Por que o Brasil não tem como saber se suas barragens são seguras:m betano

Segundo o secretáriom betanoInfraestrutura Hídrica e Mineração do Tribunalm betanoContas da União, Uriel Papa, a Agência Nacionalm betanoMineração (ANM) não tem funcionáriosm betanonúmero suficiente para cumprir atribuições, como fiscalizar in loco as barragens do país.

A agência dependem betanoinspeções contratadas pelas próprias mineradoras. E não conta, segundo Papa, com um sistema eficiente para validar os dados fornecidos pelas empresas.

Além disso, há estruturasm betanomineração completamente abandonadas por companhias que cessaram suas atividades, como a barragem Mina Engenho, que fica na cidade Rio Acima, na Grande Belo Horizonte, e que é consideradam betano"alto risco". A estrutura pertence à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals.

"A nossa gestão é muito falha, é reativa. A gente quer gerenciar o caos, mas não evitar que ele aconteça", define a engenheira Rafaela Baldí, especialistam betanosegurançam betanobarragens e autora do livro Manual para Elaboraçãom betanoPlanosm betanoAção Emergencial para Barragensm betanoMineração.

Conflitom betanointeresses

As barragens são classificadas quanto ao risco com basem betanorelatóriosm betanoestabilidade que levamm betanoconta critérios como o método usado param betanoconstrução e o potencialm betanodano à vida humana que um eventual rompimento pode provocar.

A legislação brasileira prevê que as próprias mineradoras contratem empresas para realizar vistorias periódicas e inspeções. A frequência desse monitoramento depende do tipom betanoestrutura - asm betanoalto potencialm betanodano devem ser acompanhadas quinzenalmente.

A ANM também deve realizar vistorias própriasm betanobarragensm betanoalto risco e avalizar os laudos fornecidos pelas mineradoras.

A barragem 1m betanoBrumadinho, da Vale, que rompeu matando ao menos 166 pessoas (há hoje 147 desaparecidos), era classificada comom betano"baixo risco" e "alto potencialm betanodano".

Um laudo assinado por engenheiros da TUV Sud, empresa alemã contratada pela Vale, havia atestado a estabilidade da estrutura no finalm betano2018. As informações foram encaminhadas à ANMm betanodezembro.

Mas,m betanodepoimento ao Ministério Público Federal, o engenheiro Makoto Namba, da TUV SUD, relatou ter se sentido "pressionado" por um funcionário da Vale a atestar a segurança da barragem. O funcionário mencionado por Namba negou, também depoimento ao Ministério Público, que tenha insistido para que o engenheiro assinasse o documento.

O episódio envolvendo a Vale e a TUV SUD evidenciam a possibilidadem betano"conflitosm betanointeresses" influenciarem a elaboração dos laudos.

"Quem contrata é a própria mineradora, então não é impossível dizer que há aí um conflitom betanointeresses. Você tem um contratante interessadom betanodeterminadas característicasm betanolaudo", ressalta Uriel Papa.

Estruturam betanofiscalização precária

Ainda que uma inspeção tenha cumprido os prazos e classificado as estruturas comom betano"baixo risco", auditores do TCU, promotores e especialistasm betanosegurança afirmam que o Estado brasileiro não tem, atualmente, condiçõesm betanoverificar a confiabilidade das informações prestadas por mineradoras e prestadorasm betanoserviço.

Para Uriel Papa, do TCU, alguns mecanismos simples poderiam ser usados para mitigar os riscosm betanofraudes e imprecisões nos laudos.

Ele cita como sugestão criar um cadastrom betanoempresas avaliadas e habilitadas pela Agência Nacionalm betanoMineração para realizar as inspeções. As empresas mineradoras teriam que contratar terceirizadas que já tivessem passado por uma avaliação e que constassem desse banco da agência reguladora.

"Você também pode exigir um rodízio dessas empresas, para evitar que uma mesma companhia seja sempre contratada pela mesma mineradora", acrescenta.

Outras opções para mitigar riscos passam, segundo ele, por aumentar as sanções (multas e suspensõesm betanoatividades) às mineradoras que atrasarem o enviom betanoinformações ou que forneçam dados imprecisos.

Em 2016, após o rompimento da barragemm betanoMariana (MG)m betano2015, que resultou na mortem betano19 pessoas e na maior tragédia ambiental do Brasil, o TCU verificou que a ANM tem muito menos servidores do que precisaria para fazer uma fiscalização eficaz.

Na regional da agênciam betanoMinas Gerais, onde está localizada a maioria das barragens, havia apenas 79 funcionários, entre servidores da área administrativa e técnicos. O número adequado, segundo informação fornecida pela ANM ao TCU, era 384.

"E o númerom betanofuncionários caium betanolá para cá. Hoje são 74. O contingente corresponde a 20% do que deveria haver para que a instituição desempenhe adequadamente o seu papel", afirma o secretáriom betanoInfraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Em todo o Brasil só há 35 fiscais capacitados para fazer inspeção in loco nas barragens.

Ausênciam betanoplano original e planom betanoemergência (que seja útil)

Outro problema que fragiliza o controle sobre a segurança das barragens é a ausênciam betanodocumentos com informações-chave para orientar uma inspeçãom betanoqualidade.

Para estabelecer um diagnóstico das estruturasm betanomineração existentes no Brasil, a Agência Nacionalm betanoMineração contratou uma consultoriam betano2016 que analisou todas as barragens do país.

Na época, a empresa constatou que a grande maioria das 790 barragens não possuía o plano original da estrutura - documento que inclui os estudos geológicos e as investigações da fundação e dos materiaism betanoconstrução originais da barragem.

Qualquer alteração posterior precisaria, segundo a auditoria contratada pela ANM, se basear nesse projeto. Mas, conforme as investigaçõesm betano2016, as barragens brasileiras vinham aumentado a produção e o tamanho sem fornecer o projeto original às autoridadesm betanofiscalização.

Isso, segundo o relatório da auditoria contratada pela ANM, compromete integralmente a certeza sobre a estabilidade dessas estruturas.

Portanto, ainda que as barragens passem por inspeções que atestem am betanoestabilidade, se o plano original tiver se perdido ao longo dos anos, a segurança estará comprometida, segundo essa avaliação.

"A fasem betanooperação e o monitoramento da segurança da barragem não pode prescindir das informaçõesm betanoprojeto. Essa lacuna impõe riscos à segurança da estrutura", afirma o relatório da auditoria contratada pela ANM.

A ANM informou ao TCU que concedeu prazom betanodois anos, contados a partirm betanomaiom betano2017, para que as mineradoras refaçam todos os estudos necessários sobre estrutura e materiaism betanofundação das barragens, caso não possuam plano original.

Rafaela Baldí, engenheira especialistam betanosegurançam betanobarragens, também cita a obrigaçãom betanoas barragens possuírem um planom betanoemergência que calcule corretamente as probabilidadesm betanoum rompimento ocorrer e contenha as medidas necessárias para conter eventuais danos a funcionários, população e meio ambiente.

Segundo ela, embora a maioria das barragens tenha elaborado o documento, poucas adotaram as medidas necessárias para que o plano funcionem betanocaso realm betanorompimento. Om betanoBrumadinho, afirma Baldí, era claramente falho.

As sirenes que serviriam para alertar a população não chegaram a ser acionadas - parte delas foi engolida pela lama. E pelo menos dois funcionários responsáveis pela estratégiam betanoevacuação morreram logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão.

Barragens e minas completamente abandonadas

Por fim, existem ainda estruturasm betanoatividadesm betanomineração que sequer seguem requisitos mínimosm betanosegurança. São barragens ou canteirosm betanominério abandonados por empresas que encerraram suas atividades sem cumprir com a obrigação, previstam betanolei,m betanomonitorar e recuperar a área utilizada para a exploraçãom betanominério.

Relatóriom betano2016 da Fundação Estadual do Meio Ambiente identificou 400 minas paralisadas ou abandonadasm betanoMinas Gerais. A maioria ém betanopequeno e médio porte.

"Vale ressalvar, que este número não corresponde ao número totalm betanominas paralisadas e abandonadas no Estado, e sim ao númerom betanoempreendimentos mapeados neste primeiro levantamento", destaca a fundação.

Das 400 minas identificadas no levantamento feito entre 2014 e 2015, 96 representam "vulnerabilidade ambiental alta ou muito alta".

"A maior parte destes empreendimentos apresenta uma grande áream betanointervenção e se encontra próxima a Unidadesm betanoConservação, Áreasm betanoPreservação Permanente e perímetros urbanos", diz o relatório, que contou com vistorias in loco, mas apenas no Estadom betanoMinas Gerais.

"Não adianta só fazer um mutirãom betanoinspeçõesm betanotodas as barragens. É preciso mudar leis, contratar funcionários e adotar regras que mitiguem conflitosm betanointeresses", diz o secretáriom betanorecursos hídricos e mineração do TCU.

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