Reforma da Previdência: um retrato das aposentadorias no Brasil1xbet bônus como funciona6 fatos:1xbet bônus como funciona

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Legenda da foto, INSS foi instituído1xbet bônus como funciona1990

Os governos Dilma e Temer também propuseram mudanças, mas não conseguiram passá-las pelo Congresso.

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Legenda da foto, Propostas1xbet bônus como funcionareforma dos governos Dilma e Temer sofreram oposição1xbet bônus como funcionasindicatos e do movimento trabahista

Em um país como o Brasil,1xbet bônus como funcionaque os salários médios são baixos e as aposentadorias chegam a ser a única fonte1xbet bônus como funcionarenda mensal1xbet bônus como funcionafamílias inteiras, o debate sobre reforma da Previdência é difícil e controverso, inclusive entre os legisladores.

Desta vez não deve ser diferente, já que a pauta foi considerada como prioritária do governo Bolsonaro, que deve apresentar uma proposta no início1xbet bônus como funcionafevereiro.

Por meio1xbet bônus como funciona6 fatos, a BBC News Brasil mostra como o sistema1xbet bônus como funcionaaposentadorias funciona hoje: como é financiado, quanto paga1xbet bônus como funcionabenefícios - e a quem - e o tamanho da dívida1xbet bônus como funcionaquem deixou1xbet bônus como funcionarecolher para o INSS.

A Previdência gastou1xbet bônus como funciona2018 cerca1xbet bônus como funcionaR$ 186 bilhões mais do que arrecadou

O deficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) entre janeiro e novembro1xbet bônus como funciona2018, o dado mais recente divulgado pela Secretaria da Previdência, chegou a R$ 186,3 bilhões, o maior da série histórica.

O RGPS é um dos três grandes braços do sistema previdenciário no Brasil. É ele que paga as aposentadorias dos trabalhadores urbanos e rurais e benefícios como auxílio doença e pensões por morte.

A Previdência segue um regime1xbet bônus como funcionarepartição com um caráter "solidário": a contribuição1xbet bônus como funcionaquem está na ativa banca os benefícios1xbet bônus como funcionaquem está aposentado e a contribuição dos trabalhadores urbanos financia a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que não precisam recolher para o INSS.

O RGPS atua1xbet bônus como funcionaparalelo com o Regime Próprio1xbet bônus como funcionaPrevidência Social (RPPS), voltado aos funcionários públicos, e com o sistema1xbet bônus como funcionaaposentadorias dos militares, que também tem regras próprias.

O deficit no atual sistema previdenciário é antigo, ele nasceu praticamente com o INSS, instituído1xbet bônus como funciona1990. Segundo o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, depois1xbet bônus como funcionaser superavitário por alguns anos, já1xbet bônus como funciona1997 a Previdência passou a gastar mais do que arrecada - e opera assim até hoje.

O deficit vem se aprofundando, entretanto, desde 2014.

Depois1xbet bônus como funcionaquase 10 anos na faixa dos R$ 40 bilhões, ele passou1xbet bônus como funcionaR$ 56 bilhões para R$ 85 bilhões1xbet bônus como funciona2015 e atingiu R$ 182,4 bilhões1xbet bônus como funciona2017, o pior resultado da série até então.

O deficit do ano passado, que já é o maior no acumulado1xbet bônus como funcionajaneiro a novembro, deve superar essa marca.

Os recordes negativos são resultado1xbet bônus como funcionauma dinâmica desfavorável nas duas pontas da aritmética previdenciária:1xbet bônus como funcionaum lado, o aumento das despesas do RGPS com benefícios e,1xbet bônus como funcionaoutro, a redução da arrecadação previdenciária - um reflexo da crise, que diminuiu o número1xbet bônus como funcionatrabalhadores com carteira assinada e, por consequência,1xbet bônus como funcionacontribuintes.

A principal fonte1xbet bônus como funcionareceita da Previdência vem do desconto mensal que é feito na folha1xbet bônus como funcionapagamentos dos trabalhadores com carteira assinada, que varia1xbet bônus como funciona8% a 11%, e da contribuição feita pelas empresas por cada empregado - que era1xbet bônus como funciona20% até 2011, foi reduzida a até 1% pela medida1xbet bônus como funcionadesoneração da folha1xbet bônus como funcionapagamentos instituída no governo Dilma Rousseff e vem sendo gradativamente reconstituída.

Quando o que é arrecadado não é suficiente para bancar o total1xbet bônus como funcionabenefícios, a diferença é coberta com outros recursos destinados a financiar a Seguridade Social, que engloba, além da Previdência, a Assistência Social e a Saúde.

Entre eles estão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas.

Quando isso também não é suficiente, como é o caso atualmente, o Tesouro usa o dinheiro1xbet bônus como funcionaoutros impostos para cobrir a necessidade1xbet bônus como funcionafinanciamento da Previdência.

A Previdência paga mensalmente 35 milhões1xbet bônus como funcionabenefícios

As aposentadorias como um todo respondem por 58% dos benefícios pagos pela Previdência.

Ou seja, são 20,3 milhões1xbet bônus como funcionaaposentadorias pagas todo mês no Brasil, das quais 10,7 milhões são aposentadorias por idade - para quem se aposentou aos 65 (homens) ou 60 anos (mulheres) -, 6,3 milhões por tempo1xbet bônus como funcionacontribuição - quem se aposentou depois1xbet bônus como funcionacontribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) - e 3,3 milhões por invalidez.

Os outros 42% são pensões por morte, benefícios relacionados a acidentes1xbet bônus como funcionatrabalho e à Lei Orgânica da Assistência Social, como o Benefício1xbet bônus como funcionaPrestação Continuada (BPC).

Quase 65% dos benefícios equivalem a um salário mínimo

A Constituição1xbet bônus como funciona1988 estabeleceu o salário mínimo como piso dos benefícios pagos pelo INSS, pela assistência social e para o seguro desemprego.

Pela regra atual, o mínimo deve ser anualmente corrigido, levando1xbet bônus como funcionaconta o crescimento da economia1xbet bônus como funcionadois anos antes e a inflação do ano anterior.

Foi esse cálculo que elevou o salário mínimo1xbet bônus como funciona20191xbet bônus como funcionaR$ 954 para R$ 998.

O valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro é R$ 8 inferior ao que já havia sido aprovado pelo Congresso no Orçamento enviado pela equipe1xbet bônus como funcionaTemer, R$ 1.006, que incorporava uma estimativa mais elevada para a inflação1xbet bônus como funciona2018.

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, O salário mínimo, fixado1xbet bônus como funcionaR$ 998 para 2019, é o piso dos pagamentos da Previdência

A diferença,1xbet bônus como funcionaacordo com o governo, gerou uma economia1xbet bônus como funcionaR$ 2 bilhões - justamente porque o salário mínimo é indexador1xbet bônus como funcionauma série1xbet bônus como funcionapagamentos feitos pelo poder público, entre eles os benefícios previdenciários. Sempre que o salário mínimo sobe, os gastos do INSS aumentam automaticamente.

Um estudo do Departamento Intersindical1xbet bônus como funcionaEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que cada real1xbet bônus como funcionaacréscimo no salário mínimo tem impacto estimado1xbet bônus como funcionacerca1xbet bônus como funcionaR$ 302 milhões ao ano sobre a folha1xbet bônus como funcionabenefícios da Previdência Social.

A fórmula atual1xbet bônus como funcionareajuste foi instituída por lei1xbet bônus como funciona2011 e vale até 2019 - o governo Bolsonaro tem até abril para prorrogar o modelo ou propor algo novo.

Os mais ricos se aposentam mais cedo e concentram quase 30% dos gastos da Previdência

Entre os 35 milhões1xbet bônus como funcionabenefícios pagos pela Previdência, 6,3 milhões são concedidos a quem se aposentou depois1xbet bônus como funcionacontribuir para o INSS por 35 anos, no caso dos homens, e por 30 anos, no caso das mulheres.

Isso representa 17,8% do total1xbet bônus como funcionabenefícios.

A idade média1xbet bônus como funcionaquem se aposenta por essa modalidade no Brasil hoje é1xbet bônus como funciona53 anos (mulheres) e1xbet bônus como funciona55 anos (homens).

Outros 10,7 milhões1xbet bônus como funcionapensionistas do INSS, 30,7% do total1xbet bônus como funcionabeneficiários, se aposentaram quase dez anos mais tarde, por idade - ou seja, contribuíram por pelo menos 15 anos e deram entrada no benefício aos 60 anos, no caso das mulheres, e aos 65 anos, no caso dos homens.

Essa diferença entre as modalidades1xbet bônus como funcionaaposentadoria é apontada como uma das raízes para o caráter regressivo - ou seja, que amplia distorções sociais1xbet bônus como funcionavez1xbet bônus como funcionacorrigi-las - do sistema1xbet bônus como funcionaaposentadorias no Brasil.

Isso porque,1xbet bônus como funcionaum país1xbet bônus como funcionaque o nível1xbet bônus como funcionainformalidade é ainda muito alto, os mais pobres dificilmente conseguem se manter empregados com carteira assinada por períodos longos - os 35 anos exigidos para homens e os 30 anos para mulheres -, afirma o economista Pedro Fernando Nery, coautor1xbet bônus como funcionaReforma da Previdência - Por que o Brasil não pode Esperar.

Assim, quem geralmente tem maior renda se aposenta mais cedo, enquanto as classes mais baixas acabam se aposentando aos 60 e 65 anos, quando contribuem por pelo menos 15 anos. Quem não consegue tem como alternativa o BPC, benefício assistencial concedido apenas a pessoas1xbet bônus como funcionasituação1xbet bônus como funcionapobreza com mais1xbet bônus como funciona65 anos.

"A reforma é para que o patrão deixe1xbet bônus como funcionase aposentar 10 anos antes do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje", argumenta Nery, que é consultor legislativo do Senado.

Uma outra forma1xbet bônus como funcionaenxergar essa discrepância é através do perfil dos gastos da Previdência.

Dos R$ 64 bilhões pagos1xbet bônus como funcionaaposentadorias, pensões e benefícios assistenciais1xbet bônus como funcionanovembro1xbet bônus como funciona2018 pelo RGPS, aproximadamente R$ 19 bilhões foram destinados aos contribuintes aposentados por tempo1xbet bônus como funcionacontribuição - ou seja, a quem se aposentou mais cedo -, o que representa 29,7% do total.

A diferença também aparece no valor médio do benefício: R$ 1,5 mil para as aposentadorias por idade e pouco mais1xbet bônus como funcionaR$ 3 mil para os benefícios por tempo1xbet bônus como funcionacontribuição.

Até 2018, o teto do INSS - o valor máximo das aposentadorias -, era1xbet bônus como funcionaR$ 5.645,80. Esse valor deve ser reajustado para R$ 5.839,451xbet bônus como funciona2019.

A desigualdade no sistema1xbet bônus como funcionaaposentadorias no Brasil é maior ainda quando se comparam os regimes geral e próprio. O valor médio das aposentadorias dos servidores do Executivo da União é1xbet bônus como funcionacerca1xbet bônus como funcionaR$ 8,5 mil, pago a pouco mais1xbet bônus como funciona402 mil pessoas. O benefício médio dos pensionistas pagos pelo Executivo, por1xbet bônus como funcionavez, é1xbet bônus como funcionaR$ 5,2 mil, pago a outras 285 mil pessoas.

No Legislativo, a aposentadoria média é1xbet bônus como funcionaR$ 26,8 mil, paga a 8,8 mil pessoas, e no Judiciário,1xbet bônus como funcionaR$ 18 mil, com 22,3 mil beneficiários, conforme o Anuário Estatístico1xbet bônus como funcionaPrevidência Social.

O deficit do Regime Próprio da União também é1xbet bônus como funcionaR$ 43 bilhões e o dos Estados é quase o dobro, R$ 70 bilhões,1xbet bônus como funcionaacordo com o Relatório Resumido1xbet bônus como funcionaExecução Orçamentária (RREO).

Empresas, trabalhadores, Estados e municípios devem R$ 488,4 bilhões à Previdência

Esse é o montante da dívida previdenciária inscrita na Dívida Ativa da União - ou seja, o valor total dos débitos1xbet bônus como funcionaquem deixou1xbet bônus como funcionarecolher para o INSS e que serão cobrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O volume1xbet bônus como funcionarecursos é grande o suficiente para pagar duas vezes o déficit atual da Previdência - e, por isso, uma das críticas feitas às tentativas1xbet bônus como funcionareforma é a1xbet bônus como funcionaque o governo poderia se concentrar primeiro1xbet bônus como funcionacobrar essa dívida antes1xbet bônus como funcionatornar mais restritivas as condições para que os brasileiros se aposentem.

O problema, pontua o professor da FGV-EBAPE Kaizô Beltrão, é que boa parte dessa dívida pertence a empresas falidas e, por isso, é difícil1xbet bônus como funcionaser cobrada.

A lista dos 100 maiores devedores da Previdência, por exemplo, conta com nomes que já foram bastante conhecidos dos brasileiros, mas que há anos não existem mais, como as companhias aéreas Varig, Vasp e Transbrasil, a extinta TV Manchete e até a Editora Páginas Amarelas, responsável pela impressão das listas telefônicas.

"Parte dos devedores é também do próprio Estado: estatais, órgãos estaduais e municipais. Ainda que se paguem, o total1xbet bônus como funcionadinheiro do Estado não aumenta: vai1xbet bônus como funcionaum bolso para o outro", acrescenta Nery.

A parte tida como1xbet bônus como funcionaalta chance1xbet bônus como funcionarecuperação da dívida, segundo ele, é1xbet bônus como funciona5% - cerca1xbet bônus como funcionaR$ 24 bilhões.

"O argumento sobre devedores não é tecnicamente rigoroso, mas capta um sentimento1xbet bônus como funcionaque há tratamento favorecido para setores da economia - e1xbet bônus como funcionafato há", diz Nery.

O economista se refere a benefícios concedidos pelo governo a empresas, como, por exemplo, os sucessivos programas1xbet bônus como funcionarefinanciamento1xbet bônus como funcionadívidas tributárias e previdenciárias, os chamados Refis, que1xbet bônus como funcionageral perdoam parte dos débitos que as companhias têm com o INSS.

Este, para ele, é um dos principais problemas da Previdência pelo lado da receita. "Premiam-se maus pagadores e cria-se o incentivo à inadimplência."

Ele aponta ainda o problema das renúncias fiscais, concedidas a setores como o agronegócio e a empresas do setor1xbet bônus como funcionaeducação, que não precisam pagar ao INSS. A questão da desoneração da folha1xbet bônus como funcionapagamentos gerou um debate nesse sentido quando foi adotado1xbet bônus como funciona2011, já que a redução da alíquota1xbet bônus como funcionacontribuição das empresas - ou seja, o que as empresas deixaram1xbet bônus como funcionapagar à Previdência - foi compensada com aportes do Tesouro.

"Me preocupo menos com a dívida ativa e mais com quem não está na dívida, porque foi perdoado ou simplesmente é desobrigado1xbet bônus como funcionapagar."

A proporção1xbet bônus como funcionaaposentados no total da população cresce rapidamente

A população com mais1xbet bônus como funciona65 anos representa hoje 14,3% da população economicamente ativa no Brasil,1xbet bônus como funciona15 a 64 anos,1xbet bônus como funcionaacordo com o IBGE (Instituto Brasileiro1xbet bônus como funcionaGeografia e Estatística).

Isso significa que, para cada brasileiro com idade para se aposentar, existem 7 trabalhadores na ativa. Dez anos atrás, essa razão era1xbet bônus como funciona8,8 para 1 e,1xbet bônus como funciona2004, o dado mais antigo da série disponibilizada pelo IBGE,1xbet bônus como funciona10 para 1.

A chamada razão1xbet bônus como funcionadependência previdenciária é uma medida importante para países como o Brasil,1xbet bônus como funcionaque o sistema1xbet bônus como funcionaaposentadorias segue um regime1xbet bônus como funcionarepartição,1xbet bônus como funcionaque quem está na ativa paga pelos benefícios dos aposentados.

A demografia representa um desafio duplo para o sistema1xbet bônus como funcionaaposentadorias. De um lado, o envelhecimento populacional tende a aumentar a conta1xbet bônus como funcionadespesas da Previdência, enquanto a queda na taxa1xbet bônus como funcionafertilidade,1xbet bônus como funcionaoutro lado, tende a reduzir o número1xbet bônus como funcionacontribuintes.

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