Eleições 2018: Assembleias Legislativas são eficientes? Leis aprovadas por deputados estaduais `custam` até R$ 4 mi e têm relevância duvidosa:betsbola apostas

A eleição presidencial é o foco principal das atenções, mas é bom lembrar quebetsbola apostas7betsbola apostasoutubro votaremos também para eleger 1059 deputados estaduais ou distritais, para as 26 Assembleias Legislativas do Brasil e a Câmara Legislativa do DF.

E o que elas fazem?

A Constituição é vaga: deixa aos deputados estaduais tudo o que não é competência dos municípios ou do governo federal, o que acaba relegando às assembleias as atribuições menos claras, segundo especialistas. Ainda assim, há funções importantes a serem realizadas, como produzir leis estaduais e fiscalizar o trabalho dos governadores.

'Produtividade' das assembleias

Para seu estudo, Sales levantou tanto dados orçamentários (despesas totais das assembleias, gastos com pessoal ativo, limitebetsbola apostasdespesasbetsbola apostasgabinetebetsbola apostasdeputados, entre outros) quanto da atividade legislativa (númerobetsbola apostasdeputados, númerobetsbola apostasleis ordinárias aprovadas, númerobetsbola apostassessões ordinárias realizadas e conteúdo das leis aprovadas).

Em diversos indicadores, há uma grande disparidade entre os Estados.

Em São Paulo, por exemplo, onde 269 leis ordinárias foram aprovadasbetsbola apostas2016, o orçamento foibetsbola apostasR$ 1,1 bilhão, para custear o trabalhobetsbola apostas94 deputados estaduais. No Rio Grande do Sul, o orçamento e a aprovaçãobetsbola apostasleis foram a metade disso: R$ 568 milhões para 55 deputados, com a aprovaçãobetsbola apostas136 leis.

Fazendo uma conta simples, chegou-se, nesses Estados, a R$ 4 milhões "gastos" para cada lei aprovada.

Em contrapartida, Goiás foi o Estado que, sob esses critérios, mostrou-se proporcionalmente mais produtivo: 380 leis, com um orçamentobetsbola apostasR$ 323 milhões. Cada lei goianense custou "apenas" R$ 850 mil.

A Assembleia Legislativabetsbola apostasSão Paulo (Alesp) afirma que tem reduzido os valoresbetsbola apostasseus contratos e que o trabalho dos deputados pode ser fiscalizado pelos cidadãos. A BBC News Brasil também consultou a Assembleia gaúcha, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas o próprio Sales aponta que o "custo" das leis é apenas uma entre diversas formasbetsbola apostasavaliar a produção da assembleia. Afinal, do que tratam as leis aprovadas?

Lei do 'Diabetsbola apostasEquipamentosbetsbola apostasTerraplenagem'

Montando uma basebetsbola apostasdados com as 4,6 mil ementasbetsbola apostasleis estaduais aprovadas no Brasilbetsbola apostas2016 e analisando-as com basebetsbola apostaspalavras-chave e padrões semânticos, eis o que o pesquisador descobriu: 35% das leis eram destinadas à regulaçãobetsbola apostasprogramas ou serviços públicos, modificações orçamentárias ou tributárias. São as leis que, na avaliaçãobetsbola apostasSales, parecem ter o caráter mais relevante e inovador para a vida pública.

"Os 65% restantes se referem a amenidades, como atribuiçãobetsbola apostasnomes a logradouros, criaçãobetsbola apostasdatas comemorativas e concessãobetsbola apostastítulos a pessoas e entidades ou (ligadas à) própria gestão burocrática estatal, como reestruturação na carreira dos servidores e alterações na configuração dos órgãos públicos", escreve o pesquisador.

Entre elas estão a Lei 14.867, que determinou a criação do "Dia da Igreja Mundial do Poderbetsbola apostasDeus", na assembleia gaúcha; a Lei 16.088, que instituiu o "Dia do Operadorbetsbola apostasMáquinas e Equipamentos para Terraplenagem" no território paulista; e a Lei 16.091, que deu o nomebetsbola apostasJosé Ariovaldo Gava a um viadutobetsbola apostasuma rodovia no interiorbetsbola apostasSão Paulo - cada uma delas àquele custobetsbola apostasR$ 4 mi que mencionamos acima.

No Distrito Federal, a lei que motivou a pesquisabetsbola apostasSales, do Dia do Goiano, teve um "custo"betsbola apostasR$ 1,8 milhão.

Além disso, boa parte das leis "amenas" serve para um único propósito: declarar ONGs como sendobetsbola apostas"utilidade pública". É um tipobetsbola apostaslei aparentemente inócuo, mas que, na prática, permite que essas organizações recebam recursos públicos estaduais sem a necessidadebetsbola apostaslicitação, alémbetsbola apostasreceberem algumas vantagens tributárias. Sóbetsbola apostasMinas Gerais, por exemplo, foram aprovadas 360 leis do tipobetsbola apostas2016.

E quanto à fiscalização do Executivo, uma das atribuições mais importantesbetsbola apostasuma Assembleia Legislativa?

Segundo Sales, há poucos indíciosbetsbola apostasque essa fiscalização tenha sido rígida no ano analisado (2016):betsbola apostasnenhuma das 27 assembleias as contas dos governadores foram reprovadas ou questionadas, por exemplo. Ele tampouco encontrou muitos exemplosbetsbola apostasobras do Executivo estadual que tivessem sido paralisadas a pedido do Legislativo para se avaliarbetsbola apostasprestaçãobetsbola apostascontas.

Sessõesbetsbola apostasmetade dos dias úteis

O pesquisador também avaliou a proporçãobetsbola apostassessões legislativas (as chamadas sessões ordinárias) realizadasbetsbola apostasrelação aos dias úteis do ano. E descobriu grandes disparidades: desde a Assembleiabetsbola apostasSão Paulo, que realizou sessõesbetsbola apostasmaisbetsbola apostas70% dos dias úteisbetsbola apostas2016, até a Assembleia do Pará, que teve sessõesbetsbola apostassó 20% dos dias.

A média nacional ébetsbola apostasque os deputados estaduais realizaram sessõesbetsbola apostasapenas 47% dos dias úteis.

"É possível que,betsbola apostassituações específicas, o calendário da AL tenha sido dominado por sessões extraordinárias e CPIs, por exemplo, mas isso não é a regra", escreve Sales. "Normalmente dois dias por semana (isso é padrãobetsbola apostastodas as assembleias) são reservados a sessões solenes e a atividadesbetsbola apostascomissões."

Outro levantamentobetsbola apostasSales diz respeito às verbasbetsbola apostasgabinete - dinheiro que serve para pagar assessores, deslocamentos e outros custos da atividade parlamentar.

Aí também há grandes disparidades: enquanto o Riobetsbola apostasJaneiro,betsbola apostasmeio à crise orçamentária do Estado, zerou as verbasbetsbola apostasgabinetebetsbola apostasseus deputados estaduais, o Mato Grosso autoriza que cada deputado receba até R$ 65 mil por mês para essas despesas.

As discrepâncias entre os custos das assembleias e as diferenças populacionais do Brasil acabam levando a conclusões curiosas: o cidadãobetsbola apostasRoraima (Estado com 500 mil habitantes) acaba contribuindo,betsbola apostasmédia, com R$ 387 por ano para fazerbetsbola apostasAssembleia Legislativa funcionar. Já o cidadão paulista (Estadobetsbola apostas45 milhõesbetsbola apostashabitantes) pagou bem menos: R$ 24,betsbola apostasmédia,betsbola apostas2016 para a Alesp.

É um dos menores custos per capita do país, diz a Alespbetsbola apostasnota à BBC News Brasil. "Entre as ações implementadas pela atual presidência da Alesp está a revisãobetsbola apostastodos os contratos, que tiveram redução de,betsbola apostasmédia, 20%. (...) Os gastos dos deputados estaduais são públicos e podem ser consultados no Portal da Alesp e também pelo aplicativo Fiscaliza Cidadão, dispositivo criado pela atual gestão que dá mais transparência aos gastos dos parlamentares", afirma a Casa.

Vácuobetsbola apostasatribuições

No entanto, "não é só uma questãobetsbola apostaso quanto elas custam - na Constituição, couberam poucas competências às assembleias", diz à BBC News Brasil Fernando Abrucio, professor e pesquisador da FGV-SP e especialistabetsbola apostasadministração pública.

"Existe uma competiçãobetsbola apostasatribuições (dos deputados estaduais) com prefeitos e um grande poder dos governadores (na esfera estadual). Com tudo isso, as assembleias ficam mais frágeis do pontobetsbola apostasvista legislativo e são pouco fiscalizadoras. Sobra para elas a políticabetsbola apostasbaixo clero - custosa, masbetsbola apostaspequeno efeito político."

O que o eleitor pode fazer?

Como, então, fazer para que o seu voto para deputado estadual tenha um impacto positivo na vida do seu Estado?

A BBC News Brasil preparou um guia para explicarbetsbola apostasdetalhes as atribuições do deputado estadual e algunsbetsbola apostasseus custos, para orientar o eleitor.

Para Abrucio, da FGV, como o vácuobetsbola apostasatribuição das assembleias é estrutural, é difícil mudá-lo sem mexer na Constituição. "O que o eleitor pode fazer é cobrar mais qualidade no trabalho e mais transparência", opina.

Para Sales, cada cidadão pode começar avaliando a relevância dos projetosbetsbola apostaslei propostos e votados por seus candidatos (caso busquem a reeleição) no site da Assembleia Legislativa do seu Estado.

"Mas acho que o papel mais importante vem depois das eleições, que é cobrar os nossos deputados estaduais por mais economia - algumas assembleias gastam muito mais do que as outras e têm grande margembetsbola apostasgordura para cortar - e por uma atuação mais fortebetsbola apostasproduçãobetsbola apostasleis", opina o pesquisador.

"De maneira geral, não damos muito valor a esse trabalho. As assembleias produzem pouco e acabam ficando no esquecimento, e a sociedade cobra pouco."