Eleições 2018: Assembleias Legislativas são eficientes? Leis aprovadas por deputados estaduais `custam` até R$ 4 mi e têm relevância duvidosa:betboo 942

A eleição presidencial é o foco principal das atenções, mas é bom lembrar quebetboo 9427betboo 942outubro votaremos também para eleger 1059 deputados estaduais ou distritais, para as 26 Assembleias Legislativas do Brasil e a Câmara Legislativa do DF.

E o que elas fazem?

A Constituição é vaga: deixa aos deputados estaduais tudo o que não é competência dos municípios ou do governo federal, o que acaba relegando às assembleias as atribuições menos claras, segundo especialistas. Ainda assim, há funções importantes a serem realizadas, como produzir leis estaduais e fiscalizar o trabalho dos governadores.

'Produtividade' das assembleias

Para seu estudo, Sales levantou tanto dados orçamentários (despesas totais das assembleias, gastos com pessoal ativo, limitebetboo 942despesasbetboo 942gabinetebetboo 942deputados, entre outros) quanto da atividade legislativa (númerobetboo 942deputados, númerobetboo 942leis ordinárias aprovadas, númerobetboo 942sessões ordinárias realizadas e conteúdo das leis aprovadas).

Em diversos indicadores, há uma grande disparidade entre os Estados.

Em São Paulo, por exemplo, onde 269 leis ordinárias foram aprovadasbetboo 9422016, o orçamento foibetboo 942R$ 1,1 bilhão, para custear o trabalhobetboo 94294 deputados estaduais. No Rio Grande do Sul, o orçamento e a aprovaçãobetboo 942leis foram a metade disso: R$ 568 milhões para 55 deputados, com a aprovaçãobetboo 942136 leis.

Fazendo uma conta simples, chegou-se, nesses Estados, a R$ 4 milhões "gastos" para cada lei aprovada.

Em contrapartida, Goiás foi o Estado que, sob esses critérios, mostrou-se proporcionalmente mais produtivo: 380 leis, com um orçamentobetboo 942R$ 323 milhões. Cada lei goianense custou "apenas" R$ 850 mil.

A Assembleia Legislativabetboo 942São Paulo (Alesp) afirma que tem reduzido os valoresbetboo 942seus contratos e que o trabalho dos deputados pode ser fiscalizado pelos cidadãos. A BBC News Brasil também consultou a Assembleia gaúcha, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas o próprio Sales aponta que o "custo" das leis é apenas uma entre diversas formasbetboo 942avaliar a produção da assembleia. Afinal, do que tratam as leis aprovadas?

Lei do 'Diabetboo 942Equipamentosbetboo 942Terraplenagem'

Montando uma basebetboo 942dados com as 4,6 mil ementasbetboo 942leis estaduais aprovadas no Brasilbetboo 9422016 e analisando-as com basebetboo 942palavras-chave e padrões semânticos, eis o que o pesquisador descobriu: 35% das leis eram destinadas à regulaçãobetboo 942programas ou serviços públicos, modificações orçamentárias ou tributárias. São as leis que, na avaliaçãobetboo 942Sales, parecem ter o caráter mais relevante e inovador para a vida pública.

"Os 65% restantes se referem a amenidades, como atribuiçãobetboo 942nomes a logradouros, criaçãobetboo 942datas comemorativas e concessãobetboo 942títulos a pessoas e entidades ou (ligadas à) própria gestão burocrática estatal, como reestruturação na carreira dos servidores e alterações na configuração dos órgãos públicos", escreve o pesquisador.

Entre elas estão a Lei 14.867, que determinou a criação do "Dia da Igreja Mundial do Poderbetboo 942Deus", na assembleia gaúcha; a Lei 16.088, que instituiu o "Dia do Operadorbetboo 942Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem" no território paulista; e a Lei 16.091, que deu o nomebetboo 942José Ariovaldo Gava a um viadutobetboo 942uma rodovia no interiorbetboo 942São Paulo - cada uma delas àquele custobetboo 942R$ 4 mi que mencionamos acima.

No Distrito Federal, a lei que motivou a pesquisabetboo 942Sales, do Dia do Goiano, teve um "custo"betboo 942R$ 1,8 milhão.

Além disso, boa parte das leis "amenas" serve para um único propósito: declarar ONGs como sendobetboo 942"utilidade pública". É um tipobetboo 942lei aparentemente inócuo, mas que, na prática, permite que essas organizações recebam recursos públicos estaduais sem a necessidadebetboo 942licitação, alémbetboo 942receberem algumas vantagens tributárias. Sóbetboo 942Minas Gerais, por exemplo, foram aprovadas 360 leis do tipobetboo 9422016.

E quanto à fiscalização do Executivo, uma das atribuições mais importantesbetboo 942uma Assembleia Legislativa?

Segundo Sales, há poucos indíciosbetboo 942que essa fiscalização tenha sido rígida no ano analisado (2016):betboo 942nenhuma das 27 assembleias as contas dos governadores foram reprovadas ou questionadas, por exemplo. Ele tampouco encontrou muitos exemplosbetboo 942obras do Executivo estadual que tivessem sido paralisadas a pedido do Legislativo para se avaliarbetboo 942prestaçãobetboo 942contas.

Sessõesbetboo 942metade dos dias úteis

O pesquisador também avaliou a proporçãobetboo 942sessões legislativas (as chamadas sessões ordinárias) realizadasbetboo 942relação aos dias úteis do ano. E descobriu grandes disparidades: desde a Assembleiabetboo 942São Paulo, que realizou sessõesbetboo 942maisbetboo 94270% dos dias úteisbetboo 9422016, até a Assembleia do Pará, que teve sessõesbetboo 942só 20% dos dias.

A média nacional ébetboo 942que os deputados estaduais realizaram sessõesbetboo 942apenas 47% dos dias úteis.

"É possível que,betboo 942situações específicas, o calendário da AL tenha sido dominado por sessões extraordinárias e CPIs, por exemplo, mas isso não é a regra", escreve Sales. "Normalmente dois dias por semana (isso é padrãobetboo 942todas as assembleias) são reservados a sessões solenes e a atividadesbetboo 942comissões."

Outro levantamentobetboo 942Sales diz respeito às verbasbetboo 942gabinete - dinheiro que serve para pagar assessores, deslocamentos e outros custos da atividade parlamentar.

Aí também há grandes disparidades: enquanto o Riobetboo 942Janeiro,betboo 942meio à crise orçamentária do Estado, zerou as verbasbetboo 942gabinetebetboo 942seus deputados estaduais, o Mato Grosso autoriza que cada deputado receba até R$ 65 mil por mês para essas despesas.

As discrepâncias entre os custos das assembleias e as diferenças populacionais do Brasil acabam levando a conclusões curiosas: o cidadãobetboo 942Roraima (Estado com 500 mil habitantes) acaba contribuindo,betboo 942média, com R$ 387 por ano para fazerbetboo 942Assembleia Legislativa funcionar. Já o cidadão paulista (Estadobetboo 94245 milhõesbetboo 942habitantes) pagou bem menos: R$ 24,betboo 942média,betboo 9422016 para a Alesp.

É um dos menores custos per capita do país, diz a Alespbetboo 942nota à BBC News Brasil. "Entre as ações implementadas pela atual presidência da Alesp está a revisãobetboo 942todos os contratos, que tiveram redução de,betboo 942média, 20%. (...) Os gastos dos deputados estaduais são públicos e podem ser consultados no Portal da Alesp e também pelo aplicativo Fiscaliza Cidadão, dispositivo criado pela atual gestão que dá mais transparência aos gastos dos parlamentares", afirma a Casa.

Vácuobetboo 942atribuições

No entanto, "não é só uma questãobetboo 942o quanto elas custam - na Constituição, couberam poucas competências às assembleias", diz à BBC News Brasil Fernando Abrucio, professor e pesquisador da FGV-SP e especialistabetboo 942administração pública.

"Existe uma competiçãobetboo 942atribuições (dos deputados estaduais) com prefeitos e um grande poder dos governadores (na esfera estadual). Com tudo isso, as assembleias ficam mais frágeis do pontobetboo 942vista legislativo e são pouco fiscalizadoras. Sobra para elas a políticabetboo 942baixo clero - custosa, masbetboo 942pequeno efeito político."

O que o eleitor pode fazer?

Como, então, fazer para que o seu voto para deputado estadual tenha um impacto positivo na vida do seu Estado?

A BBC News Brasil preparou um guia para explicarbetboo 942detalhes as atribuições do deputado estadual e algunsbetboo 942seus custos, para orientar o eleitor.

Para Abrucio, da FGV, como o vácuobetboo 942atribuição das assembleias é estrutural, é difícil mudá-lo sem mexer na Constituição. "O que o eleitor pode fazer é cobrar mais qualidade no trabalho e mais transparência", opina.

Para Sales, cada cidadão pode começar avaliando a relevância dos projetosbetboo 942lei propostos e votados por seus candidatos (caso busquem a reeleição) no site da Assembleia Legislativa do seu Estado.

"Mas acho que o papel mais importante vem depois das eleições, que é cobrar os nossos deputados estaduais por mais economia - algumas assembleias gastam muito mais do que as outras e têm grande margembetboo 942gordura para cortar - e por uma atuação mais fortebetboo 942produçãobetboo 942leis", opina o pesquisador.

"De maneira geral, não damos muito valor a esse trabalho. As assembleias produzem pouco e acabam ficando no esquecimento, e a sociedade cobra pouco."