Caso Queiroz: entenda a justificativasport bet como apostarFux para suspender investigação sobre ex-assessorsport bet como apostarFlávio Bolsonaro:sport bet como apostar

Ele afirma, ainda, que mesmo depoissport bet como apostarconfirmada a eleição dele para o cargosport bet como apostarsenador, o MP pediu informações sigilosas sobre ele ao Coaf "a pretextosport bet como apostarinstruir o procedimento investigativo, o que configuraria,sport bet como apostarseu entendimento, usurpação da competência do STF."

A reclamação pede a suspensãosport bet como apostartodos os atossport bet como apostarinvestigação até que o STF analise qual é a instância que tem competência para processar a julgar o caso.

A defesasport bet como apostarFlavio Bolsonaro divulgou uma notasport bet como apostaresclarecimento para dizer que identificou que ele é "investigado nos autos desde a efetiva instauração do procedimento, a despeitosport bet como apostarnão haver informação formalizada a esse respeito na portariasport bet como apostarinstauração do procedimentosport bet como apostarinvestigação criminal" e que as investigações continuaram após a eleição e a diplomação dele.

"Constatou-se também ter havido a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Sr. Flavio Bolsonaro sem prévia autorização judicial,sport bet como apostarafronta aos mais básicos ditames constitucionais", diz a nota.

De acordo com a defesa, os requerimentos feitos ao STF limitaram-se a Flavio Bolsonaro e não envolvem terceiros.

A decisão

Fux entendeu, emsport bet como apostardecisão, que Flavio Bolsonaro passou a ter prerrogativasport bet como apostarforo após ser diplomado como senador, o que garante que o STF fará análise da situação.

O ministro diz que o pedidosport bet como apostarinformações ao Coaf sobre dados bancários sigilosos foi feito "abrangendo período posterior à confirmaçãosport bet como apostarsua eleição para o cargosport bet como apostarsenador da República, sem submissão a controle jurisdicional".

Fux menciona, ainda, que a decisão que restringiu a competência do STF para processar e julgar parlamentares a atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados também prevê que cabe ao tribunal decidir caso a caso o que vai para instâncias inferiores.

Foi no ano passado que o STF decidiu, por unanimidade, restringir o foro privilegiadosport bet como apostardeputados e senadores aos processossport bet como apostarcrimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O Ministério Público do Riosport bet como apostarJaneiro informou que a suspensão já foi determinada, mas que não se manifestará sobre o mérito da decisão porque o procedimento tramitasport bet como apostarabsoluto sigilo.

O advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, diz que, embora concorde com o mérito da decisãosport bet como apostarFux, há "uma estranheza" no processo.

"O primeiro ponto é que a decisão, relacionada a uma investigação, ocorreusport bet como apostarplantão - ou seja,sport bet como apostarcarátersport bet como apostarurgência", disse.

Turbay argumenta que,sport bet como apostargeral, não é esse o procedimento adotado pelos tribunais nesse tiposport bet como apostarsituação.

"Não é o que vemos nos pedidos no dia a dia", afirma. Segundo o advogado, os tribunais respondem às demandassport bet como apostararquivamentosport bet como apostargeral com o argumentosport bet como apostarque "uma investigação não atinge a dignidade humana e, portanto, não precisa ter definição urgente".

"Além disso, há uma infinidadesport bet como apostarhabeas corpus ajuizados durante o plantão e há negativa do STF, que diz que não se encaixasport bet como apostarsituaçãosport bet como apostarurgência", acrescenta.

Outro ponto levantado por Turbay é o fatosport bet como apostara reclamação ter sido ajuizada pro Flávio Bolsonaro ainda como um futuro senador.

"São dois pontossport bet como apostarestranhamento. Primeiro, o senador não tomou posse, então não é prerrogativasport bet como apostarforo. Ainda que já fosse senador e estivesse diplomado, o fato não tem relação estreita comsport bet como apostaratividade parlamentar, que nem começou", afirmou.

O caso

O Ministério Público do Riosport bet como apostarJaneiro investigava a movimentação suspeitasport bet como apostarR$ 1,2 milhão na contasport bet como apostarQueiroz, apontada pelo Conselhosport bet como apostarControlesport bet como apostarAtividades Financeiras (Coaf). Segundo o relatório, as movimentações na contasport bet como apostarQueiroz entre janeirosport bet como apostar2016 e janeirosport bet como apostar2017 eram incompatíveis com seu patrimônio e ocupação.

Exonerado do gabinetesport bet como apostarFláviosport bet como apostaroutubro, Queiroz atuava como motorista e segurança do deputado, mas era servidor público cadastrado da Assembleia Legislativa do Rio, com saláriosport bet como apostarR$ 8.517, e acumulava rendimentos mensaissport bet como apostarR$ 12,6 mil da Polícia Militar.

Convocado duas vezes a depor, Queiroz alegou problemassport bet como apostarsaúde e não compareceu. Flavio Bolsonaro também foi chamado para depor e não se apresentou.

Em dezembro, após o caso ser revelado, Flávio Bolsonaro defendeu o ex-assessorsport bet como apostarrede social. "Fabrício Queiroz trabalhou comigo por maissport bet como apostardez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soubesport bet como apostaralgo que desabonassesport bet como apostarconduta", escreveu no Twitter.

Depois, afirmou que Queiroz "relatou uma história bastante plausível (para a origem do dinheiro) e me garantiu que não teria nenhuma ilegalidade nas suas movimentações".

Ao SBT, Queiroz disse que é "um carasport bet como apostarnegócios" e que atua com compra e vendasport bet como apostarcarros.

Alémsport bet como apostarex-funcionáriosport bet como apostarFlavio, Queiroz é policial militar e amigosport bet como apostarlonga data do presidente eleito.

"Eu conheço o senhor Queiroz desde 1984, vão aí 34 anos. Depois nos encontramos, eu deputado federal e ele sargento da Polícia Militar do Riosport bet como apostarJaneiro. E continua uma amizade. Em muitos momentos estivemos juntos,sport bet como apostarfestas,sport bet como apostareventos, até porque me interessava que tivesse uma segurança policial ao meu lado", afirmou Jair Bolsonaro.

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