'Só reforma da Previdência não será suficiente', diz economista da OCDE:cassino apk

"Seria muito bom o novo governo enviar uma mensagem forte mostrando a capacidadecassino apkreformar,cassino apkmelhorar algumas coisas", ressalta Arnold.

Ele afirma ainda que a equipe econômicacassino apkBolsonaro já elaborou várias propostas sobre como melhorar a concorrência e o climacassino apknegócios. "Só falta encontrar o consenso político para implementá-las. Se o governo puder fazer várias reformas no início do mandato será melhor", diz o economista.

Ele afirma que algumas medidas anunciadas pelo novo governo já vão na linhacassino apksugestões feitas pela OCDE.

A seguir, as principais recomendaçõescassino apkpolíticas macroeconômicas e sociais feitas pela organização ao Brasil:

Desvincular a aposentadoria do salário mínimo

A reforma da Previdência brasileira é "urgente", na avaliação da OCDE, e considerada a ação prioritária que deve ser realizada pelo novo governo. "É a condição necessária para assegurar a sustentabilidade das contas fiscais", avalia Jens Arnold.

Segundo ele, a trajetória nas despesas previdenciárias causou a deterioração das contas públicas e essa tendência vai seguir se nada for feito. "É importante atuar agora para fazer uma reforma que permita assegurar a sustentabilidade da dívida pública e abrir, dessa forma, espaço para outros gastos importantes."

O sistema previdenciário do Brasil custa quase 12% do PIB, o que é considerado alto, já que a população do país é jovem, afirma a entidade. A OCDE sugere elevar a idade mínimacassino apkaposentadoria - atualmentecassino apk56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres -, que está "muito abaixo" da idade médiacassino apkaposentadoria nos países da organização,cassino apk66 anos para homens e mulheres.

A entidade também recomenda que o salário mínimo não seja mais considerado como piso para o valor dos benefícios previdenciários e sociais, e propõe a indexação das aposentadorias a um índicecassino apkpreços ao consumidor (pela inflação), o que "preservaria o podercassino apkcompra dos aposentados e pensionistas."

Segundo a organização, o valor dos benefícios previdenciários poderia ficar abaixo do salário mínimo - fixadocassino apkR$ 998,00 -, o que não é atualmente permitido pela Constituição. A medida precisaria ser encaminhada por emenda constitucional.

O regimecassino apkaposentadoria por capitalização (no qual o trabalhador contribui para acassino apkprópria aposentadoria), defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, tem benefícios, na avaliaçãocassino apkArnold. Segundo ele, o Brasil poderia fazer uma transição gradual e ter um sistema parcialmente capitalizado. Mas o economista alerta que esse regime não funciona se for aplicado sozinho, como única formacassino apkaposentadoria. "Temcassino apkhaver medidas para assegurar um nível mínimo do benefício", diz.

Ampliar o Bolsa Família

Para a OCDE, a prioridade da agenda social no Brasil deve ser o aumento os investimentoscassino apkprogramas sociais para os mais pobres, como o Bolsa Família.

"O Bolsa Família funciona muito bem. É importante acelerar os gastos nesse programa para acelerar a redução da pobreza", afirma o economista da organização especializado na análise do Brasil. O programa beneficia 14 milhõescassino apkfamílias e o benefício médio recebido écassino apkR$ 187.

Para a entidade, o Bolsa Família também é um instrumento fundamental para proteger os mais vulneráveis, inclusive mulheres, afrodescendentes e indígenas.

A OCDE aponta que a taxacassino apkpobreza é elevada entre crianças e jovens no Brasil, atingindo 30% da população com até 17 anos, enquanto na média dos países da OCDE ela écassino apkcercacassino apk13%.

Arnold destaca que o nívelcassino apkpobreza tem um componente cíclico, ligado ao crescimento econômico. Mas o governo pode agir, favorecendo a geraçãocassino apkempregos, fator que mais contribui para a redução da pobreza, e na melhoria da qualidade da educação, que propicia trabalhos mais bem remunerados. "O Bolsa Família é o último recurso para quem não tem acesso a isso", diz.

Reduzir subsídios à indústria

Para a OCDE, o Brasil deve reduzir exonerações fiscais e subsídios ao setor industrial. Nos cálculos da organização, isso representaria uma economia potencialcassino apkaté 0,8% do PIB por ano. "O Brasil tem espaço para diminuir os gastos públicos. Há muita gordura para ser cortada", diz o economista Jens Arnold, se referindo aos subsídios à indústria e ao crédito. Segundo ele, isso melhoraria a eficiência dos gastos do país.

Nos cálculos da OCDE, programas voltados a segmentos do setor industrial, como eletrônicos, automotivo e modernização tecnológica, custam 4,5% do PIB por ano. A maior parte desse custo ocorre por meiocassino apkdesonerações fiscais, mas também há subsídios.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que algumas dessas medidas violaram as regras do órgão. Para a OCDE, na maioria dos casos, os benefícios fiscais ao setor industrial resultaram no aumentocassino apkpreços ao consumidor, sem evidências sólidascassino apkefeitos positivos a longo prazo.

Simplificação dos impostos

A reforma tributária no Brasil vem sendo recomendada há anos pela OCDE, que sugere consolidar os tributos federais e estaduais sobre o consumocassino apkum único imposto sobre valor agregado com regras simples, seguindo o exemplo recente da Índia.

A organização critica o fragmentado sistemacassino apkimpostos sobre o consumo, com ICMS diferentes para cada Estado, que elevam o custo do capital. "O principal problema é que o sistema tributário no Brasil é muito complicado. É importante simplificar", afirma Jens Arnold.

O texto aprovadocassino apk11cassino apkdezembro por uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai na linha da recomendação da OCDE, unificando nove tributos no novo Imposto sobre Operaçõescassino apkBens e Serviços (IBS). A proposta ainda temcassino apkser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

A OCDE também recomenda reformar o Simples Nacional, regime tributário diferenciado para pequenas e médias empresas, diminuindo o atual tetocassino apkfaturamentocassino apkaté R$ 4,8 milhões por ano. Segundo a organização, o sistema é usado por 74% das empresas brasileiras e representa um estímulo para que as companhias se mantenham pequenas, reduzindo a possibilidadecassino apkganhoscassino apkprodutividade.

Integração à economia global

A maior integração do Brasil à economia global, com a reduçãocassino apkbarreiras à importação, é considerada pela OCDE um elemento importante para que as empresas tenham acesso a equipamentos melhores e mais baratos e possam aumentarcassino apkcompetitividade.

A participação do Brasil no comércio internacional é baixa e o desempenho exportador do país tem sido fraco na última década, avalia a entidade, que também critica as diversas exigênciascassino apkconteúdo nacional na fabricaçãocassino apkprodutos.

"As exportações e o crescimento poderiam ser maiores se as empresas obtivessem os melhores insumos e benscassino apkcapital no mercado internacional", afirma a organização.

Atualmente, o Brasil tem acordos bilaterais com apenas cercacassino apk10% do PIB mundial, enquanto o Peru e o Chile têm acordos comerciais que cobrem cercacassino apk70% a 80% do PIB mundial, segundo a OCDE.

Para a organização, a redução das tarifascassino apkimportação beneficiaria principalmente as famíliascassino apkbaixa renda, que teriam ganhos potenciais no podercassino apkcompra com a queda nos preços dos importados.

Aumentar a produtividade

A questão da produtividade industrial no Brasil, "estagnada nos últimos 15 anos", está ligada, na avaliação da OCDE, às barreiras comerciais impostas pelo país. "O crescimento da produtividade no país é muito fraco", diz Jens Arnold, destacando a necessidadecassino apk ampliar a concorrênciacassino apkmais setores da economia.

Para a OCDE, estimular a concorrência promoverá o crescimento e a criaçãocassino apkempregos. E a maior parte dos setores se beneficiaria da abertura comercial.

O economista ressalta que algumas empresas, com a maior competição, podem perder participaçãocassino apkmercado ou mesmo encerrar atividades. Por um lado, afirma, isso permitirá que o capital e a mãocassino apkobra fluam para companhias ou setores mais produtivos, com criaçãocassino apkpostos com salários mais altos. Mas, por outro lado, trabalhadores também podem perder o emprego e precisam ter apoio nessa fasecassino apktransição, com programascassino apkcapacitação profissional ecassino apkproteção social.

Melhorar o ensino profissional e básico

A OCDE recomenda a ampliação do ensino profissional para reduzir lacunas na qualificação dos trabalhadores do Brasil. No país, menoscassino apk5% dos alunoscassino apkensino médio fazem cursos profissionais e técnicos, enquanto a média na OCDE écassino apkmaiscassino apk25%.

"É muito importante oferecer mais cursoscassino apkensino técnico", diz Arnold, citando o Programa Nacionalcassino apkEnsino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal. O Brasil ainda gasta pouco com programascassino apkcapacitação profissional, na comparação com países da América Latina e da OCDE.

O ensino básico também deve ser privilegiado. Segundo a OCDE, o setor público brasileiro gasta 5,4% do PIBcassino apkeducação, acima da média dos países da organização e da América Latina, embora esteja entre os piores resultados dos testescassino apkconhecimentos do PISA.

Para Arnold, há espaço para melhorar a eficiência das despesas na área, transferindo gastos com o ensino superior para o infantil, fundamental e médio. O governo Bolsonaro sinalizou que as prioridades na área serão a educação básica e a qualificação profissional. "Quanto mais jovem for a criança, maior é o rendimento no campo da educação", diz o economista da OCDE.

A organização destaca que a ofertacassino apkeducação pré-escolar diminui significativamente a probabilidadecassino apkevasãocassino apkestudantes desfavorecidos do sistemacassino apkensino.

Reforçar o investimento

O Brasil, segundo o economista da OCDE, tem uma taxacassino apkinvestimento estruturalmente baixa, sobretudocassino apkinfraestrutura, que não chega a 2% do PIB, inferior acassino apkpaíses como Chile, Costa Rica, Paraguai e Colômbia.

A OCDE também sugere fomentar a entradacassino apkbancos privados nos financiamentoscassino apklongo prazo, hoje concentrados no BNDES.

Para a OCDE, maiores investimentos elevariam o potencialcassino apkcrescimento da economia brasileira e reforçariam o aumento da produtividade, com a possibilidadecassino apkaumentoscassino apksalários sem colocarcassino apkrisco a competitividade dos produtores nacionais.

"As reformas para melhorar o climacassino apknegócios também vão levar ao aumentocassino apkinvestimentos", diz Arnold.

Restringir indicações políticas nas estatais

A governança das empresas públicas precisa ser melhorada no Brasil, segundo a OCDE. Uma das recomendações é a restriçãocassino apkindicações políticas nas estatais. "Um cargocassino apkdiretoriacassino apkuma estatal é usado como moedacassino apktrocacassino apknegociações políticas. É pouco provável que o escolhido seja a pessoa mais qualificada para a melhor governançacassino apkuma empresa pública", ressalta Arnold.

A lei das estataiscassino apk2016 impôs alguns limites às indicações, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para exercer o cargo.

Segundo o economista, as privatizações - defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir a dívida pública - devem ser vistas sob a óticacassino apkmelhorar a eficiência e governança das empresas, e não sob o ângulo fiscal.

Segundo ele, o aspecto que deve ser observado é como fazer com que essas empresas sejam mais eficientes e ofereçam melhores serviços a um custo menor.

"O principal motivo para olhar as privatizações seria melhorar a eficiência dessas empresas. Seria importante fazer uma avaliação sistemática e se perguntar por que o Estado tem essa empresa: ele pode fazer melhor do que o setor privado?", afirma Arnold, acrescentando que é necessário analisar caso por caso.

Fortalecer o 'crescimento verde'

A OCDE destaca ainda que o desmatamento na Amazônia voltou a subir. No ano passado, atingiu o maior nívelcassino apkuma década, segundo dados do governo.

A organização afirma que é necessário garantir o declínio do desmatamento, por meio da aplicação rígida das leis ecassino apk"um claro compromisso"cassino apknão redução das áreas atualmente sob proteção ambiental.

Bolsonaro fez várias críticas às áreascassino apkproteção ambiental e já prometeu, por exemplo, rever a criação da reserva Raposa-Serra do Sol,cassino apkRoraima. Ele também prometeu flexibilizar a legislação que regula a exploração econômicacassino apkáreas preservadas.

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