Por que juristas avaliam ser improvável que Lula seja perdoado e solto pelo próximo presidente:criar apostas betano

Eles veem dois obstáculos importantes.

Por um lado, há o enorme custo político que uma decisão desse tipo teria – um perdão a Lula poderia provocar grandes protestoscriar apostas betanorua, gerando forte instabilidade para o próximo governo.

Por outro, o fatocriar apostas betanoos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso e Cármen Lúcia terem suspendido no início desse ano o último indulto natalino (perdão coletivo a diversos presos) concedido pelo presidente Michel Temer cria um precedente para que eventual decisão a favor do petista também seja barrada.

"O próximo presidente assumirá o paíscriar apostas betanouma situação muito difícil. Teria que ser muito louco para tomar uma atitude impopular como essa no início do mandato", acredita Rafael Mafei, professorcriar apostas betanoDireito da Universidadecriar apostas betanoSão Paulo (USP).

Talvez por estar ciente dessas dificuldades, o próprio Haddad tem negado que vá conceder indulto a Lula. Em declarações recentes, o candidato disse que o ex-presidente confia emcriar apostas betanoinocência e quer ser absolvido na Justiça.

Lula foi condenado a 12 anos e um mêscriar apostas betanoprisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP), mas está recorrendo da decisão ao STF e ao Superior Tribunalcriar apostas betanoJustiça (STJ).

Ele está preso porque o Supremo decidiu,criar apostas betanojulgamento apertado, que um condenadocriar apostas betanosegunda instância pode começar a cumprir pena antes do esgotamento dos recursos. Há expectativa, porém, que o STF volte a julgar essa questão e mude seu entendimento no próximo ano, o que poderia tirar Lula da cadeia sem gerar desgaste para o presidente eleito, ressalta o professor da USP.

Graça, indulto e anistia: três formascriar apostas betanoperdão

Na legislação brasileira, há três instrumentos que permitem perdoar criminosos: anistia, indulto e graça.

A anistia e o indulto são formas coletivascriar apostas betanoperdão, ou seja, não se destinam a pessoas específicas, mas a determinados crimes. A anistia precisa ser aprovada pelo Congresso e depois sancionada pelo presidente da República. Já o indulto é estabelecido por decreto presidencial todos os anos, na época do Natal.

A graça, porcriar apostas betanovez, é um perdão individual e, embora esteja prevista na Constituiçãocriar apostas betano1988, nunca foi usada desde então para penascriar apostas betanoprisão, segundo os juristas ouvidos pela reportagem.

Questionada pela BBC News Brasil, a Casa Civil informou que não há registroscriar apostas betanoqualquer graça concedida por presidentes brasileiroscriar apostas betanoseu bancocriar apostas betanodados, que se iniciacriar apostas betano1889, ano da proclamação da República. Mas é possível que esse tipocriar apostas betanoperdão fosse aplicado no início da República. Um livrocriar apostas betanodireito penalcriar apostas betano1900, escrito pelo jurista Augusto Olímpio Viveiroscriar apostas betanoCastro, indica quecriar apostas betano1897 o presidente Prudentecriar apostas betanoMorais concedeu graça a Carlos Taveira Pintocriar apostas betanoAzevedo, condenado a dois mesescriar apostas betanoprisão pelo crimecriar apostas betanoinjúrias verbais.

O livro indica ainda que naquela época os governadores também tinham prerrogativacriar apostas betanoconceder perdão a condenadoscriar apostas betanoseus estados. A Primeira República, que duroucriar apostas betano1989 a 1930 (quando um golpe levou Getúlio Vargas ao comando do país), foi um períodocriar apostas betanofederalismo mais forte,criar apostas betanoque os governadores tinham mais poderes do que hoje.

Segundo os juristas entrevistados, para a graça ser concedida é preciso que a decisão esteja fundamentadacriar apostas betanocontribuições relevantes ou mérito pessoal do condenado.

"Vamos supor que um presídio pegue fogo e um detento arrisquecriar apostas betanovida para salvar outras pessoas. Isso poderia ser uma justificativa para ele receber um indulto individual", exemplifica a advogada criminalista Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do estado do Riocriar apostas betanoJaneiro.

Nacriar apostas betanoavaliação, a faltacriar apostas betanoprecedentes recentes dificulta que Lula seja beneficiado por tal medida. "Conceder graça a Lula seria algo inédito e teria um ônus político muito grande", acredita.

Já nos EUA, a prática não é incomum. O casocriar apostas betanomaior repercussão ocorreucriar apostas betano1974, quando o ex-presidente Richard Nixon, que havia acabadocriar apostas betanorenunciar devido a um escândalo por escutas ilegais contra os democratas - o caso Watergate -, foi perdoadocriar apostas betanoqualquer crime por seu sucessor, Gerald Ford.

Outro caso polêmico foi o perdão concedido pelo então presidente Bill Clinton,criar apostas betano2001, a Marc Rich, acusadocriar apostas betanosonegaçãocriar apostas betanomilhõescriar apostas betanodólares e cuja mulher era uma das principais financiadoras do Partido Democrata.

Indulto coletivo e os obstáculos no Supremo

Indultos coletivos têm sido anualmente concedidos pelos presidentes brasileiros. Esses decretos são elaborados pelo Conselho Nacionalcriar apostas betanoPolítica Criminal e Penitenciária e servem para desafogar o superlotado sistema penitenciário, dando liberdade a presos que já cumpriram partecriar apostas betanosuas penas e têm históricocriar apostas betanobom comportamento na cadeia.

Caso a condenaçãocriar apostas betanoLula seja mantida, é possível que no futuro ele seja beneficiado por um indulto coletivo, assim como já ocorreu com petistas condenados no escândalo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.

Isso, no entanto, tende a demorar, já que indulto estabelece um tempo mínimocriar apostas betanoreclusão, que costuma sercriar apostas betanoum terço da pena.

Em 2017, o presidente Michel Temer alterou esse critério, reduzindo para apenas um quinto da pena, mas a mudança acabou barrada no início deste ano no Supremo,criar apostas betanodecisões da então presidente Cármen Lúcia e do ministro Luiz Roberto Barroso, sorteado para relatar a ação, movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Barroso também alterou outros pontos do decretocriar apostas betanoTemer, como a possibilidadecriar apostas betanoindulto para crimescriar apostas betanocorrupção passiva e lavagemcriar apostas betanodinheiro, delitos pelos quais Lula está condenado.

Além disso, reduziu para oito anos a pena máxima que poderia ser perdoada – o petista está condenado a maiscriar apostas betano12 anos e é réucriar apostas betanooutros processos.

Diversos juristas consideraram que o ministro extrapolou seus poderes, já que a Constituição apenas proíbe o indulto para crimescriar apostas betanopráticacriar apostas betanotortura, tráficocriar apostas betanodrogas, terrorismo e os definidos como hediondos (delitos graves como homicídio, estupro ou outros que atentem contra a vida).

Barroso, porcriar apostas betanovez, sustentou quecriar apostas betanodecisão deixava o decreto com texto semelhante ao que foi originalmente aprovado pelo Conselho Nacionalcriar apostas betanoPolítica Criminal e Penitenciária. Segundo ele, as alterações realizadas por Temer feriam os princípios da separação dos poderes, da efetividade mínima do Direito Penal (ao reduzir exageradamente a punição dos criminosos) e da moralidade administrativa.

Para Estefânia Barboza, professoracriar apostas betanoDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse precedente torna mais difícil tanto um indulto coletivo como um perdão individual que beneficie Lula.

"Uma decisão claramente voltada ao ex-presidente certamente será questionada por Raquel Dodge. Ela poderá argumentar que houve desviocriar apostas betanofinalidade (do decretocriar apostas betanoindulto)", afirma a professora.

Barboza ressalta, porém, que a decisãocriar apostas betanoBarroso ainda não foi submetida à análise do plenário do Supremo. "Seria importante que isso fosse feito logo, para a Corte confirmar ou não a decisão. É melhor decidir antes que haja um caso concreto como ocriar apostas betanoLula", ressalta.

Anistia é caminho ainda mais difícil

Os juristas ouvidos pela reportagem consideram que a anistia seria ainda mais difícilcriar apostas betanoser concedida a Lula, já que dependeriacriar apostas betanoaprovação no Congresso Nacional.

Em 2016, por exemplo, a reação negativa da opinião pública levou os parlamentares a desistiremcriar apostas betanovotar uma propostacriar apostas betanoperdão ao crimecriar apostas betanocaixa dois eleitoral.

O contexto hoje é diferente do iníciocriar apostas betano1995, quando foi aprovada anistia que ficou conhecida como Lei Humbertocriar apostas betanoLucena.

Ela perdoou o ex-presidente do Senado, Humbertocriar apostas betanoLucena, e mais quinze parlamentares que haviam usado a gráfica do Congresso para imprimir materialcriar apostas betanocampanha eleitoralcriar apostas betano1994, crime que os tornaria inelegíveis.

A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no início do seu governo.

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