As controversas decisõesbetano ou estrela betFavreto, Moro e Gebran Netobetano ou estrela betdisputa sobre solturabetano ou estrela betLula:betano ou estrela bet

"Isso (as sucessivas decisões) mostra aos olhosbetano ou estrela bettodos que há uma insegurança jurídica generalizada. A cada dia, a cada momento, você é surpreendido por decisões ora contra, ora a favor, ora incompatíveis", criticou o advogado criminalista Gustavo Badaró, professorbetano ou estrela betProcesso Penal da USP.

Já o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann avaliou as decisõesbetano ou estrela betFavreto, Moro e Gebran Neto, como "tecnicamente erradas" e criticou também os aliadosbetano ou estrela betLula que teriam ingressado, nabetano ou estrela betvisão, com um habeas corpus ilegal no TRF-4.

Entenda melhor quais as controvérsiasbetano ou estrela bettorno das decisões desse domingo.

1ª decisão: plantonista manda soltar Lula

Três deputados federais petistas - Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta - entraram com um novo pedidobetano ou estrela bethabeas corpus na noitebetano ou estrela betsexta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª região. Para os juristas ouvidos pela BBC News Brasil, os parlamentares parecem ter estrategicamente escolhido apresentar o recurso sabendo que o desembargadorbetano ou estrela betplantão seria "ideologicamente favorável" ao pedido.

Favreto, que tem sido crítico à Operação Lava Jato, já foi filiado ao PT antesbetano ou estrela betse tornar juiz, segundo o jornal Folhabetano ou estrela betS.Paulo.

À BBC News Brasil, o desembargador negou que tenha agido por motivação política e defendeubetano ou estrela betdecisão afirmando que a pré-candidaturabetano ou estrela betLula à Presidência da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora. Em seu despacho, Favreto argumentou que o petista seria vítimabetano ou estrela bet"duplo cerceamentobetano ou estrela betliberdade: direito próprio e individual como cidadãobetano ou estrela betaguardar a conclusão do julgamentobetano ou estrela betliberdade e, direito políticobetano ou estrela betprivaçãobetano ou estrela betparticipação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na açõesbetano ou estrela betpré-campanha".

Para Badaró, da USP, a decisão "forçou a barra". "O fatobetano ou estrela betde Lula se tornar pré-candidato não é um fato novo que incida sobre o conteúdo daquilo que decidiu o tribunal quando determinou a prisão", argumenta o professor.

Já na avaliaçãobetano ou estrela betHartmann, Favreto deveria ter rejeitado o pedido porque o TRF-4 não seria a instância adequada para o novo recurso. Segundo o professor da FGV, o habeas corpus apresentado era ilegal porque, ao contestar a prisãobetano ou estrela betLula autorizada pelo TRF-4, teria que ser apresentado à instância superior, ou seja, o Superior Tribunalbetano ou estrela betJustiça.

"Claramente o pedido não devia ser encaminhado para o TRF-4 e vemos uma estratégiabetano ou estrela betfazer o pedido justamente no fimbetano ou estrela betsemanabetano ou estrela betque o plantonista é o juiz Rogério Favreto", observou.

"Acho que foi uma jogada inteligente dos aliadosbetano ou estrela betLula porque sabiam que, se conseguissem a soltura hoje, para conseguir a volta da prisão depois seria mais difícil politiciamente", acrescentou.

Já o deputado petista Wadih Damous contestou a críticabetano ou estrela betHartmann e disse à BBC News Brasil que o habeas corpus foi apresentado contra a decisãobetano ou estrela betMorobetano ou estrela betdecretar a prisãobetano ou estrela betLulabetano ou estrela betabril e que, por isso, o TRF-4 seria sim o foro adequado para apreciar o recurso.

Vale lembrar que a oitava turma do TRF-4, após confirmar a condenaçãobetano ou estrela betLula por Morobetano ou estrela betjaneiro, autorizou o petista a ser preso pelo juizbetano ou estrela betCuritiba assim que se esgotassem os recursos da defesa na segunda instância, o que foi feitobetano ou estrela betabril. Essa autorização teve respaldobetano ou estrela betjurisprudência do STF que permitiu, a partirbetano ou estrela bet2016, o cumprimento antecipado da pena, ou seja, antes do esgotamentobetano ou estrela bettodos os recursos disponíveis para a defesa.

2ª decisão: Moro desautoriza solturabetano ou estrela betLula

Pouco depois da primeira decisão, Moro, mesmo estandobetano ou estrela betférias, liberou um despacho dizendo que Favreto não seria competente para julgar o recursobetano ou estrela betLula e determinou que ele não fosse solto até que o relator do caso no TRF-4, o desembargador Gebran Neto, se manifestasse - o que acabou ocorrendo pouco depois, com uma decisão para suspender a ordembetano ou estrela betsoltura.

Para Hartmann, Moro não poderia ter tomado essa decisão. Segundo ele, Moro, por ser um juizbetano ou estrela betprimeira instância, não poderia intervir no cumprimento da decisãobetano ou estrela betum desembargador, mesmo se não estivessebetano ou estrela betférias. Nabetano ou estrela betavaliação, a Polícia Federal poderia ter ignorado o despacho do juizbetano ou estrela betCuritiba e aplicado a decisãobetano ou estrela betFavreto, que tinha sim competência para julgar enquanto estava no plantão judiciário.

"Acho que tanto Gebran como Moro viram uma jogada estratégica dos parlamentares (que entraram com o pedidobetano ou estrela bethabeas corpus) e decidiram agir para evitar o custo político que a solturabetano ou estrela betLula traria para o próprio Judiciário, ainda que erroneamente", analisa.

"Moro errou ao atravessar essa decisão que não tinha nada a ver com ele. Ele fez para criar uma celeuma, ganhar tempo e chamar o Gebran para se manifestar", acredita também Badaró.

A decisãobetano ou estrela betMoro acabou dando gás para a defesabetano ou estrela betLula voltar a questionarbetano ou estrela betimparcialidade nos processos contra o petista.

"O juizbetano ou estrela betprimeira instância Sergio Moro,betano ou estrela betférias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordembetano ou estrela betsoltura emitida por um Desembargador Federal do TRF4betano ou estrela betfavorbetano ou estrela betLula, direcionando o caso para outro Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste domingo", criticou por meiobetano ou estrela betnota o advogadobetano ou estrela betLula Cristiano Zanin.

3ª decisão: relator suspende solturabetano ou estrela betLula

Após o despachobetano ou estrela betMoro convocando seu pronunciamento, Gebran Neto determinou que Lula deveria ser mantido preso. No despacho, argumentou que a "decisão proferidabetano ou estrela betcaráterbetano ou estrela betplantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo,betano ou estrela betqualquer momento".

A decisão é controversa, no entanto, porque o plantão judiciário terminaria às 11 horasbetano ou estrela betsegunda, quando só então o relator teria jurisdição para revogar a decisão do plantonista, ressaltaram Badaró e Hartmann.

"É um decisão excepcional. O relator poderia revogar a decisão, mas apenas amanhã (segunda). Imagina, caso fosse o Zé da esquina preso porque roubou o celularbetano ou estrela betalguém, se o desembargador iria sair domingo do descanso dele para decidir", disse o professor da USP.

O impasse acabou resolvido com a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores. Contrariando a opinião dos dois professores ouvidos pela BBC News Brasil, ele decidiu que a competência para julgar o pedidobetano ou estrela bethabeas corpusbetano ou estrela betLula é do desembargador João Pedro Gebran Neto, e nãobetano ou estrela betFavreto.

Flores também restaurou a validadebetano ou estrela betuma decisão anteriorbetano ou estrela betGebran, tomada por volta das 14hbetano ou estrela betdomingo, determinando a manutenção da prisãobetano ou estrela betLula.

Na decisão, Flores argumenta que Favreto não tinha competência para julgar pedidosbetano ou estrela betLula, por não ter participado da sessão que decidiu pela prisão do petista; e que não havia fato novobetano ou estrela betrelação aos pedidos anterioresbetano ou estrela betsoltura do petista.

O saldo geral acabou negativo para a imagem do Judiciário, acredita Daniela Bonaccorsi, professorabetano ou estrela betDireito Penal na PUCbetano ou estrela betMinas Gerais. "A gente já sabia que a política entrou no Judiciário, comprometendo a legitimidade das decisões. Entendo que agora há um problema ainda maior, não sóbetano ou estrela betdisputa política, masbetano ou estrela betdisputa pessoal entre os juízes", lamenta.