A polícia pode exigir celular e senhabolão grátis sorte onlineabordagens?:bolão grátis sorte online

Em casosbolão grátis sorte onlineflagrante, o celular do suspeitobolão grátis sorte onlineum crime pode ser apreendido. No entanto, a apreensãobolão grátis sorte onlinecelularesbolão grátis sorte onlinetestemunhas, assim como a exigênciabolão grátis sorte onlineque os donos dos aparelhos cedam a senha, divide especialistas.

Foi o que ocorreu com o repórter da BBC News Brasil Leandro Machado na última sexta-feira. A caminho do trabalho, Machado notou várias viaturasbolão grátis sorte onlinefrente a um supermercadobolão grátis sorte onlinePinheiros, e viu que a polícia estava detendo uma pedinte combolão grátis sorte onlinefilha, que teria agredido um segurança do local e cometido "desacato a autoridade". O repórter fotografou a cena, mas tevebolão grátis sorte onlineentregar o celular e a senha e acabou sendo levado para a delegacia como "testemunha".

A maioria dos advogados ouvidos pela reportagem considerou abusobolão grátis sorte onlineautoridade a ameaça feita por um policial ao repórter: "Ou você coloca a senha ou vai preso por desobediência".

O policial pode levar testemunha que filma para a delegacia?

Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que a polícia pode levar testemunhas da cenabolão grátis sorte onlineum crime para a delegacia. Mas ressaltam que essa ação, no entanto, não deve estar ligada apenas ao fato dela ter filmado a ação.

No caso do jornalista da BBC, havia outras pessoas presentes durante a abordagem policial, mas só ele foi levado para a delegacia contrabolão grátis sorte onlinevontade. O ouvidor das políciasbolão grátis sorte onlineSão Paulo, Benedito Domingos Mariano, entende que essa abordagem foi abusiva e que o jornalista não deveria ter sido conduzido ao distrito policial.

"Não faz nenhum sentido levar uma pessoa para a delegacia simplesmente por que ela filmou uma ocorrência. Agora, se o jornalista entendeu que a abordagem foi abusiva, a ouvidoria vai encaminhar o caso para a Corregedoria e eles vão avaliar se houve abusobolão grátis sorte onlineautoridade e qual penalidade os policiais poderão ter", afirmou Mariano.

Para o presidente do Instituto Brasileirobolão grátis sorte onlineCiências Criminais (IBCCRIM) - entidade não governamental que produz e divulga conhecimentobolão grátis sorte onlinevárias áreas do direito penal -, Cristiano Avila Maronna, a atitude dos policiais com o jornalista foi abusiva e autoritária.

"Ninguém é obrigado a fornecer informações pessoais para ninguém, a não ser que haja uma ordem judicial. Além disso, a Constituição assegura a inviolabilidade da segurança e privacidade do indivíduo. O policial não pode invadir a privacidade e acessar os dados do celular. O fatobolão grátis sorte onlinefazer isso com uma testemunha, alguém que nem sequer estava cometendo um crime, torna o caso ainda mais absurdo", afirmou.

O presidente do IBCCRIM defende ainda que o crimebolão grátis sorte onlinedesacato à autoridade - motivo que levou à detenção da mulher - deveria ser extinto do Código Penal Brasileiro.

"Ele é uma carta branca para a violência policial. Já foi extintobolão grátis sorte onlinevários países e hoje apenas serve como instrumentobolão grátis sorte onlinegarantia da impunidade para policiais e autoridades praticarem todo o tipobolão grátis sorte onlineilegalidade, constranger o cidadão e obrigá-lo a aceitar qualquer tipobolão grátis sorte onlinesituação, como coações desse tipo (pela qual passou o repórter). Já existem leis que punem crimes contra a honra, como ofensas, por exemplo, sem a necessidadebolão grátis sorte onlinehaver uma pena específica para autoridades", afirmou.

Segundo o conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) Arielbolão grátis sorte onlineCastro Alves, não há nenhuma lei que justifique a conduçãobolão grátis sorte onlineuma pessoa à delegacia contra a própria vontade. "Açõesbolão grátis sorte onlineagentes públicos são públicas e devem respeitar a legalidade, moralidade, publicidade e transparência. Impedir que alguém filme é abusobolão grátis sorte onlineautoridade e pode ser punido com até seis mesesbolão grátis sorte onlinedetenção e demissão do serviço público", afirmou Alves.

Segundo ele, nem mesmo na condiçãobolão grátis sorte onlinetestemunha uma pessoa pode ser levada à delegacia contra abolão grátis sorte onlinevontade. "Recentemente, o STF considerou ilegal a condução coercitivabolão grátis sorte onlinesuspeitos. O correto é: os policiais apresentam o flagrante e depois a delegacia chama as testemunhas para depor ou a vara criminal pode chamar pra audiência", disse.

Para o advogado Arielbolão grátis sorte onlineCastro Alves, a conduçãobolão grátis sorte onlineuma pessoa à delegacia só pode ser feita quando ela é suspeitabolão grátis sorte onlinecometer ou participarbolão grátis sorte onlineum crime. Pedir senha e acessar dados pessoaisbolão grátis sorte onlinepessoas na rua é visto por ele como invasãobolão grátis sorte onlineprivacidade.

O polícia pode pedir senha e desbloquear o celular?

Maronna e outros advogados ouvidos pela BBC News Brasil enfatizaram que a Constituição assegura que informações privadas - como a senha e o conteúdobolão grátis sorte onlineum celular - são invioláveis, a não ser que haja ordem judicial para ter acesso a elas.

Já o jurista Ives Gandra Martins considera legítimo o acesso dos policiais ao celularbolão grátis sorte onlinequalquer testemunha, mesmo que seja necessário o desbloqueio do aparelho por meiobolão grátis sorte onlineuma senha pessoal e sem uma autorização prévia da Justiça.

"Eles (policiais) não poderiam impedir que a ação fosse filmada. Mas podem pedir acesso às imagens para saber, por exemplo, se a pessoa que gravou estava vinculada aos fatos e verificar se ela faz partebolão grátis sorte onlinealguma facção criminosa", disse.

A BBC News Brasil questionou a Secretaria da Segurança Públicabolão grátis sorte onlineSão Paulo se foi correta a ação dos policiaisbolão grátis sorte onlineexigir a senha, desbloquear e acessar mensagens e arquivos pessoais do repórter.

Em nota, a pasta informou que "a corporação não identificou nenhum erro na abordagem, mas a Corregedoria está à disposição do repórter para o registro e apuração dos fatos".

Em nota, a Associação Brasileirabolão grátis sorte onlineJornalismo Investigativo (Abraji) informou que "repudia a intimidação ao repórter Leandro Machado e a revistabolão grátis sorte onlineseu instrumentobolão grátis sorte onlinetrabalho por partebolão grátis sorte onlineintegrantes das polícias militar e civilbolão grátis sorte onlineSão Paulo".

O órgão disse ainda que "a liberdade e a segurança são imprescindíveis para o pleno exercício da atividade jornalística; suprimi-las remete a práticas autoritárias incompatíveis com a democracia."

O que o policial pode e não pode fazer na abordagem?

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) criou,bolão grátis sorte online2016, uma cartilha com orientações sobre o que os policiais podem fazer durante abordagens. Um dos pontos afirma que qualquer policial pode revistar uma pessoa na rua, desde que ele suspeitebolão grátis sorte onlineque ela tenha drogas ou armas. Porém, é necessário haver ao menos um indício que justifique essa suspeita.

De acordo com a cartilha, o policial não pode abordar uma pessoa com basebolão grátis sorte onlineuma opinião a respeito das roupas que ela veste, porbolão grátis sorte onlineorientação sexual, pela cor dabolão grátis sorte onlinepele ou por estar numa regiãobolão grátis sorte onlineperiferia.

Durante uma abordagem policial, ninguém é obrigado a dizerbolão grátis sorte onlineonde vem, para onde vai ou se tem antecedentes criminais. A pessoa, porém, deve informar seu nome completo, do pai, da mãe e a databolão grátis sorte onlinenascimento para que o policial possa saber o suspeito é foragido da Justiça.

Todo policial durante a abordagem deve falar seu nome, apresentar a funcional e falar para a pessoa qual o motivo da abordagem.

*Reportagem atualizada dia 25/07/2018 às 14h25.