O que um assaltosuper sete loteriaSão Paulo tem a ver com a discussão jurídica que pode beneficiar Lula:super sete loteria

Na altura do número 25 da rua, quando chegava na casasuper sete loteriauma das pessoas que receberiam o dinheiro, Paulo foi abordado por dois homenssuper sete loteriauma moto Twister amarela. Um dos homens tinha um revólver e obrigou o cabo eleitoral a passar o dinheiro. A dupla fugiu.

Apesarsuper sete loteriao assalto ter suscitado uma "batalha" jurídica por anos, a dupla apontada como autora do crime já cumpriu a pena pelo roubo, mas continua presa por outras condenações.

Duas horas depois do crime, três mulheres que receberiam o valor foram até a casa do assistentesuper sete loteriagarçom Márcio Rodrigues Dantas, mas não o encontraram. Elas acreditavam que era ele, morador do bairro, quem conduzia a moto usada no assalto. Segundo a denúncia do Ministério Público, Márcio tinha uma motocicleta do mesmo modelo e da mesma cor.

Na fasesuper sete loteriainvestigação, uma testemunha disse que Márcio era o condutor da moto "com certeza", mas no julgamento ela mudousuper sete loteriaversão. Outra testemunha não o reconheceu.

Uma terceira pessoa disse inicialmente que o homem com o revólver era Antônio Sérgio Lopes, conhecido no bairro. Ela disse que o reconheceu "pelo olhar", pois ele estava com o rosto encoberto por um capuz. Essa testemunha mudousuper sete loteriaversão e disse que "achava" que o assaltante era Antônio, mas "não tinha certeza".

Emsuper sete loteriadefesa, os dois contaram que, na hora crime, estavam entregando currículos. Segundo o juiz do caso, esses relatos não foram confirmados. Por outro lado, o magistrado afirmou ter provas "substanciais" para condená-los.

Márcio pegou cinco anos e quatro mesessuper sete loteriaprisão. E Antônio, seis e oito meses.

Cláudia Seixas, advogadasuper sete loteriaMárcio, recorreu da condenação, mas a sentença foi confirmadasuper sete loteriasegunda instância. Para ela, não havia provassuper sete loteriaque seu cliente participara do crime, pois os depoimentos da vítima e das testemunhas eram contraditórios.

Um habeas corpussuper sete loteriameio à Lava Jato

Antessuper sete loteriao caso chegar à terceira instância, no Superior Tribunalsuper sete loteriaJustiça (STJ), um juiz pediu a prisãosuper sete loteriaMárcio. A defesa então entrou com um pedidosuper sete loteriahabeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pois alegava que seu cliente não poderia ser preso antessuper sete loteriaesgotados todos os recursos.

A Constituição brasileira diz que um réu é considerado inocente até que o processo transitesuper sete loteriajulgado, ou seja, até que se esgotem os recursossuper sete loteriatodas as instâncias. Porém, a carta não fala explicitamente sobre prisão, deixando margem para interpretações.

O habeas corpussuper sete loteriaMárcio foi levado ao plenário do STF sob o númerosuper sete loteria126.292. Até 2016, o Supremo entendia ser necessário esperar todos os recursos antessuper sete loteriaprender um réu - isso não valia para crimes mais graves, como homicídio e latrocínio, pois, nesses casos, o condenado pode ser preso imediatamente.

Em fevereirosuper sete loteria2016, com a Operação Lava Jato, a mudançasuper sete loteriaentendimento era defendida por procuradores e juízes, entre eles, Sergio Moro.

O habeas corpussuper sete loteriaMárcio ganhou importância porque ele serviriasuper sete loteriajurisprudência para todos os casos do país, inclusive ossuper sete loteriapolíticos e empresários acusados na Lava Jato.

Na sessão, seis dos 11 ministros votaram a favor do cumprimento antecipado da prisãosuper sete loteriaMárcio - cinco foram contra.

Quem é a favor argumenta que o méritosuper sete loteriaum processo, ou seja, se houve ou não o delito que levou à condenação, não pode mais ser julgado nas cortes superiores. Em casosuper sete loteriaum roubo, por exemplo, não é mais analisado se o réu praticou ou não o crime, mas se todos os ritos jurídicos foram seguidos legalmente durante o processo.

Outro argumento diz que incontáveis recursos costumam prolongar demais os processos, tendo como consequência a prescrição dos crimes e a impunidade.

No início do ano, o STJ divulgou uma pesquisa que mediu quantos casos tiveram suas sentenças anteriores modificadas na terceira instância.

Apenas 0,6% das 68.944 decisões analisadas entre 1ºsuper sete loteriasetembrosuper sete loteria2015 e 31super sete loteriaagostosuper sete loteria2017 resultaramsuper sete loteriaabsolvição do réu. Outros 6,4% tiveram penas diminuídas esuper sete loteria4,5% o regimesuper sete loteriapunição foi trocado. O levantamento foi pedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é a favor da prisão nessas condições.

Mas o que essa história tem a ver com Lula?

A decisão do STF no habeas corpussuper sete loteriaMárcio passou a valer para outros casos - dois anos depois, foi esse entendimento que mandou Lula para a cadeia.

Em entrevista à BBC Brasil, a advogada Cláudia Seixas criticou a postura do STF sobre o casosuper sete loteriaseu cliente. "Com respeito aos ministros que votaram a favor desse novo entendimento, simplesmente rasgaram, naquela triste tardesuper sete loteriafevereiro, a nossa Carta Máxima", disse.

Para ela, o caso foi usadosuper sete loteria"forma política" pela Suprema Corte. "O que acredito é que o momento era delicado, aliás continua delicado por conta dos escândalossuper sete loteriacorrupção que assolam nosso país. Mas não podemos discordar que foi um julgamento mais político do que jurídico, o que é lastimável", afirma.

O precedente aberto pelo habeas corpus 126.292 foi bastante criticado por entidadessuper sete loteriaclasse, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e pela Defensoria Pública da União.

Quem é contra argumenta que a prisão antecipada contraria o princípio da presunçãosuper sete loteriainocência, previsto na Constituição. E que, por mais que a maioria dos casos não tenha sentenças modificadas, os réus continuam a ter o direitosuper sete loteriase defendersuper sete loteriatodas as instâncias do Judiciário.

Em 2016, a OAB pediu um parecer sobre o tema ao advogado Cláudio Pereirasuper sete loteriaSouza Neto. Ele é radicalmente contra a posição atual do STF.

"A principal Corte do país não pode se voltar contra o texto da Constituição, esse era um assunto resolvido. Aquele habeas corpus teve um efeito perverso no Judiciário. Não podemos jogar as pessoas no sistema prisional se depois elas serão inocentadas", disse o defensor,super sete loteriaentrevista à BBC Brasil. "E se, daqui a pouco, começarmos a repensar outros direitos fundamentais, como a censura?", diz.

Ele e outros dois advogados procuraram o PEN (Partido Ecológico Nacional) para entrar como uma Ação Declaratóriasuper sete loteriaInconstitucionalidade contra a decisão do STF tomada no casosuper sete loteriaMárcio. Essa medida, conhecida como ADC, só pode ser acionada por partidos políticos e por entidadessuper sete loteriaclasse, como a OAB.

"Escolhemos o PEN porque queríamos um partido que não tivesse políticos envolvidossuper sete loteriadenúnciassuper sete loteriacorrupção", diz Souza Neto. Um dos advogados da ação é Antonio Carlossuper sete loteriaAlmeida Castro, o Kakay, defensorsuper sete loteriavários investigados na Lava Jato.

A própria OAB acionou outra ADC sobre o mesmo tema.

Em 2016, o Supremo votou as duas açõessuper sete loteriamaneira cautelar,super sete loteriaregimesuper sete loteriaurgência, e manteve a decisão anterior. No entanto, o mérito ainda não foi julgado: o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADCs, liberou os processos para votação no plenário.

Por que Lula pode se beneficiar?

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes votou a favor do cumprimento antecipado da pena. Agora, ele tem dito que mudousuper sete loteriaopinião sobre o tema: pensa parecido com seu colega Dias Toffoli, que prega que o réu só poderia ser preso depois da passagem do processo pelo STJ.

Marco Aurélio pretende levar a discussão ao plenário, à revelia da presidente da Corte, Carmén Lúcia, que é contra rediscutir o tema neste momento.

Caso a maioria dos ministros vote contra o cumprimento antecipado da pena, a nova jurisprudência passará a valer para todos os casos semelhantes, inclusive osuper sete loteriaLula. Ele poderá ser solto.

A posição da ministra Rosa Weber sobre o tema é considerada decisiva. Na semana passada, ela negou conceder o habeas corpus ao petista, apesarsuper sete loteriaentender que a prisão antes do fim dos recursos é inconstitucional - desde 2016, ela vem seguindo a decisão da maioria.

Há quem diga que a ministra pode mudarsuper sete loteriaopinião e manter a maioria que prevê a prisão após condenaçãosuper sete loteriasegunda instância. Outros dizem que Weber deve seguirsuper sete loteriaposição original.

Diferentemente da discussão no STF e o futurosuper sete loteriaLula, a história do roubosuper sete loteriaItapecerica da Serra foi encerradasuper sete loteriatodos os tribunais: as condenações foram mantidas.

*Colaborou Fernanda Odilla