Governo Bolsonaro: Quais são as primeiras e principais medidas já tomadas pelo novo governo:betano jogos cassino

betano jogos cassino Edições gordas do Diário Oficial da União nos dois primeiros diasbetano jogos cassino2019 trouxeram mudanças na estrutura do governo, assumido na terça-feira (1ºbetano jogos cassinojaneiro) por Jair Bolsonaro betano jogos cassino (PSL). Menos ministérios, novos cargos, demarcaçãobetano jogos cassinoterras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e novo salário mínimo foram algumas delas.

Separamos as principais medidas do governo Bolsonarobetano jogos cassinoseus dois primeiros dias:

1) Nova estrutura ministerial

O Diário Oficial confirmou, por meiobetano jogos cassinoMedida Provisória, as 22 pastas ministeriais do governo Bolsonaro - como já havia sido anunciado durante a transição. O número final ficou acima do que havia sido anunciado durante a campanha: 15, na época.

Os ministros foram empossados na terça-feira por Bolsonaro.

São 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintas, portanto, sete pastas:

1) Transportes, Portos e Aviação Civil;

2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços

3) Esporte

4) Cidades

5) Cultura

6) Trabalho

7) Segurança Pública.

2) Cargosbetano jogos cassinoarticulação da Casa Civil na Câmara e no Senado

O texto também cria cargosbetano jogos cassinoarticulação da Presidência com o Legislativo. Ou seja, a Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado.

Deve ser anunciado que Carlos Manato (PSL-ES), que não conseguiu se eleger para o governo do Espírito Santo, será secretário especial para a Casa, e Leonardo Quintão (MDG-MG), outro derrotado nas urnas, cuidará da relação com o Senado.

3) Demarcaçãobetano jogos cassinoterras indígenas para o Ministério da Agricultura

A Funai (Fundação Nacional do Índio) passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.

Quem passa a ter o poderbetano jogos cassino"identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitaçãobetano jogos cassinoterras ocupadas por comunidades quilombolas.

Na prática, a nova configuração dá a ruralistas, muitos com interesses contrários aos dos indígenas, o poderbetano jogos cassinodemarcar suas terras. Também esvazia a Funai, órgão criadobetano jogos cassino1967 com o objetivobetano jogos cassinoproteger os direitos dos povoso indígenas no Brasil.

4) Salário mínimo

O Diário Oficial também trouxe o novo valor do salário mínimo, que já passa a valer desde o dia 1ºbetano jogos cassinojaneiro: R$ 998.

O valor é menor que o que havia sido previsto no ano passado pelo governo Michel Temer (MDB),betano jogos cassinoR$ 1.006, uma correçãobetano jogos cassino5,45% sobre o salário mínimo anterior,betano jogos cassinoR$ 954.

Um salário mínimo menor do que o previsto é resultadobetano jogos cassinouma mudança na previsão da inflação: na épocabetano jogos cassinoque o governo Temer orçou o salário mínimobetano jogos cassinoR$ 1.006, a previsão erabetano jogos cassinoque inflação fechariabetano jogos cassinoum valor mais alto.

O salário mínimo é calculado com base no PIB e no INPC (Índice Nacionalbetano jogos cassinoPreços ao Consumidor), que corrige o poderbetano jogos cassinocompra dos salários, medindo a variaçãobetano jogos cassinoitensbetano jogos cassinoconsumo da população assalariada com baixo rendimento. A estimativabetano jogos cassinoinflação projetada pelo governo erabetano jogos cassino4,2%, com crescimento do PIBbetano jogos cassino1%betano jogos cassino2017 (o governo também levavabetano jogos cassinoconta um resíduobetano jogos cassinoR$ 1,75 que faltou do salário mínimobetano jogos cassinojaneirobetano jogos cassino2018). A expectativa agora é que o INPC fechebetano jogos cassinoum valor menor - o número oficial ainda não foi divulgado.

5) Cargosbetano jogos cassinochefia no Itamaraty a não diplomatas

Funçõesbetano jogos cassinochefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpobetano jogos cassinoservidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargosbetano jogos cassinochefia no Itamaraty.

Segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 1ºbetano jogos cassinojaneiro, que modifica a organização dos ministérios, o "serviço exterior brasileiro (...) constitui-se do corpobetano jogos cassinoservidores, ocupantesbetano jogos cassinocargosbetano jogos cassinoprovimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizadosbetano jogos cassinocarreiras definidas e hierarquizadas, betano jogos cassino ressalvadas as nomeações para cargosbetano jogos cassinocomissão e funçõesbetano jogos cassinochefia".

A frasebetano jogos cassinonegrito é nova e altera a Lei nº 11.440,betano jogos cassino29betano jogos cassinodezembrobetano jogos cassino2006, sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

6) Alterações internasbetano jogos cassinoministérios

Por fim, o texto também trouxe alterações internasbetano jogos cassinoministérios. O Coaf (Conselhobetano jogos cassinoControlebetano jogos cassinoAtividades Financeiras), como já havia sido anunciado, será vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

O Diário Oficial da União publicado nesta quarta, dia 2betano jogos cassinojaneiro, estabelece um novo estatuto do Coaf, criando duas novas diretorias -betano jogos cassinoInteligência Financeira ebetano jogos cassinoSupervisão -, entre outras modificações.

O mesmo Coaf é o que revelou,betano jogos cassinodezembro, uma movimentação atípicabetano jogos cassinoR$ 1,2 milhão feita no períodobetano jogos cassinoum ano por Fabrício Queiroz, ex-assessorbetano jogos cassinoFlavio Bolsonaro, filho do presidente.

Outra mudança é a da Comissãobetano jogos cassinoAnistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissãobetano jogos cassinoAnistia é responsável pelas políticasbetano jogos cassinoreparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.

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