Reforma da Previdência: Bolsonaro precisa conquistar Congresso e superar lobby para aprovar proposta:

Ele avalia que a reforma tem boas chancesser aprovada e que há disposição entre parlamentares para defender o governo, mas pondera eles esperam movimentos significativos do lado do Executivo.

"Precisa que o governo faça movimentos simbólicos, como incorporar esses grupos no governo, compartilhando a gestão. Além disso, querem ver Bolsonaro se sacrificando junto àbase, como militares, para depois esses parlamentares também se sacrificarem com suas bases", disse Barreto.

Professor da FGV, o cientista político Carlos Pereira diz que o governo temoferecer moedastroca ao Congresso, visto que a propostamudança nas aposentadorias gera muita pressão contrária.

"Essa é uma reforma que gera custos (políticos) concentrados e haverá oposição, que precisa ser superada. Para isso, o governo tem que ter moedastroca. Uma das moedastroca que o governo já sinalizou é a execuçãoemendas parlamentares. Além disso, vai ter que ofertar espaçospoder dentro do Executivo (aos partidos) para que parlamentares se sintam comprometidos", disse Pereira.

Política grande ou política pequena

Barreto explica que há várias formasdar poder aos parlamentares, mas aponta que muitos deles não estão interessadossair da típica negociaçãoliberaçãoverbastrocaapoio.

"Vamos imaginar que há duas políticas: a pequena, da trocaverbas por apoio, e uma política grande. O Guedes tem uma propostapolítica grande quando diz: 'Eu vou dar a chave do cofre para vocês, desvinculando o orçamento'. Do pontovistaempoderamento do congresso, não tem proposta mais forte que isso, a não ser o parlamentarismo", afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o envioproposta para acabar com despesas obrigatórias e vinculações no orçamento. Ao jornal O EstadoSão Paulo, Guedes defendeu que os políticos devem controlar 100% do orçamento.

"Por incrível que pareça, tem forças no Congresso que preferem que permaneça como está. O Congresso espera a política pequena. Então eles estão vendo como resolver essa equação. Alguma política esse governo vai ter que fazer", concluiu Barreto.

Está prevista para esta quarta-feira um almoçoPaulo Guedes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes partidários.

Pressão dos servidores públicos

Outro grande desafio para a aprovação da reforma da Previdência é a pressão dos grupos que são contrários às mudançassuas regrasaposentadoria e pensão.

O deputado Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da propostareforma da Previdência do governo Michel Temer, lembra que os principais grupos que fizeram lobby contra o texto foram aqueles ligados ao funcionalismo.

"Entre os servidores, as carreiras jurídicas (fizeram pressão contrária) com ainda mais intensidade, porque eles têm organização extremamente poderosa e são, sem dúvida alguma, os cargos mais privilegiados do serviço público", disse à BBC News Brasil.

Para Leonardo Barreto, é esperada uma oposição formal e legítima dos servidores.

"Isso não preocupa, porque a batalha da comunicação esse pessoal já perdeu por conta da crise econômica violentíssima que atingiu todo mundo, menos eles", disse. "O que mais preocupa é o outro lado desse processo, o da sabotagem. Os servidores têm capacidade grandesabotar a reforma, especialmente os que ocupam posiçõesórgãosinvestigação financeira, Ministério Público, Receita Federal."

Segundo Barreto, o vazamentoinformações sensíveis pode ser usada como uma formainviabilizar discussões sobre temas importantes para o governo.

O valor médio da aposentadoria no regime dos servidores (R$ 9,5 mil) é maissete vezes superior ao benefício médioquem recebe do INSS (R$ 1.290), segundo relatório divulgado nesta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Os dados são referentes a 2016.

E a reforma dos militares?

O enviouma reforma no sistemaproteção social dos militares, que equivale à aposentadoria, é tema delicado para o governo.

A equipe econômica prometeu que isso acontecerá até 20março, mas militares que participam das discussões têm demonstrado preocupação com a possibilidadeuma eventual mudança para eles ser aprovada antes da PEC. O argumento é que a tramitação seria mais rápida, já que, no caso deles, não é necessário alterar a Constituição.

Arthur Maia opina que, sem enviar mudança para os militares, é difícil aprovar a PEC da reforma da Previdência. Ele diz que, quando foi relator do textoTemer, o processoconquistar apoio dos deputados foi muito dificultado pelo fatoo governo não ter enviado uma mudança para os militares.

"Alémmandar reforma dos militares, é preciso saber qual será a profundidade. Se tiver condições muito diferentes das demais categorias, elas vão se insurgir. Elas também têm seus legítimos representantes dentro do Congresso", disse o parlamentar.

A participaçãomuito militares no atual governo e a própria origem do presidente e do vice no Exército é apontada como uma razão para resistênciafazer alteração no sistema das Forças Armadas.

Reforma na reforma

Antes do início da tramitação da reforma da Previdência, alguns pontos do texto já foram apontados como sensíveis e devem ser alterados pelos parlamentares. O principal deles é a mudança no benefício assistencial, o BPC (BenefícioPrestação Continuada).

Atualmente, idosos a partir65 anossituaçãomiserabilidade têm direito a receber um salário mínimo por mês. O texto propõe que o valorum salário mínimo seja pago apenas àqueles com mais70 anos, e que pessoas com idade60 a 69 anos tenham direito a receber R$ 400.

Consultor do Senado, o economista Pedro Fernando Nery aponta que a experiência mostra que o Legislativo costuma atenuar propostas como a da Previdência e diz que a previsãouma economiamaisR$ 1 trilhãoapenas dez anos é difícilser mantida.

"Há espaço fiscal para negociação,pontosmenor impacto nas contas que são caros aos mais pobres. Entre eles, BPC, rural e tempo mínimocontribuição", afirmou.

A maior batalha a ser enfrentada agora, segundo ele, é a da comunicação, para convencer sobre a necessidade das mudanças. "A reforma não só é necessária para evitar outra grande crise como pode abrir um ciclocrescimento sustentável nos próximos anos", disse Nery.

Ao mencionar o custopopularidadeuma reforma da Previdência, Leonardo Barreto diz ser claro que pessoalmente Bolsonaro não gostariateraprovar o endurecimentoregrasaposentadoria, mas aponta que o sucesso do governo está vinculado à implementação da reforma.

"Eu não sei se ele sabe o quanto o destino do governo dele está atrelado à aprovação da reforma da Previdência, importante para alavancar expectativas para voltarem a investir no Brasil. A questão é: quanto ele vai estimular a tropa dele?"

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