Caso Queiroz: entenda a justificativaaposta eleiçãoFux para suspender investigação sobre ex-assessoraposta eleiçãoFlávio Bolsonaro:aposta eleição

Ele afirma, ainda, que mesmo depoisaposta eleiçãoconfirmada a eleição dele para o cargoaposta eleiçãosenador, o MP pediu informações sigilosas sobre ele ao Coaf "a pretextoaposta eleiçãoinstruir o procedimento investigativo, o que configuraria,aposta eleiçãoseu entendimento, usurpação da competência do STF."

A reclamação pede a suspensãoaposta eleiçãotodos os atosaposta eleiçãoinvestigação até que o STF analise qual é a instância que tem competência para processar a julgar o caso.

A defesaaposta eleiçãoFlavio Bolsonaro divulgou uma notaaposta eleiçãoesclarecimento para dizer que identificou que ele é "investigado nos autos desde a efetiva instauração do procedimento, a despeitoaposta eleiçãonão haver informação formalizada a esse respeito na portariaaposta eleiçãoinstauração do procedimentoaposta eleiçãoinvestigação criminal" e que as investigações continuaram após a eleição e a diplomação dele.

"Constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Flavio Bolsonaro sem prévia autorização judicial,aposta eleiçãoafronta aos mais básicos ditames constitucionais", diz a nota.

De acordo com a defesa, os requerimentos feitos ao STF limitaram-se a Flavio Bolsonaro e não envolvem terceiros.

A decisão

Fux entendeu, emaposta eleiçãodecisão, que Flavio Bolsonaro passou a ter prerrogativaaposta eleiçãoforo após ser diplomado como senador, o que garante que o STF fará análise da situação.

O ministro diz que o pedidoaposta eleiçãoinformações ao Coaf sobre dados bancários sigilosos foi feito "abrangendo período posterior à confirmaçãoaposta eleiçãosua eleição para o cargoaposta eleiçãosenador da República, sem submissão a controle jurisdicional".

Fux menciona, ainda, que a decisão que restringiu a competência do STF para processar e julgar parlamentares a atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados também prevê que cabe ao tribunal decidir caso a caso o que vai para instâncias inferiores.

Foi no ano passado que o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiadoaposta eleiçãodeputados e senadores aos processosaposta eleiçãocrimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O Ministério Público do Rioaposta eleiçãoJaneiro informou que a suspensão já foi determinada, mas que não se manifestará sobre o mérito da decisão porque o procedimento tramitaaposta eleiçãoabsoluto sigilo.

O advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, diz que, embora concorde com o mérito da decisãoaposta eleiçãoFux, há "uma estranheza" no processo.

"O primeiro ponto é que a decisão, relacionada a uma investigação, ocorreuaposta eleiçãoplantão - ou seja,aposta eleiçãocaráteraposta eleiçãourgência", disse.

Turbay argumenta que,aposta eleiçãogeral, não é esse o procedimento adotado pelos tribunais nesse tipoaposta eleiçãosituação.

"Não é o que vemos nos pedidos no dia a dia", afirma. Segundo o advogado, os tribunais respondem às demandasaposta eleiçãoarquivamentoaposta eleiçãogeral com o argumentoaposta eleiçãoque "uma investigação não atinge a dignidade humana e, portanto, não precisa ter definição urgente".

"Além disso, há uma infinidadeaposta eleiçãohabeas corpus ajuizados durante o plantão e há negativa do STF, que diz que não se encaixaaposta eleiçãosituaçãoaposta eleiçãourgência", acrescenta.

Outro ponto levantado por Turbay é o fatoaposta eleiçãoa reclamação ter sido ajuizada pro Flávio Bolsonaro ainda como um futuro senador.

"São dois pontosaposta eleiçãoestranhamento. Primeiro, o senador não tomou posse, então não é prerrogativaaposta eleiçãoforo. Ainda que já fosse senador e estivesse diplomado, o fato não tem relação estreita comaposta eleiçãoatividade parlamentar, que nem começou", afirmou.

O caso

O Ministério Público do Rioaposta eleiçãoJaneiro investigava a movimentação suspeitaaposta eleiçãoR$ 1,2 milhão na contaaposta eleiçãoQueiroz, apontada pelo Conselhoaposta eleiçãoControleaposta eleiçãoAtividades Financeiras (Coaf). Segundo o relatório, as movimentações na contaaposta eleiçãoQueiroz entre janeiroaposta eleição2016 e janeiroaposta eleição2017 eram incompatíveis com seu patrimônio e ocupação.

Exonerado do gabineteaposta eleiçãoFlávioaposta eleiçãooutubro, Queiroz atuava como motorista e segurança do deputado, mas era servidor público cadastrado da Assembleia Legislativa do Rio, com salárioaposta eleiçãoR$ 8.517, e acumulava rendimentos mensaisaposta eleiçãoR$ 12,6 mil da Polícia Militar.

Convocado duas vezes a depor, Queiroz alegou problemasaposta eleiçãosaúde e não compareceu. Flavio Bolsonaro também foi chamado para depor e não se apresentou.

Em dezembro, após o caso ser revelado, Flávio Bolsonaro defendeu o ex-assessoraposta eleiçãorede social. "Fabrício Queiroz trabalhou comigo por maisaposta eleiçãodez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soubeaposta eleiçãoalgo que desabonasseaposta eleiçãoconduta", escreveu no Twitter.

Depois, afirmou que Queiroz "relatou uma história bastante plausível (para a origem do dinheiro) e me garantiu que não teria nenhuma ilegalidade nas suas movimentações".

Ao SBT, Queiroz disse que é "um caraaposta eleiçãonegócios" e que atua com compra e vendaaposta eleiçãocarros.

Alémaposta eleiçãoex-funcionárioaposta eleiçãoFlavio, Queiroz é policial militar e amigoaposta eleiçãolonga data do presidente eleito.

"Eu conheço o senhor Queiroz desde 1984, vão aí 34 anos. Depois nos encontramos, eu deputado federal e ele sargento da Polícia Militar do Rioaposta eleiçãoJaneiro. E continua uma amizade. Em muitos momentos estivemos juntos,aposta eleiçãofestas,aposta eleiçãoeventos, até porque me interessava que tivesse uma segurança policial ao meu lado", afirmou Jair Bolsonaro.

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