstico.

"São justamente os trabalhadoresgalera bet como cadastrarmenor escolaridade, negros, mulheres, que mais sofrem com rotatividade e desemprego. Eles já têm dificuldadegalera bet como cadastrarcontribuir por 15 anos, quem dirá por 20", destaca Mostafa.

Além do aumento do tempo mínimo, o governo também quer elevar o tempo totalgalera bet como cadastrarcontribuição necessário para alcançar aposentadorias mais altas, tanto no INSS, quanto no setor público (exceto militares).

A proposta é que o trabalhador que atingir 20 anosgalera bet como cadastrarcontribuição terá direito a apenas 60% a média dos seus salários como aposentadoria. A cada ano extragalera bet como cadastrarcontribuição a taxa subiriagalera bet como cadastrardois pontos percentuaisgalera bet como cadastrarmodo que só será possível se aposentar com 100% da média da remuneração ao longo da vida após 40 anosgalera bet como cadastrarcontribuição.

Na avaliaçãogalera bet como cadastrarJoana Mostafa, dificultar o acesso a benefícios maiores é positivo.

"Quem pode contribuir mais é quem tem mais estabilidade no mercadogalera bet como cadastrartrabalho, mais escolaridade, renda mais elevada. Se ele quer um benefício maior, é justo que trabalhe mais", afirma.

Vejamos a seguir como esse novo cálculo afeta os atendidos pelo INSS e o servidor público.

galera bet como cadastrar 'Achatamento' dos benefícios no INSS afeta classe média

Os benefícios do INSS variamgalera bet como cadastrarum salário mínimo (hojegalera bet como cadastrarR$ 998) a R$ 5,8 mil.

Pelas regras atuais, o benefício do aposentado no setor privado é calculado com base na média dos 80% maiores salários. E o valor integral desse cálculo (sem incidência do fator previdenciário) é garantido quando a idadegalera bet como cadastraraposentadoria e o tempogalera bet como cadastrarcontribuição somados dão 86 no caso das mulheres e 96 no caso dos homens.

Hoje, a grande maioria dos aposentados do INSS (85%) já ganha até dois salários mínimos e o pagamento médiogalera bet como cadastrar2018 ficou R$ 1.722 na aposentadoria urbana.

A nova regragalera bet como cadastrarcálculo vai dificultar mais alcançar benefícios maiores, aproximando mais a média das aposentadorias do piso.

São mudanças que afetam grupos intermediários na distribuiçãogalera bet como cadastrarrenda, ressalta Pedro Nery. "Um pequeno grupogalera bet como cadastrartrabalhadores que contribuiu por pouco tempo, mas sobre salários maiores, tem perdas com a nova fórmula", ressalta.

Joana Mostafa considera positivo o "achatamento" dos benefícios. Ela ressalta que a renda média do trabalho no país égalera bet como cadastrarapenas R$ 2.285 (dado do IBGE).

"Do meu pontogalera bet como cadastrarvista, é melhor garantir uma rendagalera bet como cadastrarum salário mínimo para o maior númerogalera bet como cadastrarpessoas possíveis, e por isso não elevar o tempo mínimogalera bet como cadastrarcontribuição para 20 anos, do que garantir um espectro maiorgalera bet como cadastrarbenefício, que vá com maior facilidade até os R$ 5,8 mil", afirma.

galera bet como cadastrar Servidores também terão que trabalhar mais para ganhar mais

Ao analisar o impacto das mudanças sobre os servidores civis, é importante destacar que eles não têm atualmente regras unificadasgalera bet como cadastraraposentadoria. Reformas adotadasgalera bet como cadastrar2003 e 2013 já cortaram privilégios desse grupo, mas, como elas só valeram para novos servidores, ainda não impactam a maioria dos benefícios concedidosgalera bet como cadastrarlá para cá.

Os servidores contratados depoisgalera bet como cadastrar2003 perderam a integralidade (direito a se aposentar pelo último salário,galera bet como cadastrarvez da médiagalera bet como cadastrarcontribuições). Já os que ingressaram após 2013 passaram a ficar submetidos também ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).

A propostagalera bet como cadastrarBolsonaro não acaba com a integralidade dos servidores mais antigos, mas exige que ele trabalhe mais. Pela proposta, os que entraram até 2003, por exemplo, terão que trabalhar até 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) para poder se aposentar pelo último salário,galera bet como cadastrarvezgalera bet como cadastrar55 (mulheres) e 60 (homens) como é hoje.

Os que entraram no serviço públicogalera bet como cadastrar2004 a 2013 terão que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da média dos salários ao longo da vida (não mais a média dos 80% maiores), assim como os do INSS. A diferença é que não estão submetidos ao tetogalera bet como cadastrarR$ 5,8 mil.

Os que entraram após 2013 já estão nas mesmas regras do setor privado e ficam também sujeitos ao novo cálculo e ao novo teto.

Prejuízo para todos

Em resumo, as mudanças propostas para tempogalera bet como cadastrarcontribuição e cálculo dos valores prejudicam todos os grupos. Os mais pobres ao exigir 20 anosgalera bet como cadastrarcontribuiçãogalera bet como cadastrarvezgalera bet como cadastrar15. E os trabalhadoresgalera bet como cadastrarrenda intermediária atendidos pelo INSS ao demandar mais tempogalera bet como cadastrartrabalho para alcançar benefícios maiores.

Os servidores também são afetados, mas a tendência é que continuem se aposentando com valores mais altos do que os atendidos pelo INSS, porque seus salários sãogalera bet como cadastrarmédia maiores do que os do setor privado. Além disso, eles têm mais estabilidade (não alternam períodos desempregados e na informalidade), o que permite alcançar 40 anosgalera bet como cadastrarcontribuição com mais facilidade.

Para Pedro Nery, "a proposta é meritória por unificar o cálculo das aposentadorias", mas deveria prever um fim mais rápido para a integralidade dos servidores mais antigos.

"É uma vantagem injustificávelgalera bet como cadastrartermosgalera bet como cadastrarisonomia e diante do colapso fiscal dos Estados e capitais", acredita.

galera bet como cadastrar Militares mantêm privilégio da integralidade

A propostagalera bet como cadastrarBolsonaro, capitão reformado do Exército, não prevê qualquer alteração para o cálculo da aposentadoria - os militares continuarão podendo se aposentar com o último salário recebido (integralidade),galera bet como cadastrarvezgalera bet como cadastrara média dagalera bet como cadastrarcontribuição.

As Forças Armadas sustentam que o militar não se aposenta, na verdade ele passa para a inatividade, continuando disponível a ser convocado (o que na prática, porém, é muito raro). Também ressaltam que a carreira não dá direitos que o civil recebe, como pagamentogalera bet como cadastrarhoras extras, possibilidadegalera bet como cadastrargreve e FGTS.

"Fazemos um juramentogalera bet como cadastrarsacrifício da própria vida", argumentou também Eduardo Garrido, assessor especial do ministro da Defesa, na apresentação da proposta.

Para Pedro Nery, a reforma deveria ter regras mais rígidas para a integralidade.

"Aqueles que saem muito cedo, por necessidades da própria gestão da carreira, poderiam se aposentar por um cálculo sobre a média dos soldos, não sobre o último. Pela proposta, ainda teremos cercagalera bet como cadastrarmetade dos militares podendo se aposentar antes dos 55, com o último soldo integral", disse.

3. Alíquotas: Quem ganha mais, paga mais

A proposta tem um aspecto que claramente afetagalera bet como cadastrarforma positiva a distribuiçãogalera bet como cadastrarrenda - alíquotasgalera bet como cadastrarcontribuição progressivas para o setor privado e os servidores.

Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha tomado posse antesgalera bet como cadastrar2013. Quem ingressou no serviço público depoisgalera bet como cadastrar2013 paga 11% até o teto do INSS, ou seja, não contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.

Pelas novas regras, as alíquotas para os que ingressaram antesgalera bet como cadastrar2013 serão proporcionais à remuneração, variandogalera bet como cadastrar7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.

Como a cobrança é gradativa sobre o salário, porém, a alíquota máxima efetiva ficariagalera bet como cadastrar16,78% - ou seja, o servidor com saláriogalera bet como cadastrar39 mil pagaria R$ 6.544 ao mêsgalera bet como cadastrarvezgalera bet como cadastrarR$ 4.290 como hoje.

A questão deve parar na Justiça - servidores dizem que uma alíquota alta, somado ao que já pagamgalera bet como cadastrarimpostogalera bet como cadastrarrenda, configuraria confisco. Outro ponto polêmico é que a reforma também prevê a possibilidadegalera bet como cadastraralíquotas extraordinárias sobre os servidores se houver déficit atuarial (insuficiênciagalera bet como cadastrarrecursos para cobrir os compromissos dos planosgalera bet como cadastraraposentadoria).

Segundo Nery, esse aumento ainda é insuficiente para equacionar o rombo da previdência dos servidores (R$ 51 bilhõesgalera bet como cadastrar2018 no caso da União): "A alíquota que equilibraria os regimes é superior a 22%".

No setor privado, a propostagalera bet como cadastrarBolsonaro é tornar as alíquotas um pouco mais progressivas, cobrando menosgalera bet como cadastrarquem ganha menos e maisgalera bet como cadastrarquem ganha mais. Hoje variamgalera bet como cadastrar8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriamgalera bet como cadastrar7,5% a 14% (alíquota máxima efetivagalera bet como cadastrar11,69%). A proposta reduz a cobrança da maioria dos trabalhadores que ganham até R$ 2 mil.

No caso dos militares, a alíquota não seria progressiva - subirágalera bet como cadastrar7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.

Ou seja,galera bet como cadastrarmodo geral as mudanças nas alíquotas tornam o sistema mais justo, mas também contribuem pouco para reduzir o rombo da previdência. Em dez anos, o ganho com a maior cobrança sobre servidores vai gerar receitagalera bet como cadastrarR$ 29,3 bilhões, enquanto as mudanças nas alíquotas do INSS criam perdasgalera bet como cadastrarR$ 27,6 bilhões.

4. BPC e Previdência Rural

As propostas para o BPC (Benefíciogalera bet como cadastrarPrestação Continuada) e a aposentadoria rural atingemgalera bet como cadastrarcheio os mais pobres e sofrem resistência no Congresso.

O BPC é um benefíciogalera bet como cadastrarum salário mínimo pago a idososgalera bet como cadastrarsituaçãogalera bet como cadastrarmiséria e pode ser acessado hoje a partirgalera bet como cadastrar65 anos. Pela proposta do governo, apenas idosos a partirgalera bet como cadastrar70 anos poderiam recebê-lo. Para compensar essa mudança, a reforma prevê também um benefíciogalera bet como cadastrarR$ 400 para idososgalera bet como cadastrar60 a 69 anos. Segundo a IFI, a mudança geraria economiagalera bet como cadastrarR$ 28,7 bilhõesgalera bet como cadastraruma década.

O argumento para elevar a idade mínima para o BPC é que ela deve ser maior do que a idade mínima para aposentadoria, para evitar que trabalhadores deixemgalera bet como cadastrarcontribuir para a previdência na perspectivagalera bet como cadastrarreceber o BPC.

O problema, ressalta Nery, é que a reforma, ao aumentar o tempo mínimogalera bet como cadastrarcontribuiçãogalera bet como cadastrar15 para 20 anos, já dificultará aos mais pobres conseguir se aposentar com 62 (mulheres) e 65 anos (homens). "Esses trabalhadores perderiam essa aposentadoria e iriam para um BPC enfraquecido", nota ele.

Já o trabalhador rural hoje pode se aposentar aos 55 anos (para mulheres) e 60 (para homens) - precisa comprovar 15 anosgalera bet como cadastrartrabalho, mas não tem obrigaçãogalera bet como cadastrarcontribuir. Como quase ninguém paga, o regime teve rombogalera bet como cadastrarR$ 114 bilhõesgalera bet como cadastrar2018.

A proposta fixa idade mínimagalera bet como cadastrar60 anos para ambos os sexos e contribuição mínimagalera bet como cadastrar20 anos, baseada nos ganhos com a produção, mas não menor que R$ 600 ao ano por grupo familiar.

Para Joana Mostafa, as mudanças vão dificultar a aposentadoria no campo e "desorganizar a economia rural, essencial para nossa segurança alimentar". Os benefícios rurais são baixos (R$ 956galera bet como cadastrarmédiagalera bet como cadastrar2018), mas fazem diferençagalera bet como cadastrarcidades pequenas, do interior do país.

"Muito difícil essa contribuição mínima. Os preços da safra variam, assim como é comum perder a produção por causa do clima, pragas", afirma.

O governo argumenta que há muitas fraudes na aposentadoria rural, já que a exigênciagalera bet como cadastrarcomprovaçãogalera bet como cadastrartempogalera bet como cadastrartrabalho é facilmente burlável. Segundo Paulo Guedes, a cobrança mínima proposta é simbólica e dificultaria fraudes.

Apesargalera bet como cadastraro governo ter seu argumentos, as mudançasgalera bet como cadastrarfato impactam muito os mais pobres - por isso, lideranças parlamentares já indicaramgalera bet como cadastrarrejeição.

galera bet como cadastrar E a recuperação da economia?

Defensores da reforma afirmam que ela vai contribuir para recuperar a economia e, portanto, reduzir a pobreza no país. Dizem também que vai liberar recursos do governo, hoje dragados pela expansão da previdência, para gastos com obras, saúde, educação e programas sociais, que podem melhorar a vida dos mais pobres.

Outros economistas já consideram que isso é "especulação". Segalera bet como cadastrarfato os recursos seriam bem investidos ou direcionados para grupos já com renda mais alta, por exemplo aumento para servidores ou isenções para grandes empresas, é algo que só vamos saber depois - se a reforma passar.

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