Desembargador que mandou soltar Lula 'usou magistratura para criar fato político', diz ex-corregedora do CNJ:dicas para ganhar nas apostas esportivas

Para ela, o pedidodicas para ganhar nas apostas esportivashabeas corpus não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunaldicas para ganhar nas apostas esportivasJustiça (STJ), já que o tribunaldicas para ganhar nas apostas esportivassegunda instância já havia rejeitado os últimos recursos do ex-presidente contra a decisãodicas para ganhar nas apostas esportivas12 anos e um mêsdicas para ganhar nas apostas esportivasprisão no caso do Tríplex do Guarujá.

"Essa decisão inusitada do desembargador fica até difícildicas para ganhar nas apostas esportivasexplicar juridicamente porque é um simulacrodicas para ganhar nas apostas esportivasdecisão", afirmou.

"Se você for analisar na essência, não era casodicas para ganhar nas apostas esportivashabeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos (recursos ao próprio tribunal após decisão do colegiado)." Na visão da ex-corregedora do CNJ, a decisão Favreto violaria a resolução do CNJ que proíbe o juizdicas para ganhar nas apostas esportivasplantãodicas para ganhar nas apostas esportivasdecidir habeas corpusdicas para ganhar nas apostas esportivascaso que já tenha sido julgado pelo próprio tribunaldicas para ganhar nas apostas esportivasdecisão colegiada.

dicas para ganhar nas apostas esportivas Embate judiciário

O presidente do tribunal, Thompson Flores, interveio e determinou que Lula continue preso. O episódio gerou polêmica e acusações - tanto a Moro quanto a Favreto -dicas para ganhar nas apostas esportivasuso político do Judiciário.

"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redundadicas para ganhar nas apostas esportivasativismo judicial pernicioso e arbitrário", afirmam os membros do MP no requerimento ao CNJ.

Um grupodicas para ganhar nas apostas esportivas100 promotores e procuradores da República apresentou ao CNJ uma representação contra o desembargador, alegando que a decisão deledicas para ganhar nas apostas esportivassoltar Lula "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democráticodicas para ganhar nas apostas esportivasDireito".

Outros cinco pedidosdicas para ganhar nas apostas esportivasinvestigação foram apresentados por partidos políticos, deputados e advogados. A assessoria do TRF-4 disse que Favreto não responderia às declarações da ex-corregedora nacionaldicas para ganhar nas apostas esportivasJustiça e informou que, nesta terça (10), a equipe divulgará uma nota a respeito dos pedidosdicas para ganhar nas apostas esportivasinvestigação no CNJ.

No domingo (8), o desembargador negou à BBC News Brasil que tenha agido por motivação política e defendeudicas para ganhar nas apostas esportivasdecisãodicas para ganhar nas apostas esportivasmandar soltar Lula, afirmando que a pré-candidaturadicas para ganhar nas apostas esportivasLula à Presidência da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora.

Parlamentares do PT, por outro lado, acusam Morodicas para ganhar nas apostas esportivasquebradicas para ganhar nas apostas esportivashierarquia e perseguição ao ex-presidente, porque o juiz assinou um despacho no domingo recomendando que a Polícia Federal não cumprisse a decisãodicas para ganhar nas apostas esportivasprender Lula até que o relator da Lava Jato no TRF-4 e o presidente da Corte se manifestassem sobre o caso.

No casodicas para ganhar nas apostas esportivasLula, Favreto argumentou que o petista estava tendo os direitos políticos tolhidos como pré-candidato à Presidência, porque, da cadeia, não poderia participar dos atos preparatórios para a campanha, como sabatinas e reuniões partidárias.

Eliana Calmon rebate dizendo que a pré-candidatura não é um "fato novo" e que, portanto, o desembargador não poderia ter concedido o habeas corpus.

"Existe visivelmente um errodicas para ganhar nas apostas esportivascomportamento do magistrado. Ele contrariou regras do regimento do tribunal e contrariou a resolução 71 do CNJ, que diz que, no casodicas para ganhar nas apostas esportivasHC (habeas corpus), o juiz plantonista não poderia intervir quando a questão já tivesse sido decidida pelo colegiado. Em tese, isso significa que ele cometeu uma infração disciplinar."

dicas para ganhar nas apostas esportivas E Moro?

Sobre a intenção do PTdicas para ganhar nas apostas esportivasdenunciar Sérgio Moro ao CNJ, Eliana Calmon defende que o juiz não cometeu irregularidade, pois, na visão dela, ele se limitou a perguntar ao presidente do TRF-4 e a Gebran Neto como proceder diante da decisãodicas para ganhar nas apostas esportivassoltar Lula.

Perguntada se não seria uma violaçãodicas para ganhar nas apostas esportivashierarquia o fatodicas para ganhar nas apostas esportivasMoro ter recomendado que a PF não soltasse Lula até a manifestação dos dois desembargadores, Eliana Calmon disse que não.

"Ele consultou o presidente e o relator. A única coisa que ele fez foi isso, dizer: 'Eu soube (da decisãodicas para ganhar nas apostas esportivassoltar Lula), estou perplexo e vocês agora decidam'", disse.

Para ela, o objetivo das críticas a Moro é tentar afastá-lo do comando dos processos da Lava Jato.

"O que se quer é atribuir ao juiz uma infração disciplinardicas para ganhar nas apostas esportivasdesobediência do superior hierárquico para, dessa forma, criar um óbice a que ele dê continuidade ao processamento da Lava Jato", avaliou.

As punições possíveisdicas para ganhar nas apostas esportivasprocedimentos do CNJ vãodicas para ganhar nas apostas esportivasadvertência à aposentadoria compulsória. Em 11 anos, o CNJ aplicou 87 punições contra magistrados e servidores do Judiciário - 55 delas foramdicas para ganhar nas apostas esportivasaposentadoria compulsória.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a posiçãodicas para ganhar nas apostas esportivasCalmon. "Ela deixadicas para ganhar nas apostas esportivasfocar na verdadeira ilegalidade, que foi a praticada pelo Sérgio Moro. Ela desfoca da verdadeira gravidade da postura do Sérgio Moro,dicas para ganhar nas apostas esportivasdescumprimentodicas para ganhar nas apostas esportivasordem judicial", defendeu, à BBC News Brasil.

Teixeira disse que nesta semana o PT apresentaria uma representação contra Moro ao CNJ por "descumprimentodicas para ganhar nas apostas esportivasordem judicial e obstrução da justiça".

Outras vozes

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse à BBC News Brasil não ver razões para ação disciplinar contra os magistrados envolvidos na "guerra"dicas para ganhar nas apostas esportivasdecisõesdicas para ganhar nas apostas esportivasdomingo, porque "todas as manifestações tiveram fundamentos técnicos e divergências como essas fazem parte da rotina do Judiciário".

"Não há motivo para ação disciplinar da corregedoria. Não há, a princípio, indíciodicas para ganhar nas apostas esportivasmá fé nemdicas para ganhar nas apostas esportivasdesviodicas para ganhar nas apostas esportivasfunção", avaliou.

Mas ele agregou que decisões "monocráticas", proferidas por um único magistrado se contrapondo a decisõesdicas para ganhar nas apostas esportivas colegiados sem uma justificativa muito forte, afetam a credibilidade das cortes. "Decisões monocráticas tomadasdicas para ganhar nas apostas esportivassentido contrário não só no primeiro grau, mas nos tribunais superiores, aumentam a imprevisibilidade e isso não é bom".

Para o presidente interino da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Paulo César Neves, os acontecimentosdicas para ganhar nas apostas esportivasdomingo "causaram perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade". Ainda assim, a AMB não se posiciona a favor ou contradicas para ganhar nas apostas esportivasnenhum dos magistrados, nem diz se é um caso para ser tratado pela corregedoria do CNJ.

"É uma questão (de divergência) técnica relacionada a conflito competência. A questão envolvendo decisões discordantes proferidas por magistradosdicas para ganhar nas apostas esportivasmesmo graudicas para ganhar nas apostas esportivashierarquia compete ao próprio tribunal solucionar o conflito. Caso haja representação, compete ao CNJ", disse Neves.

Exemplo negativo do Supremo

Eliana Calmon também não poupou críticas ao Supremo Tribunal, que, segundo ela, dá um exemplo ruim quando ministros tomam decisões individuais que contrariam o entendimento da maioria.

Embora o plenário tenha decididodicas para ganhar nas apostas esportivas2016 que condenadosdicas para ganhar nas apostas esportivassegunda instância já podem começar a cumprir a pena, alguns ministros contrários a essa tese já concederam habeas corpusdicas para ganhar nas apostas esportivascasos que não dependemdicas para ganhar nas apostas esportivasdecisão do colegiado, contrariando o entendimento firmado pela maioria.

"O maior prejuízo que o Supremo causa é à imagem que fica para a magistratura debaixo (para os juízesdicas para ganhar nas apostas esportivasinstâncias inferiores). O exemplo vemdicas para ganhar nas apostas esportivascima", afirma.

Para a ex-ministra do STJ, a decisãodicas para ganhar nas apostas esportivasmandar soltar Lula e a guerradicas para ganhar nas apostas esportivasdespachos que se viudicas para ganhar nas apostas esportivasseguida prejudicam a imagem do Judiciário tanto para o Brasil quanto no exterior.

"O judiciário foi enxovalhado numa proporção muito grave. O maior defeito que se pode atribuir a um juiz é a usurpaçãodicas para ganhar nas apostas esportivascompetência e por razões eminentemente políticas. Ele (Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político", disse.

*colaborou Fernanda Odilla, da BBC News Brasildicas para ganhar nas apostas esportivasLondres