Quando deixarbetano aposta sistemavacinar é ilegal no Brasil:betano aposta sistema

Se uma criança adoecer ou mesmo morrer por causabetano aposta sistemauma doença que poderia ter sido evitada com a vacinação, o responsável pode até ser indiciado por homicídio doloso.

Na contramão do direito à saúde das crianças e adolescentes, a cobertura vacinal nesse grupo não alcança a meta desde 2015:betano aposta sistemaacordo com dados do Datasus, das 10 vacinas obrigatórias até o primeiro anobetano aposta sistemavida, 9 estão com cobertura abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Quanto às demais vacinas que devem ser tomadas até os 29 anos, menosbetano aposta sistema66% das crianças foram vacinadas na campanhabetano aposta sistemavacinação contra a gripebetano aposta sistema2018. Em 2017, a cobertura vacinal contra o sarampo, doença que havia sido erradicada no Brasilbetano aposta sistema2016 e voltou a ocorrer este ano com surtos no Norte do país, a dosebetano aposta sistemareforço não passou dos 71%; a vacina contra a poliomielite, outra doença sob ameaçabetano aposta sistemater voltado para o Brasilbetano aposta sistema2018, a cobertura nacional foibetano aposta sistema77% no ano passado e pelo menos 312 cidades estão com a cobertura vacinal contra pólio abaixobetano aposta sistema50% este ano.

"É preciso ressaltar para a população que o Programa Nacionalbetano aposta sistemaImunização é considerado um marco na defesabetano aposta sistemadireitos à saúde e ao desenvolvimento humano saudável, sendo um programabetano aposta sistemasaúde respeitado e elogiado por organismos internacionais", afirma o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Anderson Rodrigues Ferreira.

A BBC News Brasil ouviu autoridades sobre Direito da Criança e do Adolescente e responde às principais dúvidas sobre o assunto.

Quais vacinas são obrigatórias para crianças e adolescentes no Brasil?

O calendáriobetano aposta sistemavacinação infantil brasileiro estabelecido pelo PNI é um dos mais extensos do mundo. Ele prevê que as vacinas já comecem a ser aplicadas após o nascimento, na maternidade - onde o recém-nascido deve receber as vacinas BCG e Hepatite B.

Entre os 2 e 12 meses, é responsabilidade dos pais levar o bebê às unidades básicasbetano aposta sistemasaúde para receber a vacina penta, a pneumocócica 10 valente, a vacina oral rotavírus humano (VORH), a vacina inativadabetano aposta sistemapoliomielite (VIP), a Vacina Oral Poliomielite (VOP), a vacina Meningocócica C, a vacina contra febre amarela e a tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba).

Aos 15 meses, são obrigatórias mais três vacinas: a tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), a vacina contra hepatite A e DTP (tríplice bacteriana).

Aos 4 anos, os pais deverão levar os filhos para vacinar contra varicela, alémbetano aposta sistemauma dosebetano aposta sistemareforço da vacina DTP e uma dosebetano aposta sistemareforço da VOP.

Entre os 10 e 19 anos, são obrigatórias as vacinas dupla adulto (com reforço a cada 10 anos); uma dosebetano aposta sistemareforço da Meningocócica C; e duas doses da vacina contra o HPV (para meninas, as doses devem ser aplicadas entre os 9 e 14 anos; para meninos, devem ser aplicadas entre os 11 e 14 anos).

Quando os pais podem ser responsabilizados pela não vacinação dos filhos?

"Os pais são os culpados quando colocam seus filhosbetano aposta sistemasituaçãobetano aposta sistemavulnerabilidade e sujeitos à negligência. Não vacinar é expor os filhos à essas duas situações", afirma Ferreira. Assim, é considerado responsabilidade dos pais quando estes se recusam a vacinar os filhos - essa recusa pode ter diversos motivos, como crenças pessoais, crenças religiosas, motivos pessoais etc. - ou quando não cumprem o calendáriobetano aposta sistemavacinação por simples esquecimento.

"Os pais que não vacinam, independente do motivo, devem entender que nenhum direito individual pode sobrepor ao direito coletivo. A vacinação é um direito coletivo porque também atinge a sociedade como um todo no sistemabetano aposta sistemaimunização", explica Ferreira. "Desrespeito às vacinas previstas no PNI é, por si só, um ato grave contra a saúde pública", completa.

Qual a penalidade para os pais ou responsáveis que deixambetano aposta sistemavacinar os filhos?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a penalidade para a não vacinação obrigatória dos filhos é a cobrançabetano aposta sistemamultabetano aposta sistematrês a 20 salários mínimos.

Se esses pais deixarem mais uma vezbetano aposta sistemavacinar os filhos, deverá ser aplicada outra multa no valor do dobro da primeira, o que pode chegar,betano aposta sistemavalores, a R$ 19 mil.

Descumprir o calendáriobetano aposta sistemavacinação infantil pode resultar na perda da guarda dos filhos?

Segundo Moreira, sim. "Descumprir o calendáriobetano aposta sistemavacinação infantil pode ser entendido como faltabetano aposta sistemacuidado e a negligência dos responsáveis sobre os menores. Isso pode acarretar na perda do poder familiar."

Ferreira completa afirmando que antes, contudo, as autoridades devem tentar conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da vacinação. "A perda da guarda nesse caso da vacinação é uma decisão mais extrema. Inicialmente, temos que trabalhar e incluir esta família, e não simplesmente retirar a criança do seio familiar", explica o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR. Assim, antes da perda da guarda, os pais ou responsáveis receberão uma advertência e serão encaminhados a cursos ou programasbetano aposta sistemaorientação.

O que acontece com os pais ou responsáveis se a criança morrer por causabetano aposta sistemauma das doenças cobertas pela vacinação obrigatória?

Para Silvana Moreira, a OAB entende que, no casobetano aposta sistemauma criança morrer porque não recebeu uma das vacinas obrigatórias, "os pais ou responsáveis devem ser penalizados, nos termos do Código Penal, por homicídio culposo". O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa causa a mortebetano aposta sistemaoutra, mas sem a intençãobetano aposta sistemamatar.

A pena para homicídio culposo ébetano aposta sistemadetençaobetano aposta sistemaum a três anos.

A não vacinaçãobetano aposta sistemacrianças pode ser considerada legalbetano aposta sistemaalgum caso?

Sim. A vacinação do calendário do PNI não é obrigatória nos casosbetano aposta sistemaque atestado médico confirme que a criança ou adolescente não pode receber determinada vacina por motivosbetano aposta sistemasaúde, como ser alérgico a algum componente da vacinabetano aposta sistemaquestão.

Escolas e creches podem cobrar a carteirabetano aposta sistemavacinação das crianças?

A presidenta da Comissãobetano aposta sistemaDireitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ ressalta que as escolas e creches não só podem, como devem fazer a cobrança.

"Essas instituições podem e devem cobrar a carteira, pois devem zelar pela saúdebetano aposta sistemaseus estudantes", afirma Moreira.

Escolas e creches podem negar matrícula caso a carteirabetano aposta sistemavacinação não estejabetano aposta sistemadia?

Segundo Ferreira, não, mas podem agir a favor dessa criança levando o caso às autoridades. "Nesse caso, esses lugares devem informar a situação dessa criança à Redebetano aposta sistemaProteção Integral à Criança e ao Adolescente", explica.

Denunciado, o caso seguirá para o Conselho Tutelar e, a depender da situaçãobetano aposta sistemaque a criança deixoubetano aposta sistemaser vacinada, os pais ou responsáveis poderão, como explicado acima, sofrer advertência, serem multadosbetano aposta sistemadinheiro ou,betano aposta sistemaúltimo caso, perderem a guarda da criança.

Além dos pais, o Estado também pode ser responsabilizado pela não vacinaçãobetano aposta sistemauma criança?

Moreira explica que sim. "A proteção à saúde da criança está prevista no artigo 227 da Constituição Federal,betano aposta sistemaque é dever da família, assim como da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à demais direitos básicos", afirma.

Nesse caso, o Estado pode ser considerado culpado se não garantir o acesso da população às vacinas obrigatórias, não garantir o abastecimento das unidades básicasbetano aposta sistemasaúde ou deixarbetano aposta sistemanotificar as doenças que ocorrem no território e que poderiam ser prevenidas com as vacinas.

Por que os pais deixambetano aposta sistemavacinar?

Além do esquecimento dos pais sobre a importânciabetano aposta sistemaimunizar os filhos ainda na infância contra doenças já esquecidas, como difteria, rubéola, sarampo, paralisia infantil, tuberculose e demais infecções graves comuns no século 20, há os movimentos antivacinação, formado por pessoas que questionam a eficácia e segurança das vacinas.

Mas, segundo pesquisa feita pelo Imperial College London, na Inglaterra, e na National Universitybetano aposta sistemaCingapura, esses movimentos são pequenos no Brasil: dos entrevistados brasileiros, apenas 4 a 6% são contrários à vacinação, enquanto que 70% afirmaram confiar na segurança das vacinas.