Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?:cupom de aposta grátis betano

A reforma dos sistemascupom de aposta grátis betanoaposentaria no Brasil é considerada um tema essencial para o governo, sem a qual será difícil sanar as contas públicas. E a inclusão ou não dos militares na mudança tem sido tema polêmico desde o governo anterior, quando o presidente Michel Temer excluiu os militarescupom de aposta grátis betanosua propostacupom de aposta grátis betanoreforma.

Mas afinal, quais diferenças entre a aposentadoria dos militares e dos civis?

Crescimento da dívida

Entre 2017 e 2018, o déficitcupom de aposta grátis betanogastos com seguridade social dos militares fora da ativa subiu mais que o do INSS e mais que o sistemacupom de aposta grátis betanoservidores públicos,cupom de aposta grátis betanoacordo com dados oficiais.

O rombo com a aposentadoria dos militares foicupom de aposta grátis betano35,9 bilhões para 40,54% bilhões (até novembrocupom de aposta grátis betano2018), um aumentocupom de aposta grátis betano12,5%. O déficit para 2019 está projetadocupom de aposta grátis betanoR$ 43,3 bilhões,cupom de aposta grátis betanoacordo com dados da proposta orçamentária para esse ano. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhõescupom de aposta grátis betanodéficit previdenciário do setor público.

Enquanto isso, o déficit do INSS cresceu 7,4% entre 2017 e 2018, e o dos funcionário públicos da União cresceu 5,22% no mesmo período.

O Ministério da Defesa afirma que os valores referentes aos militares inativos não se tratamcupom de aposta grátis betano"despesa previdenciária". Portanto, o gasto projetadocupom de aposta grátis betanoR$ 43,3 bilhões não pode ser entendido como "déficit previdenciário".

A médiacupom de aposta grátis betanovalores das aposentadorias e os tetos também são diferentes.

Militares reformados e da reserva ganhamcupom de aposta grátis betanomédia R$ 13,7 mil por mês. Funcionários públicos da União ganhamcupom de aposta grátis betanomédia R$ 9 mil e quem se aposenta pelo INSS custacupom de aposta grátis betanomédia R$ 1,8 mil por mês para a previdência – com grandes discrepâncias entre quem recebe mais e quem recebe menos.

Na Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual da aposentadoria écupom de aposta grátis betanoR$ 5.645. Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese, ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao saláriocupom de aposta grátis betanoministros do STF, reajustado recentemente para R$ 39,3 mil.

Contribuição

Os militares brasileiros não estão vinculados à Previdência Social (o regime RGPS - Regime Geralcupom de aposta grátis betanoPrevidência Social-, administrado pelo INSS) nem ao sistema previdenciário próprio dos funcionários públicos, o RPPS (Regime Própriocupom de aposta grátis betanoPrevidência Social).

Eles têm um sistema própriocupom de aposta grátis betanoseguridade após saírem da ativa, e as muitas diferenças entre os sistema militar e os sistemascupom de aposta grátis betanoprevidência civil são resultadocupom de aposta grátis betanouma grande diferença conceitual.

O entendimento jurídico que se temcupom de aposta grátis betanorelação à saída dos militares da ativa, hoje, é que eles na verdade não se aposentam, passam para a reserva e, a partircupom de aposta grátis betanocerta idade, são reformados, explica o professor Luís Eduardo Afonso, especialistacupom de aposta grátis betanoprevidência da USP (Universidadecupom de aposta grátis betanoSão Paulo).

Na reserva, eles podem ser chamadoscupom de aposta grátis betanocasocupom de aposta grátis betanoguerra - o que na prática não costuma acontecer, já que o Brasil não convoca reservistas para um conflito desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Então, o que o militar recebe tecnicamente não é entendido como um benefício previdenciário, é entendido como um salário – mesmo que na prática ele esteja inativo. Por isso, os militares na ativa não fazem contribuições para suas aposentadorias, apenas para pensões, que vão para dependentescupom de aposta grátis betanocasocupom de aposta grátis betanoinfortúnios.

"Na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares. É uma alocaçãocupom de aposta grátis betanorecursos que não é adequada", afirma Luís Eduardo Afonso.

"Acho que é algo que a gente precisa repensar, já que estamos discutindo benefícios e custos para todos os setores da sociedade."

A contribuiçãocupom de aposta grátis betanoum civil para o INSS écupom de aposta grátis betano11% do salário bruto.

Já a única contribuição feita por militares, para pensões, écupom de aposta grátis betano7,5% - que pode subir para 9% se o militar tiver ingressado antescupom de aposta grátis betano2001 e quiser manter o benefíciocupom de aposta grátis betanopensão vitalícia para filhas não casadas.

Só o Exército tinha, no início do ano, maiscupom de aposta grátis betano67.600 filhascupom de aposta grátis betanomilitares recebendo um totalcupom de aposta grátis betanoR$ 407 milhões por mês - o que dá um valorcupom de aposta grátis betanomaiscupom de aposta grátis betanoR$ 5 bilhões por ano. A Aeronáutica e a Marinha não divulgam os valores, apesarcupom de aposta grátis betanose trataremcupom de aposta grátis betanodados públicos. No total, são maiscupom de aposta grátis betano110 mil filhascupom de aposta grátis betanomilitares recebendo pensões.

O Ministério da Defesa afirma que a contribuição para pensões é feita "desde o início da carreira até o falecimento", "sem que haja qualquer tipocupom de aposta grátis betanocontribuição patronal da União".

No entanto, ela não é suficiente para cobrir todas as despesas com pensões - devem ser gastos R$ 21,2 bilhões com as pensõescupom de aposta grátis betano2019, segundo a pasta. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições, deixando um déficitcupom de aposta grátis betanoR$ 18 bilhões.

Carreira diferente

A lógica por trás da discrepância é que a carreira militar requer condições especiais, já que a categoria tem algumas restrições.

Enquanto estão na ativa, militares não têm direito a greve nem a horas extras e não recolhem FGTS, alémcupom de aposta grátis betanonão terem direito a adicionais noturnos ecupom de aposta grátis betanopericulosidade.

"Obviamente, há diferenças. É uma carreira com muitas especificidades, com mais riscos,cupom de aposta grátis betanoque, se a pessoa sair, as condições são diferentes", explica o professor Luís Eduardo Afonso.

No entanto, segundo Afonso e outros especialistascupom de aposta grátis betanoprevidência, os benefícios para os militares aposentados no Brasil acabam pesando muito mais nas contas e ultrapassando os concedidoscupom de aposta grátis betanooutros países, como o Reino Unido e os Estados Unidos.

"A diferença entre a previdência dos militares e o setor privado [qualquer pessoa que aposente pela Previdêncial Social] no Brasil é muito grande e muito diferentecupom de aposta grátis betanooutros países", afirma o professorcupom de aposta grátis betanodireito Jorge Cavalcanti Boucinhas, da Escolacupom de aposta grátis betanoAdministraçãocupom de aposta grátis betanoEmpresas da FGV. "A necessidadecupom de aposta grátis betanolevarcupom de aposta grátis betanoconsideração as especificidades do serviço militar não pode ser usada para justificar privilégios."

"É questão conceitual: todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maiorcupom de aposta grátis betanocusteiocupom de aposta grátis betanotoda sociedade - incluindo os militares", afirma Afonso. "E isso não significa deixarcupom de aposta grátis betanolevarcupom de aposta grátis betanoconsideração as peculiaridades da carreira."

A questão da idade

A legislação atual permite que os militares brasileiros se aposentem com salário integral após 30 anoscupom de aposta grátis betanoserviço, sem idade mínima.

No setor público a idade mínima écupom de aposta grátis betano55 anos para mulheres e 60 para homens.

Hoje, não há idade mínima para quem se aposenta por tempocupom de aposta grátis betanocontribuição no INSS. Na reforma da Previdência proposta por Temer, se estabeleceria um limite mínimocupom de aposta grátis betano65 anos para homens e 62 para mulheres – tanto Paulo Guedes quanto Mourão já demonstraram concordar com essa idade, embora o presidente já tenha faladocupom de aposta grátis betanolimites menores.

"Temos um sistema previdenciário que gera muitas desigualdades. E para alguns regimes, a Previdência é muito generosa, permitindo aposentadorias com valores muito elevados e idade relativamente baixa", afirma o professor Luís Eduardo Afonso.

Em um relatóriocupom de aposta grátis betano2017, o TCU (Tribunalcupom de aposta grátis betanoContas da União) afirma que mais da metade (55%) dos membros das Forças Armadas no Brasil se aposentam entre os 45 e os 50 anoscupom de aposta grátis betanoidade.

Segundo o professor Boucinhas, da FGV, os militares também são afetados pela questão demográfica que se usa para justificar as reformas na Previdência da iniciativa privada. Ou seja, o envelhecimento da população e o fato das pessoas estarem envelhecendo com mais saúde também deve ter um reflexo para os militares na reserva.

O Ministério da Defesa diz que "tem discutido a questão internamente e com representantes dos demais órgãos do Governo". Mas, segundo a pasta, "as atividades desempenhadas pelas Forças Armadas requeremcupom de aposta grátis betanoseus membros vigor físico compatível".

"O aumento da idade mínima provocaria um envelhecimento inevitável da tropa" e resultaria na "redução da capacidade operacional das Forças".

No entanto, os analistas não concordam com essa visão.

"O grande argumento, inclusive do presidente, é que o militar velho não pode estar na ativa", afirma Boucinhas. "Mas isso já evoluiu muito. Hoje, alguém com 60 anos pode ser absolutamente ativo - afinal, quanto mais alta a patente, menor a chancecupom de aposta grátis betanoele estar na linhacupom de aposta grátis betanofrente."

Segundo ele, há muitos cargoscupom de aposta grátis betanocomando e inteligência que um militar mais velho poderia ocupar.

Reformas

No Brasil, a remuneração dos militares na reserva e as pensõescupom de aposta grátis betanomilitares são regidas por uma sériecupom de aposta grátis betanolegislações que vêm desde os anos 1960 - a última alteração foi por meiocupom de aposta grátis betanouma medida provisóriacupom de aposta grátis betano2001.

O benefício vitalício pra filhas não casadas foi extintocupom de aposta grátis betano2001, portanto, quem entrou após essa data nas Forças Armadas não tem mais esse direito. Mas o governo deve continuar pagando pensões para filhascupom de aposta grátis betanomilitares pelo menos até 2060, quando ainda devem estar vivas as filhas dos últimos militares que tiveram direito ao benefício.

O Ministério da Defesa afirma que "algumas medidas têm sido avaliadas com o intuitocupom de aposta grátis betanoreduzir o déficit das pensões militares, com a ampliação do rolcupom de aposta grátis betanocontribuintes (contribuição obrigatória inclusive por parte das próprias pensionistas) e avaliação das condiçõescupom de aposta grátis betanoelegibilidade".

A pasta também cita a reformacupom de aposta grátis betano2001 como parte dos "esforços impetrados pelas Forças Armadas" para a reduçãocupom de aposta grátis betanogastos.

A mudança não alterou as outras possibilidadescupom de aposta grátis betanopensão. Viúvas e viúvoscupom de aposta grátis betanomilitares continuam recebendo pensão integral, assim como dependentescupom de aposta grátis betanoaté 21 anos.

Para os analistas, mesmo levandocupom de aposta grátis betanoconta as suas especificidades, a carreira militar no Brasil precisa ser repensada com urgência. "Quando mais se retardar isso, mais vamos sobrecarregar os trabalhadores da iniciativa privada com os ônus", afirma Boucinhas.

"Como dizia o (um dos criadores do Plano Real) Gustavo Franco, todo privilégio vira imposto."

Segundo o ministério, a faltacupom de aposta grátis betanodireitos remuneratórios (como o FGTS) "rende anualmente à União uma economia da ordemcupom de aposta grátis betanoR$ 23 bilhões, valor equivalente às despesas com militares inativos. Em outras palavras, significa dizer que a economia gerada pela ausênciacupom de aposta grátis betanodireitos remuneratórios para os militares ativoscupom de aposta grátis betanoserviço é transferida para o pagamentocupom de aposta grátis betanoinativos."

Apesarcupom de aposta grátis betanoafirmar que o sistema atualmente é "autossustentável", o Ministério da Defesa diz que "tem conduzido estudos no intuitocupom de aposta grátis betanoaperfeiçoar o Sistemacupom de aposta grátis betanoProteção Social dos Militares, visando, no que couber, a reduçãocupom de aposta grátis betanogastos, sem provocar danos colaterais que possam comprometer o cumprimento da missão constitucional das Forças Armadas".

No entanto, não há uma data para seu envio ao Congresso. "Os estudos já estãocupom de aposta grátis betanofase bem avançada, porém,cupom de aposta grátis betanofunção da complexidade e a constante evolução dos acontecimentos, não podem ser entendidos como um produto acabado", afirma o ministério.

cupom de aposta grátis betano Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube cupom de aposta grátis betano ? Inscreva-se no nosso canal!