Eleições 2018: Assembleias Legislativas são eficientes? Leis aprovadas por deputados estaduais `custam` até R$ 4 mi e têm relevância duvidosa:galera bet free spins

A eleição presidencial é o foco principal das atenções, mas é bom lembrar quegalera bet free spins7galera bet free spinsoutubro votaremos também para eleger 1059 deputados estaduais ou distritais, para as 26 Assembleias Legislativas do Brasil e a Câmara Legislativa do DF.

E o que elas fazem?

A Constituição é vaga: deixa aos deputados estaduais tudo o que não é competência dos municípios ou do governo federal, o que acaba relegando às assembleias as atribuições menos claras, segundo especialistas. Ainda assim, há funções importantes a serem realizadas, como produzir leis estaduais e fiscalizar o trabalho dos governadores.

'Produtividade' das assembleias

Para seu estudo, Sales levantou tanto dados orçamentários (despesas totais das assembleias, gastos com pessoal ativo, limitegalera bet free spinsdespesasgalera bet free spinsgabinetegalera bet free spinsdeputados, entre outros) quanto da atividade legislativa (númerogalera bet free spinsdeputados, númerogalera bet free spinsleis ordinárias aprovadas, númerogalera bet free spinssessões ordinárias realizadas e conteúdo das leis aprovadas).

Em diversos indicadores, há uma grande disparidade entre os Estados.

Em São Paulo, por exemplo, onde 269 leis ordinárias foram aprovadasgalera bet free spins2016, o orçamento foigalera bet free spinsR$ 1,1 bilhão, para custear o trabalhogalera bet free spins94 deputados estaduais. No Rio Grande do Sul, o orçamento e a aprovaçãogalera bet free spinsleis foram a metade disso: R$ 568 milhões para 55 deputados, com a aprovaçãogalera bet free spins136 leis.

Fazendo uma conta simples, chegou-se, nesses Estados, a R$ 4 milhões "gastos" para cada lei aprovada.

Em contrapartida, Goiás foi o Estado que, sob esses critérios, mostrou-se proporcionalmente mais produtivo: 380 leis, com um orçamentogalera bet free spinsR$ 323 milhões. Cada lei goianense custou "apenas" R$ 850 mil.

A Assembleia Legislativagalera bet free spinsSão Paulo (Alesp) afirma que tem reduzido os valoresgalera bet free spinsseus contratos e que o trabalho dos deputados pode ser fiscalizado pelos cidadãos. A BBC News Brasil também consultou a Assembleia gaúcha, que não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas o próprio Sales aponta que o "custo" das leis é apenas uma entre diversas formasgalera bet free spinsavaliar a produção da assembleia. Afinal, do que tratam as leis aprovadas?

Lei do 'Diagalera bet free spinsEquipamentosgalera bet free spinsTerraplenagem'

Montando uma basegalera bet free spinsdados com as 4,6 mil ementasgalera bet free spinsleis estaduais aprovadas no Brasilgalera bet free spins2016 e analisando-as com basegalera bet free spinspalavras-chave e padrões semânticos, eis o que o pesquisador descobriu: 35% das leis eram destinadas à regulaçãogalera bet free spinsprogramas ou serviços públicos, modificações orçamentárias ou tributárias. São as leis que, na avaliaçãogalera bet free spinsSales, parecem ter o caráter mais relevante e inovador para a vida pública.

"Os 65% restantes se referem a amenidades, como atribuiçãogalera bet free spinsnomes a logradouros, criaçãogalera bet free spinsdatas comemorativas e concessãogalera bet free spinstítulos a pessoas e entidades ou (ligadas à) própria gestão burocrática estatal, como reestruturação na carreira dos servidores e alterações na configuração dos órgãos públicos", escreve o pesquisador.

Entre elas estão a Lei 14.867, que determinou a criação do "Dia da Igreja Mundial do Podergalera bet free spinsDeus", na assembleia gaúcha; a Lei 16.088, que instituiu o "Dia do Operadorgalera bet free spinsMáquinas e Equipamentos para Terraplenagem" no território paulista; e a Lei 16.091, que deu o nomegalera bet free spinsJosé Ariovaldo Gava a um viadutogalera bet free spinsuma rodovia no interiorgalera bet free spinsSão Paulo - cada uma delas àquele custogalera bet free spinsR$ 4 mi que mencionamos acima.

No Distrito Federal, a lei que motivou a pesquisagalera bet free spinsSales, do Dia do Goiano, teve um "custo"galera bet free spinsR$ 1,8 milhão.

Além disso, boa parte das leis "amenas" serve para um único propósito: declarar ONGs como sendogalera bet free spins"utilidade pública". É um tipogalera bet free spinslei aparentemente inócuo, mas que, na prática, permite que essas organizações recebam recursos públicos estaduais sem a necessidadegalera bet free spinslicitação, alémgalera bet free spinsreceberem algumas vantagens tributárias. Sógalera bet free spinsMinas Gerais, por exemplo, foram aprovadas 360 leis do tipogalera bet free spins2016.

E quanto à fiscalização do Executivo, uma das atribuições mais importantesgalera bet free spinsuma Assembleia Legislativa?

Segundo Sales, há poucos indíciosgalera bet free spinsque essa fiscalização tenha sido rígida no ano analisado (2016):galera bet free spinsnenhuma das 27 assembleias as contas dos governadores foram reprovadas ou questionadas, por exemplo. Ele tampouco encontrou muitos exemplosgalera bet free spinsobras do Executivo estadual que tivessem sido paralisadas a pedido do Legislativo para se avaliargalera bet free spinsprestaçãogalera bet free spinscontas.

Sessõesgalera bet free spinsmetade dos dias úteis

O pesquisador também avaliou a proporçãogalera bet free spinssessões legislativas (as chamadas sessões ordinárias) realizadasgalera bet free spinsrelação aos dias úteis do ano. E descobriu grandes disparidades: desde a Assembleiagalera bet free spinsSão Paulo, que realizou sessõesgalera bet free spinsmaisgalera bet free spins70% dos dias úteisgalera bet free spins2016, até a Assembleia do Pará, que teve sessõesgalera bet free spinssó 20% dos dias.

A média nacional égalera bet free spinsque os deputados estaduais realizaram sessõesgalera bet free spinsapenas 47% dos dias úteis.

"É possível que,galera bet free spinssituações específicas, o calendário da AL tenha sido dominado por sessões extraordinárias e CPIs, por exemplo, mas isso não é a regra", escreve Sales. "Normalmente dois dias por semana (isso é padrãogalera bet free spinstodas as assembleias) são reservados a sessões solenes e a atividadesgalera bet free spinscomissões."

Outro levantamentogalera bet free spinsSales diz respeito às verbasgalera bet free spinsgabinete - dinheiro que serve para pagar assessores, deslocamentos e outros custos da atividade parlamentar.

Aí também há grandes disparidades: enquanto o Riogalera bet free spinsJaneiro,galera bet free spinsmeio à crise orçamentária do Estado, zerou as verbasgalera bet free spinsgabinetegalera bet free spinsseus deputados estaduais, o Mato Grosso autoriza que cada deputado receba até R$ 65 mil por mês para essas despesas.

As discrepâncias entre os custos das assembleias e as diferenças populacionais do Brasil acabam levando a conclusões curiosas: o cidadãogalera bet free spinsRoraima (Estado com 500 mil habitantes) acaba contribuindo,galera bet free spinsmédia, com R$ 387 por ano para fazergalera bet free spinsAssembleia Legislativa funcionar. Já o cidadão paulista (Estadogalera bet free spins45 milhõesgalera bet free spinshabitantes) pagou bem menos: R$ 24,galera bet free spinsmédia,galera bet free spins2016 para a Alesp.

É um dos menores custos per capita do país, diz a Alespgalera bet free spinsnota à BBC News Brasil. "Entre as ações implementadas pela atual presidência da Alesp está a revisãogalera bet free spinstodos os contratos, que tiveram redução de,galera bet free spinsmédia, 20%. (...) Os gastos dos deputados estaduais são públicos e podem ser consultados no Portal da Alesp e também pelo aplicativo Fiscaliza Cidadão, dispositivo criado pela atual gestão que dá mais transparência aos gastos dos parlamentares", afirma a Casa.

Vácuogalera bet free spinsatribuições

No entanto, "não é só uma questãogalera bet free spinso quanto elas custam - na Constituição, couberam poucas competências às assembleias", diz à BBC News Brasil Fernando Abrucio, professor e pesquisador da FGV-SP e especialistagalera bet free spinsadministração pública.

"Existe uma competiçãogalera bet free spinsatribuições (dos deputados estaduais) com prefeitos e um grande poder dos governadores (na esfera estadual). Com tudo isso, as assembleias ficam mais frágeis do pontogalera bet free spinsvista legislativo e são pouco fiscalizadoras. Sobra para elas a políticagalera bet free spinsbaixo clero - custosa, masgalera bet free spinspequeno efeito político."

O que o eleitor pode fazer?

Como, então, fazer para que o seu voto para deputado estadual tenha um impacto positivo na vida do seu Estado?

A BBC News Brasil preparou um guia para explicargalera bet free spinsdetalhes as atribuições do deputado estadual e algunsgalera bet free spinsseus custos, para orientar o eleitor.

Para Abrucio, da FGV, como o vácuogalera bet free spinsatribuição das assembleias é estrutural, é difícil mudá-lo sem mexer na Constituição. "O que o eleitor pode fazer é cobrar mais qualidade no trabalho e mais transparência", opina.

Para Sales, cada cidadão pode começar avaliando a relevância dos projetosgalera bet free spinslei propostos e votados por seus candidatos (caso busquem a reeleição) no site da Assembleia Legislativa do seu Estado.

"Mas acho que o papel mais importante vem depois das eleições, que é cobrar os nossos deputados estaduais por mais economia - algumas assembleias gastam muito mais do que as outras e têm grande margemgalera bet free spinsgordura para cortar - e por uma atuação mais fortegalera bet free spinsproduçãogalera bet free spinsleis", opina o pesquisador.

"De maneira geral, não damos muito valor a esse trabalho. As assembleias produzem pouco e acabam ficando no esquecimento, e a sociedade cobra pouco."