Força Nacional e intervenção federal: entenda a diferença e quando são usadas nas crisestwin cassinosegurança:twin cassino

Em geral, o governo envia primeiro a Força Nacional, classificada como uma "tropatwin cassinopronta-resposta" e composta principalmente por militares estaduais, e só aciona o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se o cenário piorar.

"Quando a ação é pontual, como no Ceará, é possível tentar primeiro com a Força Nacional e,twin cassinoúltimo caso, usar as Forças Armadas. Játwin cassinouma grevetwin cassinopolícia, por exemplo, a Força Nacional pode contribuir, mas tem efetivo pequeno e não tem capacidadetwin cassinofazer o policiamentotwin cassinoum Estado completo", explica o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

A primeira grande diferença entre os dois grupos está na quantidade. As Forças Armadas têm um efetivo espalhado por todo o paístwin cassinomaistwin cassino370 mil pessoas, considerando Exército (225,4 mil), Marinha (78,3 mil) e Aeronáutica (68 mil).

A Força Nacional é bem menor. O Ministério da Justiça não divulga a quantidade "por questões estratégicas etwin cassinosegurança", mas a legislação determina que o contingente mínimo deve sertwin cassino500 pessoas para emprego imediato. Segundo integrantes do governo, foi nas Olimpíadas que o grupo chegou ao maior número, com 3 mil integrantes.

Responsável pela coordenação das operaçõestwin cassinosegurança pública que envolvem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, Sobrinho defende que o governo federal dê apoio aos órgãos estaduaistwin cassinosegurança para fortalecê-los e, assim, evitar a necessidadetwin cassinoenviotwin cassinotropastwin cassinomilitares federais.

Sobrinho, que assumiu o cargotwin cassino2015, diz que houve crescimento do emprego das Forças Armadas na segurança pública nos últimos anos.

"Houve aumento, mas principalmente no Riotwin cassinoJaneiro. Foi o Estado que mais requisitou as Forças Armadas para atuar e, depois, com a intervenção, isso foi prolongado."

Para João Paulo Botelho, consultor do Senado na áreatwin cassinoSegurança Pública, há uma banalização do emprego dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

"As Forças Armadas,twin cassinoGLO (Garantia da Lei e da Ordem), deveriam ser usadastwin cassinoúltimo caso, mas isso tem sido banalizado. Só deveriam entrartwin cassinoGLO quando houvesse falência total, esgotamento, e isso nunca houve", afirma o especialista, que já foi perito criminal da Polícia Federal e oficial do Exército.

Antestwin cassinoo presidente Jair Bolsonaro apelidar o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes,twin cassino"Posto Ipiranga", o termo já era comum entre os militares para fazer referência ao que consideram um grande lequetwin cassinoatuação das Forças Armadas.

Outros falamtwin cassino"canivete suíço" para argumentar que o governo federal tem empregado os integrantes do Exército na tentativatwin cassinosolucionar os mais diversos problemas: açõestwin cassinocombate ao Aedes aegypti, operaçõestwin cassinopresídios, missõestwin cassinosegurança pública, entre outros.

Força Nacional foi criadatwin cassino2004

A Força Nacional, enviada ao Ceará pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,twin cassino2004.

O decreto diz que a Força Nacional pode ser empregadatwin cassinoqualquer lugar do país, após solicitação do governador. Depois, cabe ao ministro da Justiça determinar a ação, que deve delimitar a área e o prazo das atividades.

Ela é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos Estados e do Distrito Federal. Não é uma tropa federal, segundo esclarece o Ministério da Justiça e Segurança pública, porque a atuação nos Estados é dirigida pelos gestores daquele local. O entendimento étwin cassinoque os outros Estados auxiliam o solicitante, apesartwin cassinoo pagamentotwin cassinodiárias a esses profissionais ser custeado pelo Fundo Nacionaltwin cassinoSegurança Pública.

"A Força Nacional é uma cooperação dos Estados para auxiliartwin cassinosituaçãotwin cassinonecessidadetwin cassinoque o Estado não tem recursos para fazer face aos distúrbios", explica Botelho.

Para ele, apesartwin cassinoser essencial fortalecer as polícias locais, o envio reforço da Força Nacional muitas vezes se faz necessário: "Como as facções são muito capilarizadas, não dá para prever o próximo ataque. Não tem inteligência e investigação que consiga saber isso. É um trabalhotwin cassinoenxugar gelo", diz.

Botelho pondera, ainda, que "não adianta querer investir sótwin cassinopolícia". "Isso é um trabalho paliativo: atua no sintoma, e não na causa da doença. O que precisa é educaçãotwin cassinotempo integral, ensino técnico, ocupar a cabeça do jovem."

Antes da criação da Força Nacional, segundo Botelho, não havia o costumetwin cassinomandar tropastwin cassinoum Estado para o outro.

"A primeira vez que se pensoutwin cassinocontingente extra foi na [conferência ambiental] Rio 92. Aí, com o tempo, o pessoal teve a ideiatwin cassinocriar a Força Nacional para fazer intercâmbio entre os Estados. Antes, era só na esfera federal que enviava", explicou.

A Força Nacional também tem atribuiçãotwin cassinoagirtwin cassinocombate a crimes ambientais e atuartwin cassinograndes eventos públicostwin cassinorepercussão internacional, açõestwin cassinodefesa civiltwin cassinocasotwin cassinodesastres e catástrofes, entre outros.

Emprego das Forças Armadas

Quando há uma situaçãotwin cassinoesgotamento das forças tradicionaistwin cassinosegurança pública, o presidente da República pode determinar uma missãotwin cassinoGarantia da Lei e da Ordem (GLO) e empregar os militares federais para combater "graves situaçõestwin cassinoperturbação da ordem". Isso pode acontecer motivado ou não por um pedido do governador.

O decreto que dá as diretrizes das operaçõestwin cassinoGLO diz que elas devem ser episódicas,twin cassinoárea previamente definida e ter a menor duração possível.

Nesse caso, cabe ao Ministério da Defesa planejar e coordenar as ações militares. A regra também prevê que a Polícia Militar do local, com anuência do governador, atuará sob o controle do comando militar responsável pelas operações quando for necessário.

O uso das Forças Armadastwin cassinoGLO aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, além operaçõestwin cassinopacificação no Riotwin cassinoJaneiro.

Mais profunda do que a GLO, a intervenção federal na segurança pública prevê que o interventor - no caso do Rio, foi o general Walter Souza Braga Netto - assume a gestão da segurança estadual e fica subordinado ao presidente da República.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou à BBC News Brasil que considera a intervenção na segurança do Rio uma solução radical e que não deve ser replicada.

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