Por que Getúlio Vargas inventoujogo double casino1930 o Ministério do Trabalho, extinto e agora recriado por Bolsonaro:jogo double casino

Na época,jogo double casino26jogo double casinonovembrojogo double casino1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, algo até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

"Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos", explica Renan Pieri, professorjogo double casinoEconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

"Vargas dá um golpejogo double casinomestre e assume a dianteira deste processo, estatizando estas relações."

A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativasjogo double casinoVargas ao assumir o governo por meiojogo double casinoum golpe, após a Revoluçãojogo double casino1930, que culminou com a deposição do então presidente Washington Luís (1869-1957) e o impedimentojogo double casinoque seu sucessor, Júlio Prestes (1882-1946), assumisse o cargo, dando fim à República Velha.

A pasta foi batizadajogo double casino"ministério da Revolução" por Lindolfo Collor (1890-1942), seu primeiro titular e avô do ex-presidente Fernando Collorjogo double casinoMelo.

"Essa revolução se refere a uma ruptura com a velha oligarquia agrária por meio da criaçãojogo double casinoum Estado positivista, a instauraçãojogo double casinoum modelo legal e burocrático que passa a organizar as relações sociais por meio do monopólio da força atravésjogo double casinoum sistema normativo", diz Marcelo Nerling, professor do cursojogo double casinoGestãojogo double casinoPolíticas Públicas da Universidadejogo double casinoSão Paulo (USP).

"O Estado passa a ser o protagonista, baseado na crençajogo double casinoque é possível mudar a realidade social por meiojogo double casinonormas criadasjogo double casinocima para baixo."

Nerling explica que não havia na época no Brasil um Estado como conhecemos hoje. "A administração pública só começa a se organizar a partir da décadajogo double casino1930. Até então, as principais forças do país estavam concentradas nos municípios, comandados por coronéis. Era um modelo descentralizado e patrimonialista,jogo double casinoque não se separava o público do privado."

Qual foi o impacto da criação do Ministério do Trabalho?

Uma das primeiras medidas do novo ministério neste sentido foi criar uma nova regulamentação da atividade sindical, com critérios para a criaçãojogo double casinosindicatos.

Entre as novas regras, estava haver uma única representação para profissionaisjogo double casinouma categoria dentrojogo double casinouma mesma região, um mínimojogo double casino30 membros, com ao menos dois terçosjogo double casinobrasileiros, veto a qualquer manifestação política e ideológica, punições a empresários que impedissem a sindicalização dos trabalhadores e a aprovação da entidade pelo ministério - até então, não se dependiajogo double casinoautorização do governo.

O ministro Collor declarava na época que enxergava os sindicatos como uma formajogo double casinomediar os conflitos e tinha como objetivo trazer estas organizações para a órbita do novo ministério para que passassem a ser controladas pelo Estado.

"Vargas queria que os sindicatos se tornassem satélites do governo, politizando as relações entre empresas e trabalhadores", diz Pieri.

Na época, o Brasil ainda era um país extremamente rural, mas havia uma indústria nascente, que ganha forçajogo double casinoreação ao crescente impedimentojogo double casinoimportar produtos da Europa a partir da Primeira Guerra Mundial.

Ao mesmo tempo, a abolição da escravatura lançou um grande contigentejogo double casinomãojogo double casinoobra ao mercado enquanto houve simultaneamente uma chegada massivajogo double casinoimigrantes a partir do fim do século 19, facilitada pela Constituiçãojogo double casino1891, que, ao mesmo tempo, consagrou o direitojogo double casinolivre associação.

Surge, assim, uma classejogo double casinotrabalhadores urbanos ejogo double casinoprofissionais liberais, e se formam os primeiros movimentos sindicais, que foram reconhecidos e regulamentadosjogo double casinolei ao longo da primeira década do século 20, primeiro para os trabalhadores agrícolas e, depois, para os urbanos.

"Com a formaçãojogo double casinouma economiajogo double casinomercado, foi natural a formaçãojogo double casinosindicatos especializados para representar os trabalhadores", diz Pieri.

Ao mesmo tempo, nas questões relativas a direitos, o regimejogo double casinoVargas buscava atender reivindicações históricas dos trabalhadores, alinhado com a ideia da outorga dos direitos trabalhistas pelo Estado.

"Vargas havia acompanhado o que ocorreu na Rússia a partirjogo double casino1917 com a revolução, quando,jogo double casinomeio ao conflito entre capital e trabalho, o proletariado assumiu o poder. Então, ele, que era um capitalista, sabia aonde isso poderia acabar", diz Nerling.

"Vargas sabia que, se os trabalhadores fizessem greve atrásjogo double casinogreve para reivindicar direitos, poderiam quebrar o capital. Ele opta por chamar para si a responsabilidadejogo double casinoregular estas relações, cria leis que vinculam os cidadãos. Entrega os anéis para não perder os dedos."

O que mudou a cada Constituição?

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional (precursora da atual carteirajogo double casinotrabalho e previdência social), a regulamentação do trabalho feminino e infantil e o estabelecimentojogo double casinojuntasjogo double casinoconciliaçãojogo double casinoconflitos entre patrões e empregados, que seria um embrião da Justiça do Trabalho, criada pela Constituiçãojogo double casino1934 e que passaria a atuar a partirjogo double casino1941.

Também se destaca a criação dos Institutosjogo double casinoAposentadoria e Pensões, que mudaram o sistema previdenciário do país. Ainda seriam instituídos o salário mínimo, a jornadajogo double casinotrabalhojogo double casinooito horas e o descanso semanal, as férias remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.

Uma das iniciativasjogo double casinomaior peso foi a instituiçãojogo double casino1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou as leis trabalhistas existentes até então. O diajogo double casinoque recebeu a sanção presidencial, 1ºjogo double casinomaio, passaria a ser o Dia do Trabalho, feriado celebrado até hojejogo double casinotodo o país.

As décadas após a primeira era Vargas foram marcadas por diversas mudanças nas leis e direitos trabalhistas.

Em 1946, a Assembleia Constituinte convocada após o fim da ditadura, acrescentou novos pontos como o direito à greve e o descanso remunerado aos domingos e feriados.

O Fundojogo double casinoGarantia por Tempojogo double casinoServiço (FGTS) surgejogo double casino1966, já durante o regime militar, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa com uma conta abertajogo double casinoseu nome, vinculada a seu contratojogo double casinotrabalho, na qual são depositados mensalmente o correspondente a 8% do salário.

A Constituiçãojogo double casino1967 instituiu a aplicação da legislação trabalhista a empregados temporários, a proibiçãojogo double casinogrevejogo double casinoserviços públicos e atividades essenciais e o direito à participação do trabalhador no lucro das empresas, entre outras medidas.

A partir da Constituiçãojogo double casino1988, passam a ser previstos medidasjogo double casinoproteção contra demissões sem justa causa, o piso salarial, a licença maternidade e paternidade, o veto à redução do salário, a limitação da jornadajogo double casinotrabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais e proibiçãojogo double casinoqualquer tipojogo double casinodiscriminação quanto a salário e critériosjogo double casinoadmissão do trabalhador portadorjogo double casinodeficiência. Também foi criado o Fundojogo double casinoAmparo ao Trabalhador (FAT), destinadojogo double casinoparte ao custeio do Programajogo double casinoSeguro Desemprego.

"São políticas criadas e geridas dentro do Ministério do Trabalho, por ele oferecer um corpo técnico e orçamento dentro do governo para discutir essas relações, mas que têm muito mais a ver com o ambiente políticojogo double casinocada época, a pressão popular por mudanças e cada governo do que com o órgãojogo double casinosi", avalia Pieri.

O economista destaca que a partir dos anos 1990, a pasta assume um papel cada vez maisjogo double casinofiscalização do cumprimento das normas e leis trabalhistas e na gestãojogo double casinorecursos como os do FGTS e do FAT.

Extinção

Quando o Trabalho foi extinto, não foi a primeira vez que a pasta foi fundida com outras áreas.

Ao surgirjogo double casino1930, o ministério também era responsável por indústria e comércio. Em 1960, passou ser Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Tornou-se puramente Ministério do Trabalhojogo double casino1974. Em 1990, voltou a incorporar a Previdência.

Dois anos depois, passou a ser o Ministério do Trabalho e da Administração Federal e,jogo double casino1999, do Trabalho e Emprego.

Em 2015, virou mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até,jogo double casino2016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro declarou na épocajogo double casinoentrevistas que o trabalhador terájogo double casino"decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego".

"Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhõesjogo double casinotrabalhadores brasileiros na informalidade", disse à rádio Jovem Pan.

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