Por que o ex-presidente Michel Temer foi preso?:betfair de
"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo maisbetfair deR$ 1,8 bilhão", afirmou o Ministério Público Federal do Riobetfair deJaneirobetfair denota sobre as prisões.
Os investigadores apontam uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclearbetfair deAngra 3, no Riobetfair deJaneiro, "praticando crimesbetfair decartel, corrupção ativa e passiva, lavagembetfair decapitais e fraudes à licitação".
Na tarde desta quinta-feira,betfair deentrevista a jornalistas, os procuradores que pediram a prisãobetfair deTemer usaram palavras duras ao tratar do ex-presidente. "Não é pelo fatobetfair dese tratarbetfair deum homem branco e rico que devemos ser lenientes com os crimes que ele praticou dentro do Palácio do Jaburu (residência oficial dos vice-presidentes, que Temer continuou usando depoisbetfair dechegar à Presidência)", disse o procurador Eduardo El Hage. Temer "ocupava o cargo mais alto da República e cometeu os crimes mais baixos", disse Hage.
"Estranho seria se ele não tivesse sido preso. A prisão dele (Temer) é decorrência dos crimes que ele cometeu a vida inteira. A forma como ele praticava os crimes é algo que nos causou muita surpresa. Os crimes foram se sofisticando cada vez mais, com as empresas pagando a terceiras pessoas,betfair debenefíciobetfair deTemer", disse El Hagebetfair deoutro momento.
Em nota, o MDB lamentou as prisões e o que chamoubetfair de"postura açodada da Justiça"betfair derelação a Temer e Moreira Franco, também do partido. "O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunçãobetfair deinocência, o direito ao contraditório e o direitobetfair dedefesa", conclui o texto.
Mas que motivos justificaram a prisão dos investigados?
'Atosbetfair decontrainteligência'
Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que havia um esquemabetfair deandamento para dificultar as investigações ligadas ao grupo liderado por Temer. "Diversas pessoas físicas e jurídicas usadasbetfair demaneira interposta na redebetfair delavagembetfair deativosbetfair deMichel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, alémbetfair depermanecerem ocultando valores, inclusive no exterior."
Ainda segundo os procuradores, "as apurações também indicaram uma espéciebetfair debraço da organização, especializadobetfair deatosbetfair decontrainteligência, a fimbetfair dedificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinaçãobetfair deversões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produçãobetfair dedocumentos forjados para despistar o estado atual das investigações".
O MPF disse ter pedido a prisão preventivabetfair dealguns dos investigados porque o inquérito aponta "para a existênciabetfair deuma organização criminosabetfair deplena operação, envolvidabetfair deatos concretosbetfair declara gravidade".
O que a investigação aponta contra Temer?
A operação deflagrada nesta quinta-feira é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, braços da Lava Jato.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, investigações indicaram o envolvimento de, pelo menos, duas empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) "em práticas ilícitas,betfair devirtude da execuçãobetfair decontratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear".
Em delação premiada, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho afirmou ter pago R$ 1,1 milhãobetfair depropina a pedido do coronel Lima "com anuência" do ex-presidente.
Esse montante, segundo a delaçãobetfair deAntunes Sobrinho, seria uma propina destinada a Temer como recompensa por um contratobetfair deengenharia eletromecânicabetfair deR$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear, que também envolvia a Argeplan e a finlandesa AF Consult Ltd.
"Para justificar as transferênciasbetfair devalores foram simulados contratosbetfair deprestaçãobetfair deserviços da empresa PDA para a empresa (de publicidade) Alumi", afirmou o MPF, que aponta o desviobetfair deR$ 10,9 milhões ligados a esse contrato.
Segundo Dodge, a Argeplan era usada para "captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer" e pertence, na verdade, ao ex-presidente da República. "João Baptista Lima Filho tem atuadobetfair detodas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulandobetfair deexistência, natureza e efeitos."
Em despacho que determinou a prisão do coronel Limabetfair demarçobetfair de2018, no âmbito do inquérito ligado ao setor dos portos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso menciona que a empresabetfair deLima Filho teve um crescimento exponencial nos últimos 20 anosbetfair derazão do contrato ligado à Engevix e à Eletronuclear.
A jornalistas, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que a Argeplan, empresabetfair deLima, tinhabetfair deseu portfólio apenas a construçãobetfair deestaçõesbetfair demetrô e outras obras pouco complexas - e não teria, portanto, capacidadebetfair detocar obrasbetfair deuma usina nuclear. Ainda segundo os procuradores, Lima já trabalharia com a Argeplan desde a décadabetfair de1980, embora só tenha passado a controlar formalmente a empresa nos anos 2000 - o que demonstraria que a empresa era usada para drenar recursos públicos.
Com o fim do foro privilegiadobetfair deTemerbetfair dejaneiro, a delação do ex-executivo da Engevix foi remetido ao juiz Marcelo Bretas.
O que diz a decisãobetfair deMarcelo Bretas?
Embetfair dedecisão, o juiz federal Marcelo Bretas inicialmente se previne sobre a possibilidadebetfair deenvio do caso para a Justiça Eleitoral, à luz do novo entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre caixa 2. Segundo decisão da corte neste mês, crimes como corrupção, se investigadosbetfair deconjunto com financiamento eleitoral ilegal, sãobetfair decompetência da Justiça Eleitoral, e não da Federal.
"Se e quando houver nos autos elementos mínimosbetfair deprova que evidenciem a práticabetfair decrime da competênciabetfair deoutro Juízo, Eleitoral por exemplo, caberá decisão a respeito. Simples alegações ou oportunas conjecturas das partes interessadas são absolutamente insuficientes para tanto", afirma Bretas. O juiz afirma que o "próprio investigado Michel Temer, quando ouvidobetfair desede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais".
Em seguida, Bretas analisa a investigação realizada pelo Ministério Público Federal e afirma que "é convincente a conclusão ministerialbetfair deque Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atosbetfair decorrupção aqui descritos."
Ao discorrer sobre os pedidosbetfair deprisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o agentebetfair deliberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".
"Deve-se terbetfair demente que no atual estágio da modernidadebetfair deque vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultaçãobetfair degrandes somasbetfair dedinheiro, como parece ter sido o caso."
Embetfair dedecisão, Bretas argumenta que "tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da ORCRIM [organização criminosa] descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido".
Alvobetfair detrês denúncias
Temer deixou o governo como alvobetfair detrês denúncias criminais – todas foram enviadas à primeira instância ao fim do mandato.
As duas primeiras foram feitas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram origem na delaçãobetfair deexecutivos da JBS e acusam Temer e aliadosbetfair dereceber propinasbetfair deempresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.
Em uma delas, o ex-presidente é acusadobetfair dechefiar uma organização criminosa - conhecida como "quadrilhão do MDB" - ebetfair detentar obstruir a Justiça comprando o silênciobetfair deEduardo Cunha, ex-deputado do partido que está preso. Na outra, é acusadobetfair decorrupção passiva no caso da malabetfair dedinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
Na terceira denúncia, apresentada pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer é acusadobetfair decorrupção passiva e lavagembetfair dedinheirobetfair deinquérito que apura um esquema criminoso no setorbetfair deportos.
O ex-presidente nega todas as acusações e se diz vítimabetfair deuma perseguição.
Questionado por jornalistas se temia ser preso ao deixar o Planalto e perder o foro privilegiado garantido pelo cargobetfair depresidente, Temer se mostrava ofendido.
"Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente já não vai ter muita graça", disse à revista Época no fim do ano passado.
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