Como o Brasil trata menores infratores dos tempos do Império até hoje:dicas de como jogar roleta

Entre 1925 e 1935, Olavo foi o único adolescente preso por homicídio no Estadodicas de como jogar roletaSão Paulo, segundo os prontuários arquivados no Centrodicas de como jogar roletaPesquisa e Documentação da Fundação Casa, instituição para onde são enviados menores infratores atualmente.

Nesses dez anos, apenas 380 crianças ou adolescentes passaram pelo Instituto Disciplinar e Colônia Correcionaldicas de como jogar roletaSão Paulo, um dos embriões das entidades que trabalham com adolescentes envolvidos com o crime. Na verdade, eram raríssimas as infrações praticadas por menoresdicas de como jogar roletaidade, segundo os prontuários aos quais a BBC News Brasil teve acesso. Quando aconteciam, não passavamdicas de como jogar roletapequenos furtos nas ruas. Entre os casos mais graves, além do homicídio praticado por Olavo, aparece apenas um episódiodicas de como jogar roletaestupro.

Em 1927, o Brasil criou seu Códigodicas de como jogar roletaMenores, a primeira legislação específica para crianças e adolescentes.

Embora sem lei específica para menores, o Código do Processo Criminaldicas de como jogar roleta1830, o primeiro conjuntodicas de como jogar roletaleis criminais do Brasil, previa que criançasdicas de como jogar roletasete a 14 anos não poderiam responder criminalmente – depois dos 14, a punição era a mesma dos adultos. Porém, cabia a um juiz decidir se a criança menordicas de como jogar roleta14 anos tinha "discernimento" no momento da infração – se o magistrado julgasse que ela "sabia o que estava fazendo", poderia puni-la como a um maiordicas de como jogar roletaidade.

Depois da Lei Áurea,dicas de como jogar roleta1888, autoridades começaram a se preocupar com o aumento do númerodicas de como jogar roletacrianças nas ruas.

"Com o fim da escravidão, as crianças negras e muito pobres começaram a ocupar as ruas, a pedir dinheiro e a praticar pequenos furtosdicas de como jogar roletacomida", explica Ana Cristina do Canto Lopes, doutoradicas de como jogar roletahistória da educação pela Universidadedicas de como jogar roletaCampinas (Unicamp). "As autoridades, empresários e a população se incomodaram com isso. 'O que vamos fazer com eles? Eles vão estudar nas mesmas escolas que nossos filhos?'".

Crianças pobres tuteladas por famílias ricas

Datadicas de como jogar roletaentrada: 10/05/1940

Resumo: Hei as menores Maria, Lúcia e Cristina, 14, 12 e 9 anos, respectivamente,dicas de como jogar roletasituaçãodicas de como jogar roletaabandono no conceito legal, visto quedicas de como jogar roletamãe – Maria Xavier –, sem recursos para manutenção e educação das filhas, determina que as mesmas,dicas de como jogar roletacaráter definitivo até os 18 anos, continuem amparadas por esse juízo.

Data da devoluçãodicas de como jogar roletaCristina: 22-12-1941

Resumo: Temos a honradicas de como jogar roletainformar à vossa Excelência que, na presente data, a menor Cristina,dicas de como jogar roleta11 anos, foi devolvida a esta diretoria pela senhora Marianita Pinto Nazario, visto que a menor se achava doente.

Em seu mestrado, a historiadora Ana Cristina do Canto Lopes procurou processos no arquivo da Faculdadedicas de como jogar roletaDireito da Universidadedicas de como jogar roletaSão Paulo (USP) que tratavam da vidadicas de como jogar roletamenores infratores ou abandonados no final do século 19 e início do 20. Nessa época, a Justiça criou o dispositivo da tutela: juízes podiam autorizar famílias ricas a levar crianças órfãs e pobres para suas casas – elas eram usadas como mãodicas de como jogar roletaobra.

"O fatodicas de como jogar roletaser pobre já significava ser órfão. Ou seja, se a criança vivessedicas de como jogar roletauma situação muito precária, ela podia ser retirada da família e classificada como abandonada. A ideia era tirá-lasdicas de como jogar roletacirculação", diz Lopes.

"Não consegui provar, mas os documentos antigos sugerem que havia uma espéciedicas de como jogar roletarededicas de como jogar roletaobservadores que escolhiam crianças a serem retiradas das famílias. O Judiciário então fazia o trâmite para que fazendeiros ou donasdicas de como jogar roletacasa tutelassem essas crianças como mãodicas de como jogar roletaobra. Os meninos normalmente trabalhavam na agricultura; as meninas viravam domésticas", conta Lopes.

Na época, o trabalho infantil ainda era permitido no país.

Como contrapartida, os "curadores" precisavam apenas prover a alimentação, saúde e vestuário para as crianças, alémdicas de como jogar roletadepositar um valor mensal no chamado "cofre dos órfãos", dinheiro que depois podia ser retirado quando o indivíduo completasse a maioridade.

No entanto, há inúmeros relatosdicas de como jogar roletaque famílias deixavamdicas de como jogar roletadepositar o valor e depois devolviam as crianças, alegando que elas estavam doentes ou tinham "mau comportamento".

A tuteladicas de como jogar roletacrianças e adolescentes pobres por famílias mais ricas se prolongou por décadas. "Por muito tempo, a sociedade pensou que a solução para o problema era colocar as crianças para trabalhar. A educação viria pelo trabalho e não pela escola", diz Lopes.

A tutela gerou problemas mais graves, como estuprosdicas de como jogar roletameninas por seus tutores mais velhos. Um desses casos ocorreu com a adolescente Fátima, que denunciou ter sido estuprada por seu tutor no interiordicas de como jogar roletaSão Paulo.

Outro homem, que tutelou uma meninadicas de como jogar roleta12 anosdicas de como jogar roleta1895, recusou-se a devolvê-la à Justiça depois que a esposa dele morreu. Ele argumentava que só poderia liberar a adolescente se conseguisse se casardicas de como jogar roletanovo – o empresário já havia sido denunciado por estuprar outra adolescente anos antes, mas nunca foi condenado.

O códigodicas de como jogar roletamenoresdicas de como jogar roleta1927

Data e causa da internação: 16/03/1934, abandono

Resumo: João,dicas de como jogar roleta10 anos, é uma criançadicas de como jogar roletaíndole rebelde e indisciplinada, quer na companhiadicas de como jogar roletasua mãe,dicas de como jogar roletaSão Paulo, como nadicas de como jogar roletasua avó,dicas de como jogar roletaMogi Mirim. Muito criança ainda, tem já uma decidida propensão para a vida nas ruas,dicas de como jogar roletaonde volta para casa muitas vezesdicas de como jogar roletamadrugada. Urge, por consequência, preservá-lo da trilha errada. Nem que, para isso, mister se faça cercear-lhe a liberdade. De tal sorte, teremos evitado a perdição dessa criança, que a se deixar no caminho que vai, certo virá a se tornar mais um elemento inútil e nocivo à sociedade.

Em 1902, uma rica família paulistana cedeu ao municípiodicas de como jogar roletaSão Paulo uma chácara com 20 mil metros quadrados, na zona leste da cidade. No local foi construído o Instituto Disciplinar e Colônia Correcional, a primeira instituiçãodicas de como jogar roletainternaçãodicas de como jogar roletacrianças e adolescentes no Estado e uma das pioneiras do país. Essa entidade, que depois sofreu uma sériedicas de como jogar roletamudançasdicas de como jogar roletanomes edicas de como jogar roletafocodicas de como jogar roletatrabalho, viria a se tornar a Fundação Casa.

Duas décadas depois,dicas de como jogar roleta1927, o Brasil aprovou seu Códigodicas de como jogar roletaMenores, primeira lei específica para a faixa etária e que valeu por maisdicas de como jogar roleta50 anos. Ela estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos e acabou com o conceitodicas de como jogar roleta"discernimento". De acordo com a lei, era impossível saber se uma criança tem pleno conhecimento do que está fazendo, porque essa consciência pode ser distorcida pelo contexto social.

Teoricamente, a nova legislação também abolia a ideiadicas de como jogar roletapunição ao jovem infrator, que vinha do Império. No lugar, a Justiça deveria ser "pedagógica, tutelar, recuperadora."

"O horizonte dessa lei era o medo da delinquência precoce. Ou seja, a ideia era que se a criança abandonada não recebesse assistência da sociedade poderia virar um criminoso", explica Marcos César Alvarez, professordicas de como jogar roletasociologia da USP e pesquisador do Núcleodicas de como jogar roletaEstudos da Violência (NEV). Seu mestrado foi sobre o códigodicas de como jogar roleta1927.

Também pesquisador do NEV, Fernando Salla afirma que a lei foi um "divisordicas de como jogar roletaáguas" no tratamento criminaldicas de como jogar roletaadolescentes. "O código vetou a misturadicas de como jogar roletamenores com adultosdicas de como jogar roletaprisões, por exemplo, o que ocorria muito antes. Em parte, era uma novidade, pois o Judiciário percebeu o quanto isso poderia ser danoso para a criança", diz.

Nas décadas seguintes, surgiram entidades filantrópicas e assistenciais voltadas à infância. A Liga das Senhoras Católicas, por exemplo, recebia verbas públicas para ensinar trabalhos domésticos a meninas abandonadas. Depois, elas eram enviadas a casasdicas de como jogar roletafamílias ricas.

No anodicas de como jogar roleta1943, segundo Fernando Salla, o conceitodicas de como jogar roleta"periculosidade" ganhou importância nesse cenário. "Os adolescentes passam a ser analisados psicologicamente para determinar se eles têm ou não a tendênciadicas de como jogar roletapraticar outros crimes. É uma questão polêmica, por que como você chega a resposta certeira sobre isso?", diz o pesquisador.

O Códigodicas de como jogar roleta1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Data e motivo da internação: 17/12/1933, furto

Resumo: Temos o prazerdicas de como jogar roletainformar à Vossa Senhoria que Bernardo, negro, condenado por furto, fará 18 anosdicas de como jogar roleta17dicas de como jogar roletadezembrodicas de como jogar roleta1936 e completará seu períododicas de como jogar roletainternação. Depoisdicas de como jogar roletatrês anos internado, esse educando tornou-se bem desenvolvido, alfabetizado e deseja trabalhar como cozinheiro, profissão que aprendeu nesse estabelecimento.

Com a urbanização e com o aumento da criminalidade, a legislação para adolescentes ficou mais rígida com a implantaçãodicas de como jogar roletaum novo conjuntodicas de como jogar roletanormas, o Códigodicas de como jogar roletaMenoresdicas de como jogar roleta1979.

Especialistas dizem que a lei mantinha os princípios do modelo anterior e reforçava a chamada "doutrina da situação irregular". Ou seja, o Estado acreditava que o menordicas de como jogar roletaidade não tinha direitos nem deveria ser protegido: na verdade, a ideia eradicas de como jogar roletaque indíviduos infratores deveriam ser segregados e afastados do convívio social como uma formadicas de como jogar roletaproteger a sociedade.

Durante a ditadura militar houve uma sériedicas de como jogar roletadenúnciasdicas de como jogar roletamaus tratos e torturasdicas de como jogar roletainstituições disciplinares para jovens, como a Fundação Estadual Para o Bem-Estar do Menordicas de como jogar roletaSão Paulo (Febem).

Após o fim do regime militar, gruposdicas de como jogar roletadefesa dos direitos humanos pressionaram o governo a adaptar a legislação brasileira às normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU)dicas de como jogar roleta1959.

Inspirado nesse documento, o artigo 227 da Constituiçãodicas de como jogar roleta1988 garante "prioridade absoluta" para as crianças do país. Também determina que medidas privativasdicas de como jogar roletaliberdade para menoresdicas de como jogar roleta18 anos devem ser breves e excepcionaisdicas de como jogar roletacasodicas de como jogar roletainfrações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado dois anos depois. "O ECA rompe com a ideiadicas de como jogar roletaque a criança deve ser tutelada pelo Estado, mas que ela deve ser um sujeitodicas de como jogar roletadireitos, protegida com políticas públicas", explica Mariana Chies Santos, coordenadoradicas de como jogar roletaInfância e Juventude do Instituto Brasileirodicas de como jogar roletaCiências Criminais.

"O estatuto também separou as crianças e adolescentesdicas de como jogar roletasituaçãodicas de como jogar roletarisco dos infratores. Antes dele, quem vivia na rua, cheirava cola, praticava pequenos furtos ou matava era a mesma coisa para o Estado e ia para o mesmo lugar", afirma Santos, que também é membro do Fórum Brasileirodicas de como jogar roletaSegurança Pública.

Depois do estatuto, que criou as chamadas medidas socioeducativas para infratores, as casas correcionais passaram a receber apenas jovens que praticaram algum crime – os abandonados oudicas de como jogar roletasituaçãodicas de como jogar roletarisco passaram a ser atendidos por outros serviços.

E agora, como está?

A discussão da redução da maioridade penal renasceu nos últimos anos, principalmente depoisdicas de como jogar roletacrimes graves cometidos por adolescentes ganharem repercussão na imprensa.

Um deles ocorreu no dia 9dicas de como jogar roletaabrildicas de como jogar roleta2013. Naquela noite, o estudante universitário Victor Hugo Deppman,dicas de como jogar roleta19 anos, chegavadicas de como jogar roletacasa na zona lestedicas de como jogar roletaSão Paulo. Foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam três dias para o infrator completar 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.

Em 2016, a Câmara dos Deputados aprovou uma Propostadicas de como jogar roletaEmenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anosdicas de como jogar roletacasodicas de como jogar roletacrimes graves, como homicídio e estupro. Mas o projeto ainda não avançou no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) já se posicionou a favor da redução. Ele também chegou a dizer durante a campanha que o levou à Presidência que o "ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina."

Quem defende a diminuição argumenta que os adolescentes infratores já têm consciênciadicas de como jogar roletaseus atos, recebem punições brandas e saem das instituições sem antecedentes criminais. A suposta impunidade faria com que o crime organizado recrutasse jovens para praticar crimes que custariam muitos anosdicas de como jogar roletacadeia para adultos.

Quem é contra diz que um menordicas de como jogar roleta18 anos ainda estádicas de como jogar roletaformação e que antecedentes criminais manchariamdicas de como jogar roletavidadicas de como jogar roletaum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. O encarceramento não diminuiria a violência, dizem. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformardicas de como jogar roletamãodicas de como jogar roletaobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

Segundo o Sistema Nacionaldicas de como jogar roletaAtendimento Socioeducativo (Sinase), o Brasil tinha 26 mil adolescentes cumprindo medidasdicas de como jogar roletaregime fechado ou semiliberdadedicas de como jogar roleta2016 –dicas de como jogar roletacomparação, no mesmo ano, o sistema carcerário tinha 726 mil adultos presos.

Os crimes mais graves são minoria entre os adolescentes presos. Se a redução passar a valer, milharesdicas de como jogar roletajovens não violentos seriam deslocados para presídiosdicas de como jogar roletaadultos, dizem os críticos da redução.

Segundo o Sinase, os homicídios representam 10% das infrações; latrocínios, 2% e estupros, 1%. Já roubos e furtos são 50% do total, e tráficodicas de como jogar roletadrogas, 22%.

"Muitos adolescentes não têm perfil violento, mas eles veem no tráfico uma perspectivadicas de como jogar roletaconseguir dinheirodicas de como jogar roletauma maneira mais fácil", diz Tatiana Callé Heilman, promotora da infânciadicas de como jogar roletaSão Paulo. "As facções conseguem oferecer uma condição financeira muito melhor do que a família desses jovens. Eles ganham mais do que os próprios pais."

Diariamente, a promotora participadicas de como jogar roletadezenasdicas de como jogar roletaaudiências com adolescentes infratoresdicas de como jogar roletaum Fórum na região central da capital paulista.

"O perfil que aparece para o Judiciário é do jovemdicas de como jogar roletaclasse baixa, da periferia, que está fora do ambiente escolar. A gente sabe que existem adolescentesdicas de como jogar roletaclasses mais altas trabalhando para o tráficodicas de como jogar roletadrogas, mas eles normalmente não são alvo da polícia porque não vendem nas ruas", diz.

Data e motivo da internação: 16/11/1936, abandono

Relatório disciplinar:

25/1/1937 - José foi transferido para o setordicas de como jogar roletapedreiros. Teve ótimo comportamento, mas o aproveitamento foi nulo

22/2/1937 - Saiu a passeio

29/3/1937 - Proibidodicas de como jogar roletair ao cinema porque perdeudicas de como jogar roletaescovadicas de como jogar roletadentes

12/8/1937 - Está matriculado no 1º ano escolar. Este menor tem ótimo comportamentodicas de como jogar roletatodas as seções, porém, sem aproveitamento. Esta administração considera não ser conveniente conceder-lhe a liberdade, pois é mister que José não tem qualquer aptidão.

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