Como Flávio Bolsonaro ocupou um cargo na Câmara dos Deputados enquanto fazia faculdade e estágio no Rio:aposta ganha link

Procuradas, a assessoriaaposta ganha linkimprensaaposta ganha linkFlávio Bolsonaro afirmou que não iria responder aos questionamentos da BBC News Brasil e a assessoria do presidente Jair Bolsonaro não respondeu até a publicação desta reportagem.

O postoaposta ganha linkassistente técnicoaposta ganha linkgabinete foi ocupado por Flávio na liderança do PPB, partido pelo qual Jair Bolsonaro havia sido eleito para seu terceiro mandato na Câmara. Esse mesmo posto comissionado foi ocupado antes por outro membro da famíliaaposta ganha linkJair Bolsonaro: a então mulher dele, Ana Cristina Siqueira Valle, deixou o cargo uma semana antesaposta ganha linkser substituída por Flávio.

Presença obrigatória

Não há informações públicas disponíveis sobre os salários pagos a Flávio e Ana Cristina à época. Mas, segundo declaração do Impostoaposta ganha linkRendaaposta ganha linkFlávio, o cargoaposta ganha linkassistente técnicoaposta ganha linkgabinete rendeuaposta ganha link2001 o equivalente a R$ 4.712 por mês, ou R$ 13,5 milaposta ganha linkvalores corrigidos.

Esses cargos comissionados alocados nas liderançasaposta ganha linkpartidos na Câmara (considerados cargosaposta ganha linknatureza especial, ou CNE) são ocupados a partiraposta ganha linkindicações por critérios políticos e/ou técnicos. Em geral, os escolhidos são militantes ligados ao comando do partido; servidores concursadosaposta ganha linkoutros órgãos públicos que recebem um adicional para trabalhar no Congresso; ou apadrinhados dos deputados da sigla, queaposta ganha linkalguns casos loteiam os cargos do escritório da liderança entre si.

As normas da Câmara determinam que essas funções só podem ser exercidas pelos funcionáriosaposta ganha linkBrasília. Questionada pela BBC News Brasil por meio da Leiaposta ganha linkAcesso à Informação sobre a norma vigente à época, a Câmara dos Deputados afirmou que os cargosaposta ganha linknatureza especial, como o ocupado por Flávio nos anos 2000, "têm por finalidade a prestaçãoaposta ganha linkserviçosaposta ganha linkassessoramento aos órgãos da Casa,aposta ganha linkBrasília. Desse modo, não possuem a prerrogativaaposta ganha linkexercerem suas atividadesaposta ganha linkoutra cidade além da capital federal".

No mesmo períodoaposta ganha linkque ocupava esse cargoaposta ganha linkBrasília, Flávio relataaposta ganha linksuas páginas no LinkedIn e no site da Assembleia Legislativa fluminense que exercia outras duas atividades: faculdadeaposta ganha linkDireito na Universidade Candido Mendes e estágio na Defensoria Pública do Rioaposta ganha linkJaneiro.

Procurada pela BBC News Brasil, a Defensoria Pública afirma não haver registroaposta ganha linkque Flávio Bolsonaro tenha atuado formalmente no órgão, mas informa que um defensor público do núcleoaposta ganha linksistema penitenciário (que não quis ser identificado na reportagem) relata que Flávio foi seu estagiário voluntário duas vezes por semana.

Não há informações precisas sobre o períodoaposta ganha linkque esse estágio ocorreu. O parlamentar divulga duas datas diferentes nas duas versõesaposta ganha linkseu currículo:aposta ganha linkmarçoaposta ganha link2001 a janeiroaposta ganha link2002 (no LinkedIn) eaposta ganha linkagostoaposta ganha link2000 a outubroaposta ganha link2001 (no site da Assembleia Legislativa). Não havia pagamentoaposta ganha linkbolsaaposta ganha linkestudos, controleaposta ganha linkfrequência ou carga horária mínima, mas o jovem era "assíduo e interessado", segundo o tutor, que respondeu a perguntas da BBC News Brasil por meio da assessoriaaposta ganha linkimprensa da Defensoria Pública.

Descrição semelhanteaposta ganha linkFlávio Bolsonaro é feita por dois estudantes contemporâneos dele na Universidade Candido Mendes, com quem a BBC News Brasil conversou. Eles pediram para não ser identificados na reportagem.

Controle por chamada

O cursoaposta ganha linkDireito tinha carga horária diária média entre quatro e cinco horas nos dois primeiros anos e a presença dos alunos era controlada à época por chamada, segundo dois ex-professores e dois ex-alunos, que afirmaram à reportagem terem sido colegasaposta ganha linkFlávioaposta ganha linkdisciplinas matutinas. Procurada, a Candido Mendes não informouaposta ganha linkque turnos Flávio cursou suas disciplinas por questõesaposta ganha linkprivacidade.

Como, então, o filho mais velhoaposta ganha linkJair Bolsonaro conseguiu conciliar estágio voluntário e faculdade privada no Rioaposta ganha linkJaneiro com emprego públicoaposta ganha linkBrasília, duas cidades distantesaposta ganha linkmaisaposta ganha link1.000 km ou quase uma hora e meiaaposta ganha linkvoo?

Registro mensal do ponto na Câmara

A experiência profissionalaposta ganha linkFlávio Bolsonaroaposta ganha linkum cargo comissionado na Câmara dos Deputados não aparece nos perfis publicadosaposta ganha linkseu site oficial, no site da Assembleia Legislativa do Rio e emaposta ganha linkpágina na rede LinkedIn.

Flávio Bolsonaro ocupou o postoaposta ganha linkassistente técnicoaposta ganha linkgabineteaposta ganha linkdezembroaposta ganha link2000 a junhoaposta ganha link2002, quando saiu a pedido. Meses depois, se elegeu deputado estadual do Rio pelo próprio PPB.

O controleaposta ganha linkpresençaaposta ganha linkFlávio Bolsonaro entre dezembroaposta ganha link2000 e junhoaposta ganha link2002 era feito por meioaposta ganha linkfolha com a frequência mensal,aposta ganha linkvezaposta ganha linkponto diário. Nesse modelo, a chefia do gabinete da liderança do PPB enviava todo mês à direção da Câmara um relatório com os diasaposta ganha linkque Flávio trabalhou. Esse tipoaposta ganha linkcontrole mais flexível é uma opção prevista nas normas internas da Casa.

Essa função ocupada por Flávio é paga com recursos do orçamento da Câmara dos Deputados e tem 15 atribuições previstasaposta ganha linklei. Dentre elas, acompanhar e relatar reuniões plenárias eaposta ganha linkcomissões na Câmara, prestar assistência regimental a deputados, elaborar pareceres e orientar parlamentaresaposta ganha linkvotações e discussões na Casa e "transmitir, acompanhar e executar o cumprimento das instruções do Chefeaposta ganha linkGabinete". Segundo o ato da Mesa Diretora da Câmara nº 45,aposta ganha link17aposta ganha linkoutubroaposta ganha link1996, um funcionário que ocupa o mesmo cargoaposta ganha linkFlávio pode ser "encontrado na administração e nas lideranças" da Casa.

De acordo com os dados oficiais mais recentes, há 1.671 funcionários na Câmaraaposta ganha linkcargosaposta ganha linknatureza especial. Estes são diferentes dos chamados secretários parlamentares (SP), que são lotados nos gabinetes dos deputados e autorizados por lei, caso seja necessário, a atuarem nas bases político-eleitorais dos parlamentares foraaposta ganha linkBrasília.

Atualmente, há 16 níveisaposta ganha linkremuneração para os CNEs que Flávio e a ex-mulheraposta ganha linkJair Bolsonaro ocuparam. Como assistente técnicoaposta ganha linkgabinete, Flávio recebeu R$ 56.548,63aposta ganha link2001 pelos 12 mesesaposta ganha linktrabalho naquele ano, segundoaposta ganha linkdeclaração do Impostoaposta ganha linkRenda entregue à Justiça Eleitoralaposta ganha link2002. De acordo com correção monetária pelo Índice Nacionalaposta ganha linkPreços ao Consumidor (INPC), o montante totaliza R$ 162.132,81aposta ganha linkvalores atuais, ou R$ 13,5 mil por mês.

Nesse documento, Flávio informou também moraraposta ganha linkum apartamento na Tijuca (pertencente aaposta ganha linkmãe) e ser donoaposta ganha linkum automóvel Gol 1.0 16v Turbo, modelo do ano, avaliadoaposta ganha linkR$ 25,5 mil (R$ 73,1 milaposta ganha linkvalores atuais, também segundo o INPC).

Carga horária no estágio e na faculdade

Além do cargo que ocupavaaposta ganha linkBrasília, o então universitário Flávio Bolsonaro também era estagiário na Defensoria Pública do Rioaposta ganha linkJaneiro. Segundo advogados ouvidos pela BBC News Brasil que estagiaram no início dos anos 2000 no órgão, a carga horária e as atribuições do estágio formal na instituição variavamaposta ganha linkacordo com o defensor público responsável pela orientação. Em geral, ocupavam ao menos oito horas divididasaposta ganha linkdois dias por semana e atreladas ao expediente do Tribunalaposta ganha linkJustiça,aposta ganha link11h às 18h.

Flávio Bolsonaro era, segundo a Defensoria fluminense, um estagiário voluntário sem qualquer vínculo formal com a instituição. De acordo com os estagiários formais daquela época, quem é voluntário ali tem contatos no órgão para conseguir a vaga, tem tempo livre, quer atuar e aprender mesmo sem conseguir passar no concurso oficial e/ou busca prestar serviço social, por não haver previsãoaposta ganha linkbolsaaposta ganha linkestudo. Nos dois currículos, Flávio se refere a essa atividade apenas como estágio, sem detalhar se era voluntário. Ele não foi pago pela função.

"Lembro com bastante carinho do meu período na Defensoria Pública, no início da faculdade, aprendi muito, fiz muitos amigos", afirmou o políticoaposta ganha linkaudiência pública na Comissãoaposta ganha linkDefesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj,aposta ganha linkabrilaposta ganha link2012.

Flávio começou a estudar Direitoaposta ganha link2000 na unidade da Candido Mendes no centro do Rioaposta ganha linkJaneiro e se formouaposta ganha link2005, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso privado hoje tem carga horária totalaposta ganha linkquase 4.000 horas (incluindo estágio obrigatório) distribuídasaposta ganha linkseis dezenasaposta ganha linkdisciplinas ao longoaposta ganha linkdez semestres. O tamanho da grade curricular, segundo funcionários da instituição, variou pouco nos últimos 20 anos.

A carga horária podia ser cumprida pelos estudantes, caso quisessem ou precisassem,aposta ganha linkdisciplinas espalhadas pelos três turnos (manhã, tarde e noite). A frequência mínima exigida éaposta ganha link75% das aulas.

O campusaposta ganha linkque Flávio estudou fica perto da Assembleia Legislativa do Rioaposta ganha linkJaneiro (Alerj), à qual ele se elegeu, ainda estudante, na eleiçãoaposta ganha link2002 pelo mesmo partidoaposta ganha linkque trabalhou na Câmara naquele ano, o PPB - pela sigla também se reelegeu seu pai para a Câmara dos Deputados naquele ano, como o 21º candidato mais votado do Rio.

De 2003 a 2005, Flávio passou a conciliar faculdade e atividade parlamentar na Alerj. Em discurso na Casaaposta ganha link2008 contra a obrigatoriedade do exame da OAB, o então deputado estadual afirmou: "Fiquei cinco anos estudando na faculdadeaposta ganha linkdireito da Candido Mendes, aqui, no centro da cidade, dentre esses cinco anos, dois dedicados à prática forense, mais algumas centenasaposta ganha linkhorasaposta ganha linkatividades extracurriculares, muito sacrifício, muita dedicação."

Flávio, que obteve a carteira profissional da entidadeaposta ganha linkjulhoaposta ganha link2006, afirma que o exame da ordem leva faculdadesaposta ganha linkDireito a prepararem profissionais para passar nessa prova,aposta ganha linkvezaposta ganha linkcapacitá-los para o exercício da profissão, alémaposta ganha linkreduzir a ofertaaposta ganha linkadvogados para a população.

Os dois currículosaposta ganha linkFlávio não detalham esses dois anos dedicados à prática forense.

Históricoaposta ganha linkcargos para familiaresaposta ganha linkJair Bolsonaro

Ao longo das quase três décadasaposta ganha linkque Jair Bolsonaro atuou como deputado federal, outros familiares dele trabalharam na Câmara dos Deputados.

A contrataçãoaposta ganha linkparentes nos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) foi proibida somente a partiraposta ganha link2008, após súmula do Supremo Tribunal Federal. A partir dali, ficaram proibidas, por exemplo, contrataçõesaposta ganha linkparentesaposta ganha linkautoridades eaposta ganha linkfuncionários para cargosaposta ganha linkconfiança eaposta ganha linkcomissão, segundo a Câmara dos Deputados. A proibição também atinge o chamado nepotismo cruzado,aposta ganha linkque dois políticos, por exemplo, contratam familiares um do outro.

A segunda mulheraposta ganha linkBolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, que já tinha experiência profissional legislativaaposta ganha linkoutros gabinetes e comissões na Casa, ocupou o mesmo postoaposta ganha linkassistente técnicoaposta ganha linkgabinete que Flávio Bolsonaro na liderança do PPB na Câmara. Ela ficou entre novembroaposta ganha link1998, anoaposta ganha linkque nasceu Jair Renan Bolsonaro, filho do casal, e dezembroaposta ganha link2000.

O paiaposta ganha linkAna Cristina, José Cândido, a mãe, Henriqueta, a irmã, Andrea, e o irmão, André Luís, também ocuparam postos na Câmara antes da mudança da regra, mas no próprio gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. Este negou ao jornal O Globo, que noticiou parte dessas contratações, quaisquer irregularidades na contratação dessas pessoasaposta ganha linkcargos públicos e afirmou que não era casado formalmente à época, o que afastaria um eventual nepotismo.

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