Como multinacionaismelhor app de estatísticas de futebolpaíses 'linha-dura' contra a corrupção acabaram investigadas por fraudes na saúde do Brasil:melhor app de estatísticas de futebol

Esta não é a primeira vez que empresas multinacionaismelhor app de estatísticas de futebolpaíses desenvolvidos são investigadas na Lava Jato - uma das primeiras linhasmelhor app de estatísticas de futebolinvestigação giroumelhor app de estatísticas de futeboltornomelhor app de estatísticas de futebolcontratos da Petrobras com a holandesa SBM Offshore. A empresa foi alvo da operação Sangue Negro da Polícia Federalmelhor app de estatísticas de futebol2015, e mais tarde seu representante no Brasil admitiu ter pagado propina para conseguir contratos com a Petrobras.

Mas como explicar a aparente contradição entre a atuação dessas empresasmelhor app de estatísticas de futebolseus países com o que vem sendo investigado no Brasil?

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O representante no Brasil da Transparência Internacional, Bruno Brandão, destaca que, por muitos anos, os países desenvolvidos chegavam a incentivar a práticamelhor app de estatísticas de futebolcorrupção por partemelhor app de estatísticas de futebolsuas empresasmelhor app de estatísticas de futebolpaíses pobres emelhor app de estatísticas de futeboldesenvolvimento, enquanto punia com rigor irregularidades praticadasmelhor app de estatísticas de futebolseus territórios.

"Países europeus como a Alemanha e a França davam até incentivos fiscais para o pagamentomelhor app de estatísticas de futebolsuborno no exterior. As empresas poderiam deduzir do imposto gastos com 'facilitação', um eufemismo para suborno. Você poderia registrar nos livros (contábeis) o pagamentomelhor app de estatísticas de futebolsubornomelhor app de estatísticas de futebolpaísesmelhor app de estatísticas de futeboldesenvolvimento", disse ele à BBC News Brasil.

Em inglês, este tipomelhor app de estatísticas de futebolpagamento é chamadomelhor app de estatísticas de futebol"facilitating payment", e é considerado diferentemelhor app de estatísticas de futebolpropina - embora a diferença entre uma coisa e outra seja nebulosa. "Havia uma cobrançamelhor app de estatísticas de futebolcomportamento ético no território nacional, mas uma cumplicidade (com a corrupção) quanto à atividade das empresas no exterior", diz ele.

De acordo com a advogada criminalista e especialistamelhor app de estatísticas de futebolconformidade Sylvia Urquiza, a práticamelhor app de estatísticas de futebolabater dos impostos os gastos com propina continuou até recentemente, nos anos 2000. "O pensamento dos governos era: 'só vamos conseguir expandir os negóciosmelhor app de estatísticas de futebolpaíses dominados pela práticamelhor app de estatísticas de futebolcorrupção se pagarmos propina também'", diz ela.

Em 1997, os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram um acordo antipropina (OECD Anti-Bribery Convention), comprometendo-se a evitar a prática - embora não a tenham proibido totalmente, explica Urquiza. A convenção entroumelhor app de estatísticas de futebolvigormelhor app de estatísticas de futebol1999, e foi complementadamelhor app de estatísticas de futebol2009.

Nos EUA, diz a especialista, existe uma lei contra a corrupção no exterior (conhecida pela siglamelhor app de estatísticas de futebolinglês SCPA) desde 1977. Mas só no começo dos anos 2000 o país começou a aplicar a legislaçãomelhor app de estatísticas de futebolforma mais sistemática, especialmente para empresas das áreasmelhor app de estatísticas de futeboltecnologia da informação emelhor app de estatísticas de futebolsaúde - pois estes setores estão entre os que mais fecham contratos com o poder público.

Mudanças ainda tímidas

Segundo Bruno Brandão, por mais que hoje as legislações dos países tenham evoluído, ainda há resquícios da culturamelhor app de estatísticas de futebolque seria aceitável praticar irregularidadesmelhor app de estatísticas de futebolnações com menos fiscalização e maiores índicesmelhor app de estatísticas de futebolcorrupção.

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União e especialistamelhor app de estatísticas de futebolcompliance Jorge Hage lembra que o período no qual,melhor app de estatísticas de futeboltese, teriam ocorridos os crimes desvendados pela operação no Rio (a partirmelhor app de estatísticas de futebol1996) são anteriores ao endurecimento no combate à corrupção no Brasil, e à convenção da OCDE.

"As mudanças na legislação brasileira (como a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas) são muito recentes. Ambas as leis sãomelhor app de estatísticas de futebol2013. E a própria Lava Jato começoumelhor app de estatísticas de futebol2014. Logo, não chega a surpreender que essas empresas globais, à época desses fatos, ainda atuassem nos moldes tradicionais, apostando na impunidade nos países periféricos", disse o ex-ministro à BBC Brasil.

Hage ressaltou que falamelhor app de estatísticas de futeboltese, pois não teve acesso aos dados da investigação para além do que a imprensa noticiou.

Segundo o diretor do Instituto Ethos, Caio Magri, o combate à corrupção depende tambémmelhor app de estatísticas de futebolmudanças culturais nas empresas que, infelizmente, costumam ocorrer lentamente.

"A GE já teve outros casos (de conduta ilegal) mais complexos e maiores envolvendo a empresa nos Estados Unidos e na Europa, que provocaram mudanças e transformações na empresa. Mas ainda não conseguiram atingir a toda organização", nota ele.

Como funcionaria o esquema no Rio?

A nova fase da Operação Fatura Exposta foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na quarta-feira. Prendeu oito executivos, entre eles Daurio Speranzini Jr, CEO da General Electric Healthcare para a América Latina. Speranzini é investigado por fatos ocorridos quando atuava como executivo da Philips.

Propinas teriam sido pagas pelas empresas a governantes e funcionários públicos do Riomelhor app de estatísticas de futebolJaneiro entre 1996 e 2017.

Assim como nas investigações do Mensalão e da Lava Jato, o Ministério Público identificou a atuaçãomelhor app de estatísticas de futeboldiferentes "núcleos"- político, econômico e operacional- no esquemamelhor app de estatísticas de futebolcorrupção da área da saúde.

O núcleo operacional seria liderado pela empresamelhor app de estatísticas de futebolequipamentos médicos Oscar Iskin, do empresário brasileiro Miguel Iskin, que também foi preso. Ele seria responsável por fazer a ligação entre o setor público (chamadomelhor app de estatísticas de futebolnúcleo político, pelo MPF) e empresários integrantes do cartel (núcleo econômico), para direcionar pregões públicosmelhor app de estatísticas de futebolcompramelhor app de estatísticas de futebolequipamentos médicos.

Empresas concorrentes que não faziam parte do cartel seriam propositadamente desclassificadas das concorrências, a partir da inclusãomelhor app de estatísticas de futebolcláusulas na licitação que favoreciam especificamente as integrantes do grupo criminoso.

Segundo o Ministério Público, as multinacionais, que integravam o núcleo econômico do esquema, pagavam uma comissãomelhor app de estatísticas de futebolpelo menos 10% do valor do contrato a Iskin, para garantir as vitórias no pregão, e cobravam sobrepreço na oferta dos equipamentos para financiar a comissão e a propina paga aos agentes públicos que aderiram ao esquema.

"Esses atosmelhor app de estatísticas de futebolofício eram comprados com o pagamentomelhor app de estatísticas de futebolvantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadaçãomelhor app de estatísticas de futebolvalores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meiomelhor app de estatísticas de futebolpagamentomelhor app de estatísticas de futebol'comissões' no exterior (correspondentes a cercamelhor app de estatísticas de futebol40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasilmelhor app de estatísticas de futebolvalores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel", diz o Ministério Público.

O que dizem os investigados

A General Electric, cujo CEO no Brasil foi preso, afirmou à BBC News Brasil que as acusações contra Daurio Speranzini Jr referem-se a um períodomelhor app de estatísticas de futebolque o executivo ainda não trabalhava para a empresa. "A GE atua com base nos mais altos padrõesmelhor app de estatísticas de futebolintegridade, ética e transparência. E está à disposição das autoridades para qualquer eventual esclarecimento", disse.

A Philips, citada nas investigações como integrante do cartel, informou que está "cooperando com as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos quanto às investigaçõesmelhor app de estatísticas de futebolandamento".

"A política da Philips é realizar negóciosmelhor app de estatísticas de futebolacordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa."

A Johnson & Johnson Medical Devices, que também seria parte do esquema, conforme o Ministério Público, afirmou que "segue rigorosamente as leis do país e está colaborando integralmente com as investigaçõesmelhor app de estatísticas de futebolandamento".

O advogadomelhor app de estatísticas de futebolMiguel Iskin, dono da Oskar Iskin, negou que ele tenha cometido crimes.

"A Oskar Iskin está com as atividades paralisadas, desde 2016. Não houve licitação vencida pela Oskar Iskin na qual o preço não fosse omelhor app de estatísticas de futebolmercado, ou seja, o correto. Não houve licitaçãomelhor app de estatísticas de futebolque a Oskar Iskin tenha vencidomelhor app de estatísticas de futebolque exatamente o equipamento contratado não tenha sido entregue", disse o seu advogado Alexandre Lopes.