Desembargador que mandou soltar Lula 'usou magistratura para criar fato político', diz ex-corregedora do CNJ:luva bet entrar

Para ela, o pedidoluva bet entrarhabeas corpus não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunalluva bet entrarJustiça (STJ), já que o tribunalluva bet entrarsegunda instância já havia rejeitado os últimos recursos do ex-presidente contra a decisãoluva bet entrar12 anos e um mêsluva bet entrarprisão no caso do Tríplex do Guarujá.

"Essa decisão inusitada do desembargador fica até difícilluva bet entrarexplicar juridicamente porque é um simulacroluva bet entrardecisão", afirmou.

"Se você for analisar na essência, não era casoluva bet entrarhabeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos (recursos ao próprio tribunal após decisão do colegiado)." Na visão da ex-corregedora do CNJ, a decisão Favreto violaria a resolução do CNJ que proíbe o juizluva bet entrarplantãoluva bet entrardecidir habeas corpusluva bet entrarcaso que já tenha sido julgado pelo próprio tribunalluva bet entrardecisão colegiada.

luva bet entrar Embate judiciário

O presidente do tribunal, Thompson Flores, interveio e determinou que Lula continue preso. O episódio gerou polêmica e acusações - tanto a Moro quanto a Favreto -luva bet entraruso político do Judiciário.

"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redundaluva bet entrarativismo judicial pernicioso e arbitrário", afirmam os membros do MP no requerimento ao CNJ.

Um grupoluva bet entrar100 promotores e procuradores da República apresentou ao CNJ uma representação contra o desembargador, alegando que a decisão deleluva bet entrarsoltar Lula "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democráticoluva bet entrarDireito".

Outros cinco pedidosluva bet entrarinvestigação foram apresentados por partidos políticos, deputados e advogados. A assessoria do TRF-4 disse que Favreto não responderia às declarações da ex-corregedora nacionalluva bet entrarJustiça e informou que, nesta terça (10), a equipe divulgará uma nota a respeito dos pedidosluva bet entrarinvestigação no CNJ.

No domingo (8), o desembargador negou à BBC News Brasil que tenha agido por motivação política e defendeuluva bet entrardecisãoluva bet entrarmandar soltar Lula, afirmando que a pré-candidaturaluva bet entrarLula à Presidência da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora.

Parlamentares do PT, por outro lado, acusam Moroluva bet entrarquebraluva bet entrarhierarquia e perseguição ao ex-presidente, porque o juiz assinou um despacho no domingo recomendando que a Polícia Federal não cumprisse a decisãoluva bet entrarprender Lula até que o relator da Lava Jato no TRF-4 e o presidente da Corte se manifestassem sobre o caso.

No casoluva bet entrarLula, Favreto argumentou que o petista estava tendo os direitos políticos tolhidos como pré-candidato à Presidência, porque, da cadeia, não poderia participar dos atos preparatórios para a campanha, como sabatinas e reuniões partidárias.

Eliana Calmon rebate dizendo que a pré-candidatura não é um "fato novo" e que, portanto, o desembargador não poderia ter concedido o habeas corpus.

"Existe visivelmente um erroluva bet entrarcomportamento do magistrado. Ele contrariou regras do regimento do tribunal e contrariou a resolução 71 do CNJ, que diz que, no casoluva bet entrarHC (habeas corpus), o juiz plantonista não poderia intervir quando a questão já tivesse sido decidida pelo colegiado. Em tese, isso significa que ele cometeu uma infração disciplinar."

luva bet entrar E Moro?

Sobre a intenção do PTluva bet entrardenunciar Sérgio Moro ao CNJ, Eliana Calmon defende que o juiz não cometeu irregularidade, pois, na visão dela, ele se limitou a perguntar ao presidente do TRF-4 e a Gebran Neto como proceder diante da decisãoluva bet entrarsoltar Lula.

Perguntada se não seria uma violaçãoluva bet entrarhierarquia o fatoluva bet entrarMoro ter recomendado que a PF não soltasse Lula até a manifestação dos dois desembargadores, Eliana Calmon disse que não.

"Ele consultou o presidente e o relator. A única coisa que ele fez foi isso, dizer: 'Eu soube (da decisãoluva bet entrarsoltar Lula), estou perplexo e vocês agora decidam'", disse.

Para ela, o objetivo das críticas a Moro é tentar afastá-lo do comando dos processos da Lava Jato.

"O que se quer é atribuir ao juiz uma infração disciplinarluva bet entrardesobediência do superior hierárquico para, dessa forma, criar um óbice a que ele dê continuidade ao processamento da Lava Jato", avaliou.

As punições possíveisluva bet entrarprocedimentos do CNJ vãoluva bet entraradvertência à aposentadoria compulsória. Em 11 anos, o CNJ aplicou 87 punições contra magistrados e servidores do Judiciário - 55 delas foramluva bet entraraposentadoria compulsória.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a posiçãoluva bet entrarCalmon. "Ela deixaluva bet entrarfocar na verdadeira ilegalidade, que foi a praticada pelo Sérgio Moro. Ela desfoca da verdadeira gravidade da postura do Sérgio Moro,luva bet entrardescumprimentoluva bet entrarordem judicial", defendeu, à BBC News Brasil.

Teixeira disse que nesta semana o PT apresentaria uma representação contra Moro ao CNJ por "descumprimentoluva bet entrarordem judicial e obstrução da justiça".

Outras vozes

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse à BBC News Brasil não ver razões para ação disciplinar contra os magistrados envolvidos na "guerra"luva bet entrardecisõesluva bet entrardomingo, porque "todas as manifestações tiveram fundamentos técnicos e divergências como essas fazem parte da rotina do Judiciário".

"Não há motivo para ação disciplinar da corregedoria. Não há, a princípio, indícioluva bet entrarmá fé nemluva bet entrardesvioluva bet entrarfunção", avaliou.

Mas ele agregou que decisões "monocráticas", proferidas por um único magistrado se contrapondo a decisõesluva bet entrar colegiados sem uma justificativa muito forte, afetam a credibilidade das cortes. "Decisões monocráticas tomadasluva bet entrarsentido contrário não só no primeiro grau, mas nos tribunais superiores, aumentam a imprevisibilidade e isso não é bom".

Para o presidente interino da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Paulo César Neves, os acontecimentosluva bet entrardomingo "causaram perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade". Ainda assim, a AMB não se posiciona a favor ou contraluva bet entrarnenhum dos magistrados, nem diz se é um caso para ser tratado pela corregedoria do CNJ.

"É uma questão (de divergência) técnica relacionada a conflito competência. A questão envolvendo decisões discordantes proferidas por magistradosluva bet entrarmesmo grauluva bet entrarhierarquia compete ao próprio tribunal solucionar o conflito. Caso haja representação, compete ao CNJ", disse Neves.

Exemplo negativo do Supremo

Eliana Calmon também não poupou críticas ao Supremo Tribunal, que, segundo ela, dá um exemplo ruim quando ministros tomam decisões individuais que contrariam o entendimento da maioria.

Embora o plenário tenha decididoluva bet entrar2016 que condenadosluva bet entrarsegunda instância já podem começar a cumprir a pena, alguns ministros contrários a essa tese já concederam habeas corpusluva bet entrarcasos que não dependemluva bet entrardecisão do colegiado, contrariando o entendimento firmado pela maioria.

"O maior prejuízo que o Supremo causa é à imagem que fica para a magistratura debaixo (para os juízesluva bet entrarinstâncias inferiores). O exemplo vemluva bet entrarcima", afirma.

Para a ex-ministra do STJ, a decisãoluva bet entrarmandar soltar Lula e a guerraluva bet entrardespachos que se viuluva bet entrarseguida prejudicam a imagem do Judiciário tanto para o Brasil quanto no exterior.

"O judiciário foi enxovalhado numa proporção muito grave. O maior defeito que se pode atribuir a um juiz é a usurpaçãoluva bet entrarcompetência e por razões eminentemente políticas. Ele (Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político", disse.

*colaborou Fernanda Odilla, da BBC News Brasilluva bet entrarLondres